Ano: 2021

Num ano atípico marcado pela crise sanitária, a Decisões e Soluções (DS), rede de consultoria imobiliária, intermediação crédito bancário e seguros, manteve o “ritmo de crescimento de uma forma sustentada em todas as suas áreas de atividade, registando um aumento de 21% em comparação com o período homólogo”, anunciou a empresa de aconselhamento e consultoria.

Guida Sousa, Diretora Coordenadora Nacional da rede DS afirma, num comunicado, que 2020 “foi o melhor ano nível de resultados, tendo algumas agências superado o milhão de euros de faturação. Relativamente a 2021, a coordenadora nacional antecipa que seja um ano “de grande crescimento nas áreas imobiliária e de intermediação de crédito”.

Na área de Seguros, a DS assistiu a um “crescimento de 18% na faturação dos agentes, comparando com o período homólogo”. Foram emitidas “cerca de 10.000 novas apólices, o que representa um crescimento de 13% face ao ano anterior”. No ramo Vida, “o crescimento foi de 35% na emissão de novas apólices comparando com o período homólogo, sendo que em 2020 foram emitidas cerca de 3.500 novas apólices”. Também no que diz respeito “aos seguros estratégicos (Vida + Saúde + Acidentes Pessoais + Multirriscos) o crescimento foi de 30% com quase 6.000 apólices emitidas”, detalha a DS em comunicado.

De acordo com Luís Tavares, Diretor Coordenador Nacional da DS na área dos seguros: “no ano de 2020, mesmo com todas as dificuldades derivadas da Pandemia e da recessão económica, os profissionais da DS estão de parabéns, pois foi o melhor ano de sempre e inclusivamente a faturação das agências na área dos seguros cresceu 18% em comparação com período homólogo, o que nos deixa bastante satisfeitos pela adaptação à mudança e reação a uma crise tão profunda”.

Em termos de resultados em 2020, e comparando com o ano anterior, a Decisões e Soluções destaca a área da intermediação de crédito, na qual registou um crescimento na faturação de 72%. O valor médio de cada operação de crédito à habitação foi de 116.370 euros e de crédito pessoal, o valor de 14.850 euros.

O negócio da Mediação Imobiliária registou um crescimento global de 7% no volume de transações realizadas em comparação com período homólogo. O valor médio dos imóveis vendidos foi de 129.320 euros, já o dos arrendamentos foi de 580 euros. Na Mediação de Obras e Construção de Imóveis, o valor médio de cada casa adjudicada foi de 123.950 euros e no caso da mediação de obras, o valor médio das obras adjudicadas foi de 31.950 euros, indica informação da DS.

Em relação às aberturas de novos espaços, “2020 foi um ano igualmente forte, com a abertura ao público de 11 novas agências”, no Montijo, Almeirim, Seixal, Baixa da Banheira, Braga S. Vicente, Loures Infantado, Vila Praia de Âncora, Charneca da Caparica, Faial Horta, Sacavém e Barreiro Fidalguinhos.

Atualmente com 100 agências e 450 mil clientes em todo o país, a DS tem como objetivo para 2021 “manter o crescimento de todas as suas áreas, mantendo a sua política de expansão com a abertura de 25 novas agências e o recrutamento de cerca de 1.000 colaboradores para as funções de direção comercial, gestor de crédito, consultores imobiliários e de seguros, de forma a reforçar a sua rede”.

A empresa realça ainda que durante o período de confinamento a marca manteve a sua atividade em todas as áreas, tendo adotando o sistema de teletrabalho e de formação e apoio à distância, o que lhe permitiu manter os níveis de motivação da rede e consequentemente os seus bons resultados.

A ARAG, sucursal local da companhia alemã, lidera o mais recente ranking Presencia Online de Entidades Aseguradoras, obtendo uma avaliação de 86% no conjunto de dimensões avaliadas pela Innovación Aseguradora (iA), entidade que produz e publica o estudo semestral em Espanha, agora na sua 29ª edição.

Com ARAG a superar a Mapfre, que foi 1ª no ranking anterior (julho de 2020), o pódio do índice agora publicado (2ª edição de 2020) compõe-se com a Mútua Madrileña, em segundo lugar (85%) e, em terceiro, a Seguros Bilbao com 78% de pontuação no conjunto das áreas avaliadas: website; apps; venda de produtos online; redes sociais e blogue).

A ARAG opera em Portugal também através de sucursal. Lançada em 2002, a subsidiária da seguradora alemã desenvolve atividade através de mediadores. Dispondo carteira diversificada de produtos em proteções para particulares e empresas (família; viagem; automóvel; habitação; condomínio, entre outros), a ARAG Portugal concluiu 2019 com cerca de 1,3 milhões de euros em prémios.

O Top10 das seguradoras espanholas com melhor classificação de presença na internet é ainda composto pela Direct Seguros; DKV; Asisa, Mapfre, Generalli, FIATC e Santalucía, revela a 29ª edição do Ranking de Presença Online produzido e divulgado pela Innovación Aseguradora (iA) com patrocínio da RGA re International Ibérica.

Após ter introduzido novos parâmetros ao longo do segundo semestre de 2020, tornando a avaliação mais exigente para as seguradoras, a iA salienta a progressão da Asisa, que subiu 19 posições até ao 6º lugar no índice geral que avalia 72 entidades.

Por categorias, de acordo com a avaliação às páginas web, a DAS Seguros (Ergos-Munich Re) mantém o primeiro lugar que traz do ranking anterior, obtendo agora 97% de classificação, logo seguida da Mapfre e Mútua Madrileña ambas com 93%. De acordo com o relatório, a personalização de cookies é a funcionalidade com crescimento mais forte, registando mais 34% de seguradoras que a adotam, enquanto a disponibilização de um chat online parece ter deixado de ser prioridade, dado que (desde a edição anterior do ranking) três seguradoras eliminaram essa funcionalidade nos seus websites.

Na categoria aplicações móveis (apps), o estudo observa que metade das seguradoras ainda não desenvolveu uma app ou, se o fizeram, não a associaram à página web. Nesta categoria, Asisa e Divina Pastora partilham o primeiro lugar, ambas com 90% de pontuação, seguidas da Direct Seguros, no 3º lugar.

Quanto às vendas online e redes sociais, o número de companhias que disponibilizam simulador de preço/tarifação continua a aumentar, somando agora 51 e a representar cerca de 71% do universo avaliado. Nesta categoria, a DKV e a Direct Seguros partilham a primeira posição com 100% de pontuação.

A DKV, com 89,5%, também é líder na categoria redes sociais, à frente da ARAG (89%), na segunda posição, e da Pelayo, terceira, com 85%. Quando se refere a social media, a IA indica que uma das alterações introduzidas no estudo foi a eliminação do parâmetro localização no Facebook, devido a sucessivos erros relacionados com o chat daquela plataforma. Em compensação, a análise passou a contar com as Stories, do Instagram.

O estudo revela também que, nas contas do Twitter, há mais seguradoras a utilizarem hashtags identificando a empresa/marca. Acresce ainda que o número de seguradoras com ícones de redes sociais vinculadas à respetiva página web aumentou e é agora de 62, mais de quatro quintos do universo analisado.

Vão aumentar as exigências quanto a idoneidade dos profissionais de seguros ligados à mediação, no momento em que a Regulamentação do Regime Jurídico da Distribuição de Seguros e de Resseguros entrar em vigor no próximo dia 25 de fevereiro. Este diploma (Norma Regulamentar N.º 13/2020-R,) elaborado pela ASF, entidade supervisora do setor segurador, foi publicado em 26 de janeiro e entra em vigor 30 dias depois.

O diploma que foi objeto de consulta pública e era conhecido desde o final do ano passado, regulamenta as grandes linhas apresentadas na Lei n.º 7/2019 e entre outros temas desenvolve os aspetos de idoneidade para corretores, mediadores, adquirentes de participações em sociedades de mediação, equiparando as exigências às de todo o setor.

No preâmbulo da NR afirma-se que se procuraram “procedimentos de avaliação equiparados aos aplicáveis às empresas de seguros e de resseguros mas adaptados, à luz do princípio da proporcionalidade, à realidade dos corretores de seguros e mediadores de resseguros”. O que já se exige e fiscaliza em administradores e altos responsáveis por seguradoras, bem como a quem pretende adquirir participações em companhias é extensível, à escala devida, a mediadores e empresas mediadoras.

Com esta definição que engloba mediador de seguros, de resseguros e de seguros a título acessório, a lei consagra um regime equivalente ao previsto no regime jurídico de acesso e exercício a atividade seguradora e resseguradora. Os requisitos estendem-se em matéria de avaliação de participações qualificadas, ou seja a pessoas ligadas a aquisições ou diminuições de partes de capital em empresas de distribuição de seguros.

Quais os crimes a que o supervisor está atento

Quanto a idoneidade, a Norma Regulamentar apenas desculpa erros ao volante: “São considerados irrelevantes os processos relativos à condução de veículos”, lê-se.

Pelo contrário, considera especialmente relevantes os crimes contra o património, falsificação e falsidade, crimes contra a realização da justiça, os cometidos no exercício de funções públicas, crimes fiscais e os especificamente relacionados com o exercício de uma atividade financeira e com a utilização de meios de pagamento.

A todos estas falhas a NR junta os crimes previstos no Código das Sociedades Comerciais.

As 27 perguntas em que uma resposta positiva vai precisar de ser bem explicada

Todos os candidatos a mediadores e a gerir sociedades de mediação terão de responder não a 27 perguntas para que o processo de aprovação da sua idoneidade pela ASF siga sem contratempos. No entanto, uma resposta satisfatória não impede o Supervisor de se informar pelo seu lado, a respeito dos proponentes.

As perguntas colocadas a quem quer aceder à indústria seguradora em Portugal são:

• Alguma vez foi condenado, em Portugal ou no estrangeiro, em ação cível ou processo-crime?
• Alguma vez uma empresa, foi condenada, em Portugal ou no estrangeiro, em ação cível ou processo-crime por factos praticados enquanto exerceu funções de administrador, diretor ou gerente, de direito ou de facto, ou foi por si dominada?
• Corre ou correu termos em algum tribunal, em Portugal ou no estrangeiro, ação cível ou processo-crime contra si?
• Corre ou correu termos em algum tribunal, em Portugal ou no estrangeiro, ação cível ou processo-crime contra alguma empresa por factos praticados enquanto exerceu funções de administrador, diretor ou gerente, de direito ou de facto, ou foi por si dominada?
• Alguma vez foi condenado, em Portugal ou no estrangeiro, em processo de contraordenação ou processo administrativo análogo por factos relacionados com o exercício de atividade na área financeira?
• Alguma vez uma empresa foi condenada, em Portugal ou no estrangeiro, em processo de contraordenação ou processo administrativo análogo por factos relacionados com o exercício de atividade na área financeira praticados enquanto exerceu funções de administrador, diretor ou gerente, de direito ou de facto, ou foi por si dominada?
• Corre ou correu termos, em Portugal ou no estrangeiro, processo de contraordenação ou processo administrativo análogo, por factos relacionados com o exercício de atividade na área financeira contra si?
• Corre ou correu termos, em Portugal ou no estrangeiro, processo de contraordenação ou processo administrativo análogo contra uma empresa por factos relacionados com o exercício de atividade na área financeira praticados enquanto exerceu funções de administrador, diretor ou gerente, de direito ou de facto, ou foi por si dominada?
• Alguma vez foi condenado, em Portugal ou no estrangeiro, pela prática de infrações às regras legais ou regulamentares que regem a atividade de distribuição de seguros ou de resseguros, a atividade seguradora ou resseguradora, bem como a atividade das entidades gestoras de fundos de pensões, das instituições de crédito e das sociedades financeiras e das normas que regem o mercado de valores mobiliários?
• Alguma vez uma empresa foi condenada, em Portugal ou no estrangeiro, pela prática de infrações às regras legais ou regulamentares que regem a atividade de distribuição de seguros ou de resseguros, a atividade seguradora ou resseguradora, bem como a atividade das entidades gestoras de fundos de pensões, das instituições de crédito e das sociedades financeiras e das normas que regem o mercado de valores mobiliários, por factos praticados enquanto exerceu funções de administrador, diretor ou gerente, de direito ou de facto, ou foi por si dominada?
• Corre ou correu termos, contra si, em Portugal ou no estrangeiro, processo pela prática de infrações às regras legais ou regulamentares que regem a atividade de distribuição de seguros ou de resseguros, a atividade seguradora ou resseguradora, bem como a atividade das entidades gestoras de fundos de pensões, das instituições de crédito e das sociedades financeiras e das normas que regem o mercado de valores mobiliários?
• Corre ou correu termos, em Portugal ou no estrangeiro, processo pela prática de infrações às regras legais ou regulamentares que regem a atividade de distribuição de seguros ou de resseguros, a atividade seguradora ou resseguradora, bem como a atividade das entidades gestoras de fundos de pensões, das instituições de crédito e das sociedades financeiras e das normas que regem o mercado de valores mobiliários, contra uma empresa por factos praticados enquanto exerceu funções de administrador, diretor ou gerente, de direito ou de facto, ou foi por si dominada?
• Alguma vez foi declarado insolvente, em Portugal ou no estrangeiro?
• Alguma vez foi declarada a insolvência ou correu processo de recuperação, insolvência ou liquidação, em Portugal ou no estrangeiro, de uma empresa de que tenha sido administrador, diretor ou gerente, de direito ou de facto, por si dominada ou em que tenha sido ou seja titular de uma participação qualificada?
• Corre termos, em Portugal ou no estrangeiro, algum processo de insolvência contra si?
• Corre termos, em Portugal ou no estrangeiro, algum processo de recuperação, insolvência ou liquidação em relação a empresa em que seja ou que tenha sido administrador, diretor ou gerente, de direito ou de facto, ou em relação a empresa por si dominada ou anteriormente dominada, ou em que tenha sido ou seja titular de uma participação qualificada?
• Alguma vez foi despedido, cessou o vínculo ou foi destituído de um cargo que exija uma especial relação de confiança?
• Alguma vez foi sancionado por violação de regras disciplinares, deontológicas ou de conduta aplicáveis ao exercício da sua atividade profissional?
• Alguma vez lhe foi recusado, cancelado ou revogado, em Portugal ou no estrangeiro, pelas autoridades de supervisão competentes, o registo do exercício de funções em instituição de crédito, sociedade financeira ou instituição financeira, empresa de seguros ou de resseguros, mediador de seguros, de resseguros ou de seguros a título acessório ou sociedade gestora de fundos de pensões?
• Alguma vez, em Portugal ou no estrangeiro, foi efetuada por outra autoridade de supervisão uma avaliação sobre a sua idoneidade na qualidade de proposto adquirente ou de membro do órgão de administração de uma instituição financeira?
• Alguma vez, em Portugal ou no estrangeiro, foi efetuada por outra autoridade competente, no âmbito de um setor não financeiro, uma avaliação sobre a sua idoneidade?
• Alguma vez lhe foi recusado, revogado ou objeto de cancelamento ou cessação de registo, autorização, admissão ou licença para o exercício de uma atividade comercial, empresarial ou profissional, por autoridade de supervisão, ordem profissional ou organismo com funções análogas, ou inibido do exercício de um cargo por entidade pública?
• Alguma vez, em Portugal ou no estrangeiro, foi declarada a oposição das autoridades competentes a que tomasse ou mantivesse uma participação em sociedade civil ou comercial?
• Alguma vez, em Portugal ou no estrangeiro, foi proibido de exercer funções de administrador ou gerente de uma sociedade civil ou comercial ou de nela desempenhar funções por autoridade judicial, autoridade de supervisão, ordem profissional ou organismo com funções análogas?
• Alguma vez, em Portugal ou no estrangeiro, foi incluído em menções de incumprimento na central de responsabilidade de crédito ou em quaisquer outros registos de natureza análoga?
• Alguma vez, em Portugal ou no estrangeiro, foi judicialmente destituído ou foi confirmada judicialmente a destituição por justa causa de membro do órgão de administração de qualquer sociedade comercial?
• Alguma vez, em Portugal ou no estrangeiro, foi condenado por danos causados a uma sociedade comercial, aos seus sócios, credores sociais ou a terceiros enquanto administrador, diretor ou gerente?

Defesa e explicações são possíveis

O responder afirmativamente uma ou mais perguntas, não condena quem pretende ter funções de responsabilidade na indústria seguradora logo à partida. Tem possibilidade de se justificar e atualizar quanto a factos e evolução de eventuais processos.

Conforme a pergunta pode explicar ou comunicar:

• Os factos que motivaram a instauração de um processo judicial;
• O tipo de crime ou de ilícito;
• A data da condenação;
• A pena ou sanção aplicada;
• O tribunal ou entidade que condenou ou sancionou;
• O tribunal ou entidade em que corre o processo, a fase do processo ou o seu desfecho;
• A denominação das empresas envolvidas em processo de insolvência, de recuperação, ou de liquidação;
• A natureza do domínio por si exercido ou da participação qualificada detida;
• As funções exercidas;
• A identificação da autoridade competente que realizou a anterior avaliação sobre a sua idoneidade (apresentando o documento comprovativo do resultado dessa avaliação);
• O fundamento da recusa, revogação, cancelamento ou cessação do registo, autorização, admissão ou licença ou inibição para o exercício de uma atividade comercial, empresarial ou profissional;
• As razões que motivaram o despedimento, a cessação do vínculo, a destituição ou o processo disciplinar;
• O fundamento da proibição de agir na qualidade de administrador ou gerente de uma sociedade civil ou comercial ou de nela desempenhar funções;
• O fundamento da oposição à aquisição ou manutenção de participação;

O Supervisor, segundo a NR, terá em consideração o ponto de vista sobre os factos em causa por parte da pessoa cuja idoneidade esteja em avaliação.