Ano: 2021

A Procuradora-geral da República assegurou esta sexta-feira que a magistratura que dirige responde “presente, de forma proativa e empenhada” ao desafio de prevenir a fraude com fundos europeus, incluindo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) ou outros.

Lucília Gago falava numa sessão subordinada ao tema “Accountability e democratização das instituições – Prevenção da fraude”, que decorreu nas instalações da Universidade Nova, em Carcavelos (Cascais).

O evento, que teve ainda a participação do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, visou a divulgação dos projetos desenvolvidos pelo grupo de reflexão destinado a contribuir para uma melhor utilização dos recursos financeiros da União Europeia (UE).

Segundo a PGR, os recursos financeiros que integram quer o PRR, quer o Portugal 2030 ou o Portugal 2020 ou aqueles que incorporarão o Orçamento do Estado (OE) português nestes períodos, interpelam o Ministério Público nesse desafio a que é chamado a responder com “absoluto rigor e a intocável probidade que a seriedade e singularidade do momento exigem de todos”.

Antes, Lucília Gago reconheceu que, no contexto de uma “dura situação social e económica resultante dos graves impactos causados pela pandemia por covid-19, se está perante a séria responsabilidade de tomar em mãos os recursos financeiros disponíveis para abrir caminhos de desenvolvimento social, inclusão, solidariedade, contribuindo para um país mais justo, económica e ecologicamente sustentável”.

Assim, prometeu que o Ministério Público (MP) responde “presente, de forma proativa e empenhada a este desafio” e que “fá-lo, não só na vertente previsível da resposta repressiva, mas através de um contributo antecipatório, cooperando para uma abordagem preventiva de fenómenos fraudulentos ou disfuncionais que possam colocar em crise a prossecução dos objetivos associados aos recursos financeiros públicos” mencionados.

A PGR sublinhou que foi a avaliação sobre experiências passadas no âmbito da utilização dos recursos financeiros da UE e a compreensão de que “a fraude é um fenómeno holístico que remete para a importância da sua abordagem multidisciplinar”, que deu origem a esta iniciativa antifraude, cujo primeiro ano de experiência hoje foi assinalado na cerimónia em Carcavelos.

Neste primeiro ano colaboraram na iniciativa um conjunto de representantes da magistratura do MP, do núcleo de assessoria técnica da PGR, bem como entidades de controlo dos fundos europeus como sejam a Inspeção-Geral de Finanças, a Agência para o Desenvolvimento e Coesão e o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pesca.

Também o Tribunal de Contas e o Organismo Europeu de Luta Anti-Fraude (OLAF), a Polícia Judiciária, e entidades conexas como o Banco de Portugal, Ordem dos Revisores Oficiais de Contas, representantes da sociedade civil com a associação Transparência e Integridade, membros da Academia de várias áreas do conhecimento e de escolas diversas se juntaram à iniciativa de debater e refletir sobre o modelo colaborativo de intervenção sobre o fenómeno da fraude com fundos europeus.

A PGR realçou a importância da questão em análise, observando que o Relatório Anual sobre a Proteção dos Interesses Financeiros da União Europeia apurou, em 2020, que a fraude detetada pela Comissão Europeia, apenas pelo lado das despesas, totalizou 266 milhões de euros, correspondendo a 0,19% do valor total dos pagamentos efetuados naquele período.

“Somando a este valor o das irregularidades do mesmo período, igualmente do lado da despesa, 710,6 milhões de euros, correspondente a 0,51% dos pagamentos feitos naquele lapso temporal, concluímos que um total de 967,6 milhões de euros da despesa foi indevidamente incursa”, prosseguiu Lucília Gago.

A PGR alertou ainda na sua intervenção que a fraude “remete necessariamente para comportamentos do domínio do opaco, escondido, dissimulado e dos pactos de silêncio dos interessados, remetendo sempre a observação empírica para uma avaliação aquém do seu real impacto”.

“Sabendo embora que a fraude quantificada é apenas uma porção da realidade com impacto negativo na boa execução das políticas públicas associadas aos recursos financeiros em questão, recomenda a prudência que seja este fenómeno primordialmente abordado numa vertente preventiva, capaz de potenciar a não ocorrência daquele resultado ou mitigando, o mais possível, a sua verificação”, defendeu a PGR.

Tal abordagem preventiva – acentuou – “está em linha com as funções preventivas do MP” e a visão preventiva e a definição de concretas estratégias é “justamente o campo de ação deste inovador modelo do grupo de reflexão, definido como “um espaço aberto e franco de diálogo e partilha de conhecimento, em diversidade de saberes e culturas institucionais, mas num comum propósito” de prevenir a fraude.

“Encorajamos pois o think tank [grupo de reflexão) a prosseguir os seus trabalhos, orientando a sua ação para contributos robustos, consistentes, independentes e à altura da responsabilidade do momento”, concluiu Lucília Gago.