PMG denuncia alegado “abuso de posição dominante” dos CTT à Autoridade da Concorrência

A empresa postal Premium Green Mail (PMG) diz ter entregado à Autoridade da Concorrência (AdC) uma queixa contra os CTT, acusando a concorrente de “abuso de posição dominante”. A informação foi avançada pela própria num comunicado.

Afirmando-se “o único concorrente relevante dos CTT no mercado dos serviços postais no âmbito do serviço universal”, a PMG entende que o “comportamento protagonizado pelos CTT contribui decisivamente” para “a degradação” da sua “posição de mercado”. A empresa quer que a AdC apure se isso acontece “lícita ou ilicitamente”.

“Um conjunto de factos praticados pelos CTT, quer no âmbito de procedimentos concursais (…) quer no âmbito da provável conexão de serviços do seu portefólio, suscitou sérias dúvidas à PMG quanto à sua conformidade com o regime da concorrência, em particular pela circunstância de os CTT continuarem a deter uma posição dominante”, lê-se na referida nota.

No que toca aos concursos, as dúvidas da PMG dizem respeito, em concreto, aos “preços apresentados e colisão com os preços de distribuição de correspondência vigentes”.

Para a PMG, o alegado “abuso de posição dominante” da concorrente coloca “objetivamente em causa a sobrevivência de prestadores de serviços postais alternativos e relevantes, com manifesto prejuízo para o mercado e consumidores finais”.

A PMG recorda ainda que os CTT “já foram acusados no passado pela AdC” de práticas anticoncorrenciais e “agora, mais recentemente, no Tribunal da Concorrência por outro operador postal de relevo”. A acusação da AdC remonta a 2016, ano em que o regulador concluiu que os CTT estavam a bloquear o acesso de concorrentes à rede postal nacional. Em 2017, a empresa comprometeu-se a facilitar o acesso à rede e a melhorar o tarifário.

Em novembro de 2021, os CTT foram alvo de uma ação judicial da Vasp Premium. Esta também alega abuso de posição dominante pela líder de mercado.

O ECO deu oportunidade aos CTT de responder às alegações da empresa concorrente, mas não recebeu resposta até à publicação desta notícia. Contactada sobre este processo, a AdC também não respondeu.

No terceiro trimestre de 2021, o grupo CTT detinha uma quota de mercado de 84,6% do tráfego postal total do país. A PMG seguia-se na lista, com uma quota de 6,7%.