ECO do Dinheiro. Que desconto fazem os municípios ao IRS?

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As Câmaras Municipais recebem até 5% do IRS cobrado aos seus munícipes, mas muitas optam por prescindir de parte da receita. É o caso de Lisboa, que em 2021 prescinde de 2,5%. Essa percentagem vai aumentar para 3% no próximo ano, devolvendo aos munícipes mais de metade da coleta de IRS a que teria direito.

Carlos Moedas, que tinha prometido na campanha baixar os impostos cobrados aos lisboetas, aprovou a descida em reunião de câmara. Isto um dia depois de Rui Rio ter defendido a diminuição de impostos no Congresso do PSD.

O município de Lisboa é o mais generoso entre as capitais de distrito, mas há outros que também proporcionam este desconto no IRS. Em 2021, Viseu fixou uma taxa de devolução de 1,5%, Portalegre de 1,25%, Braga de 1% e a Guarda de 0,5%.

Há ainda 35 câmaras que entregam aos seus munícipes a totalidade do IRS que lhes caberia, ou seja, devolvem 5%. Muitas situam-se no interior, já que a fatura fiscal mais baixa é uma forma de atraírem residentes. É o caso de Aguiar da Beira, Ferreira do Zêzere, Marvão, Manteigas ou Trancoso. Mas também há municípios no litoral, como Albufeira ou Loulé.

As autarquias têm até 31 de dezembro para comunicar à Autoridade Tributária a taxa que pretendem aplicar sobre o IRS em 2022. A informação pode depois ser consultada no Portal das Finanças.