Estudo conclui que Airbnb gerou 39 mil empregos em Portugal

Em 2019, os quase 345 mil empregos gerados no conjunto da UE através do Airbnb tiveram um impacto económico de 19 mil milhões de euros. Só em Portugal, foram gerados cerca de 39 mil empregos diretos.

As viagens realizadas com recurso ao Airbnb sustentaram quase 345 mil empregos na União Europeia (UE), o equivalente a uma contribuição para o PIB de 19 mil milhões de euros, de acordo com o estudo realizado pela Oxford Economics para a empresa. Em Portugal, a plataforma de reserva de alojamento gerou cerca de 39 mil empregos diretos.

Em 2019, os 344 mil empregos gerados no conjunto dos Estados-membros através do Airbnb tiveram um impacto económico de 19 mil milhões de euros, sendo que em França foi o país do bloco comunitário que mais contribuiu para esta fatia, com 81 mil empregos diretos, seguida de Espanha (62 mil empregos), Portugal (38,7 mil empregos) e Itália (35 mil empregos).

As conclusões estão plasmadas no estudo divulgado esta sexta-feira pela Oxford Economics, a pedido da plataforma de reserva de alojamento, que revelam que o número de empregos gerado pelo Airbnb está a crescer: “O número de empregos na UE apoiados por viagens na plataforma aumentou para 5,1 empregos por 1.000 hóspedes em 2020, em comparação com 4,7 por 1.000 hóspedes em 2019”, sinaliza o comunicado divulgado pela empresa. Este crescimento está a impulsionado pelo aumento dos gastos dos hóspedes e por estadias mais longas.

Com a imposição dos lockdowns e a aplicação de medidas restritivas, o setor das viagens foi um dos mais afetados pela pandemia de Covid-19. Nesse contexto, o estudo revela ainda que a categoria de “destino e as noites nas grandes cidades” recuaram 62% em 2020, face à queda de 46% registada para outros locais do setor.

As estadias para fora das grandes cidades estão a aumentar, em comparação com a indústria de viagens em geral. E Portugal não foge à tendência. “Entre 2019 e 2020, a maioria das reservas na Airbnb em Portugal passou de urbana para predominantemente rural. Portugal registou um aumento acentuado do índice de turismo rural nas estadias na Airbnb, sinalizando um forte movimento de reservas longe das zonas urbanas para mais zonas rurais“, adianta a plataforma, em comunicado.

Além da alteração das preferências de viagens, verifica-se também uma alteração na duração das estadias. O estudo revela que as estadias de longa duração de 28 dias ou mais “são a categoria de maior crescimento por duração de viagem na Airbnb e representaram 20% das noites brutas reservadas no terceiro trimestre de 2021, contra 14% no terceiro trimestre de 2019″, lê-se no mesmo.

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BioNTech/Pfizer estuda se nova variante é resistente à vacina

  • Lusa
  • 26 Novembro 2021

Face ao surgimento de uma nova variante de risco do coronavírus, o consórcio BioNTech e Pfizer já está a estudar se a vacina atual é eficaz contra a mesma. Promete resultados em 15 dias.

O laboratório alemão BioNTech, aliado à Pfizer, aguarda, “o mais tardar em duas semanas”, os primeiros resultados de estudos sobre se a nova variante detetada na África do Sul resiste à proteção vacina, indicou hoje um porta-voz.

“Imediatamente, lançamos estudos sobre a variante B.1.1.529” (detetada na África do Sul) que “difere claramente das variantes já conhecidas porque tem mutações adicionais na proteína spike“, característica do vírus SARS-Cov-2, explicou o porta-voz da BioNTech à agência noticiosa AFP.

A farmacêutica Pfizer e a BioNTech prepararam-se, há vários meses, para “ajustar a sua vacina em menos de seis semanas e administrar as primeiras doses em 100 dias” se uma variante for considerada resistente.

Também o Centro Europeu de Controlo e Prevenção de Doenças (ECDC na sigla em inglês) informou que está a “acompanhar de perto a evolução da situação da variante B.1.1.529” e emitirá, entretanto, uma avaliação de risco, esperando-se que a Organização Mundial de Saúde (OMS) também o faça.

Esta nova variante do coronavírus foi detetada na África do Sul, o país africano oficialmente mais afetado pela pandemia e que está a sofrer um novo aumento de infeções, anunciaram na quinta-feira cientistas sul-africanos.

A estirpe B.1.1.529 tem um número “extremamente elevado” de mutações, de acordo com aqueles cientistas.

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Parlamento aprova creches gratuitas de forma progressiva

Foi aprovado o texto final que prevê o alargamento progressivo da gratuidade da gratuitidade das creches do sistema de cooperação e das amas da Segurança Social.

O Parlamento aprovou esta sexta-feira o diploma que prevê o “alargamento progressivo da gratuidade” das creches do sistema de cooperação e das amas do Instituto da Segurança Social. O texto final mereceu os votos favoráveis de todos os partidos, exceto o Iniciativa Liberal, que votou contra.

O Governo deverá, assim, garantir a referida gratuitidade, no próximo ano, a todas as crianças que ingressem no primeiro ano da creche, a partir de setembro. Já em 2022, passarão a ser abrangidas todas as crianças que ingressem no primeiro ano de creche e as crianças que prossigam para o 2.º ano. Em 2024, essa gratuitidade chegará, então, a todas as crianças que ingressem no primeiro ano de creche e às crianças que prossigam para o 2.º e 3.º ano.

Nas creches abrangidas pelo sistema de cooperação, o diploma aprovado explica que “a gratuidade é assegurada” pelo Instituto da Segurança Social, “nos termos da regulamentação que define o seu modelo de cooperação com as instituições particulares de solidariedade social ou legalmente equiparadas para o desenvolvimento de respostas sociais”.

Pensões de pessoas com incapacidade superior a 80% passam a não ter cortes

Os deputados aprovaram também esta sexta-feira, em votação final global, a criação de um regime de antecipação da pensão de velhice por deficiência para quem tenha, pelo menos, 60 anos, um grau de incapacidade igual ou superior a 80% e pelo menos 15 anos de carreira contributiva constituída com a situação de deficiência e o referido grau de incapacidade.

À luz deste diploma — que mereceu os votos favoráveis do PCP, PEV, PS, PSD, CDS-PP, CH e IL e a abstenção do BE –, o cálculo das pensões atribuídas neste âmbito deixará de prever o corte do fator de sustentabilidade (hoje fixado em 15,5%) e a penalização por antecipação face à idade normal de reforma (0,5% por cada mês antecipado).

Esta lei entrará em vigor só com o próximo Orçamento do Estado, o que não deverá acontecer antes do final da primavera de 2022 e deverá abranger as pensões que já foram aprovadas, mas ainda não foram deferidas.

O Bloco de Esquerda ainda avocou a plenário várias propostas relativas a esta matéria, mas foram todas rejeitadas.

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Nova variante do coronavírus já chegou à Europa

  • ECO
  • 26 Novembro 2021

Ministro da Saúde Pública da Bélgica avançou que já foi detetado um caso da nova variante do coronavírus no país, a 22 de novembro, de acordo com o jornal Le Soir.

A Bélgica terá registado a 22 de novembro a primeira infeção pela nova variante do coronavírus na Europa. A informação foi avançada pelo Le Soir, que cita o ministro da Saúde Pública, Frank Vandenbroucke.

Uma nova variante de preocupação foi sequenciada no Botswana e em África do Sul, havendo ainda nota de pelo menos um caso registado em Hong Kong. A variante apresenta mais de três dezenas de mutações na proteína “spike”, que influencia a transmissibilidade do vírus e a reação às vacinas.

Segundo a Reuters, o caso detetado na Bélgica envolve uma cidadã que regressou ao país vinda do Egito a 11 de novembro. Os sintomas terão surgido na passada segunda-feira.

Não estando ainda provado que a nova variante seja mais transmissível do que a Delta — a prevalente neste momento –, estas informações estão a marcar a atualidade, com a presidente da Comissão Europeia, Ursula Von der Leyen, a propor um “travão de emergência” às viagens com origem na África Austral.

A notícia desencadeou uma forte correção nos mercados financeiros esta terça-feira.

(Notícia atualizada pela última vez às 14h15)

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Já são conhecidas as startups vencedoras do programa de aceleração “Blue Bio Value”

A Blue Oasis Technology, a Tekslo Seafood e a FeedVax são as startups vencedoras. Serão agora premiadas com um valor total de 45.000 euros.

A portuguesa Blue Oasis Technology, a norueguesa Tekslo Seafood e a argentina FeedVax são as três startups vencedoras da quarta edição do “Blue Bio Value”. Com uma duração de sete semanas, a edição deste ano do programa de aceleração contou com a participação de 14 empresas internacionais e quatro portuguesas.

“Todos são agentes de mudança, tendo à sua frente a tarefa mais desafiante do mundo: persistir e acreditar que é possível mudar o paradigma e viver em equilíbrio com a natureza”, disse José Soares dos Santos, chairman da Fundação Oceano Azul, durante a cerimónia de encerramento do programa, citado em comunicado.

As três startups que mais se destacaram são agora premiadas com um valor total de 45.000 euros, que será utilizado na “Blue Demo Network”, uma plataforma focada na bioeconomia azul, criada para ajudar as startups a encontrar nas infraestruturas e serviços portugueses, respostas às suas necessidades.

  • Fundada em Portugal, em 2021, a Blue Oasis Technology, cria e instala “recifes” artificiais neutros em carbono, que permitem a recuperação de ecossistemas marinhos danificados e a reversão do declínio da biodiversidade do Oceano. A solução BluBoxx desenvolvida pela startup permite também o registo de parâmetros ambientais e a transmissão de dados, podendo ser instalada nas estruturas de recife ou noutras estruturas subaquáticas.
  • Já a norueguesa Tekslo Seafood centra-se na comercialização de produtos alimentares inovadores, utilizando algas marinhas recolhidas de forma sustentável no Atlântico Norte. Fundada em 2017, a empresa tem como objetivo criar grandes marcas internacionais incluindo as algas nas dietas diárias.
  • A FeedVax, fundada em 2017, na Argentina, detém uma plataforma para preparação de vacinas orais para peixe de aquacultura. Comercializam atualmente uma vacina oral contra a Streptococcosis na tilápia, combinada com a ração e resistente ao meio gástrico. Esta vacina oral é uma solução que simplifica a vida dos produtores, elimina o stress dos peixes e a utilização do uso de antibióticos.

O “Blue Bio Value Acceleration” é um programa de aceleração focado na bioeconomia azul que pretende contribuir para a procura e descoberta de soluções sustentáveis e baseadas no oceano, que promovam o desenvolvimento de um novo modelo económico não destrutivo do capital natural azul.

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Começou a corrida. Além da EDP, Greenvolt e ENEL também estão “de olho” na central do Pego

Central já não queima carvão e, até 17 de janeiro, está aberto o concurso público para a sua reconversão. Da lista de interessados, constam pesos pesados como a Grennvolt e a ENEL, mas também a EDP.

O fecho de portas oficial só está marcado para 30 de novembro, mas já há alguns dias que a central a carvão do Pego, em Abrantes, deixou de queimar carvão para produzir eletricidade. Simplesmente acabou o stock — e assim, de um dia para o outro, Portugal tornou-se no terceiro país europeu que já não depende da mais poluente das fontes fósseis para geração de energia elétrica. Isto depois da central de Sines ter fechado em janeiro deste ano.

O local não vai ficar vazio e muito menos o valioso ponto de ligação à rede elétrica. Em setembro, o Governo anunciou a abertura de um concurso público para a atribuição do ponto de injeção na Central do Pego, que tem uma capacidade de 628 MW.

Candidatos não faltam, e não apenas nacionais, como a EDP, que também já deu conta do seu interesse.

Ao ECO/Capital Verde, o CEO da Greenvolt, João Manso Neto, admitiu numa conferência sobre Financiamento Sustentável que, “sendo um projeto com alguma dimensão em Portugal, é um projeto para o qual olhamos”. Mas advertiu: “Não vamos fazer só por fazer. Ou somos capazes de fazer alguma coisa distintiva, ou não vamos. Agora, se olhamos para isso? Olhamos claro”, revelou.

Posteriormente, o responsável da empresa reforça agora ao ECO que a “GreenVolt está sempre atenta a oportunidades de investimento que potenciem o crescimento do seu negócio. Neste sentido, a Central do Pego é um projeto para o qual olhamos, mas só fará sentido para a GreenVolt se efetivamente houver oportunidade para fazer um desenvolvimento que seja distintivo e gerador de valor”.

Na semana em que apresentou o plano estratégico para 2022/2024, rumo a 2030, o CEO da italiana ENEL, Francesco Starace, também não deixou o Pego, nem Portugal, de fora do seu discurso.

No caminho para a descarbonização, o grupo italiano espera mobilizar investimentos totais de 210 mil milhões de euros entre 2021 e 2030, dos quais 170 mil milhões de euros investidos diretamente pelo Grupo Enel (+6% em relação ao plano anterior) e 40 mil milhões de euros canalizados através de terceiros.

“A central de carvão do Pego atingiu o fim da sua vida útil. Acreditamos que pode ser substituída por capacidade renovável e foi isso que propusemos ao Governo português. Não participaremos noutros planos que envolvam conversões complexas de biomassa que não façam sentido. Acreditamos que o futuro é desmantelar a central e substituí-la por energias renováveis e armazenamento”, disse Starace em conferência de imprensa.

Dito isso, acrescentou: “Em relação ao mercado português, ainda tem muito potencial de crescimento nas renováveis. Iremos analisar e explorar todas as possibilidades de desenvolvimento. Temos um bom pipeline em Portugal e vamos desenvolvê-lo para servir o mercado ibérico no seu conjunto”, disse o CEO da ENEL, que por sua vez é dona da espanhola Endesa, que detém parte da central do Pego.

A infraestrutura que existe atualmente em Abrantes pertence ao consórcio Tejo Energia, constituído pela TrustEnergy (Engie e Marubeni), que detém 56%, e pela Endesa (com 44%).

EDP só avança e conseguir proposta competitiva

Também esta semana, a EDP anunciou aos jornalistas, à margem da cerimónia de inauguração do primeiro parque eólico da elétrica na Grécia, que está a avaliar concorrer à reconversão da central a carvão do Pego, e que avançará se conseguir uma proposta competitiva, disse o presidente executivo, Miguel Stilwell d’Andrade.

“Estamos também a olhar para a oportunidade da central do Pego. Havendo condições e, se acharmos que conseguimos pôr uma proposta competitiva em cima da mesa, obviamente que o faremos”, avançou. A acontecer, envolveria a componente de energias renováveis e poderia também envolver uma componente de hidrogénio, sublinhou ainda.

No entanto, a decisão não está ainda fechada, uma vez que o concurso público lançado pelo Governo para a reconversão da infraestrutura decorre até 17 de janeiro de 2022, após a prorrogação do prazo para a entrega de propostas por três meses.

Atuais donos não querem desistir do Pego

Mas a principal acionista da central, a Trust Energy, também já veio deixar claro que “não desistiu do projeto” de reconversão apresentado ao Governo para a infraestrutura, para um cluster de energias verdes, mantendo todos os postos de trabalho.

“A Tejo Energia apresentou um [novo] projeto ao ministro do Ambiente em julho, como combinado, e ele nunca se pronunciou sobre o mesmo. Nunca explicou porque mudou de ideias e decidiu avançar para um concurso público, a quatro meses da data determinada [para o fim do carvão]. As explicações iniciais, de que havia um desentendimento entre os acionistas, não têm sentido”, disse José Grácio, que deu conta que “a empresa não desistiu do projeto”.

O projeto da TrustEnergy passa por reconverter a central a carvão do Pego num Centro Renovável de Produção de Energia Verde, projeto que, de forma faseada, implicaria um investimento de 900 milhões de euros.

A TrustEnergy “entende que a melhor opção não será o desmantelamento da estrutura, mas o desenvolvimento de um ambicioso projeto de transição justa da Central Termoelétrica do Pego para um Centro Renovável de Produção de Energia Verde nas suas várias formas”, disse José Grácio.

O presidente executivo da TrustEnergy explicou que o projeto do qual a empresa não desistiu passa pela “eletricidade, hidrogénio e outros gases renováveis a partir de diversas fontes primárias de energia local, como a solar, eólica e resíduos florestais”.

Este projeto, que a empresa quer implementar com apoios do Fundo para um Transição Justa (FJJ) e do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), e aos que disse então que se iria candidatar, “constituirá um caminho sustentável e de futuro” e visa “transformar uma ameaça”, que seria o encerramento da central, “numa grande oportunidade para a região e para o país”, com a sua reconversão funcional em Abrantes.

A Central Termoelétrica do Pego é o maior centro produtor nacional de energia, com uma potência instalada de 628 megawatts (MW) na central a carvão, e de 800 MW na central a gás, que prosseguirá em atividade, com contrato válido até 2035.

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Deputados aprovam conta-corrente entre os contribuintes e o Fisco

Com a Assembleia da República na iminência de ser dissolvida, os deputados deram "luz verde" à criação de uma conta-corrente entre os contribuintes e a Autoridade Tributária.

A Assembleia da República aprovou, esta sexta-feira, a criação de uma conta-corrente entre os contribuintes e a Autoridade Tributária. O diploma mereceu, na votação final global, o “sim” de todos os grupos parlamentares, tal como já tinha acontecido na votação na especialidade.

O objetivo desta medida é permitir que os contribuintes que tenham, simultaneamente, dívidas fiscais (por exemplo, no que diz respeito à entrega das retenções na fonte de IRS) e créditos tributários possam pedir a compensação entre esses valores.

Esse acerto terá de ser pedido pelo próprio contribuinte num requerimento eletrónico dirigido ao dirigente máximo da Autoridade Tributária, que terá dez dias para responder. Ainda assim, o Fisco poderá reverter o processo, durante um ano.

O diploma agora aprovado — que deverá entrar em vigor a 1 de julho do próximo ano — ressalva, por outro lado, que “não são devidos juros de mora desde o pedido de compensação até à decisão da Autoridade Tributária e Aduaneira”.

O texto final que foi votado esta sexta-feira teve por base um projeto de lei do CDS-PP e resultou de um acordo entre esse partido e o PS. Esta não foi, de resto, a primeira vez que os centristas tentaram criar esta conta-corrente entre os contribuintes e o Fisco. A deputada Cecília Meireles lamentou, contudo, que não tenha sido possível alargar este modelo também à Segurança Social.

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Endesa quer ser 100% renovável até 2040, vai abandonar o carvão em 2027

O novo plano estratégico pata 2022-2024 da elétrica espanhola fixa o montante a investir até 2030 em 31 mil milhões de euros, o que representa um aumento de 22%.

A elétrica espanhola Endesa, a segunda maior comercializadora de eletricidade em Portugal, anunciou esta semana que quer ser uma empresa 100% renovável até 2040, de acordo com a meta também anunciada pela sua empresa-mãe Enel.

Para isso, o novo plano estratégico 2022-2024 fixa o montante a investir por ano nos próximos três anos em 7,5 mil milhões na Península Ibérica, sendo 80% são destinados a energias renováveis e redes de distribuição. Já até 2030 serão investidos um total de 31 mil milhões de euros, o que representa um aumento de 22%.

“Com esta atualização do plano estratégico, acompanhada por uma visão renovada para 2030 e um novo objetivo de descarbonização completa até 2040, a Endesa pretende manter a sua liderança no mercado ibérico. O prazo para se tornar uma empresa totalmente livre de emissões é sustentado por uma sólida carteira de projetos renováveis num total de 80 gigawatts. Acompanharemos a realização deste objetivo com um forte empenho na eletrificação do consumo, disse o CEO da Endesa, José Bogas, na apresentação do plano.

A atualização da estratégia de transição energética até meados da década baseia-se em vários pilares: 48% de crescimento da capacidade instalada de fontes renováveis, até 12.300 MW; 92% da produção peninsular da Endesa livre de emissões de CO2 até ao final de 2024; e um investimento em energias renováveis de 3,1 mil milhões de euros.

Desta forma, a nova capacidade renovável a acrescentar ao mix energético da Endesa totalizará 4.000 MW, 90% dos quais serão solares e o resto eólico. A empresa atingirá 12,3 mil MW de energia solar, eólica e hídrica no final do plano, crescendo 48%.

O portefólio de projetos renováveis da Endesa aumentou mais do triplo para 80 gigawatts em comparação com o plano anterior. Desta carteira, 63% correspondem a instalações solares, 19% a projetos de armazenamento e mais 12% a parques eólicos. Neste momento, a Endesa tem 2 gigawatts em construção e outros 9 gigawatts numa fase de maturidade elevada.

A Endesa também aumentou o investimento no seu negócio de comercialização em 25% para 500 milhões de euros entre 2022 e 2024, com vista a aumentar a carteira de clientes no mercado livre para 5,8 milhões.

Descarbonização total até 2040

Diz a Endesa que isto será conseguido com base em quatro linhas principais de ação:

  • A implantação de novas capacidades renováveis para tornar toda a atividade de produção (dentro e fora da Península Ibérica) 100% livre de emissões, a partir de 40% em 2021 e uma estimativa de 70% em 2030;
  • A hibridização de instalações renováveis com tecnologias de armazenamento e de produção de hidrogénio verde;
  • A saída do negócio do carvão em 2027 e da produção de eletricidade a partir do gás em 2040;
  • A saída do negócio do comércio a retalho de gás;

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Câmara Municipal de Lisboa concentra vacinação contra a Covid na FIL e na Ajuda

A autarquia lisboeta vai concentrar todos os esforços de vacinação contra a Covid no centro de vacinação da FIL e na Ajuda. Até 1 de dezembro, todos os restantes serão desmobilizados.

A partir de 1 de dezembro, a Câmara Municipal de Lisboa (CML) vai concentrar todos os esforços de vacinação contra a Covid no centro de vacinação da Feira Internacional de Lisboa e na Ajuda. Até lá, todos os restantes centros serão desmobilizados.

“A necessidade de reforçar a capacidade de vacinação na cidade de Lisboa impôs mudanças ao processo, motivando a decisão de abrir um grande centro no Pavilhão 4 da Feira Internacional de Lisboa (Parque das Nações), com 60 postos e uma capacidade para realizar até nove mil inoculações contra a Covid-19 ou gripe por dia”, aponta a autarquia lisboeta liderada por Carlos Moedas, em comunicado.

O anúncio da criação deste centro de vacinação já tinha sido anunciado pelo próprio Presidente da Câmara Municial de Lisboa, que referiu este será “o maior centro de vacinação do país” e cujo objetivo é permitir duplicar a capacidade de vacinas administradas atualmente na capital.

Paralelamente, a CML decidiu ainda encerrar “os centros de vacinação do Picadeiro (Príncipe Real), Serviços Sociais da CML (Areeiro) e Pavilhão 3 do Estádio Universitário de Lisboa”, pelo que a partir de 1 de dezembro a vacinação contra a Covid em Lisboa vai passar a concentrar-se no pavilhão 4 da FIL, bem como no centro de vacinação da Ajuda.

Nos próximos dias, os três centros vão ser gradualmente encerrados, sendo que no domingo é o último dia de vacinação Picadeiro do Real Colégio e no Pavilhão 3 do Estádio Universitário de Lisboa, ao passo que na segunda-feira é a vez dos Serviços Sociais da CML fecharem portas no que respeita à vacinação dos munícipes.

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Extinção do SEF adiada seis meses

Medida proposta pelo PS foi aprovada sem nenhum voto contra.

O Parlamento aprovou a proposta do Partido Socialista de adiar por seis meses a extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). O decreto-lei foi apresentado com a justificação da necessidade de reforçar o controlo de fronteiras devido à pandemia de Covid-19, mas agora a decisão sobre o destino deste serviço acaba por recair no próximo Executivo que resultar das eleições legislativas de 30 de janeiro.

O decreto foi aprovado com os votos a favor do PS, Chega, Iniciativa Liberal e das duas deputadas não inscritas. As restantes forças partidárias abstiveram-se. Não houve quaisquer votos contra.

A lei publicada em Diário da República previa a extinção do SEF em 11 de janeiro de 2022 e determinava que as atuais atribuições em matéria administrativa do SEF relativamente a cidadãos estrangeiros passavam a ser exercidas pela Agência Portuguesa para as Migrações e Asilo (APMA), que o Governo teria de criar por decreto-lei, e pelo Instituto dos Registos e do Notariado (IRN), além de terem de ser transferidas as competências policiais para a PSP, GNR e PJ.

Mas o PS sugeriu adiar a extinção deste serviço de segurança por mais seis meses com a justificação da evolução da situação epidemiológica da Covid-19 nas últimas semanas em Portugal em que se prevê “a necessidade de reforçar o controlo fronteiriço, designadamente no que concerne à verificação do cumprimento das regras relativas à testagem”. E assim a transferência de funções, a que o PSD se opõe, ficou adiada por 180 dias.

O Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do SEF aplaudiu a decisão do Parlamento e o facto de o PS ter “regressado oficialmente” “ao consenso de Estado que já unia o PCP, o PSD e o CDS”. “O SEF é uma peça essencial da Lei de Segurança Interna. E esta deve ser, por definição, uma das leis que maior consenso deve obter entre os partidos parlamentares”, sublinha o presidente do sindicato, Acácio Pereira, em comunicado enviado às redações.

(Notícia atualizada com mais informação)

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Governo vai poder impor uso de máscara na rua sem passar pelo Parlamento

Governo vai poder impor o uso de máscara na rua, por resolução do Conselho de Ministros. Medida é transitório e visa contornar dificuldades criadas pela dissolução da Assembleia da República.

Os deputados aprovaram, esta sexta-feira, o projeto de lei do PS que habilita o Governo a determinar a obrigatoriedade do uso de máscara para o “acesso, circulação ou permanência nos espaços e vias públicas“, sem que para isso tenha de ter o “sim” da Assembleia da República, cuja dissolução está iminente.

Com o voto favorável do PS, as abstenções do PSD, CDS-PP, BE, PCP e PEV, e os votos desfavoráveis do Chega e do Iniciativa Liberal, recebeu “luz verde” o diploma que prevê que o Governo pode, através de uma Resolução do Conselho de Ministros que declare uma situação de alerta, contingência ou calamidade, determinar a obrigatoriedade do uso de máscara “por pessoas com idade a partir dos 10 anos para o acesso, circulação ou permanência nos espaços e vias públicas”. Isto sempre que o distanciamento físico recomendado pelas autoridades de saúde “se mostre impraticável“.

O projeto de lei do PS ressalva que esta medida deve ser posta em prática apenas quando se “afigurar necessária, adequada e proporcional à prevenção, contenção ou mitigação de infeção epidemiológica por Covid-19″. Essa necessidade deve ser avaliada consoante a evolução do número de infeções e do índice de transmissibilidade da doença pandémica.

Por outro lado, o diploma prevê também algumas exceções à obrigatoriedade em causa, que pode, assim, ser dispensada mediante a apresentação de atestado médico de incapacidade multiúsos ou de declaração médica, no caso de se tratar de pessoas com deficiência cognitiva, do desenvolvimento e perturbações psíquicas ou ainda de declaração médica que ateste que a condição clínica da pessoa não se coaduna com o uso de máscaras. A obrigatoriedade pode ainda ser afastada quando o uso de máscara seja incompatível com a natureza das atividades que as pessoas se encontrem a realizar e quando se encontrem na proximidade apenas pessoas que integrem o mesmo agregado familiar.

O diploma aprovado esta sexta-feira estabelece também que devem ser realizadas “campanhas de sensibilização, em meios de comunicação social e junto da população, sobre a importância do uso de máscara em espaços e vias públicas“. Isto com vista a “adesão espontânea da população a esta e outras medidas de proteção individual e coletiva, bem como para incentivar a utilização de máscaras reutilizáveis e o correto descarte de máscaras não reutilizáveis”.

O incumprimento da obrigação em causa constitui uma contraordenação e fica claro que estas regras aplicam-se às “Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, com as devidas adaptações, atendendo às especificidades regionais, mediante decreto do respetivo governo regional”.

A lei aprovada esta sexta-feira entra em vigor no dia seguinte à sua publicação em Diário da República e cessa a 1 de março do próximo ano.

O uso de máscara em espaços públicos não é obrigatório desde setembro deste ano. Antes disto, estava em vigor há 318 dias, considerando que a lei foi aprovada a 28 de outubro de 2020 e foi sendo sucessivamente renovada pelo Parlamento.

O diploma em questão foi aprovado numa altura em que, face à reprovação da proposta de Orçamento do Estado para 2022, a dissolução da Assembleia da República está iminente. Isto num momento em que a pandemia está em tendência crescente, tendo o Governo anunciado, na quinta-feira, uma série de restrições, que serão aplicadas a partir de dezembro.

(Notícia atualizada às 13h34)

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Bruxelas pede a países da UE máxima vigilância sobre nova variante

  • Lusa
  • 26 Novembro 2021

Executivo comunitário está a “acompanhar de muito perto a evolução no que diz respeito a esta variante”, trabalhando nomeadamente “com a Agência Europeia para a Segurança da Aviação.

A Comissão Europeia instou esta sexta-feira os Estados-membros da União Europeia (UE) a serem “muito vigilantes” em relação à nova variante do SARS-CoV-2, saudando os que estão a “agir rapidamente” e prometendo medidas comunitárias a anunciar esta tarde.

“Queremos permanecer muito vigilantes e recomendamos aos Estados-membros e a todos que sejam muito vigilantes em relação a este novo vírus que está a circular”, declarou a porta-voz adjunta da Comissão Europeia, Dana Spinant.

Horas depois de a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, ter anunciado que vai propor a suspensão de voos da África Austral com destino à UE devido ao aparecimento de uma nova variante do SARS-CoV-2, causador da Covid-19, Dana Spinant deu conta de uma reunião esta tarde do grupo de Resposta do Conselho a situações de crise (IPCR), juntando Estados-membros, instituições europeias e especialistas.

“Vamos realizar esta reunião do IPCR precisamente porque queremos ter medidas rápidas, coordenadas e consistentes em vigor para evitar que haja lacunas através das quais o vírus encontre o seu caminho para a Europa”, acrescentou, durante a conferência de imprensa diária da instituição, em Bruxelas. O objetivo é “a introdução de medidas o mais rapidamente possível”, assinalou, sem precisar.

Ainda assim, Dana Spinant disse ser “bom que os Estados membros estejam já a agir rapidamente”, após países como Itália e Alemanha terem anunciado que iriam proibir a entrada nos seus territórios de viajantes da África Austral devido à nova variante da Covid-19 detetada na África do Sul.

Certo é que o executivo comunitário está a “acompanhar de muito perto a evolução no que diz respeito a esta variante”, trabalhando nomeadamente “com a Agência Europeia para a Segurança da Aviação, que está a preparar uma recomendação aos aeroportos e companhias aéreas sobre esta matéria”, referiu.

Além disso, “o Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças [ECDC, na sigla inglesa] classificou esta manhã esta variante como variante de interesse”, o que significa que requer monitorização, adiantou a porta-voz.

O ECDC indicou que está a “acompanhar de perto a evolução da situação da variante B.1.1.529” e emitirá, entretanto, uma avaliação de risco, esperando-se que a Organização Mundial de Saúde (OMS) também o faça.

Na informação à imprensa, Dana Spinant informou que a referida mutação estará em foco em reuniões do grupo de peritos da Autoridade Europeia de Preparação e Resposta a Emergências Sanitárias e do grupo consultivo da Comissão para a Covid-19, ambas realizadas esta tarde.

Esta nova variante do coronavírus foi detetada na África do Sul, o país africano oficialmente mais afetado pela pandemia e que está a sofrer um novo aumento de infeções, anunciaram na quinta-feira cientistas sul-africanos.

A estirpe B.1.1.529 tem um número “extremamente elevado” de mutações, de acordo com aqueles cientistas.

O anúncio da Comissão Europeia, de ativar o mecanismo de travão, surge um dia após a instituição ter proposto uma atualização das recomendações sobre viagens de cidadãos de países terceiros para a UE, para dar prioridade aos viajantes vacinados contra a Covid-19.

Também na quinta-feira, o executivo comunitário propôs um reforço da coordenação sobre viagens dentro da UE devido ao aumento de casos de Covid-19 um pouco por toda a Europa, sugerindo que vacinados não sejam submetidos a restrições adicionais e que não vacinados sejam mais testados.

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