Ano: 2021

O administrador de insolvência da Dielmar recebeu duas propostas para ficar com a empresa de vestuário, mas considera que o “teor muito condicionado” destas manifestações de interesse – a par do tempo que seria necessário para elaborar e apresentar um plano de recuperação – “não permite antecipar a viabilidade de uma alienação da unidade fabril em tempo útil”.

Lembrando a falta de liquidez para pagar os salários de outubro e o facto de a fábrica estar atualmente parada – sem qualquer interação com clientes ou fornecedores –, no relatório enviado ao Tribunal do Fundão, a que o ECO teve acesso, João Maurício Gonçalves recomenda “o encerramento definitivo da empresa, com a consequente cessação, por caducidade, dos contratos de trabalho, seguindo o processo (…) para a liquidação dos ativos da massa insolvente”.

Neste cenário, o administrador de insolvência pede inclusive aos credores que seja autorizada a contratação da KPMG, num contrato avaliado em 17.500 euros (acrescido de IVA) para proceder à avaliação dos ativos da empresa de Alcains, no concelho de Castelo Branco, “facilitando a definição do justo valor base para a organização do processo de venda”.

Como alternativa ao fecho definitivo e imediato da empresa, o gestor judicial, João Maurício Gonçalves, vai sugerir na assembleia de credores, que está agendada para 6 de outubro, a suspensão dos trabalhos até ao final deste mês, no limite, para tentar melhorar as duas propostas que estão em cima da mesa e que, como estão, “apresentam insuficiências ou condicionantes eventualmente inultrapassáveis, no que se refere ao preço, ao objeto ou aos meios financeiros associados”.

“A suspensão poderia permitir, mediante o processo negocial que for julgado necessário, adequar os termos de alguma das manifestações de interesse, convertendo-a em proposta considerada suficientemente consistente para concretizar a venda da unidade fabril com a preservação dos postos de trabalho”, lê-se no documento consultado pelo ECO.

Quais são as duas propostas?

As duas manifestações de interesse que chegaram ao administrador de insolvência dizem respeito à aquisição da fábrica e das marcas. No entanto, “em ambas são apresentadas condições para a concretização do negócio de verificação ainda não materializada, e contêm aspetos a serem mais bem clarificados e definidos, nomeadamente no que diz respeito ao perímetro da aquisição”.

Sem identificar os proponentes, o gestor diz que a primeira delas, visando todos os ativos, designadamente os equipamentos e as marcas, “traduz-se numa manifestação genérica de interesse, pouco detalhada no que se refere ao histórico do investidor deste setor de atividade ou à forma como pretender financiar a operação, aguardando-se o conhecimento do veículo a constituir e os meios financeiros a ele adstritos”. Como aspeto positivo, aponta, sem detalhar, “o valor de preço proposto e a ausência de condições”.

Já a segunda proposta foi apresentada por um conjunto de empresas que já operam no setor têxtil, as condições que oferece são detalhadas e demonstram “credibilidade e firmeza”. Porém, lamenta João Maurício Gonçalves, “apresenta condicionantes cujo cumprimento não depende minimamente da massa insolvente ou de qualquer dos intervenientes no processo de insolvência”: é condicionada à redução do valor da renda de 50% no primeiro ano e à confirmação da obtenção de financiamento para fundo de maneio, recorrendo ao Programa de Recuperação e Resiliência (PRR).

Este grupo de empresas têxteis propõe ficar com a unidade produtiva da Dielmar e com todos os equipamentos, matérias-primas e stocks de produtos acabados ou existências. Tal como a primeira, assegura a continuidade dos contratos de trabalho dos atuais 244 trabalhadores afetos à área industrial, ressalvando que “face à impossibilidade de instantaneamente colocar a fábrica em pleno funcionamento [irá] recorrer aos programas de formação profissional para a aquisição de novas competências”.

A Dielmar era uma das maiores empregadoras da região da Beira Baixa e deixa uma dívida ao Estado de oito milhões de euros, à banca de cerca de seis milhões e ainda 2,5 milhões a fornecedores e 1,7 milhões à Segurança Social. O ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, disse mesmo que o dinheiro público não serve para salvar empresários” e reconheceu que “se calhar” o Estado não vai recuperar o montante que tinha concedido à empresa.