Ano: 2021

O sistema judicial português está “doente”, na opinião de Carlos Moedas, que reagiu assim à decisão do debate instrutório conhecida esta sexta-feira. No Twitter, o social-democrata que se vai candidatar à Câmara Municipal de Lisboa nas próximas autárquicas, considerou que a democracia “está em causa”.

“Um sistema que dá como comprovado que um ex-PM [primeiro-ministro] é corrupto, mas não o condena enquanto tal, é um sistema doente. Não podemos continuar assim. É a nossa democracia que está em causa“, escreveu Moedas na rede social.

A reação do social-democrata foi feita numa altura em que o líder do PSD ainda não se pronunciou. Rui Rio convocou para este sábado uma reunião da Comissão Permanente do partido para analisar a decisão instrutória da Operação Marquês, na qual juiz Ivo Rosa decidiu pela não pronúncia de Sócrates nos crimes de corrupção de que estava acusado.

Sobre os negócios de construção de 50 mil casas na Venezuela, o juiz referiu que o antigo primeiro-ministro não é referido por qualquer outro arguido e que não existe prova que sustente que tenha tido conhecimento dos termos do acordo de cooperação assinado entre Portugal e Venezuela.

Sobre as obras da Parque Escolar, considerou que não existe qualquer subjetividade na escolha da proposta vencedora. Já relativamente ao TGV, o juiz relembrou todos os testemunhos que não corroboram também que Sócrates tenha interferido no procedimento concursal e que não existem provas que o ligue a Joaquim Barroca.

Afirmou ainda que existem indícios insuficientes e ausência de prova de que Ricardo Salgado pagou a José Sócrates (os 12 milhões falados na acusação). Assim, Sócrates será julgado apenas por três crimes de falsificação e três de branqueamento de capitais, acusações que Sócrates diz que não são verdade.

Marcelo Rebelo de Sousa só pretende falar sobre a Operação Marquês quando o processo estiver fechado, negando fazer comentários sobre a decisão do debate instrutório conhecida esta sexta-feira. Em declarações transmitidas pelas televisões a partir de Azeitão, o presidente da República afirmou apenas que gostaria que os processos abertos não fossem além do horizonte do seu mandato.

“Gostaria que o maior número de processos — se fosse possível, todos os processos, que sei que é difícil — vindos do passado ou iniciados neste mandato pudessem ter uma conclusão durante ele. O tempo da justiça é o tempo da justiça, mas todos apreciamos que seja a justiça seja rápida”, disse. “Espero que até ao final deste mandato que acaba de se iniciar, gostaria muito que os portugueses ficassem com a sensação que os processos têm um fim visível em tempo devido, mas não compete ao Presidente da República concretizar como se aplica ao processo A, B, C ou D”.

O chefe de Estado recuou assim pronunciar-se sobre a Operação Marquês. Esta sexta-feira, o juiz Ivo Rosa decidiu pela não pronúncia de Sócrates nos crimes de corrupção de que estava acusado. Sobre os negócios de construção de 50 mil casas na Venezuela, o juiz referiu que o antigo primeiro-ministro não é referido por qualquer outro arguido e que não existe prova que sustente que tenha tido conhecimento dos termos do acordo de cooperação assinado entre Portugal e Venezuela. Sobre as obras da Parque Escolar, considerou que não existe qualquer subjetividade na escolha da proposta vencedora.

Já relativamente ao TGV, o juiz relembrou todos os testemunhos que não corroboram também que Sócrates tenha interferido no procedimento concursal e que não existem provas que o ligue a Joaquim Barroca. Afirmou ainda que existem indícios insuficientes e ausência de prova de que Ricardo Salgado pagou a José Sócrates (os 12 milhões falados na acusação). Assim, Sócrates será julgado apenas por três crimes de falsificação e três de branqueamento de capitais, acusações que Sócrates diz que não são verdade.

“O presidente da República nunca comenta decisões dos tribunais. Não comenta decisões definitivas — aquelas em que já não recurso, transitadas em julgado — e por maioria de razão não comenta um processo que está numa fase ainda muito distante desse momento final. Não pode nem deve comentar o que diz respeito ao poder judicial”, sublinhou Marcelo, acrescentando que “respeita as decisões dos tribunais”.

O apartamento da rua Braancamp, em Lisboa, a casa em Paris onde José Sócrates viveu, ambos propriedade de Carlos Santos Silva, e ainda o Monte das Margaridas deixam de estar arrestadas na Operação Marquês, por decisão do juiz de instrução.

No despacho instrutório, proferido na sexta-feira, o juiz Ivo Rosa ordenou o levantamento imediato do arresto de vários bens imóveis dos arguidos, designadamente três casas localizadas em S. Martinho (Sintra), o Monte das Margaridas, em Montemor-o-Novo, adquirido pela ex-mulher de Sócrates Sofia Fava, um apartamento de seis assoalhadas na avenida President Wilson, em Paris, dois imóveis no Cacém e um apartamento de luxo no edifício Heron Castilho, na rua Braamcamp, em Lisboa.

A residência na capital francesa foi comprada por cerca 2,6 milhões de euros por Carlos Santos Silva, amigo de longa data de Sócrates e a quem a acusação dizia ser o “testa de ferro” do antigo primeiro-ministro, que habitou o apartamento quando estudou em França. “Tendo em conta a decisão de não pronúncia relativamente aos crimes ora em causa, quanto aos saldos bancários apreendidos e bens imóveis arrestados, verifica-se que não existem indícios que as quantias e bens imóveis em causa são produto dos crimes de corrupção passiva de titular de cargo político imputados ao arguido José Sócrates”, lê-se no despacho.

Além do levantamento do arresto de bens imóveis a Sócrates, Carlos Santos Silva e Sofia Fava, o juiz determinou ainda o fim do arresto de várias contas bancárias do ex-administrador da PT Zeinal Bava. Mas, em contrapartida, ordenou a Bava a devolução de 6,7 milhões de euros, no prazo de 10 dias, a favor da massa insolvente da empresa ESI/Enterprises, cujo processo de insolvência decorre num tribunal do Luxemburgo.

O juiz considerou que “não existem indícios de que as quantias monetárias apreendidas aos arguidos Zeinal Bava e Henrique Granadeiro são produto” de corrupção passiva, o que faz com que as mesmas “não possam ser declaradas perdidas a favor do Estado”. Na acusação, o Ministério Público requereu que fossem perdidos a favor do Estado os saldos bancários que estavam apreendidos nos autos, objetos e imóveis arrestados, alegando que essas quantias resultavam do produto ou vantagem dos crimes imputados. Zeinal Bava não foi pronunciado por qualquer um dos cinco crimes que estava acusado.

Em 2017, o MP juntou à acusação um pedido de indemnização a favor do Estado de 58 milhões de euros que deveria ser pago por Sócrates, Ricardo Salgado, Carlos Santos Silva, Armando Vara, Henrique Granadeiro e Bava, entre outros arguidos. Quanto ao antigo administrador da PT, a acusação defendia que Bava deverá ressarcir o Estado em perto de 16,7 milhões de euros relacionados com uma verba que lhe tinha sido transferida para a aquisição de ações da PT quando esta empresa fosse privatizada.

José Sócrates, inicialmente acusado de 31 ilícitos, vai a julgamento por três crimes de branqueamento de capitais e três de falsificação de documentos, os mesmos pelos quais Carlos Santos Silva está pronunciado. Dos 28 arguidos do processo, foram pronunciados apenas cinco, tendo sido ilibados, entre outros, Zeinal Bava e Henrique Granadeiro, o empresário Helder Bataglia e o ex-administrador do Grupo Lena Joaquim Barroca. Dos 189 crimes constantes na acusação, só 17 vão a julgamento, mas o procurador Rosário Teixeira, responsável pelo inquérito, já anunciou que vai apresentar recurso da decisão do juiz para o Tribunal da Relação de Lisboa.

(Notícia atualizada dia 11 de abril, às 17h10)

O criador do site Football Leaks, Rui Pinto, terá tido acesso a aproximadamente três mil pastas no ataque informático à sociedade de advogados PLMJ, no final de 2018, segundo o antigo director informático do escritório de advocacia disse em julgamento.

Ouvido como testemunha na 33.ª sessão do julgamento, na quinta-feira, no Tribunal Criminal de Lisboa, após um interregno de quase dois meses e meio devido à pandemia de covid-19, Ricardo Negrão destacou o “impacto” da intrusão nos sistemas da PLMJ e assumiu que a investigação conduzida não conseguiu aferir a extensão completa dos dados que possam ter sido alegadamente consultados pelo arguido.

“Detectámos que tinham sido acedidas de forma indevida várias caixas de correio. Talvez umas 25, inclusive a minha. Tinha sido identificado um conjunto vasto de computadores. Não conseguimos ter a certeza do que foi retirado das cerca de três mil pastas, mas houve um conjunto de 120 ficheiros que foram acedidos. [As pastas] teriam mais de dez mil ficheiros, mas não tenho o número presente”, disse.

Entre os 120 ficheiros comprovadamente visualizados, Ricardo Negrão revelou que estariam documentos em segredo de estado, aludindo ao caso do antigo espião Jorge Silva Carvalho. Todavia, explicou que as perícias realizadas não permitiram atribuir a autoria dos acessos a uma pessoa em concreto. “A única coisa que conseguimos apurar é que foram usadas as credenciais do [técnico] externo. Associá-las a uma pessoa? Não conseguimos”, admitiu.

Na inquirição conduzida pela procuradora do Ministério Público, Marta Viegas, o ex-director informático da PLMJ confirmou que a “porta de entrada” no sistema foi através de “um email de phishing” enviado para a advogada Paula Martinho da Silva, que o remeteu então para o apoio informático, onde o técnico externo Luís Fernandes acabaria por inserir as suas credenciais de acesso que permitiram a intrusão.

Rui Pinto, de 32 anos, responde por um total de 90 crimes: 68 de acesso indevido, 14 de violação de correspondência, seis de acesso ilegítimo, visando entidades como o Sporting, a Doyen, a sociedade de advogados PLMJ, a Federação Portuguesa de Futebol (FPF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR), e ainda por sabotagem informática à SAD do Sporting e por extorsão, na forma tentada. Este último crime diz respeito à Doyen e foi o que levou também à pronúncia do advogado Aníbal Pinto.

O criador do Football Leaks encontra-se em liberdade desde 7 de Agosto, “devido à sua colaboração” com a Polícia Judiciária (PJ) e ao seu “sentido crítico”, mas está, por questões de segurança, inserido no programa de protecção de testemunhas em local não revelado e sob protecção policial.