Ano: 2021

O Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) abriu um novo processo de recrutamento de funcionários para os Serviços Periféricos Externos (SPE) do ministério, que contempla 102 vagas para embaixadas, postos consulares, missões e representações. Uma das vagas é para um técnico superior na embaixada de Portugal em Islamabad, a capital do Paquistão. Oferecem uma remuneração mensal de 212,24 euros brutos. E não é a única oferta abaixo do salário mínimo nacional, a ser discutido neste momento com os parceiros sociais (para os 705 euros). Em Lima, o assistente técnico contratado irá auferir 633 euros brutos. Em contrapartida, na NATO, um assistente técnico ganhará 2.048,64 euros brutos. São as tabelas salariais definidas por Lei, justifica o MNE. A negociação para a revisão dos montantes com o Sindicato do setor foi adiada com o chumbo do OE2022.

“O vencimento base indicado em cada aviso corresponde à posição remuneratória de entrada por carreira e país, como consta dos decretos regulamentares nº 3/2013, de 8 de maio, que aprova as tabelas remuneratórias dos trabalhadores recrutados para exercer funções nos serviços periféricos externos (SPE) do Ministério dos Negócios Estrangeiros, e nº 1/2017, de 27 de fevereiro, que fixa as remunerações dos trabalhadores recrutados para exercer funções nos SPE do MNE no Panamá, no Cazaquistão e na Guiné Equatorial”, explica o MNE quando contactado pela Pessoas.

“Esses valores refletem, ainda, as atualizações decorrentes dos aumentos decretados para a função pública, bem como, quando aplicável, o respeito pela norma imperativa de ordem pública local que fixe um salário mínimo nacional”, acrescenta.

Negociações adiadas

O valor remuneratório proposto para a posição em Islamabad decorre das tabelas salariais determinadas por um decreto-lei de 2013. Até à entrada em vigor desse diploma, “quem entrasse ao serviço dos postos consulares e missões diplomáticas de Portugal no estrangeiro ganhava montantes dignos, negociados anualmente até 2009”, afirma Rosa Teixeira Ribeiro, secretária-geral do Sindicato dos Trabalhadores Consulares, Missões Diplomáticas e Serviços Centrais (STCDE), à Pessoas.

No Paquistão, por exemplo, “um país com condições de vida extremamente difíceis e com um quotidiano pesado, por causa de todos os constrangimentos naquela sociedade, a remuneração inicial era de 857 euros para um auxiliar de serviço, 1.628,30 euros para um assistente técnico e 2.828,10 euros para um técnico superior”, relembra.

O Governo PSD-CDS “entendeu rever as tabelas salariais, diminuindo drasticamente a remuneração em 70% dos países, sendo a remuneração do Paquistão uma das mais escandalosas, pois a primeira posição remuneratória, a do assistente de residência passou para 80,50 euros, um assistente operacional para 89,85 euros, um assistente técnico para 124,64 euros e um técnico superior para 176,82 euros”. Ou seja, a quebra salarial para um técnico superior foi de 93,75%.

Veja aqui as tabelas remuneratórias dos SPE do MNE.

Reuniões entre o Governo PS e o sindicato para negociar a revisão destas tabelas salariais ocorreram em finais outubro de 2020, janeiro e julho deste ano, adianta Rosa Teixeira Ribeiro. “Tínhamos reunião agendada para dia 29 de outubro passado, para, pensávamos nós, dar início à negociação da revisão das tabelas salariais quando fomos confrontados com o chumbo da proposta do Orçamento de Estado para 2022 e, embora o ministro tenha mantido a reunião, indicou dever adiar a questão da revisão das tabelas salariais, pois haveria um impacto orçamental, e nada podíamos tratar relativamente à revisão das tabelas enquanto não houvesse orçamento”, esclarece.

“Sabemos que, de facto, a revisão das tabelas tem impacto orçamental, só pode ter uma vez que temos de corrigir injustiças flagrantes, dignificar a profissão, de modo a que se torne uma carreira atrativa, que seja apelativa para os melhores. Há consenso entre MNE e STCDE em relação à revisão das tabelas, mas ainda não entramos no cerne da questão”, afirma a secretária-geral do sindicato do setor, acrescentando que o STCDE defende que, “no mínimo, deve ser garantido o salário mínimo português a quem trabalha ao serviço do Estado Português no estrangeiro”.

“Não aceitamos a ideia de que os trabalhadores devam ser pagos pelo salário mínimo local, que geralmente se destina a pessoal não qualificado. Além de mais, o custo de 1.300 trabalhadores, ao serviço de cinco milhões de portugueses no estrangeiro, é uma gota de água no orçamento“, defende.

Posição em país que obriga a precauções extremadas

Nos termos atuais o candidato que for colocado na embaixada de Portugal no Paquistão irá auferir um salário mensal bruto de 212,24 euros brutos (sendo o valor anual global ilíquido de 2.971,36 euros), a que soma 3,83 euros, de subsídio de refeição por dia de trabalho efetivo.

Irá exercer “funções correspondentes à categoria de técnico superior, da carreira de técnico superior, de natureza consultiva, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e prepararam a decisão; elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos dos serviços; funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica (…)”, lê-se no aviso de abertura de procedimento concursal, publicado no Portal Diplomático.

Além disso, presta funções num país em que o risco de terrorismo e violência política é elevado, tendo já havido vários ataques terroristas contra as autoridades de segurança paquistanesas, mas também contra instalações hoteleiras, lugares de culto, espaços de encontros desportivos, universidades e espaços frequentados por cidadãos estrangeiros. Perigo que ainda se mantém, como adverte o próprio Governo português, na zona de “Conselhos aos Viajantes”.

Além das agora habituais recomendações relativas à Covid-19, o Governo português alerta ainda os cidadãos que viajem para o Paquistão, para cuidados adicionais: “na sequência das operações empreendidas pelas Forças Armadas e de Segurança, a situação do Paquistão melhorou muito face a anos anteriores. Contudo, tal não significa que a possibilidade de ataques terroristas não possa recrudescer, tanto a nível de casos isolados, como em série“, pode ler-se.

Estas são algumas das recomendações que constam do Portal Diplomático:

1. “Os portugueses que se desloquem ao Paquistão devem previamente fazer o registo da sua viagem através da aplicação Registo Viajante”; “As deslocações fora dos centros urbanos que se deverão evitar, que tenham lugar à noite, nomeadamente por via rodoviária, deverão ser organizadas por uma agência de viagens que, nomeadamente, garanta todas as condições de segurança (escolta, eventualmente policial, etc.)”;
2. “Mesmo nos centros urbanos, as deslocações deverão ser acompanhadas por locais, ou mesmo, vigiadas por Forças de Segurança, públicas ou privadas”;
3. “Durante a estadia, o viajante deverá manter-se a par das condições de segurança locais, informando-se junto do sítio de alojamento/esquadras da polícia sobre normas aconselhadas para saída das instalações”;
4. “Em Islamabad e outros centros urbanos, devem evitar-se idas e permanência em locais onde decorram manifestações públicas ou se verifiquem grandes ajuntamentos de pessoas suscetíveis de originar tumultos. A assistência a espetáculos em recintos fechados só deverá ter lugar em locais onde se verifique existir um controlo rigoroso no acesso (o que poderá não ser o caso de salas de cinema em centros comerciais, por exemplo)”.

Outras ofertas para os SPE do MNE

Apesar de a vaga para Islamabad ser, de facto, a que oferece um salário mais curto, também o assistente técnico que for contratado para a embaixada portuguesa em Lima, no Peru, deverá receber um valor inferior ao salário mínimo estabelecido em Portugal. Este profissional deverá receber 633 euros brutos (sendo o valor anual global ilíquido de 8.862 euros), ao qual acresce o montante de 3,92 euros, correspondente ao subsídio de refeição por dia de trabalho efetivo.

Já a vaga para a embaixada de Portugal em Windhoek (Namíbia), para o posto de trabalho na categoria de técnico superior, já oferece um salário mensal de 944,91 euros brutos. E no consulado-geral de Portugal em Hamburgo, na Alemanha, o assistente técnico que assumir o cargo receberá 1.947,91 euros brutos por mês, uma diferença de 1.023,45 euros quando comparado com o salário anual bruto do candidato ao posto de trabalho em Islamabad.

A vaga para assistente técnico para exercer funções na Delegação Portuguesa junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte (DELNATO), em Bruxelas, é das que oferece a remuneração mais elevada: 2.048,64 euros brutos por mês, valor ao qual acrescem 5,46 euros de subsídio de refeição por dia.