Vacinas contra a Covid-19 “pouparam 2.300 vidas”, estima Henrique Barros

O especialista Henrique de Barros estima que as vacinas contra a Covid-19 tenham poupado 2.300 vidas em Portugal.

O efeito da vacinação desde maio traduz-se em menos 200 mil infeções, menos 55 mil dias nas UCI, menos 135 mil dias nos internamentos e menos 2.300 óbitos, de acordo com as estimativas de Henrique Barros apresentadas esta sexta-feira na reunião do Infarmed sobre o aumento de casos de Covid-19. Foi isto que se “preveniu”, em termos probabilísticos, nos últimos seis meses.

O especialista em saúde pública e epidemiologista do Instituto de Saúde Pública da Universidade do Porto recorda que as notícias positivas que vê na situação epidemiológica atual acontecem numa altura em que as medidas restritivas são “diminutas” em comparação com o passado. Tal deve-se essencialmente ao elevado nível de cobertura vacinal em Portugal, argumentou.

“É com isto que podemos e devemos pensar o futuro e pensar as respostas”, disse Henrique Barros, relembrando que a situação atual é “muito melhor” à do ano passado por esta altura. Graças à cobertura vacinal da população portuguesa, a qual tem um “impacto extraordinário” e que é superior à média europeia, Portugal tem uma situação mais controlada do que outros países europeus.

Para o especialista adivinha-se a “transformação endémica” da Covid-19 e sazonalidade deste vírus, quase dois anos depois de convivermos com a pandemia. Ainda assim, “poderia fazer sentido, se não queremos estar como podemos esperar estar com duplicações de casos num período relativamente curto, desaconselhar as reuniões com muitas pessoas, acima sobretudo de 50 pessoas“, recomendou.

Independentemente disso, “a vacinação é a nossa medida fundamental de proteção” e, por isso, as crianças — a maior incidência regista-se até aos nove anos — também devem ser vacinadas assim que as autoridades europeias de saúde o permitirem.

Tal como Henrique Barros, também outros especialistas presentes mostraram dados que corroboram a importância das vacinas. Foi o caso de Baltazar Nunes, responsável pela Unidade de Investigação Epidemiológica do Instituto Ricardo Jorge, que estimou que, na faixa dos 65 aos 79 anos, a vacinação tenha reduzido em 90% a taxa de óbitos por 100 mil habitantes.

Já segundo a epidemiologista Ausenda Machado, as vacinas “são efetivas na redução de doença”, cortando em 80% as hospitalizações e mortes por Covid-19. No encontro nas instalações do Infarmed, a responsável disse ainda que “a efetividade varia com a idade, mas é mais elevada na população” entre 30 e 49 anos.

Ausenda Machado alertou, contudo, que já se nota um “decaimento da proteção” na faixa dos 65 e mais anos, que é mais “significativo” quando se analisa as infeções sintomáticas. É a prova da “importância da vacina de reforço”, acrescentou.

Na reunião, Pedro Pinto Leite, especialista da Direção-Geral da Saúde, disse por sua vez que a mortalidade por Covid-19 continua abaixo do 20 óbitos — o limite do ECDC — por um milhão de habitantes nos últimos 14 dias, mas acima do nível de 10 óbitos por milhão de habitantes definido a nível nacional. A idade média das pessoas que morreram por Covid-19 é de 83,3 anos.

Os últimos dados relativos a agosto mostram que o risco de internamento é de 2 a 2,5 vezes menor nas pessoas vacinadas, principalmente nos grupos etários acima dos 50 anos. Relativamente à letalidade, esta foi 1,4 a 4 vezes menor nas pessoas com esquema vacinal completo.

(Notícia atualizada às 16h23 com mais informação)

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Autarca de Gaia critica quem ataca concurso à nova ponte mas concorreu

  • Lusa e ECO
  • 19 Novembro 2021

Presidente da Câmara de Gaia critica quem atacou o caderno de encargos do concurso para o projeto da nova ponte sobre o Douro "somente depois de terem sido conhecidos os resultados".

A construção da nova ponte sobre o Douro, que irá permitir a extensão da linha amarela do metro, ligando Santo Ovídio, em Gaia, à Casa da Música, no Porto, está a fazer correr muita tinta. O projeto encontra-se suspenso depois de sete concorrentes impugnarem o processo.

O presidente da Câmara de Gaia, Eduardo Vítor Rodrigues, fez uma “manifestação de interesses” de ter a segunda linha de metro e criticou quem atacou o caderno de encargos para nova ponte depois de ter concorrido.

“O meu interesse é ter a segunda linha de Gaia, seja quem for o arquiteto ou engenheiro, salvaguardando o que for salvaguardado, mas não evitando que uma ponte tem sempre algum impacto”, afirmou Eduardo Vítor Rodrigues, na conferência “Margens que se ligam”, que decorreu quinta-feira. Para o presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, é “insuportável ouvir opiniões ditas técnicas, sem a respetiva manifestação de interesses”.

Para o presidente da Câmara do Porto, o Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) é “oportunidade única” para a construção de uma nova ponte. Rui Moreira lembra que “a escolha desta altura da ponte e desta entrada da ponte na malha urbana do Porto causa, necessariamente, impactos a nível do património edificado da cidade do Porto, causa fortes impactos na Universidade [do Porto], no campus da Universidade, e em propriedades privadas, algumas das quais têm particular valor pelas pessoas que lá viveram”, detalhou, acrescentando que, para chegar a uma solução, serão precisas cedências.

O presidente da Câmara do Porto defende que a nova ligação Gaia-Porto “é absolutamente fundamental” e destaca que está “condicionada por uma questão, por causa da ZEP [Zona Especial de Proteção] da Ponte da Arrábida”.

Arquitetos e engenheiros criticam concurso para o projeto de conceção da nova ligação, mas Metro do Porto defende escolha. Numa tentativa de responder às várias críticas, o presidente do Metro do Porto garante que a construção da nova ponte sobre o Douro “é um processo com maturidade elevada”. “Não teríamos sido selecionados com dois projetos no âmbito do PRR se assim não o fosse, realça Tiago Braga.

Segundo adiantou o responsável, a opção resultou de “um conjunto de estudos” e esta ressaltou como “a linha com maior potencial de procura”. O responsável garantiu ainda que foram auscultadas as partes interessadas no processo e que “o tipo de procedimento escolhido também teve a ver com a necessidade de entrar o mais rapidamente possível na avaliação de impacte ambiental”, na qual “a consulta pública é nuclear”.

A Faculdade de Arquitetura do Porto (FAUP) defende novo concurso para ponte sobre o Douro ou a “correção” dos projetos selecionados. Um “traçado incompatível com o espaço disponível”, a “violação da promessa da ponte não passar sobre a FAUP” e “definição da cota da estação de Gaia ao nível do [Arrábida] Shopping” foram algumas das questões apontadas pelo diretor da FAUP, João Pedro Xavier.

Já a arquiteta paisagista Teresa Marques destacou que o projeto pode criar problemas na localização da ponte. Para Álvaro Costa, engenheiro especialista em transportes, as travessias sobre o Douro “estão bloqueadas” e “esta linha vai aliviar todas as travessias”.

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BES: Julgamento dos recursos a coimas de 4,75 milhões aplicadas pela CMVM começa segunda-feira

  • Lusa
  • 19 Novembro 2021

O Tribunal da Concorrência começa a julgar, na segunda-feira, os recursos às contraordenações de 4,75 milhões aplicadas em julho pela CMVM ao ex-BESI, a Ricardo Salgado e a 5 ex-administradores.

O Tribunal da Concorrência começa a julgar, na segunda-feira, os recursos às contraordenações de 4,75 milhões de euros aplicadas em julho pela CMVM ao ex-BESI, a Ricardo Salgado e a cinco ex-administradores do BES.

No julgamento, que vai decorrer no salão nobre do antigo Governo Civil de Santarém, por indisponibilidade de salas no edifício onde está instalado o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão (TCRS), estão em causa os recursos às contraordenações aplicadas pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) por práticas lesivas dos clientes do BES, relativas à colocação de papel comercial da Espírito Santo Internacional (ESI) e da Rioforte aos balcões do banco.

Para a primeira audiência do julgamento está prevista a audição do representante legal do Haitong Bank (antigo Banco Espírito Santo de Investimento, BESI) e o início da inquirição das testemunhas indicadas pela CMVM.

Neste processo, o Haitong Bank foi condenado ao pagamento de uma coima de 300.000 euros, suspensa em 100.000 euros pelo período de dois anos, tendo sido aplicada a multa mais elevada, 2 milhões de euros, ao ex-presidente do Banco Espírito Santo (BES) Ricardo Salgado.

Foram, ainda, multados os antigos administradores Manuel Espírito Santo Silva (900.000 euros), José Manuel Espírito Santo (750.000 euros), Amílcar Morais Pires (400.000 euros), Joaquim Goes (300.000 euros) e Rui Silveira (100.000 euros), tendo o processo sido arquivado em relação a José Maria Ricciardi, ex-presidente do BESI.

A CMVM acusa os antigos responsáveis do grupo de prestação de informação falsa aos investidores na emissão de papel comercial da ESI e da Rioforte, além de não terem sido comunicadas aos investidores as alterações do organograma do Grupo Espírito Santo, que colocaram a Rioforte como dona da Espírito Santo Finantial Group (ESFG), que tinha a participação do BES.

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Nova injeção de 150 milhões estava prevista no total de apoio à TAP, diz Governo

  • Lusa
  • 19 Novembro 2021

“Estamos a falar de 150 milhões que estão incluídos nos 3.200 milhões de euros, não está a acontecer nenhum descontrolo sobre a verba que está a ser injetada na TAP”, explicou Pedro Nuno Santos.

O ministro das Infraestruturas esclareceu esta sexta-feira que a nova injeção de 150 milhões de euros na TAP está prevista no montante total de 3.200 a 3.700 milhões de euros e não se trata de “descontrolo” no apoio à companhia aérea.

Estamos a falar de 150 milhões que estão incluídos nos 3.200 milhões de euros, não está a acontecer nenhum descontrolo sobre a verba que está a ser injetada na TAP”, explicou o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, em declarações aos jornalistas à margem da cerimónia de assinatura de contrato entre a Medway, a Stadler e a Tratavagonka para a aquisição de 16 locomotivas e 113 vagões.

O Jornal Económico avançou esta sexta que a “TAP vai receber mais 150 milhões para compensar danos da covid”, montante que deverá entrar na companhia aérea nas próximas semanas.

“Foi decidido e apresentado ao país um determinado montante para injetar na TAP, no quadro do seu plano de reestruturação, e quando foi apresentado era entre 3,2 e 3,7 mil milhões de euros. Nós, em princípio, ficaremos no limiar inferior e, portanto, o valor que estamos a falar no total é sempre este, não é mais do que este”, apontou o governante, que se admitiu frustrado, por considerar que o Governo é “sistematicamente” mal interpretado e mal traduzido para a opinião pública, relativamente ao que está a ser feito na TAP.

“Parece que cada vez que sai um novo número, que é mais um adicional face ao que estava esperado ser injetado na TAP e eu gostava que nós pudéssemos – através, nomeadamente, da comunicação social – conseguir esclarecer, para não se criar a ideia de que de x em x meses há um deslizar no montante que está a ser injetado na TAP e que se está a injetar mais do que era esperado. Não é verdade”, afirmou o ministro.

Segundo Pedro Nuno Santos, o que se passa é que as tranches vão sendo transferidas à medida que são aprovadas pela Direção-Geral da Concorrência europeia (DG Comp), sendo que uma parte dos 3.200 milhões de euros é paga através do regime de compensação Covid-19.

Questionado sobre as notícias que têm sido avançadas na comunicação social, de que a Comissão Europeia está a exigir que a TAP abdique de 12 slots (vagas que permitem à companhia aérea marcar uma aterragem ou descolagem, num intervalo de tempo pré-determinado), e não das seis previstas no plano de reestruturação entregue pelo Governo e que ainda aguarda ‘luz verde’ de Bruxelas, Pedro Nuno Santos não confirmou a informação.

Tem de haver uma faixa horária para o avião sair e tem de haver uma faixa horária para o avião voltar e, por isso, nós estamos sempre a falar de pares, desse ponto de vista não há grande diferença. Vamos é esperar para saber qual é o número, porque eu não confirmo esse número que saiu na comunicação social, de 12, não confirmo mesmo e, por isso, temos que esperar”, explicou.

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Transmissibilidade da pandemia está a duplicar a cada 15 dias. Siga aqui reunião no Infarmed

Os peritos em saúde pública e epidemiologia regressam às instalações do Infarmed para fazer um raio-X ao agravamento da situação pandémica e fazer recomendações aos políticos.

Dois meses depois da última reunião no Infarmed em setembro, a qual deu “luz verde” à última fase de desconfinamento, o Governo convocou para esta sexta-feira à tarde um novo ponto de situação sobre a evolução da pandemia, num momento de agravamento dos números em Portugal e na Europa em geral. Em vários países, como é o caso da Áustria e da Alemanha, as restrições já apertaram.

Não está em cima da mesa a declaração do estado de emergência, garantiram o primeiro-ministro e o Presidente da República. Mas há regras que podem voltar, como o uso da máscara na rua quando não é possível o distanciamento (que foi sugerido por Marcelo Rebelo de Sousa), e já se discute o regresso da recomendação do teletrabalho sempre que possível.

O foco deverá estar nas projeções futuras dos especialistas para o número de casos e o respetivo impacto hospitalar nas próximas semanas. O primeiro-ministro já admitiu que a intenção é “procurar agir já para chegar à altura do Natal” com uma situação mais controlada. Consoante as recomendações dos peritos, as medidas a implementar deverão ser decididas na próxima semana no Conselho de Ministros.

Siga aqui em direto:

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Farfetch afunda 13% após cortar previsões de negócio

Wall Street abriu a última sessão da semana em baixa. A Farfetch é um dos destaques negativos: as ações cedem mais de 10% depois de rever em baixa as perspetivas para o crescimento do negócio.

As ações da retalhista de luxo Farfetch afunda mais de 10% em Wall Street valendo menos de 40 dólares, depois de ter cortado as previsões de crescimento do negócio.

O desempenho da cotada fundada por José Neves (cai 13,11% para 39,67 dólares) é um dos destaques negativos do arranque da sessão americana, onde o S&P 500 e o Dow Jones estão em queda de 0,03% e 0,55%, enquanto o tecnológico Nasdaq avança 0,40%.

A Farfetch apresentou contas esta quinta-feira que não foram propriamente animadoras para os investidores. Cortou as perspetivas de crescimento do volume bruto de mercadoria (GVM, gross merchandise value), um indicador do e-commerce sobre os volumes de transações, para entre 33% e 35% face aos 40%.

Além disso, também reportou um prejuízo maior do que o esperado no terceiro trimestre, justificando esse resultado com a diminuição da procura por artigo de lucro, os maiores custos com o envio de encomendas e as despesas com marketing para combater as mudanças das regras de privacidade da Apple, que limitaram a capacidade dos anunciantes de atrair novos clientes.

Na sequência dos resultados, pelo menos seis casas de investimento cortaram o preço-alvo da Farfetch para o valor mais baixo de 38 dólares, de acordo com a Reuters.

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Parlamento aprova por unanimidade pacote anticorrupção

  • Lusa
  • 19 Novembro 2021

O parlamento aprovou por unanimidade, um pacote legislativo anticorrupção que resulta de uma versão concertada entre o PS e o PSD, o qual reúne medidas de combate à criminalidade económico-financeira.

O parlamento aprovou esta sexta-feira, por unanimidade, um pacote legislativo anticorrupção que resulta de uma versão concertada entre o PS e o PSD na especialidade, o qual reúne medidas de combate à criminalidade económico-financeira.

O diploma aprovado resulta de um texto de substituição apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, após concertação de posições dos dois maiores partidos com assento parlamentar. O mesmo implica alterações ao Código Penal, Código de Processo Penal e leis conexas.

O diploma passou inicialmente sem votação no plenário para sede de especialidade, onde foi atualizado com um texto de substituição coordenado por PS e PSD, num trabalho essencialmente desenvolvido pelas deputadas Cláudia Santos (PS) e Mónica Quintela (PSD).

Antes de chegar a esta etapa, a estratégia anticorrupção do executivo já havia sido alvo de alterações sobre algumas matérias que suscitaram maior controvérsia, nomeadamente os acordos de sentenças, que os socialistas anunciaram antecipadamente que iriam deixar cair em nome de um consenso, numa decisão que foi saudada pelos sociais-democratas.

Por outro lado, PS e PSD chegaram a um entendimento para que os titulares de cargos políticos que cometam crimes de natureza corruptiva possam ser impedidos pelo tribunal de vir a exercer um cargo político até 10 anos após o cumprimento da pena a que possam ter sido condenados.

Nas votações desta sexta-feira de votações na Assembleia da República foi rejeitado o projeto-lei do PCP sobre criminalização do enriquecimento injustificado, que mereceu os votos contra do PS, PSD, Iniciativa Liberal e a abstenção do CDS-PP.

Foi igualmente rejeitado o projeto-lei do PCP que proíbe o Estado de recorrer à arbitragem como forma de resolução de litígios em matéria administrativa e fiscal, já que apenas PCP e BE votaram favoravelmente a iniciativa.

Também o projeto-lei do BE sobre a integração da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores na Segurança Social foi rejeitado, com os votos contra do PSD, PS, CDS-PP e Iniciativa Liberal.

Rejeitado pelo parlamento foi igualmente o projeto-lei do CDS-PP que propunha uma alteração à lei que aprova o Estatuto dos Magistrados Judiciais, criando o crime de sonegação de rendimentos e enriquecimento ilícito e alterando as condições de exercício de funções não estatutárias. A iniciativa só teve os votos favoráveis do CDS-PP, PAN e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues, tendo PCP, BE, IL e PEV optado pela abstenção.

Também chumbado foi o projeto-lei do CDS-PP de alteração à lei que aprova o Estatuto do Ministério Público, criando o crime de sonegação de rendimentos e enriquecimento ilícito e alterando as condições de exercício de funções não estatutárias, em que se registou igual votação, com votos favoráveis apenas do CDS-PP, PAN e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues.

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Petróleo afunda mais de 3% com receios de nova vaga de Covid-19 na Europa

Cotação do barril de petróleo vai a caminho da quarta semana de quedas, negociando em mínimos de mês e meio. Os receios com a nova vaga da pandemia na Europa afundam os preços do petróleo.

Os preços do petróleo estão sob pressão esta sexta-feira, com o barril a desvalorizar mais de 3%, perante os receios do mercado com a nova vaga de casos de Covid-19 na Europa que ameaça a imposição de novas restrições e a recuperação da economia, enquanto as maiores economias também planeiam libertar reservas para travar a alta dos preços.

O Brent cai 3,42%, para 78,46 dólares por barril, o valor mais baixo desde o início de outubro. O crude WTI para entrega em dezembro está em baixa de 3,3%, a cotar em 76,40 dólares por barril.

Tanto o Brent – que serve de referência para as importações nacionais – como o WTI estão a caminho da quarta semana de quedas e isso poderá ter reflexos também no preço dos combustíveis ao consumidor na próxima semana (embora também dependa de outros fatores, como o fator cambial).

A explicar a queda do preço do “ouro negro” estão os receios dos investidores com o recrudescimento da pandemia na Europa. Se travar o andamento da economia, o consumo de petróleo cairá, pressionando o preço do barril pelo lado da procura.

Evolução do barril de Brent

A Alemanha, a maior economia europeia, já avisou que poderá ter de avançar para um novo confinamento por causa da subida das infeções, enquanto outros países também preparam medidas para combater a nova vaga de casos. A Áustria anunciou o regresso ao confinamento a partir de segunda-feira.

O alívio dos preços surge depois de o Brent ter valorizado quase 60% este ano, à medida que as economias foram reabrindo, reanimando a procura para níveis que os produtores tiveram problemas em responder. A OPEP e os seus aliados (a OPEP+) anunciaram um aumento gradual da produção para repor algum equilíbrio no mercado.

“O mercado do petróleo continua fundamentalmente numa boa posição, mas os confinamentos são agora um risco óbvio, se outros países seguirem o exemplo da Áustria”, disse Craig Erlam, analista da Oanda, numa nota partilhada com os jornalistas.

Do lado da oferta, há também uma notícia que está a colocar pressão no preço do barril: os governos de algumas das maiores economias do mundo estão a preparar-se para libertar petróleo das suas reservas estratégicas, na sequência de um pedido dos EUA para uma intervenção coordenada para aliviar os preços.

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“Fui eu que desafiei” a CNN a vir para Portugal, diz Mário Ferreira

  • Lusa
  • 19 Novembro 2021

Presidente do Conselho de Administração da Media Capital diz que foi o próprio que desafiou a CNN a vir para Portugal. Canal que substitui a TVI24 começa a emitir na segunda-feira.

O presidente do Conselho de Administração da Media Capital afirmou esta sexta-feira que havia “outras opções” de ter uma marca de informação, mas que foi o próprio que desafiou a CNN a vir para Portugal. Mário Ferreira falava num encontro com jornalistas estrangeiros, onde a Lusa esteve presente, em Lisboa.

“Eu reconheço [a CNN] como a marca de notícias mais forte do mundo”, afirmou o acionista de referência e presidente do grupo Media Capital, “das várias opções que existiam, existiam outras opções de ter um branding, ter notícias com marca”.

Para o empresário, que também é acionista do ECO, é “cada vez mais importante as notícias terem uma marca forte, credível”. Por isso, “achámos que para o nosso canal, a CNN era para nós, acionistas, o melhor branding“, sublinhou.

Mário Ferreira salientou que não foi a CNN que entrou em contacto com o grupo Media Capital, mas sim o próprio empresário. “Não foram eles que falaram connosco, fui eu que falei com eles, eu é que os desafiei a aceitar este challenge [desafio] de vir para Portugal”, referiu.

“Fui eu que desafiei através dos meus contactos em Washington”, através de um “grande amigo” que tinha sido embaixador americano em Portugal que colocou em contacto com as “pessoas importantes da CNN que chegarão amanhã [sábado] para passar o fim de semana aqui em Lisboa”, acrescentou.

Relativamente ao projeto CNN Portugal, que arranca na segunda-feira às 21h00, Mário Ferreira referiu que o grupo português tem “o controlo”. Ou seja, “temos autonomia com regras bem delineadas de estilo”, salientou.

“Temos beneficiado muito desta experiência e da aprendizagem da CNN nesta fase de preparação, nós fazemos bom jornalismo e bom jornalismo na televisão em Portugal, mas quando a esse trabalho, que na base é bem feito, se soma um grupo de pessoas que, neste caso, representam uma marca que tem um track record à escala global (…), vem acrescentar no sentido de nos ajudar a trabalhar de outras maneiras, a questionar outros métodos de trabalho, a trazer novas formas de pensar”, isso “tem sido muito bom para as equipas”, acrescentou o diretor da CNN Portugal, Nuno Santos.

“Toda a informação do grupo, não apenas a CNN quando for para o ar agora na segunda-feira, mas toda a informação do grupo, estou a falar aqui da TVI também, estamos hoje mais bem preparados do que estávamos há três meses e não tenho dúvidas que estaremos mais bem preparados daqui a seis meses”, disse, por ser um trabalho em contínuo.

“Queremos ser muito relevantes e crescer em receitas”

O diretor da CNN Portugal, Nuno Santos, afirmou, por sua vez, que o canal tem como objetivos ser “muito relevante” no mercado e “crescer significativamente” e “em receitas”.

Obviamente, “temos objetivos bem delineados e para isso vamos lutar e achamos que o Nuno [Santos] até os quer superar”, disse, por sua vez, Mário Ferreira, presidente do Conselho de Administração da Media Capital e acionista de referência. “Faz parte do processo”, comentou Nuno Santos.

A CNN Portugal “é um novo canal, um novo estilo, feito por bons jornalistas portugueses, mas com uma escola CNN”, referiu Mário Ferreira.

“A CNN soma, não subtrai, nós vamos fazer um canal em português, feito por portugueses e virado para os temas que interessam os portugueses, isso é claro para todos. Tudo que a CNN traz em termos de estilo, forma de abordagem, tratamento das notícias, forma de enquadramento, isso soma à nossa capacidade de produção”, explicou Nuno Santos.

“E, sim, nós vamos transformar a maneira como nós próprios produzíamos informação, isso é um processo”, acrescentou o diretor da CNN Portugal.

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Parlamento aprova por unanimidade criminalização do enriquecimento injustificado

  • Lusa
  • 19 Novembro 2021

A Assembleia da República aprovou esta sexta-feira, por unanimidade, um texto acordado pelos partidos relativo à criminalização do enriquecimento injustificado.

A Assembleia da República aprovou esta sexta-feira, por unanimidade, em votação final global, um texto acordado pelos partidos relativo à criminalização do enriquecimento injustificado que altera a legislação sobre as obrigações declarativas de políticos e altos cargos públicos.

O texto de substituição que visa o “alargamento das obrigações declarativas” dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos e a “densificação do crime de ocultação de enriquecimento” foi aprovado na terça-feira pela Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados.

Esta sexta-feira, o diploma foi votado em plenário na generalidade, especialidade e votação final global.

O diploma foi acordado pelos partidos proponentes dos nove projetos de lei (PS, PSD, BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, Iniciativa Liberal e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues) relativos ao enriquecimento injustificado, ocultação de riqueza e alargamento das obrigações declarativas dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos, que deram entrada no parlamento e desceram à especialidade sem votação.

PCP, PSD, CDS-PP e a deputada não inscrita Cristina Rodrigues quiseram que os seus projetos de lei fossem igualmente votados em plenário, mas acabaram todos rejeitados.

O PSD requereu também, (na especialidade) a votação em separado de duas normas do texto de substituição, tal como aconteceu na votação em comissão, tendo repetido o sentido de voto, abstendo-se numa e votando contra a outra.

Estas normas mereceram o voto favorável das restantes bancadas e deputados e foram aprovadas. Mesmo assim, o PSD votou a favor do texto comum na votação final global.

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Integração da CPAS na Segurança Social chumbou no Parlamento

O projeto de lei do BE que propunha a integração da CPAS na Segurança Social foi rejeitado no Parlamento com votos contra do PS, PSD, CDS e IL.

O projeto de lei proposto pelo Bloco de Esquerda que propunha a integração da Caixa de Previdência de Advogados e Solicitadores (CPAS) na Segurança Social foi chumbado. Contra esteve o PS, PSD, CDS e IL, a favor BE, PCP, PEV, PAN e a deputadas Joacine e Cristina Rodrigues. O partido Chega esteve ausente.

Quase um ano depois de propô-lo, o partido liderado por Catarina Martins pretendia com este projeto de lei que os mais de 35 mil advogados e solicitadores ficassem sujeitos ao regime geral de um trabalhador e não à sua caixa de previdência própria.

A discussão sobre o regime de previdência tem sido recorrente ao longo dos anos, mas face ao período de estado de emergência que o país enfrentou, intensificou-se. Durante este período os tribunais estiveram encerrados impedindo que os advogados tivessem direito a qualquer apoio social por parte da CPAS.

Uma vez que os advogados não descontam para a Segurança Social, mas antes para a CPAS, estes profissionais não têm direito aos apoios do Estado. Face à pandemia Covid-19, a Ordem dos Advogados por várias vezes alertou a direção da CPAS para a adoção de algumas medidas, de forma a garantir o apoio aos beneficiários. Ainda assim, a Caixa de Previdência recusou-se a isentar os associados.

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Parlamento aprova fim do regime excecional de libertação de reclusos

  • Lusa
  • 19 Novembro 2021

A Assembleia da República (AR) aprovou, em votação final global, o projeto de lei do CDS-PP que propõe o fim do regime excecional de libertação de reclusos criado devido à pandemia de Covid-19.

A Assembleia da República aprovou em votação final global o projeto de lei do CDS-PP que propõe o fim do regime excecional de libertação de reclusos criado devido à pandemia de Covid-19.

O texto final centrista foi aprovado com os votos contra de quatro deputados do PS – Claúdia Santos, Bruno Aragão, José Magalhães e Isabel Moreira – e a abstenção das bancadas do BE e PAN, da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e do deputado do PS Filipe Neto Brandão, tendo as restantes bancadas e deputados presentes votado a favor.

Segundo o diploma do CDS-PP, a lei que estabelecia o regime excecional, aprovada pela Assembleia da República em abril de 2020, foi “fundamental para deter a propagação” da Covid-19 “num meio em que o distanciamento físico é impossível”.

No entanto, o partido ressalva que, inicialmente, previa-se que a lei “cessaria a sua vigência na data a fixar em lei que declare o final do regime excecional nela consagrado”. “Parece que deixou de haver fundamento para que o referido regime excecional continue em vigor, não sendo intenção do CDS-PP permitir que o Governo utilize este regime excecional como forma de controlo do excesso de população prisional”, lê-se no texto.

O diploma do CDS-PP pede assim revogação desta lei e frisa que a vigência do regime excecional cessa na data da entrada em vigor do diploma, mas “sem prejuízo da tramitação dos processos em apreciação nessa data”.

O regime excecional de flexibilização da execução de penas e indultos a presos devido à Covid-19 foi aprovado em 08 de abril de 2020 na Assembleia da República com votos contra de PSD, CDS-PP, Iniciativa Liberal e Chega, com o PAN a abster-se.

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