Ano: 2022

Sociedade

Atenção ao relógio: hora muda este domingo

  • ECO
  • 29 Outubro 2022

Com esta alteração, em Portugal Continental e na Região Autónoma da Madeira, os relógios deverão ser atrasados uma hora, pelo que quando forem 02h00 passa a ser 01h00.

Os ponteiros de relógio vão atrasar 60 minutos na madrugada deste domingo em Portugal Continental e nas regiões autónomas da Madeira e do Açores, para a hora de inverno.

Com esta alteração, em Portugal Continental e na Região Autónoma da Madeira, os relógios deverão ser atrasados uma hora, quando forem 02h00, passando a ser 01h00. Já na Região Autónoma dos Açores, a mudança será feita à 01h00, passando para a 00h00.

O atual regime de mudança da hora é regulado por uma diretiva comunitária de 2000 e prevê que todos os anos os relógios sejam, respetivamente, adiantados e atrasados uma hora no último domingo de março e no último domingo de outubro, marcando o início e o fim da hora de verão.

A mudança de hora é contestada por diversos peritos que alegam que a alteração dos relógios prejudica a saúde dos cidadãos, nomeadamente através de alterações no sono. Um grupo de peritos que subscreveram a Declaração de Barcelona sobre Políticas do Tempo, citados pela agência Efe, considera que a mudança de hora “não têm efeitos significativos na poupança energética”, ao passo que a sua manutenção “melhora a saúde, a economia, a segurança e o meio ambiente”.

Recorde-se que em 2019, o Parlamento Europeu aprovou uma proposta da Comissão Europeia que previa que o atual regime de mudança de hora terminasse em 2021. No entanto, para entrar em vigor, a medida exigia um consenso do Conselho Europeu, onde estão representados todos os Estados-membros. Um passo que ainda não aconteceu. Portugal já tinha informado Bruxelas que queria manter o atual regime bi-horário.

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Fitch sobe rating de Portugal. É a terceira agência a melhorar notação da dívida soberana este ano

A Fitch subiu o rating da dívida portuguesa para BBB+. É a terceira agência de notação financeira a rever em alta a notação da dívida portuguesa este ano, depois da DBRS e da Standard & Poor’s.

A agência de notação financeira Fitch reviu em alta o rating da dívida portuguesa, passando-o de BBB para BBB+. É a primeira vez desde dezembro de 2017 que tal acontece. A perspetiva é “estável”.

Em comunicado, a agência norte-americana enaltece o “forte compromisso” de Portugal em manter “uma política orçamental prudente“, apesar dos “choques externos significativos”. Nesse sentido, a Fitch prevê que Portugal registe um défice de 1,9% do PIB, tal como projetado pelo Governo. “Os números orçamentais mensais apontam para um melhoria no desempenho, mas a nossa projeção aponta para uma deterioração no segundo semestre”, alerta. Não obstante, afiança que Portugal terá “um dos défices mais baixos da Zona Euro”.

Por outro lado, a agência de notação financeira destaca a “queda sustentada da dívida pública” portuguesa, prevendo que “o rácio da dívida de Portugal diminua 10,5 pontos percentuais este ano para 115,0% do PIB, com uma nova queda para 108,3% em 2024″.

Já no que toca ao crescimento, a Fitch estima que o PIB português cresça 6,4% este ano, “impulsionado pela recuperação robusta do setor do turismo”. Recorde-se que o Governo antecipa um crescimento de 6,5% este ano. Neste âmbito, a Fitch realça a queda do desemprego conjugado com o aumento das pessoas empregadas, mas sublinha que “a crise energética europeia, a inflação elevada e uma política monetária mais apertada”, deverá provocar “uma desaceleração económica, bem como um “declínio no poder de compra das famílias e uma atividade moderada no investimento do setor privado”. Para 2023, a previsão é de 1% e para 2024 de 2,2%.

Ao mesmo tempo, a Fitch desvaloriza o risco de inflação alta sobre as contas públicas, sublinhando que existe uma “flexibilidade orçamental que não compromete a trajetória descendente da dívida”. Neste âmbito, a agência estima que a taxa de inflação seja de 7,8% este ano (mais pessimista que o Governo que aponta para 7,4%) e de 4,6% em 2023.

Em relação à banca, a agência norte-americana identifica um risco “moderado” para quem tem créditos, uma vez que 90% das hipotecas estão indexadas a taxas variáveis. “O risco de um aumento repentino e significativo das taxas de juros pode afetar a capacidade de serviço da dívida das famílias, embora existam alguns fatores atenuantes”, indica a nota.

Medina diz que decisão é um”sinal de confiança internacional muito importante para Portugal”

O ministro das Finanças, em comunicado, indica que a decisão da Fitch, “num momento em que os bancos centrais estão a subir muito rapidamente as taxas de juro diretoras”, é um “sinal de confiança internacional muito importante para Portugal”.

Fernando Medina, que desde que assumiu a pasta da Finanças já assistiu a três subidas de rating da dívida soberana, destaca também que a nova notação do país vai “beneficiar as taxas de juro da dívida soberana, refletindo-se também nos juros suportados pelas famílias e pelas empresas”.

Medina volta a comprometer-se com “estratégia de contas certas” e a redução dívida para um nível inferior a 100% no final da legislatura – duas prioridades que, segundo o ministro, vão “proteger a economia nacional da incerteza” e garantir que o país está “em melhores condições para responder aos desafios” que o país enfrenta.

Recorde-se que a 26 de agosto, a DBRS subiu a notação de Portugal, passando-o de “BBB” para “A”, ao fim de 11 anos. Duas semanas depois, foi a vez da Standard & Poor’s também rever em alta o rating da dívida soberana, passando-o para BBB+.

(Notícia atualizada pela última vez às 22h46)

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Empresas

Montenegro acusa primeiro-ministro de “sonegar informação” sobre venda da Efacec

  • Lusa
  • 28 Outubro 2022

Líder do PSD diz que "o Governo, mais uma vez, sonegou ao país e ao parlamento informação que já tinha" e “isso é gravíssimo”.

O líder do PSD, Luís Montenegro, acusou esta sexta-feira o primeiro-ministro de “sonegar informação” ao país sobre o processo de reprivatização da Efacec, insistindo que o Governo usa “abusivamente” da maioria absoluta.

“O Governo foi instado, ontem e anteontem [quinta e quarta-feira] no parlamento, a dizer ao país e à Assembleia da República o que é que estava a acontecer com o processo da Efacec, que foi nacionalizada por vontade do PS, e não respondeu no parlamento”, começou por dizer o líder social-democrata.

Montenegro concluiu depois que o executivo ocultou a informação que tinha ao parlamento. “Veio a saber-se que o processo tinha abortado, o processo de reprivatização, o que quer dizer que o Governo, mais uma vez, sonegou ao país e ao parlamento informação que já tinha” e “isso é gravíssimo”, acusou.

O presidente do PSD considerar haver “uma utilização abusiva de uma maioria absoluta que faz com que o primeiro-ministro e os ministros sintam que são comportamentos normais aqueles que têm tido de não dar explicações ao país sobre matérias importantes”.

Luís Montenegro falava aos jornalistas à margem da abertura da 30.ª Festa da Castanha, em Sernancelhe, onde corroborou as palavras de hoje do seu vice-presidente Paulo Rangel, que disse, em entrevista conjunta à TSF e ao Diário de Notícias, que o primeiro-ministro está com “tiques de poder absoluto” e, na última semana, fez “bullying democrático” com toda a oposição.

“Faz bullying democrático para desviar as atenções. O Governo tem-se apoiado em matérias para desviar e para distrair os portugueses daquilo que é essencial, tem evitado o escrutínio no parlamento, nomeadamente inviabilizando a ida de ministros, acontece todas as semanas no parlamento”, acusou.

O próprio primeiro-ministro, continuou, “negou-se esta semana a ir dar a sua explicação acerca do acordo que obteve ou que construiu com o Presidente francês e com o chefe do governo espanhol a propósito das interconexões energéticas”.

A venda da Efacec ao grupo DST não foi concluída “dado não se terem verificado todas as condições necessárias à concretização” do acordo de alienação, informou o Governo na quinta-feira.

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Política

Montenegro acusa Governo de ignorar apoios que vão ser necessários

  • Lusa
  • 28 Outubro 2022

“Não só o Governo agiu tarde e a más horas este ano de 2022 como não está ainda a projetar para 2023 todos os auxílios que as famílias, as empresas, as pessoas em particular, carecem", disse.

O presidente do PSD considerou esta sexta-feira que o Governo agiu “tarde e a más horas” este ano e, para 2023, o Orçamento de Estado ignora auxílios que vão ser necessários.

“Não só o Governo agiu tarde e a más horas este ano de 2022 como não está ainda a projetar para 2023 todos os auxílios que as famílias, as empresas, as pessoas em particular, carecem para poderem enfrentar um aumento de preços que é verdadeiramente impactante naquilo que são as necessidades mais básicas”, apontou Luís Montenegro em Sernancelhe, em Viseu.

O presidente do PSD lembrou que o seu partido tem “chamado a atenção de que estes sete anos de PS trouxeram a Portugal uma realidade de empobrecimento que é visível em vários domínios” da sociedade. Para o líder do PSD, a situação “é visível nas dificuldades que as pessoas têm no dia a dia para fazer face às despesas mais básicas, mas também a aceder a serviços essenciais na saúde, na educação, em tudo aquilo que são os principais motores de uma vida normal”.

“Nós queremos ter uma vida em que tenhamos trabalho, em que tenhamos a retribuição do nosso trabalho condizente com aquilo que é o nosso esforço, infelizmente em Portugal ganha-se pouco, ganha-se mal e infelizmente em Portugal paga-se muitos impostos e tudo isso não vai mudar com este orçamento de estado, pelo contrário, vai-se agravar”, defendeu.

Aos jornalistas, à entrada para a abertura da 30.ª Festa da Castanha, em Sernancelhe, Luís Montenegro lembrou que “desde abril” tem chamado “a atenção do país, e dos membros do Governo em particular, para a circunstância de uma espiral inflacionista” que tem acontecido ao longo do ano. “E que tem trazido à vida quotidiana das pessoas, das famílias, das empresas uma realidade muito adversa com o aumento do preço dos bens essenciais que é muito acima daquilo que era esperado pelo Governo para o Orçamento do Estado deste ano”, disse.

Daí, justificou, o PSD ter “reivindicado junto do Governo a necessidade de haver um programa de apoio social e um programa de apoio também às empresas e às instituições sociais para que pudessem fazer face ao aumento do preço”. Montenegro indicou os aumentos de preços dos alimentos, combustíveis, eletricidade, gás, sublinhando que “este aumento da inflação tem uma média, mas há muitos produtos que estão acima dessa média“, nomeadamente os que enumerou.

Neste sentido, previu que os portugueses com rendimentos “mais baixos” e os pensionistas “vão perder poder de compra nos próximos anos e no próximo ano particularmente”, assim como os funcionários públicos. Luís Montenegro admitiu que o PSD agora vai concentrar-se “em apresentar algumas medidas de alteração ao orçamento, medidas essas que visam apenas mitigar alguns dos efeitos negativos, porque este orçamento não tem emenda”.

“Este orçamento vem na senda de uma politica económica que está errada há muitos anos, que não visa o crescimento da economia, a criação de valor, o crescimento, a criação de riqueza para podermos ter mais oportunidades, melhores salários e também melhores serviços públicos”, disse.

No seu entender, hoje, “por inação ou omissão de um Governo que está há sete anos a exercer funções” os portugueses “estão piores, o país está pior, a vida das pessoas está muito pior e isso deve-se às políticas erradas que têm seguido”.

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Justiça

Presidente e vice da Câmara de Montalegre renunciaram aos cargos

  • Lusa
  • 28 Outubro 2022
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Ricardo Sá Fernandes, advogado dos arguidos, indica que a renúncia aos cargos "não significa nenhuma assunção de responsabilidades”.

O presidente e vice-presidente da Câmara de Montalegre, detidos na quinta-feira pela Polícia Judiciária (PJ), renunciaram esta sexta-feira aos cargos para poderem defender-se no Tribunal de Instrução Criminal (TIC) do Porto, revelou o advogado Ricardo Sá Fernandes.

O representante do vice-presidente David Teixeira informou ainda que “os arguidos irão todos prestar declarações amanhã [sábado]” depois de hoje terem sido “identificados”.

Referindo-se à renúncia, o advogado sublinhou que isto “não significa nenhuma assunção de responsabilidades”. “Aliás, o juiz não podia suspendê-lo de funções, os tribunais não podem suspender quem foi eleito politicamente. Não foi por recear ser suspenso ou exonerado que tomou esta atitude”, explicou Ricardo Sá Fernandes.

E prosseguiu: “David Teixeira, tal como eu, estamos muito seguros de que esclareceremos tudo e que não era necessário isto. Não era necessário tê-lo exposto a toda esta situação”.

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Política

BE quer aumento de salários e pensões e não “esmolas”

  • Lusa
  • 28 Outubro 2022

"Olhamos para a receita fiscal que foi angariada, olhamos para os lucros das grandes empresas e sabemos que dinheiro há sim, não há é vontade de equilibrar o país”, disse Catarina Martins.

A coordenadora do BE considerou esta sexta-feira “inexplicável a política do Governo” perante números recorde da receita fiscal e dos lucros das grandes empresas, e defendeu aumento de salários e pensões em vez de “esmolas”. “É inexplicável a política do Governo [ao] dizer que não pode fazer mais do que está a fazer”, criticou a líder do Bloco de Esquerda (BE), em declarações aos jornalistas, em Évora.

Após uma reunião com a administração do Hospital do Espírito Santo de Évora (HESE), a líder ‘bloquista’ foi questionada sobre os mais recentes números da inflação e da receita fiscal angariada pelo Estado e frisou: “Não nos digam que não há dinheiro”.

“Olhamos para a receita fiscal que foi angariada, olhamos para os lucros das grandes empresas e sabemos que dinheiro há sim, não há é vontade de equilibrar o país”, contrapôs. E, segundo Catarina Martins, “este é o momento de atualizar salários e pensões sim, para que se viva com dignidade”, e é altura de “controlar os preços e combater os lucros excessivos que são feitos à conta de quem vive cada vez com mais dificuldade”.

“O povo português não precisa de esmolas, precisa de respostas dignas, salário, pensão, controlo de preços”, afiançou. A coordenadora do BE precisou que “a inflação já superou os 10%”, que “nunca houve uma receita fiscal como esta e que as contas públicas nunca tiveram a margem que têm hoje”.

“Também sabemos, nos últimos dias, que nunca houve lucros como agora e temos grandes empresas da energia, da grande distribuição, da banca a apresentarem lucros extraordinários todos os meses”, acrescentou. Portanto, “no momento em que as contas públicas têm uma receita fiscal como nunca, em que as grandes empresas têm lucros como nunca, mas os preços também sobem como nunca, só os salários e as pensões é que não sobem e as pessoas vivem absolutamente de corda na garganta, sem conseguir chegar ao fim do mês”, criticou.

Para Catarina Martins, “seguramente que há margem para baixar impostos, nomeadamente IVA sobre bens essenciais, como a eletricidade e o gás” e também “há toda a margem para aumentar salários e impor aumento de salários”, insistiu.

“E é preciso medidas também sobre aquele que é o grande problema da inflação, que já vem de antes, que é o da habitação. Vemos os juros a subir, o BCE anunciou um novo aumento de juros e não vemos nenhuma medida concreta que obrigue a banca a renegociar os contratos da habitação, nem nenhuma medida que faça baixar os preços da habitação”, defendeu.

Medidas que são necessárias porque, em Portugal, “quem tem casa neste momento vê-se aflito para a manter e quem não tem não [a] consegue arranjar com os preços sempre a subir”, reforçou, reclamando que o Governo “pode seguramente fazer mais”.

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Política

Conselho de Estado defende políticas para mitigar inflação e combater pobreza

  • Lusa
  • 28 Outubro 2022
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Na reunião foi "realçada a importância de concretizar políticas que permitam mitigar a inflação e seus efeitos e incentivar o crescimento, tendo como preocupação o combate à pobreza".

O Conselho de Estado defendeu esta sexta-feira que na atual conjuntura é importante “concretizar políticas que permitam mitigar a inflação e seus efeitos e incentivar o crescimento, tendo como preocupação o combate à pobreza”.

Esta posição consta de um comunicado divulgado no fim da reunião do órgão político de consulta do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que decorreu no Palácio da Cidadela de Cascais, no distrito de Lisboa, durante cerca de três horas e quinze minutos.

Segundo o comunicado, “no contexto das intervenções dos senhores conselheiros, foram examinados os obstáculos e os desafios que se colocam a Portugal, em termos económicos e sociais, face ao atual quadro de incertezas e dificuldades, quer a nível nacional, quer a nível europeu e mundial”.

“Foi, ainda, realçada a importância de concretizar políticas que permitam mitigar a inflação e seus efeitos e incentivar o crescimento, tendo como preocupação o combate à pobreza, a diminuição das desigualdades sociais e bem-estar dos cidadãos. E conjugando exigências prementes de curto prazo com perspetivas de médio e longo prazo”, lê-se no texto.

A comunicação social questionou o Presidente da República à saída do Palácio da Cidadela, mas Marcelo Rebelo de Sousa não quis prestar declarações: “Havemos nos próximos dias de nos encontrar. À saída da reunião, não. Já vou atrasadíssimo”. “Não, não, não. Conselho de Estado é Conselho de Estado, sagrado, há um comunicado, não há declarações hoje. Olhem, assim, é uma exceção”, acrescentou, perante a insistência dos jornalistas.

Esta foi a 26.ª reunião do Conselho de Estado convocada por Marcelo Rebelo de Sousa desde que assumiu a chefia do Estado, em 09 de março de 2016 e teve na agenda “análise sobre a situação económica e social em Portugal”.

Participaram nesta análise o presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, o primeiro-ministro, António Costa, a provedora de Justiça, Maria Lúcia Amara, os presidentes dos governos regionais da Madeira, Miguel Albuquerque, e dos Açores, José Manuel Bolieiro, e o antigo Presidente da República Aníbal Cavaco Silva.

António Lobo Xavier, Luís Marques Mendes, Leonor Beleza, Carlos César, Francisco Pinto Balsemão, Manuel Alegre, António Sampaio da Nóvoa e Miguel Cadilha completam a lista de conselheiros de Estado presentes nesta reunião.

Estiveram ausentes o antigo chefe de Estado António Ramalho Eanes, o presidente do Tribunal Constitucional, João Caupers, e os conselheiros António Damásio e Lídia Jorge.

A anterior reunião do Conselho de Estado realizou-se em 28 de junho, sobre “as perspetivas, os desafios e as oportunidades do combate às alterações climáticas e da transição energética”, com a participação, como convidado, de John Kerry, enviado especial do Presidente dos Estados Unidos da América para o clima.

Liderado pelo Presidente da República, o Conselho de Estado tem como membros por inerência os titulares dos cargos de presidente da Assembleia da República, primeiro-ministro, presidente do Tribunal Constitucional, provedor de Justiça, presidentes dos governos regionais e antigos presidentes da República.

Nos termos da Constituição, integra ainda cinco cidadãos designados pelo chefe de Estado, pelo período correspondente à duração do seu mandato, e cinco eleitos pela Assembleia da República, de harmonia com o princípio da representação proporcional, pelo período correspondente à duração da legislatura.

Quando iniciou o seu segundo mandato, em 09 de março de 2021, Marcelo Rebelo de Sousa nomeou a escritora Lídia Jorge como conselheira de Estado e renomeou o antigo dirigente do CDS-PP António Lobo Xavier, o antigo presidente do PSD Luís Marques Mendes, a presidente da Fundação Champalimaud, Leonor Beleza, e o neurocientista António Damásio.

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Sociedade

Quase 1.300 timorenses permanecem em Portugal, 198 chegaram esta sexta

  • Lusa
  • 28 Outubro 2022
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Nos últimos meses, “entraram em Portugal cerca de 5 mil timorenses” e saíram outros cerca de 4 mil, disse a ministra Ana Catarina Mendes.

Quase 1.300 cidadãos timorenses permanecem em Portugal, entre os quais perto de 200 que chegaram na passada madrugada, adiantou a ministra-Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, segundo a qual esta é uma “questão humanitária”.

A ser ouvida na Comissão de Orçamento e Finanças, a propósito do Orçamento do Estado para 2023, e questionada por vários deputados sobre o ponto da situação em relação aos vários timorenses que têm chegado a Portugal, Ana Catarina Mendes lembrou que ela própria havia trazido o tema, em setembro, à Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. Segundo a responsável, nos últimos meses, “entraram em Portugal cerca de 5 mil timorenses” e saíram outros cerca de 4 mil.

“Permanecem em Portugal cerca de 1.073 timorenses aos quais devemos acrescentar os cerca de 198 que esta madrugada chegaram a Portugal”, adiantou a ministra. Ana Catarina Mendes adiantou também que entre estes quase 1.300 cidadãos estão 865 timorenses que chegaram a Portugal mas não procuraram o apoio de qualquer autoridade, nomeadamente o Alto-Comissariado para as Migrações (ACM), “que é quem dá a primeira resposta a estas pessoas”.

Por outro lado, disse que 542 timorenses estão em “alojamentos com dignidade”, enquanto os restantes permanecem em soluções “com menos dignidade” como alojamentos coletivos ou pousadas da juventude. A ministra aproveitou para sublinhar que “este é um problema humanitário” e que “para o Governo é inadmissível que haja redes de exploração laboral num Estado decente”.

“E isso nós não permitiremos”, garantiu, adiantando que as autoridades estão a atuar. Sobre esta matéria, disse que a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) “foi imediatamente mobilizada” para perceber onde estavam os cidadãos timorenses a trabalhar e em que condições, tendo levantado os respetivos autos e aplicado sanções, apesar de não ter especificado quantas ou a quem.

Lembrou também que foi criado um grupo de trabalho interministerial “para dar a resposta que se exige a estas pessoas”. “A questão é humanitária e ao longo destes meses não temos parado para dar resposta aos que aqui chegam e não têm condições”, sublinhou, acrescentando que várias autarquias se têm associado na procura de uma solução de acolhimento, nomeadamente Fundão, Lisboa, Almada, Alcobaça, Serpa, Beja e Torres Vedras.

A deputada do PCP Alma Rivera acusou o Governo de ter “uma postura irresponsável, quando há uns meses dizia que o tráfico de seres humanos não era um problema no país”. “Desvalorizou um problema real, num determinado momento, para agora ter de reconhecer que de facto é um problema profundíssimo”, disse.

Na resposta, Ana Catarina Mendes negou que alguma vez tenha desvalorizado esta situação. “Nunca me ouvirá desvalorizar o tráfico de seres humanos. O que disse em setembro era que estávamos a avaliar e, nessa altura, não havia relato nenhum. Devo aliás dizer-lhe que, para sermos todos verdadeiros, há investigações que estão a decorrer que não me permitem dizer já que há tráfico de seres humanos e, portanto, acho que é uma irresponsabilidade [falar de tráfico] enquanto as autoridades não fizerem o seu trabalho”, sublinhou.

Ao nível de respostas de acolhimento de tráfico de seres humanos, a governante adiantou que até 30 de setembro de 2022 foi feito o acolhimento de 10 crianças e jovens, das quais quatro eram vítimas de exploração sexual e as restantes seis com “exploração desconhecida”.

“E temos, nos centros de acolhimento e proteção a vítimas, cinco estruturas pelo país com 48 vagas, que acolheram até setembro de 2022, 42 pessoas: 29 vítimas de exploração laboral, três de exploração sexual, duas de crime violento e oito de servidão ou mendicidade”, detalhou.

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Economia

Inflação de 10,2% em outubro ameaça meta do Governo

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Estimativa rápida do INE aponta para inflação de 10,2%. Evolução dos próximos dois meses vai ditar se estimativa do Governo de 7,4% para 2022 ainda pode ser atingida.

A subida dos preços continua sem dar descanso e os números dos próximos dois meses podem vir a comprometer a previsão do Governo de 7,4% em 2022. O Instituto Nacional de Estatística divulgou a estimativa rápida para outubro, que aponta para uma inflação de 10,2%, mais 0,9 pontos percentuais (p.p.) que setembro. Tanto uma variação nula (se não subir face ao mês anterior), como uma subida em cadeia igual à verificada neste mês vão ditar uma inflação superior à estimativa do Governo.

Segundo as contas feitas pelo ECO, se a evolução em cadeia for nula em novembro e dezembro, a taxa média anual de inflação fica nos 7,8% em 2022. Em janeiro, a variação do Índice de Preços no Consumidor foi de 3,4%, número que foi sempre acelerando, exceto no mês de agosto (em que abrandou para 8,9%).

Já se se verificar uma subida em cadeia igual à deste mês, de 0,9 pontos percentuais, em novembro e dezembro, a taxa média anual pode mesmo atingir os 8,1% em 2022. Assim, a inflação tem de desacelerar até ao final do ano para ser possível atingir a meta estabelecida pelo Executivo.

A previsão do Governo inscrita na proposta de Orçamento do Estado, entregue a 10 de outubro no Parlamento, é de uma inflação de 7,4% este ano e 4% em 2023. Já as projeções do Conselho das Finanças Públicas apontam para uma inflação de 7,7% este ano e 5,1% em 2023. O FMI é ainda mais pessimista, estimando uma taxa de inflação de 7,9% este ano, que desacelerará para 4,7% em 2023.

Depois de em setembro se ter registado uma taxa de variação homóloga do Índice de Preços no Consumidor de 9,3%, esta atingiu agora dois dígitos. Os dados do INE mostram que a subida de preços já não está só concentrada na energia, já que a inflação subjacente, que exclui produtos alimentares não transformados e energéticos, acelerou para 7,1% em setembro. Está assim em máximos de 28 anos, segundo o gabinete de estatística.

Estes valores contrariam as previsões do Banco de Portugal, que estimava que a variação no índice de preços tinha atingido “o ponto máximo” no terceiro trimestre.

O INE vai divulgar os dados definitivos referentes ao IPC do mês de outubro de 2022 no próximo dia 11 de novembro. Já as estimativas para novembro apenas serão conhecidas no final desse mês e o mesmo ocorre para dezembro.

Questionado sobre estes números, o Ministério das Finanças não respondeu antes do fecho deste artigo. Já o líder parlamentar do PS quer esperar para ver “como se vai comportar a inflação nos últimos meses do ano”, segundo disse em declarações aos jornalistas no Parlamento esta sexta-feira. “Estando em outubro, o valor que faz referência não tem em conta ainda o último trimestre”, salientou.

Eurico Brilhante Dias apontou ainda que o “acelerar da inflação começou antes da guerra, em particular no quarto trimestre de 2021, por isso temos de esperar e olhar com atenção para comportamento dos preços a 31 de dezembro”. Assegurou, ainda assim, que o Governo “preparou o OE para garantir que pode apoiar portugueses e empresas durante 2023”, sendo que se não tivesse “sido prudente provavelmente estaríamos com mais dificuldades para apoiar hoje”.

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Justiça

Processos de insolvências de particulares nos tribunais estão a aumentar

  • Lusa
  • 28 Outubro 2022

No segundo trimestre de 2022, registou-se um acréscimo de 14,6% no número de insolvências decretadas em termos homólogos.

O número de ações executivas cíveis pendentes nos tribunais está em queda e atingiu o valor mais baixo desde 2000, mas há cada vez mais processos de insolvência, destacando-se o crescimento das falências singulares, indicam estatísticas oficiais.

Segundo dados publicados pela Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ) e citados em comunicado pelo Ministério da Justiça (MJ), “a 30 de junho de 2022, havia 374.684 ações executivas cíveis pendentes nos tribunais judiciais de 1.ª instância, sendo este o número mais reduzido desde 2000”.

“No 2.º trimestre de 2022, o número de ações executivas cíveis pendentes registou um decréscimo de 9,9%, face ao mesmo período de 2021. Esta diminuição do número de processos fica a dever-se, sobretudo, à capacidade do sistema judicial para fazer face à procura, uma vez que a taxa de resolução processual – que mede esta capacidade de resposta – foi de 127,1%, mantendo-se assim superior a 100%. O saldo processual no 2.º trimestre de 2022 foi favorável, correspondendo a menos 7.492 processos”, adianta o MJ no comunicado.

Na nota divulgada, a tutela destaca também o fim da tendência decrescente de processos entrados e concluídos nos tribunais relativamente a processos de falência, insolvência e recuperação de empresas “tendo-se verificado em 2021 e 2022 um aumento destes valores”, ainda que nesta área a pendência processual continue em queda desde 2015.

O relatório da DGPJ publicado no site oficial sobre esta área em específico – insolvências, processos especiais de revitalização e processos especiais para acordo de pagamento – refere mais detalhadamente que “no segundo trimestre de 2022 e face ao segundo trimestre de 2021, registou-se um acréscimo de 14,6% no número de insolvências decretadas”.

Numa caracterização do tipo de pessoa envolvida nas insolvências decretadas, a DGPJ detalha que regista-se um aumento, na comparação homóloga do segundo trimestre de 2007 com o segundo trimestre de 2022, do peso das pessoas singulares no total de processos (passando de 18,5% para 81,3%, ou seja, mais do que uma quadruplicação do peso), acompanhado por uma redução comparável a nível das pessoas coletivas de direito privado (passando de 80,2% para 18,6% e registando uma diminuição de 61,6 pontos percentuais).

“No segundo trimestre de 2022 e face ao segundo trimestre de 2021, registou-se um aumento de cerca de 5,2 pontos percentuais na proporção de pessoas singulares declaradas insolventes. Ao nível das pessoas coletivas de direito privado, regista-se uma diminuição no respetivo peso relativo (menos 5,2 pontos percentuais)”, acrescenta o relatório da DGPJ.

De acordo com os dados estatísticos, no 2.º trimestre de 2021 foram decretadas 2.014 insolvências nos tribunais de 1.ª instância, o que compara com 2.038 insolvências decretadas no mesmo período deste ano. Em termos de tipo de pessoa envolvida, as pessoas singulares representam 81,3% das insolvências decretadas no 2.º trimestre de 2022, contra 76,1% e 65,6% nos períodos homólogos de 2021 e 2020, respetivamente.

No que diz respeito a empresas, no 2.º trimestre de 2022 o setor do comércio por grosso, retalho e reparação de automóveis representava 23,8% das insolvências decretadas, 16,6% a indústrias transformadoras, 14,7% a alojamento, restauração e similares e 14,5% ao setor da construção.

O relatório adianta ainda que a taxa de recuperação de créditos reconhecidos está abaixo dos 10%. “A taxa de recuperação de créditos, ou seja, a proporção do montante de créditos pagos face ao montante de créditos reconhecidos, cifra-se em 9,7%. Os restantes 90,3% do montante de créditos reconhecidos pelos tribunais não foram correspondidos por um pagamento efetivo dos mesmos”, lê-se no documento.

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Formação

Governo investe 7 milhões em programa de combate ao abandono no ensino superior

  • Lusa
  • 28 Outubro 2022
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O programa é garantindo pelo Fundo Social Europeu, através do Programa Operacional Capital Humano, adiantou Elvira Fortunato.

O Governo vai investir sete milhões de euros num programa de combate ao insucesso e ao abandono no ensino superior, assente na figura do tutor e do mentor, anunciou esta sexta-feira, em Braga, a ministra da tutela. Falando na Universidade do Minho, Elvira Fortunato sublinhou que aquele programa significa a “concretização de um compromisso” que está inscrito no Programa do Governo.

“A redução do abandono no ensino superior e o combate às suas causas foram coletivamente assumidos como um grande desígnio nacional e foi devido a isso que o atual Governo estabeleceu como um dos objetivos lançar um programa de combate ao insucesso e ao abandono, assente na figura do tutor e do mentor”, referiu.

O programa é garantindo pelo Fundo Social Europeu, através do Programa Operacional Capital Humano (POCH). “É inédito um financiamento nesta ordem de grandeza aplicado à promoção do sucesso académico e ao combate ao abandono no ensino superior”, referiu a ministra.

Dado que o financiamento é garantido pelo Fundo Social Europeu, apenas são elegíveis as operações desenvolvidas nas regiões de convergência (Norte, Centro e Alentejo) e foi adotado como critério de elegibilidade que as entidades que se candidatam tenham mais de 2.000 estudantes e estejam já a concretizar projetos no âmbito dos programas Impulsos Jovens STEAM e Impulso Adultos.

Os montantes máximos de apoio variam entre 200 mil e os 600 mil euros, em função da dimensão da instituição. O aviso de financiamento vai ser ainda esta sexta disponibilizado na página eletrónica do POCH, decorrendo o prazo de candidatura a partir de segunda-feira até ao final de novembro. “Estamos a tentar mobilizar recursos adicionais, com base em fundos nacionais, para numa segunda fase financiar projetos que se encontrem em regiões de não convergência”, disse ainda a ministra.

Segundo Elvira Fortunato, o objetivo é estimular o desenvolvimento de mecanismos de apoio à integração académica dos novos estudantes e à promoção do seu sucesso, pela adoção de práticas inovadoras de ensino e aprendizagem e pelo fortalecimento das práticas de autoaprendizagem e de trabalho em equipa. “Pretende-se garantir um maior sucesso dos estudantes inscritos pela primeira vez no primeiro ano, pelo que serão considerados como indicadores de resultado a taxa de renovação de inscrições ao fim deste ano letivo e o aumento do número médio de créditos realizado”, salientou.

Disse ainda que, no contexto do processo de avaliação, “será muito ponderado a implementação de programas de combate ao insucesso e ao abandono através do recurso à figura do tutor e do mentor e os mecanismos de acompanhamento por docentes e por pares”. Segundo números esgrimidos pela ministra, em média, nos países da OCDE, 21% dos estudantes de licenciatura abandona o ensino superior.

Em Portugal, são 12% os estudantes que não se tinham licenciado nem estavam inscritos no ensino superior ao fim do terceiro ano após terem ingressado. Este fenómeno, acrescentou, é “particularmente incisivo” no primeiro ano do ensino superior, em que os estudantes “estão particularmente suscetíveis a abandonar”.

Na OCDE, em média, 12 % dos estudantes que entram numa licenciatura abandonam o ensino superior antes do início do segundo ano da formação, enquanto em Portugal, a média é de 8%. “Apesar de o abandono no ensino superior em Portugal estar abaixo da média da OCDE, quer ao fim do primeiro ano, quer no fim dos três anos teóricos da duração da licenciatura, isso não pode deixar de nos inquietar”, referiu ainda.

Disse que o Governo “tem atuado de forma consistente” na implementação de medidas que combatam o abandono do ensino superior, mas “estava a faltar o apoio aos programas de tutoria e mentoria para dar completa concretização ao se tinha consensualizado ser o caminho a seguir”. “E damos hoje esse passo”, rematou, frisando que o Governo não quer que “nenhum estudante fique para trás.

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Banca

Moody’s sobe rating das obrigações hipotecárias do Montepio para Aa2

  • Lusa
  • 28 Outubro 2022

A agência norte-americana subiu a notação de risco das Obrigações Hipotecárias do Banco Montepio em 1 nível, de Aa3 para Aa2.

A agência Moody’s anunciou esta sexta-feira que subiu o rating das obrigações hipotecárias do Montepio de Aa3 para Aa2, “reforçando a classificação deste tipo de dívida na categoria de investimento”, adiantou o banco, em comunicado.

Na nota, divulgada na Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), a instituição disse que “a agência de notação financeira Moody’s subiu a notação de risco das Obrigações Hipotecárias (OH) do Banco Montepio em 1 nível, de Aa3 para Aa2”.

Assim, “com esta revisão em alta, o rating das OH emitidas pelo Banco Montepio atinge a notação de risco máxima atribuída pela agência a emitentes portugueses, reforçando a classificação deste tipo de dívida na categoria de investimento (‘Investment Grade’)”.

O banco recordou que “esta ação decorre da subida da avaliação do risco de contraparte (Long-term Counterparty Risk Assessment) de Ba3 (cr) para Ba2 (cr) divulgada em 26 de outubro de 2022”. Nesse dia, a Moody’s subiu o rating da dívida sénior não garantida do Montepio de (P)B3 para (P)B2, graças ao “ajustamento operacional e contínua redução do risco” do banco, segundo um comunicado.

Na nota então divulgada, a instituição indicou que “a Moody’s subiu a notação de risco das obrigações sénior não garantidas (Senior Unsecured Medium-Term Note) e da dívida sénior não preferencial (Junior Senior Unsecured Medium-Term Note), emitidas ao abrigo do Programa de Euro Medium Term Note (EMTN) do banco Montepio, de (P)B3 para (P)B2”.

De acordo com o Montepio, a Moody’s reviu também em alta “o ‘risco’ de ‘rating’ de contraparte (Long-term Counterparty Risk Rating) de Ba3 para Ba2”, o “rating de depósitos de longo prazo (Long-term Bank Deposits) de B1 para Ba3″, o “rating intrínseco do Banco Montepio (Baseline Credit Assessment) de b3 para b2″ e a “dívida subordinada emitida ao abrigo do Programa de EMTN (Subordinate Seniority Medium-Term Note Program) de (P)Caa1 para (P)B3”.

No mesmo comunicado, a entidade referiu que “a subida das notações reflete a melhoria do perfil de risco do Banco Montepio, resultante do ajustamento operacional e da contínua redução do risco no balanço desde 2020”. Assim, “a Moody’s valorizou a melhoria das métricas de qualidade de ativos do Banco Montepio, o reforço dos níveis de solvabilidade e a tendência positiva de rendibilidade, dada a apresentação de resultados líquidos positivos nos últimos quatro trimestres consecutivos”, indicou o banco.

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