Défice orçamental melhora para 6.652 milhões de euros até novembro

As administrações públicas registaram um défice de 6.652 milhões de euros em contabilidade pública até novembro de 2021. Este valor representa uma melhoria de 2.219 milhões de euros em relação ao período homólogo. Os números foram divulgados esta terça-feira pelo Ministério das Finanças em antecipação do boletim da Direção-Geral do Orçamento (DGO) que é publicado ao final da tarde.

“O défice das administrações públicas atingiu 6.652 milhões de euros até novembro em contabilidade pública, um desagravamento de 2.219 milhões de euros explicado pelo crescimento da receita (8,6%) superior ao da despesa (5,0%)“, afirma o Ministério das Finanças em comunicado, assinalando que o défice se deve à “pandemia e à despesa do SNS”.

Entre janeiro e novembro de 2020, o défice orçamental era de 8.871 milhões de euros.

Esta evolução do défice em contabilidade pública — a qual difere da contabilidade nacional, a ótica que interessa para as comparações internacionais — sugere que a meta do Governo para o défice deste ano (4,3%) vai ser cumprida e até superada.

É essa a expectativa do ministro das Finanças, João Leão, ajudada também pela evolução do défice em contas nacionais até ao terceiro trimestre (2,5% do PIB) divulgada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) na semana passada. Em 2020, o défice orçamental atingiu os 5,7% do PIB.

Apoios Covid sobem 80% face ao período homólogo

Os apoios relacionados com a pandemia continuam a aumentar significativamente até novembro, face ao mesmo período do ano passado.

“A despesa com medidas extraordinárias de apoio à economia ultrapassou em mais de 80% o valor executado no período homólogo“, adianta o ministério das Finanças, referindo que esses gastos atingiram os 6.233 milhões de euros entre janeiro e novembro deste ano. Este valor inclui o empréstimo à TAP e as transferências extraordinárias para as empresas de transporte público.

A Segurança Social já desembolsou 1.815 milhões de euros para apoios Covid-19, mais de mil milhões de euros acima do valor orçamentado para 2021 (776 milhões de euros) — as Finanças têm recorrido às dotações centralizadas. Deste montante, a maioria tem ido para apoios ao emprego (900 milhões), seguindo-se os apoios extraordinários ao rendimento dos trabalhadores (463 milhões) e os subsídios por doença e isolamento profilático (180 milhões).

Já os apoios às empresas a fundo perdido atingiram os 2.327 milhões de euros, “ultrapassando em mais de 65% a execução de todo o ano de 2020 (1.409 milhões)”, nota o Ministério de João Leão. Estes apoios servem para suportar custos com os salários dos trabalhadores e despesas fixas, destacando-se o apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade (533 milhões) e o lay-off simplificado (368 milhões). É de notar ainda o incentivo extraordinário à normalização da atividade empresarial (356 milhões).

“Os apoios aos custos fixos das empresas no âmbito do Programa APOIAR ascenderam a 1.070 milhões de euros, sete vezes superior à despesa realizada durante todo o ano de 2020 (143 milhões de euros)“, detalha o comunicado. O programa Apoiar só surgiu no final de 2020, daí a diferença na comparação anual.

Além disso, as Finanças estimam que “as medidas de apoio do lado da receita tenham ascendido a 519 milhões de euros para apoio às empresas através do alívio de tesouraria e diferimento de pagamento de impostos“.

Receita cresce mais do que a despesa pública

É o facto de a receita estar a crescer a um ritmo superior ao da despesa que permite a redução do défice orçamental até novembro. A retoma da atividade económica permitiu um aumento de 4,8% da receita fiscal e contributiva (ajustada de efeitos extraordinários), num ano em que se prevê que o PIB vá crescer exatamente 4,8%.

As contribuições para a Segurança Social crescem a um ritmo superior (6,6%) graças à evolução favorável do mercado de trabalho, “reflexo da eficácia das medidas de apoio e pelo facto de o lay-off ter suportado na íntegra os salários em 2021 (o que não sucedeu em 2020)”, argumentam as Finanças.

Outra das receitas que está a entrar mais nos bolsos do Estado é a dos fundos europeus: “Destaca-se ainda o significativo acréscimo da restante receita (23,3%) em grande medida associado à antecipação de verbas no âmbito do instrumento de Assistência da Recuperação para a Coesão e os Territórios da Europa (REACT EU) e do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)”.

Já a despesa também cresce, mas menos. As Finanças dão destaque aos gastos com a pandemia, em particular com o Serviço Nacional de Saúde (SNS), cuja despesa “registou um aumento muito elevado de 855 milhões de euros face a igual período do ano passado (+8,3%)”. “Estima-se que no conjunto do ano de 2021 o aumento da despesa do SNS financiada por impostos venha a atingir um valor de 900 milhões de euros, o que corresponde a um acréscimo de 3.300 milhões de euros face a 2015”, prevê o Ministério, notando que esse “acentuado crescimento” deve-se ao “acréscimo muito elevado” das despesas com pessoal, ou seja, da contratação de profissionais de saúde.

O gabinete de João Leão dá destaque também à evolução do investimento público da Administração Central e Segurança Social que regista um crescimento de 23,2%, se excluídos os pagamentos da PPP’s e adiantamentos realizados no âmbito do programa de aquisição de aeronaves KC-390. Este aumento reflete “o impacto do Projeto de Universalização da Escola Digital, a expansão das redes de metropolitano e o plano de investimentos Ferrovia 2020”, garantem as Finanças.

(Notícia atualizada às 17h46 com mais informação)