Encargos públicos com PPP caíram 2,8% no ano passado

Os encargos líquidos com parcerias público-privadas (PPP) caíram 2,8% em 2020 face a 2019, num valor correspondente a 42 milhões de euros, segundo a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO).

“Em 2020 os encargos líquidos com PPP ascenderam a 1.448 milhões de euros, tendo registado uma redução homóloga de 42 milhões de euros (– 2,8%)”, pode ler-se num relatório da UTAO sobre PPP divulgado na terça-feira ao final da tarde.

De acordo com a unidade de técnicos que dá apoio à Comissão de Orçamento e Finanças (COF), “os encargos líquidos para os parceiros públicos evoluíram de acordo com o previsto no Orçamento do Estado para 2020”.

“Neste período, o volume de encargos líquidos globais com todas as PPP ficou em linha com as previsões constantes no Relatório da POE/2020, tendo-se executado 99,5% da dotação orçamental prevista. Em termos nominais, registou-se um desvio favorável de 7 ME abaixo da dotação prevista”, referem os técnicos do parlamento.

A UTAO indica também que a pandemia de Covid-19, que se fez sentir em Portugal a partir de março de 2020, “impactou no encaixe da receita de portagens rodoviárias”, fazendo com que “tanto os encargos brutos como as receitas com portagem” se situassem “abaixo dos valores previstos” no OE2020.

“Face ao ano anterior, os encargos líquidos aumentaram 69 milhões de euros (+6,7%) em 2020, devido à quebra das receitas com portagens (– 19,8%), refletindo a diminuição da procura dirigida a estas infraestruturas, que se traduziu num grau de execução de apenas 79,6%”, refere a UTAO.

Já o fim da PPP no hospital de Braga “contribuiu consideravelmente para a redução nos encargos líquidos da parte pública no setor da saúde”, segundo a UTAO.

A unidade coordenada por Rui Nuno Baleiras refere que “o fim da PPP para a prestação de serviços clínicos no hospital de Braga, a 31 de agosto de 2019, contribuiu com 126 milhões de euros para a redução de 110 milhões de euros no conjunto do setor”.

“Em 2020, os encargos com as parcerias no setor da saúde ascenderam a 318 milhões de euros, registando-se uma redução homóloga de 25,7% (– 110 milhões de euros)”, segundo os técnicos do parlamento.

Ainda assim, a UTAO alerta que “esta redução de despesa pública terá dado lugar a nova despesa pública, desta feita no interior das Administrações Públicas, com a passagem daquela prestação de serviços para uma nova entidade pública empresarial entretanto criada”.

A UTAO destaca ainda que “a concessão Metro Sul do Tejo permaneceu com níveis de tráfego muito abaixo do limiar a partir do qual a parte pública deixaria de ser obrigada a compensar financeiramente o parceiro privado”.

No total, “os encargos líquidos com as PPP do setor ferroviário registaram uma redução homóloga de 3,9%, em resultado da diminuição dos pagamentos à Concessionária do Metro Sul do Tejo (–28,3%), em virtude de terem sido efetuados apenas três pagamentos de compensações por insuficiência de tráfego”.

Quanto às PPP portuárias, “geram receita para os concedentes públicos”, segundo a UTAO, apesar de se ter registado uma diminuição. “Em 2020 as Administrações Portuárias registaram uma receita com as PPP deste setor no valor de 27,5 ME, uma diminuição homóloga de 2,7% (– 0,7 ME). Face à previsão para 2020, o grau de execução destas receitas foi de 97,7%”, refere a UTAO.

Já “os fluxos financeiros no setor aeroportuário foram nulos”, não se tendo registado “quaisquer fluxos financeiros entre a parte pública e os parceiros privados”.