Bruxelas diz que TAP é viável a longo prazo. Vai impor remédios

A Comissão Europeia disse hoje ver viabilidade a longo prazo para a companhia aérea TAP e prometeu uma decisão esta semana sobre o plano de reestruturação, alertando no entanto que deverá implicar remédios.

“Tem sido muito encorajador ver os planos de reestruturação que têm sido delineados para a TAP. Penso que há uma viabilidade a longo prazo para a empresa”, declarou a vice-presidente executiva da Comissão Europeia e responsável pela área da Concorrência, Margrethe Vestager, citada pela Lusa.

Em conferência de imprensa em Bruxelas sobre novas diretrizes relativas a ajudas estatais para clima, ambiente e energia, a responsável foi questionada à margem sobre o plano de reestruturação da TAP e garantiu que o executivo comunitário está a “trabalhar arduamente agora mesmo para uma decisão esta semana”.

“O apoio público à TAP é bastante grande e, a fim de atenuar a distorção da concorrência, a TAP também aceitou alguns compromissos”, adiantou Margrethe Vestager.

Em cima da mesa das negociações tem estado sobretudo a questão dos slots no aeroporto de Lisboa, com a Direção-Geral da Concorrência de Bruxelas (DG Comp) a exigir que a TAP aliene mais faixas horários do que o inicialmente proposto pelo Governo. Dos seis originais (equivalente a 12 movimentos), subiu a fasquia para os 12. Com a decisão, saber-se-á como ficou a contabilidade final.

Outro ponto de discussão entra a DG Comp e o Executivo português foi o aumento da contribuição própria da TAP para o esforço de reestruturação, colocando-o acima dos 40%. O Governo terá prescindido de ser o Estado a financiar uma almofada de liquidez de até 512 milhões, a constituir em 2023. Como o ECO noticiou, em cima da mesa está um financiamento de 250 milhões junto de privados.

Decisão sobre compensações da pandemia também esperada esta semana

Além da conclusão da investigação aprofundada e da aprovação do plano de reestruturação, Bruxelas deverá ainda pronunciar-se sobre as compensações pelos prejuízos provocados pela pandemia que a transportadora aérea ainda espera receber. Tem sido apontado um valor entre 150 e 160 milhões, em cima dos 462 milhões já injetados este ano.

“Estamos a trabalhar arduamente agora mesmo para uma decisão esta semana [sobre o plano de reestruturação] e, além disso, também sobre medidas de compensação porque eles [TAP] precisam de compensação de algumas das coisas que sofreram devido à covid-19 e ambas as coisas devem acontecer esta semana”, disse Margrethe Vestager.

“Por causa da covid-19, tem havido limitações para viajar e as empresas [companhias aéreas] estão a ser compensadas pelas perdas que tiveram devido às restrições. Esta é uma dessas medidas compensatórias e vamos certificar-nos de que eles conseguem obter o dinheiro”, concluiu a vice-presidente da Comissão Europeia.

O Governo entregou à Comissão Europeia, há um ano, o plano de reestruturação da TAP, tendo entretanto implementado medidas como a redução de trabalhadores e da frota, além de cortes nos salários.

A 16 de julho a Comissão Europeia decidiu abrir uma investigação aprofundada aos auxílios de Estado à companhia aérea, depois de uma decisão do Tribunal Geral da União Europeia, na sequência de uma queixa da Ryainair, que considerou ilegal o financiamento de 1.200 milhões concedido em 2020. O executivo teve de readotar a decisão para evitar que o dinheiro tivesse de ser devolvido.

De acordo com o relatório que acompanhava a proposta de Orçamento do Estado para 2022, o Governo previa injetar 1.988 milhões de euros na TAP este ano e em 2022. Desde montante, apenas entraram 462 milhões, a título de compensação pelos prejuízos provocados pela pandemia.

(Notícia atualizada às 14H40)