Ano: 2021

Energia

EUA admitem libertar reservas de emergência de petróleo para controlar o aumento do preço

A secretária de Estado da Energia dos EUA também não descartou a proibição das exportações de crude, perante o aumento do preço da gasolina.

Perante o aumento no preço dos combustíveis, os Estados Unidos estão a considerar a possibilidade de libertar petróleo bruto da reserva estratégica do Governo. A secretária de Estado responsável pela pasta da Energia nos EUA diz que “todas as ferramentas estão em cima da mesa”.

“É uma ferramenta que está a ser considerada”, adiantou Jennifer Granholm sobre a libertação da reserva estratégica nacional de petróleo, em declarações citadas pelo Financial Times (acesso condicionado, conteúdo em inglês). A medida está a ser ponderada numa altura em que o preço médio da gasolina atingiu já o valor mais alto em sete anos.

A reserva estratégica de petróleo norte-americana, que se situa perto do Golfo do México, é o maior stock de petróleo bruto de emergência do mundo. Esta reserva, que é gerida pelo Departamento de Energia dos EUA, continha, segundo a estimativa mais recente, referente à semana passada, 617,8 milhões de barris de petróleo.

A última vez que houve uma grande “libertação” desta reserva foi em 2011, quando o governo Obama trabalhou com outros membros da Agência Internacional de Energia para aproveitar o stock de emergência para reduzir os preços em alta. O Congresso também já chegou a autorizar vendas periódicas para aumentar a receita do Governo.

A responsável norte-americana também não descartou a proibição das exportações de crude. “Essa é uma ferramenta que não usamos, mas também é uma ferramenta”, apontou.

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Justiça

Chanceler austríaco investigado por alegado caso de suborno e corrupção

  • Lusa
  • 6 Outubro 2021

O Ministério das Finanças terá pago entre 2016 e 2018 ao jornal Österreich, para que publicasse sondagens e artigos favoráveis ao Partido Popular austríaco e a Sebastian Kurz.

O chanceler austríaco, Sebastian Kurz, está a ser investigado por um alegado caso de suborno em que terão sido utilizados dinheiros públicos para pagar a um diário sondagens que beneficiavam o seu partido, anunciou esta quarta-feira a procuradoria anticorrupção.

A procuradoria austríaca confirmou em comunicado a abertura de uma investigação contra Kurz e outras nove pessoas, também dirigidas a entidades jurídicas, perante a suspeita de um caso de desfalque e suborno.

Os fiscais da procuradoria suspeitam que o Ministério das Finanças tenha pago entre 2016 e 2018 ao Österreich, um diário sensacionalista de Viena, para que publicasse sondagens e artigos favoráveis ao Partido Popular austríaco (ÖVP, no poder) e ao próprio Kurz, então responsável pelos Negócios Estrangeiros e que tentava na ocasião ascender à liderança do partido.

Segundo a procuradoria, seriam “sondagens exclusivamente partidaristas, por vezes manipuladas, de uma empresa de estudos de opinião, que foram usadas no interesse de um partido político e dos seus altos funcionários”.

O Österreich (Áustria, em alemão) terá publicado os resultados das sondagens sem especificar que se tratava de publicidade, e usando inclusive esses dados nos seus editoriais.

A procuradoria indica que, em troca destes “favores”, foram efetuados pagamentos à empresa editorial do jornal, que possui outros ‘media’, no âmbito de acordos de cooperação publicitária.

Estes pagamentos foram em grande medida uma “contraprestação à possibilidade dada aos acusados de influir na cobertura editorial desse meio de comunicação”, assinalou a procuradoria.

Segundo o diário liberal Der Standard, a procuradoria anticorrupção considera que Kurz era uma “pessoa central” e que parte desta operação tinha como principal objetivo beneficiar o então chefe da diplomacia.

O ÖVP, que lidera desde 2020 uma coligação na Áustria com os ecologistas Os Verdes, rejeitou as acusações, que atingem vários ministros e o atual titular das Finanças, Gernot Blümel, que terão por objetivo “prejudicar” estas formação política e o seu líder.

O Österreich também negou esta quarta-feira em comunicado qualquer prática incorreta, assegurando tratar-se de um “mal-entendido” pelo facto de ser habitual publicar sondagens políticas, enquanto os estudos e sondagens encomendados pelas Finanças não têm qualquer relação com as que divulgou.

Os problemas de Kurz com a Justiça não se limitam a este caso, divulgado quando o chefe do Governo participa, na vizinha Eslovénia, na cimeira de líderes da União Europeia sobre os Balcãs.

O jovem chanceler, 35 anos, é acusado de falso testemunho perante a comissão parlamentar que investiga o “caso Ibiza”, um escândalo de corrupção que em maio de 2019 fez cair a coligação que Kurz então liderava com o partido ultranacionalista FPÖ.

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Orçamento do Estado 2022

Governo está a preparar incentivos fiscais para empresas que invistam

  • Lusa
  • 6 Outubro 2021

O Governo “está a preparar”, de acordo com o deputado João Paulo Correia, “incentivos para que as empresas que invistam no próximo ano paguem menos IRC, ou seja, incentivos fiscais ao investimento”.

O PS anunciou esta quarta-feira que o Governo está a preparar para o próximo Orçamento do Estado incentivos para que as empresas que invistam paguem menos IRC, mostrando-se convicto na viabilização do documento apesar do “seu grau de dificuldade”.

O ministro de Estado e das Finanças, João Leão, e o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, estiveram hoje a receber, “ao abrigo do Estatuto do Direito de Oposição, os partidos e deputadas não inscritas no parlamento para apresentar as linhas gerais do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), tendo, no final desta ronda, reunido com uma comitiva do PS.

Em declarações aos jornalistas no final do encontro, o vice-presidente da bancada parlamentar do PS João Paulo Correia afirmou que a proposta do orçamento “está centrada na recuperação económica do país” e anunciou que o Governo “está a preparar” – e “muito bem” no entender do PS – “incentivos para que as empresas que invistam no próximo ano paguem menos IRC, ou seja, incentivos fiscais ao investimento”.

De acordo com deputado, o Governo mantém a aposta no reforço orçamental do Serviço Nacional de Saúde e tem “como prioridades o investimento público e privado através do PRR, através do ‘overbooking’ dos fundos europeus do Portugal 2020, mas também dos fundos nacionais através da receita dos impostos do orçamento, que irá obviamente incrementar o investimento público e apoiando bastante as empresas que queriam reforçar o investimento para o próximo ano”.

Para João Paulo Correia, “todos os orçamentos têm a sua própria história” e “não há processos orçamentais mais fáceis que os anteriores”, considerando que “este orçamento tem o seu grau de dificuldade”.

“Na fase da especialidade certamente que os partidos vão também assumir, de forma mais concreta, as suas posições e o debate vai ficar mais especializado e só aí é que poderemos fazer comentários para além destes”, respondeu aos jornalistas quando questionado sobre as declarações que foram feitas ao longo do dia pelos partidos da oposição.

O socialista destacou ainda que “este é o momento em que o Governo dá a conhecer as linhas gerais do orçamento, ouve o que os partidos têm a dizer”, para depois serem dados “passos comuns”.

“Há negociações que vão decorrer e nós acreditamos e confiamos que vamos chegar à viabilização do Orçamento do Estado”, afirmou, ressalvando que esta é ainda uma “fase ainda muito inicial da negociação orçamental”.

Segundo João Paulo Correia, “é público que o Governo e o Partido Socialista têm parceiros parlamentares preferenciais com quem tem feito este ciclo governativo”.

“Nós contamos que esses parceiros parlamentares, o Bloco de Esquerda, o PCP, o PEV, a PAN e as deputadas não inscritas possam estar disponíveis e convergir com o Governo e depois de entregue o Orçamento no parlamento – o Orçamento passa a ser do parlamento, ou seja, com o Partido Socialista também – numa convergência para que nos possamos centrar e valorizar as matérias que nos aproximam e que são as prioridades comuns para viabilizar o Orçamento do Estado para 2022 que é um objetivo que diz respeito a todos os portugueses e é o desejo de todos os portugueses”, enfatizou.

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Automóveis

Vendas de carros elétricos em recorde. Quem vende mais?

Vendas de carros elétricos estão a disparar. Setembro foi batido o recorde de vendas mensal, sendo que a UVE aponta para um novo máximo histórico no acumulado do ano.

Numa altura em que se assiste a uma escalada dos preços dos combustíveis — que o Governo pretende travar com a limitação das margens de comercialização, mas não com uma revisão da fiscalidade –, mas também há uma maior consciência sobre a necessidade de reduzir as emissões de gases poluentes, cresce a procura por automóveis elétricos e eletrificados. De tal forma que estão a ser atingidos recordes de vendas no caso dos 100% elétricos.

“Em setembro de 2021 foi batido o recorde mensal de vendas de veículos 100% elétricos em Portugal, registando-se uma variação homóloga de 100%”, diz a UVE – Associação de Utilizadores de Veículos Elétricos. Ao todo, foram comercializados 1.551 veículos elétricos no mês de setembro, sendo o crescimento das vendas destes modelos sinal de “um cada vez maior interesse por parte dos compradores em veículos mais limpos e sem emissões de qualquer tipo de gases”, acrescenta a UVE”.

Assiste-se a um maior apetite por modelos elétricos, sem emissões, mas também sem o elevado custo dos combustíveis dos modelos com motor a combustão. Mas esta é também “uma clara resposta da procura à oferta cada vez maior de novos modelos elétricos em comercialização no país”, segundo a associação, que diz que nos nove meses de 2021 já se venderam 19.673 veículos elétricos. E “seguramente atingiremos um novo recorde anual de vendas”.

Boa parte destes 19.673 veículos elétricos foi comercializada por apenas uma marca, a Tesla. A fabricante de automóveis de Elon Musk teve mais um mês de fortes vendas, de tal forma que conseguiu superar o patamar do milhar de automóveis registados no mercado nacional. Segundo dados da ACAP, foram comercializados 321 unidades no último mês, elevando o total para 1.031 veículos, representativos de 5,24% do total em Portugal.

A Tesla volta assim a liderar este segmento do mercado, beneficiando em grande parte do sucesso que o Model 3 tem tido no mercado português, mas também da chegada ao mercado do seu mais recente modelo, o Model Y, um pequeno SUV derivado do 3. Vem juntar-se ao 3, ao Model S e também ao Model X.

Alargou a vantagem no ranking das vendas frente à Nissan que até perdeu a segunda posição do pódio para a Peugeot, fabricante francesa que tem vindo a eletrificar os seus modelos, sendo o 208 elétrico aquele que mais destaque tem tido.

A Renault fica logo atrás da Nissan, numa altura em que ao Renault Zoe a marca gaulesa vai juntando outros elétricos, como o Twingo, seguida pela Hyundai, que tal como a Volkswagen já está acima da fasquia do meio milhar de vendas de veículos 100% elétricos desde o início do ano.

Um em cada quatro carros é eletrificado

Assiste-se a um forte aumento nas vendas de veículos elétricos, isto quando o mercado automóvel como um todo continua a tentar recuperar dos efeitos da pandemia, seja o travão às vendas derivado dos confinamentos, seja a escassez de automóveis para vender por causa da crise dos semicondutores.

Há uma ascensão nas vendas dos 100% elétricos, mas regista-se também um aumento, ainda que mais ligeiro, na comercialização de veículos eletrificados, nomeadamente de híbridos plug-in. “Contabilizando as duas tipologias, os ligeiros de passageiros cresceram 40%, sétimo mês consecutivo de ganhos, registando um crescimento anual de 59,8%”, segundo a UVE.

Perante este crescimento, que tem sido alimentado por uma oferta cada vez maior das fabricantes de automóveis, a associação salienta o “aumento consolidado da quota de mercado quer anual, com novo recorde de 17,3% de quota de mercado, quer mensal, com uns fantásticos 25%, também novo recorde“. Ou seja, um em cada quatro automóveis novos vendidos no nono mês do ano tinha algum tipo de eletrificação.

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Sociedade

Polícias incorrem em infração disciplinar se não usarem ‘bodycams’

  • Lusa
  • 6 Outubro 2021

A força policial que não use este instrumento pode incorrer em "infração disciplinar, além da eventual responsabilidade criminal que venha a acontecer”, avisa o Secretário de Estado Antero Luís.

Os agentes da polícia que não utilizem câmaras corporais (‘bodycams’) nas situações tipificadas na lei incorrem numa infração disciplinar e responsabilidade criminal, revelou esta quarta-feira o secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna.

Antero Luís apresentou na Assembleia da República a proposta do Governo sobre a utilização de sistemas de videovigilância pelas forças e serviços de segurança, que vai permitir aos polícias usarem câmaras nos uniformes, as chamadas bodycams.

“O Governo, por entender que é uma necessidade urgente para a ação das forças de segurança na manutenção de um ambiente de segurança, entende por bem propor a utilização e a consagração das câmaras portáteis de uso individual bodycams”, precisou o secretário de Estado.

Antero Luís explicou que o Governo tipifica na lei a utilização destas câmaras ao avançar em que situações podem ser usadas e “simultaneamente dizer que só podem ser utilizadas nesta situação”.

“Aqui e nestas situações, o agente só pode e deve utilizar. A portaria que vier a regulamentar esta matéria dirá expressamente que se o não fizer haverá inclusive uma infração disciplinar, além da eventual responsabilidade criminal que venha a acontecer”, avançou.

As bodycams, pequenas câmaras de vídeo incorporadas nos uniformes dos agentes da PSP, têm sido um dos instrumentos reivindicados pela polícia e alvo de debate, nomeadamente na sequência de alguns casos mediáticos em que imagens de operações policiais são divulgadas através de telemóveis.

Por isso, esta proposta que contempla a possibilidade de os elementos da PSP e da GNR utilizarem câmaras de videovigilância portáteis em intervenções policiais tem sido bem acolhida pelos polícias.

Segundo o documento do Governo, a utilização das bodycams “para efeitos de registo de intervenção individual de agente das forças de segurança em ação policial, depende de autorização do respetivo dirigente máximo, sendo informado o membro do Governo que tutela a força de segurança”.

A proposta indica que as bodycams “devem ser colocadas de forma visível no uniforme ou equipamento, sendo dotadas de sinalética que indique o seu fim”, e a captação e gravação de imagens e som podem apenas “ocorrer em caso de intervenção de elemento das forças de segurança, nomeadamente quando esteja em causa a ocorrência de ilícito criminal, situação de perigo, emergência ou alteração de ordem pública, devendo o início da gravação ser precedido de aviso claramente percetível, sempre que a natureza do serviço e as circunstâncias o permitam”.

As características e normas de utilização das bodycams, bem como a forma de transmissão, armazenamento e acesso aos dados recolhidos, vão ser ainda objeto de portaria a aprovar pelo ministro da Administração Interna.

Destacando a necessidade de alterar a lei da videovigilância passados 16 anos, o governante afirmou que a nova legislação vai “agilizar procedimentos, densificar a proteção dos direitos, liberdades e garantias e adaptar a lei às novas tecnologias e às novas soluções técnicas”.

Antero Luís ressalvou que as alterações têm “em conta o equilíbrio entre a segurança e os direitos fundamentais que este mecanismo de videoproteção põe eventualmente em risco”.

O secretário sublinhou que, no âmbito da nova lei, o Governo pretende “alargar os fins da videovigilância” ao serem introduzidos “novos domínios de utilização das câmaras pelas forças de segurança nas operações de segurança de grande complexidade, nos incidentes de segurança em curso, no controlo de tráfego de navegação marítima e fluvial, bem como na proteção do meio marinho e na respetiva investigação e prevenção de infrações, nas ações de busca e salvamento e no controlo de fronteiras”.

O secretário de Estado disse ainda que se pretende clarificar a utilização das câmaras portáteis instaladas em navios e nos ‘drones’.

O Governo refere ainda que não foi pedido parecer à Comissão Nacional de Proteção de Dados, devendo esta entidade ser ouvida pela Assembleia da República em sede do processo legislativo.

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Empresas

Tribunal da Concorrência confirma coima de 24 milhões à Super Bock. Empresa vai recorrer

  • Lusa
  • 6 Outubro 2021

Sentença confirmou coimas de 24 milhões de euros à Super Bock, de 12.000 euros ao administrador Luís Moreira e de 8.000 euros ao diretor comercial José Fradeira. Empresa vai recorrer.

O Tribunal da Concorrência manteve esta quarta-feira as coimas superiores a 24 milhões de euros à Super Bock e a dois dos seus dirigentes por fixação de preços na distribuição, declarando improcedente o pedido de inconstitucionalidade da apreensão de correio eletrónico.

Na sentença, o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão (TCRS), em Santarém, teve em conta a gravidade e o período alargado da prática da infração (entre maio de 2006 e janeiro de 2017), considerando ter ficado provado que a empresa fixou preços mínimos a praticar pelos seus distribuidores num âmbito geográfico alargado do país, confirmando a decisão da Autoridade da Concorrência (AdC) de julho de 2019.

A sentença pronuncia-se sobre matérias que têm sido invocadas no outro processo em curso no TCRS, da impugnação apresentada por 10 bancos à decisão da AdC que os condenou ao pagamento de uma coima que totaliza 225 milhões por partilha de informação sensível, considerando, nomeadamente, improcedente a invocação de inconstitucionalidade da apreensão de correio eletrónico e, daí, o pedido de nulidade da prova.

O processo da AdC, iniciado em junho de 2016, na sequência de duas denúncias de ex-distribuidores da Super Bock Bebidas, visou comportamentos adotados nos mercados de distribuição de cervejas, águas, refrigerantes, iced tea, vinhos tranquilos, sangrias e sidras em hotéis, restaurantes e cafés (canal HORECA) em Portugal.

A decisão de julho de 2019 concluía que, durante aproximadamente 11 anos (entre maio de 2006 e janeiro de 2017), a empresa fixou preços mínimos a praticar pelos seus distribuidores, o que resultou na limitação da capacidade dos distribuidores independentes de competirem entre si, deturpando o livre funcionamento do mercado, em prejuízo dos consumidores, o que constitui uma “restrição grave da concorrência”.

A sentença proferida pela juíza Vanda Miguel confirmou as coimas de 24 milhões à Super Bock, de 12.000 euros ao administrador Luís Moreira, pela prática da infração durante dois anos consecutivos, e de 8.000 euros ao diretor comercial José Fradeira, pela prática durante quatro anos consecutivos.

Vanda Miguel afirmou que a apreensão de correio eletrónico pela AdC não viola a Constituição, como invocavam os recorrentes, precisando que, após ser rececionada, a mensagem passa a ser considerada informação em arquivo e não correspondência.

A juíza considerou, ainda, que a decisão do Tribunal Constitucional de 30 de agosto último, que considerou inconstitucionais normas da lei do cibercrime que previam o acesso a correio eletrónico sem ordem de um juiz, é de fiscalização preventiva, não incidindo sobre normas em análise nestes autos, não podendo ser transposto. A decisão hoje anunciada é passível de recurso para o Tribunal da Relação de Lisboa.

Super Bock rejeita decisão e recorre para Relação

A Super Bock rejeitou a decisão do TCRS, afirmando que “discorda em absoluto” e que “vai, de imediato, apresentar recurso para o Tribunal da Relação”. “A empresa tem a firme convicção de que a decisão é totalmente injusta, pois sempre pautou toda a sua atividade no estrito cumprimento da lei, em especial das regras da concorrência”, sublinha a empresa.

A Super Bock garante que “jamais fixou, seja de que forma for, os preços pelos quais os seus distribuidores devem vender os seus produtos, nem exerceu qualquer controlo ou retaliação sobre eles”.

De acordo com o comunicado, “a SBB tem inclusivamente implementado um vasto programa no sentido de assegurar o cumprimento escrupuloso das regras da concorrência, assegurando a proteção efetiva de todos os seus stakeholders, nomeadamente dos seus fornecedores, dos seus clientes e dos consumidores dos seus produtos”.

“Em nome dos seus 1.200 trabalhadores, da riqueza que cria para o país, do desenvolvimento e da inovação que coloca ao serviço dos seus fornecedores, clientes e consumidores, a SBB não hesitará em usar todos os meios legais ao seu alcance para defender a sua reputação, valores e integridade“, remata a empresa.

(Notícia atualizada às 19h40 com reação da Super Bock)

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Orçamento do Estado 2022

Cristina Rodrigues mantém sentido de voto em aberto e defende investimento na saúde mental

  • Lusa
  • 6 Outubro 2021

A deputada defende a continuação do investimento no Serviço Nacional de Saúde, "tendo chamado especialmente à atenção da necessidade de investir na saúde mental".

A deputada não inscrita Cristina Rodrigues anunciou esta quarta-feira que mantém em aberto o sentido de voto no Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), defendendo que tem de estar centrado no investimento na saúde, em particular na mental.

Em comunicado, depois de uma reunião com o ministro das Finanças, João Leão, e o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro, no parlamento, a deputada sustentou que o OE2022 tem de contemplar a “continuação de determinados investimentos, como é o caso inevitável do Serviço Nacional de Saúde, tendo chamado especialmente à atenção da necessidade de investir na saúde mental”.

Cristina Rodrigues (ex-PAN) acrescentou que, “apesar da breve apresentação” do documento que foi feita, “a verdade é que a proposta de lei ainda não está em cima da mesa”, por isso, o sentido de voto “para já continua em aberto”.

A deputada não inscrita apresentou propostas que quer ver incluídas na versão final do Orçamento do Estado para o próximo ano, nomeadamente, a criação de salas adaptadas em cada tribunal para as audições de crianças, com “elementos próprios, como pinturas feitas por outras crianças e uma variedade de brinquedos e jogos apropriados” a cada faixa etária.

A eleita propôs um levantamento a nível nacional do número de crianças que estão a ser medicadas por razões de saúde mental e de psicólogos em escolas, assim como a criação “de equipas multidisciplinares” para fazer rastreios nas escolas que permitam entender o verdadeiro impacto da pandemia nas crianças.

Cristina Rodrigues quer ainda que sejam criados 27 centros de crise para sobreviventes de violência sexual e o reforço das verbas para a Comissão de Proteção às Vítimas de Crimes (CPVC).

Para 2022, a deputada também quer ver ‘em cima da mesa’ a reconversão das praças de touros em equipamentos culturais e desportivos.

Em reuniões na Assembleia da República, o ministro das Finanças, João Leão, e o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro, recebem hoje os partidos “ao abrigo do Estatuto do Direito de Oposição” nas habituais reuniões que antecedem a entrega da proposta do executivo, que dará entrada no parlamento no dia 11 de outubro.

As reuniões com O PSD, o BE, o PCP, o CDS-PP, o PAN, o PEV, o Chega e a Iniciativa Liberal decorreram durante a manhã. As duas deputadas não inscritas, Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira, reuniram com o Governo durante a tarde.

A votação na generalidade do Orçamento do Estado para 2022 está agendada para 27 de outubro e a votação final global do documento para 25 de novembro.

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Empresas

Credores dão mais tempo à Dielmar à espera de propostas melhores

A assembleia de credores da Dielmar decidiu suspender os trabalhos até 26 de outubro. O gestor judicial diz que há agora quatro potenciais interessados na empresa de vestuário de Castelo Branco.

Os credores da Dielmar decidiram esta quarta-feira adiar uma decisão final sobre o futuro da histórica empresa de vestuário de Alcains, no concelho de Castelo Branco, que se apresentou à insolvência no final de julho.

A presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Setor Têxtil da Beira Baixa, Marisa Tavares, adiantou ao ECO que “a assembleia suspendeu os trabalhos até ao dia 26 de outubro para que o administrador trabalhe as duas propostas existentes e para que as outras duas que se manifestaram se concretizem”.

Na reunião, que decorreu esta tarde no Juízo de Comércio do Fundão, os credores optaram assim por dar um prazo adicional de mais quase três semanas para o administrador de insolvência, João Maurício Gonçalves, tentar alcançar um acordo satisfatório com algum dos interessados.

Além das duas propostas formais referidas no relatório enviado na semana passada ao Tribunal do Fundão – e que apresentavam “insuficiências ou condicionantes eventualmente inultrapassáveis, no que se refere ao preço, ao objeto ou aos meios financeiros associados” –, o gestor judicial recebeu, entretanto, outras duas manifestações de interesse.

O ECO tentou contactar o administrador de insolvência para esclarecer quais as propostas que estão em cima da mesa – e respetivas condições – para esta derradeira ronda negocial. Sem sucesso, até à hora de publicação do artigo. Fora da corrida e em definitivo, confirmou o ECO, está um consórcio de cinco empresas históricas do têxtil e vestuário, que chegou a apresentar uma proposta, mas acabou por desistir na semana passada.

Citado pela Lusa, João Gonçalves destacou que todas as potenciais soluções precisam de ser “consubstanciadas ao nível do modelo de financiamento”. O único investidor que não pediu reserva sobre a sua identidade foi Vítor Madeira Fernandes, proprietário da Outfit 21, sediada em Leiria, que na reunião explicou aos credores que quer ficar com a empresa e respetivos trabalhadores e pretende começar a laborar “tão rápido quando possível”.

A Dielmar era uma das maiores empregadoras da região da Beira Baixa e deixa uma dívida ao Estado de oito milhões de euros, à banca de cerca de seis milhões e ainda 2,5 milhões a fornecedores e 1,7 milhões à Segurança Social. O ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, disse mesmo que o dinheiro público não serve para salvar empresários” e reconheceu que “se calhar” o Estado não vai recuperar o montante que tinha concedido à empresa.

Banco de Fomento ajudou a pagar salários

No relatório analisado pela assembleia de credores, o administrador de insolvência da Dielmar avisou que a massa insolvente não dispõe de recursos para suportar o pagamento dos vencimentos e das obrigações contributivas referentes ao mês de outubro aos 244 trabalhadores que mantêm vínculo contratual com a empresa.

Nesse documento, João Maurício Gonçalves refere que o Apoio Extraordinário à Retoma Progressiva (AERP) terminou no final de setembro e revela que foi complementado por um financiamento do Banco de Fomento, que permitiu pagar os salários de agosto e de setembro e evitar os despedimentos.

O recurso ao AERP libertou o equivalente a 75% dos salários nestes dois meses, tendo os restantes 25%, assim como as contribuições para a Segurança Social, sido cobertos através de um empréstimo contraído junto do Banco Português de Fomento no montante de 171.875 euros.

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Coronavírus

Terceira dose será administrada nos centros de saúde e de vacinação. Mantêm-se 339 pontos de vacinação no país

Alguns dos centros de vacinação de menor dimensão vão manter-se em ativo. Pessoas com mais de 65 anos vão receber terceira dose nestes pontos, bem como nos centros de saúde.

Com a cobertura vacinal da população contra a Covid-19 a ficar quase completa, vai avançar uma dose de reforço para os mais velhos. Esta terceira dose vai ser administrada num misto entre centros de saúde e de vacinação, sendo que se vão manter cerca de 339 pontos de vacinação espalhados pelo país.

Os centros de vacinação de maior dimensão, que vacinavam cerca de duas mil pessoas por dia, não deverão ser necessários, enquanto alguns “centros tipo B, onde vacinávamos 200 a 300 pessoas”, vão manter-se, garantiu o secretário de Estado da Saúde, António Lacerda Sales, em declarações aos jornalistas transmitidas pela RTP3.

Os pormenores desta terceira dose ainda estão a ser afinados, adianta, sublinhando que “é evidente que há sempre alguns ajustes técnicos que terão que ser feitos”. Ainda assim, já estará definido que esta vacinação vai arrancar primeiro entre aqueles com mais de 80 anos e depois em faixas decrescentes até aos 65 anos.

O secretário de Estado lançou também um apelo à faixa elegível para esta dose de reforço da vacina contra a Covid-19, que é composta por aqueles acima dos 65 anos, reiterando que “podem aderir com segurança porque há efetividade e segurança neste processo”.

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Banca

Reforço das provisões para créditos em moeda estrangeira vai levar banco polaco do BCP para prejuízos

  • ECO
  • 6 Outubro 2021

Banco polaco controlado pelo BCP reforçou as provisões por causa dos riscos legais relacionados com empréstimos hipotecários em moeda estrangeira. Vai ter prejuízos no trimestre.

O Bank Millennium, banco polaco controlado pelo BCP, decidiu aumentar o valor das provisões para os riscos legais relacionados com empréstimos hipotecários em moeda estrangeira. Neste sentido, alerta que vai ter prejuízos no terceiro trimestre do ano.

“O Conselho de Administração Executivo do Bank Millennium tomou a decisão de constituir, nas contas do terceiro trimestre de 2021, provisões de 451,8 milhões de zlotys para riscos legais relacionados com empréstimos hipotecários em moeda estrangeira originados pelo Bank Millennium”. Estes 451,8 milhões de zlotys equivalem a 99,15 milhões de euros.

Além disso, “serão constituídas provisões adicionais de 74,3 milhões de zlotys para riscos legais relacionados com a carteira de crédito originada pelo Euro Bank, mas sem impacto nos resultados líquidos”, refere em comunicado enviado à CMVM.

Ao todo, a instituição vai constituir provisões no valor de 115,46 milhões de euros por causa destes créditos, o que vai pesar nas contas do banco do terceiro trimestre. “Em resultado deste nível de provisões, e apesar do sólido desempenho operacional, o banco espera um resultado líquido negativo no terceiro trimestre de 2021”, refere.

Decisões judiciais “negativas”

O Bank Millennium diz que as provisões adicionais que agora anuncia “refletem a continuação das tendências negativas nas decisões judiciais, a entrada de novos processos judiciais e as alterações na metodologia de avaliação de risco do banco”.

No final do mês passado o banco polaco do BCP fechou acordos com 4.000 clientes com empréstimos para compra de casa em francos suíços, representando cerca de 8% do total da problemática carteira de crédito hipotecário em moeda estrangeira.

Em junho, o Bank Millennium enfrentava já ações em tribunal de mais de 11 mil clientes (cerca de 22% do total), dos quais 7,9 mil correspondiam a ações individuais e outros 3,3 mil relacionados com uma ação popular.

Além do Bank Millennium, outros bancos do sistema financeiro polaco têm vindo a realizar provisões para se precaverem de eventuais derrotas na justiça por causa dos empréstimos em francos suíços contraídos por milhares de famílias polacas, em 2008, que viram os seus empréstimos agravarem-se quando o franco suíço começou a valorizar face à divisa polaca.

(Notícia atualizada às 18h17 com mais informação)

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COP26

Papa Francico pede ação urgente para travar crise ecológica

  • Lusa
  • 6 Outubro 2021
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Cerca de 40 líderes religiosos e uma dezena de cientistas assinaram este apelo conjunto, que foi apresentado por Francisco ao presidente designado da COP26, Alok Sharma.

O Papa Francisco, juntamente com outros líderes religiosos e cientistas, apelou à Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2021 (COP26) para agir “com urgência para oferecer respostas eficazes à crise ecológica sem precedentes”

De acordo com a Agência EFE, o Papa proferiu o seu discurso durante um encontro organizado no Vaticano sobre o tema “Fé e ciência: Rumo à COP26”, que acontecerá em Glasgow (Reino Unido) de 31 de outubro a 12 de novembro.

Cerca de 40 líderes religiosos e uma dezena de cientistas assinaram este apelo conjunto, que foi apresentado por Francisco ao presidente designado da COP26, Alok Sharma, e ao ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação Internacional da Itália, Luigi Di Maio.

No documento, os signatários pedem “que o mundo chegue a zero emissões líquidas de carbono o mais rápido possível para limitar o aumento da temperatura média global a 1,5 graus acima dos níveis pré-industriais”.

O líder do Vaticano afirmou que “a humanidade nunca teve tantos meios para alcançar este objetivo como os que tem hoje” e apelou ao “respeito mútuo entre fé e ciência para estabelecer um diálogo entre elas, orientando o cuidado da natureza, a defesa dos pobres, a construção de uma rede de respeito e fraternidade”.

Os signatários do documento destacaram que as nações mais ricas, com maiores responsabilidades, devem “assumir a liderança, intensificando a sua ação climática em casa e apoiando financeiramente os países vulneráveis para que se adaptem e lidem com a mudança climática”.

Sublinhando que “o tempo se está a esgotar”, imploraram à comunidade internacional “que aja rapidamente, porque as gerações futuras nunca perdoarão se se perder a oportunidade de proteger” o planeta.

“Herdamos um jardim: não devemos deixar um deserto aos nossos filhos”, concluíram.

Após receber o documento, Alok Sharma afirmou que é uma honra “receber este apelo conjunto histórico” e que se devem “ouvir as vozes das pessoas mais afetadas pela mudança climática”.

“Espero que as pessoas de fé continuem a ser uma parte fundamental deste diálogo, enquanto trabalhamos juntos para fazer avançar a ação climática”, acrescentou.

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Recrutamento

Bosch a recrutar para condução autónoma. Tem 90 vagas em Braga

As inscrições para o evento de recrutamento, que se realiza a 12 e 13 de novembro, em Braga, decorrem online até 15 de outubro.

A Bosch está a recrutar para a área de desenvolvimento de software e hardware para condução autónoma e tem 90 vagas em Braga. A companhia vai realizar um evento de recrutamento, de 12 a 13 de novembro, em Braga. As inscrições para o evento decorrem até 15 de outubro.

“Procuramos perfis altamente especializados e sobretudo candidatos que tenham vontade de vir trabalhar para dar resposta àquelas que são as capacidades exigidas para o futuro da mobilidade. A Bosch em Portugal está a dar um grande contributo para a condução autónoma do futuro a nível global e esse deve ser um desafio entusiasmante para quem se juntar a estas equipas”, explica Glória Araújo-Wörmann, diretora de recursos humanos da Bosch Car Multimedia Portugal, citada em comunicado.

A empresa procura perfis especializados nas áreas de Software and Hardware Engineering, Data Science, Deep Learning, Machine Learning, AI, Sensor Fusion, Computer Vision, entre outros, para Braga, cidade onde são desenvolvidas soluções como o sistema LiDAR e sensores de condição de piso para a capacidade de perceção a 360º; sensor Automotive Precise Positioning para a capacidade de localização; sensores para a monitorização de condutor e passageiros no interior do veículo autónomo; sistemas de comunicações entre veículos e infraestruturas, entre outros.

A Bosch vai realizar evento de recrutamento a 12 e 13 de novembro, no qual no qual os potenciais novos colaboradores vão poder testar as tecnologias que estão a ser desenvolvidas pelas equipas da Bosch em Braga, participar em entrevistas e ficar a conhecer os objetivos e desafios de cada projeto. “Esta será também uma oportunidade para os participantes conhecerem um pouco melhor as tendências do futuro para as quais a Bosch está a trabalhar”, refere a empresa.

O evento tem um número limitado de inscrições que devem ser feitas no site da companhia até 15 de outubro.

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