Ano: 2021

A Associação Empresarial de Portugal (AEP) reivindica um Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) que promova uma “transformação estrutural” do país, tenha as empresas “no centro das atenções” e aproveite os fundos europeus para relançar o investimento.

Em comunicado, a associação liderada por Luís Miguel Ribeiro defende ser “urgente uma estratégia de desenvolvimento sustentado” e “lamenta ter de reivindicar o que tem vindo a reclamar consecutivamente nos últimos anos: Propostas para um Orçamento do Estado que contribuam para uma transformação estrutural do país”.

“Face ao atual contexto, continuamos a defender que o OE2022 terá forçosamente de assentar numa política ambiciosa de recuperação e desenvolvimento económico e social, aproveitando a excelente oportunidade de que o país dispõe na alocação de novos fundos europeus – que ascendem a um montante incomparavelmente maior face a anteriores quadros – num contexto em que os desafios são de enorme amplitude”, sustenta o presidente da AEP, citado no comunicado.

Para Luís Miguel Ribeiro, “as empresas devem estar no centro das atenções” no OE2022, porque “uma atuação correta, eficaz e duradoura na melhoria da vertente social só é possível através do estímulo aos criadores de riqueza e de emprego, que continuam a ser fundamentalmente as empresas privadas”.

Em linha com as preocupações do Conselho Nacional das Confederações Patronais e com o Conselho das Finanças Públicas, a AEP destaca entre os atuais principais problemas a “carga fiscal excessiva, que penaliza seriamente a competitividade das empresas” e a “persistência de elevados custos de contexto, que dificultam a melhoria da produtividade e aumento da competitividade”.

A associação aponta ainda o “elevado peso da Administração Pública, com destaque para o peso da despesa corrente primária, que tende a impedir uma redução significativa da tributação sobre as empresas e as famílias”, a “incapacidade do país para crescer de forma significativa, tendo sido ultrapassado por países que entraram depois na União Europeia”, e a “falta e (re)qualificação dos recursos humanos”.

Segundo sustenta, estes são “constrangimentos que colocam fortes obstáculos aos crescentes e exigentes desafios da revolução tecnológica em curso, da dupla transição climática e digital e da ambicionada aposta na valorização da indústria, matérias que devem ter um forte envolvimento das associações empresariais, pelo melhor conhecimento que possuem sobre as reais necessidades das empresas”.

Neste sentido, a AEP propõe para o OE2022 um conjunto de medidas “que se inserem numa estratégia de crescimento e desenvolvimento sustentado que preconiza para o país” e que assentam em três grandes prioridades: “Recuperar a atividade económica”, “melhorar a competitividade da economia portuguesa” e “relançar e reorientar o investimento”.

Para o efeito, defende a redução da carga fiscal sobre as empresas e as famílias e a eliminação de “diversas restrições que persistem ao bom desenvolvimento da atividade empresarial”, nomeadamente através da flexibilização da legislação laboral, da redução dos custos da energia, da regularização das dívidas do Estado a fornecedores privados, do incentivo às operações que visem ganhos de escala empresarial, da aceleração da “entrada em funcionamento pleno” do Banco Português de Fomento e da “atuação ao nível da dinâmica demográfica, pelas implicações que tem no mercado de trabalho”.

A AEP reclama também a prossecução de um “processo de reforma do Estado, no sentido de inverter a elevada absorção de recursos pelo setor público, que conduz a uma carga fiscal insuportável”, o estímulo e apoio ao investimento para a reindustrialização do país e a (re)qualificação dos ativos e a concretização de compras públicas (bens e serviços) “prioritariamente com elevado grau de incorporação nacional”.

De acordo com a nova Lei de Enquadramento Orçamental, a proposta de OE2022 tem de ser entregue no parlamento até dia 10 de outubro (em vez de até dia 15 de outubro, como aconteceu nos anos anteriores).

Segundo disse à Lusa fonte oficial do Ministério das Finanças, tendo em conta que, este ano, o dia 10 de outubro é a um domingo, a proposta de OE2022 será entregue no dia útil seguinte, ou seja, na segunda-feira, dia 11.