Quase 500 empresas aderiram ao lay-off simplificado em dezembro

Depois de dois meses consecutivos sem cobrir qualquer empresa, o lay-off simplificado foi requerido por 498 entidades empregadoras em dezembro, mês em que, perante o agravamento da pandemia explicado pela Ómicron, o Governo decidiu decretar, a partir de dia 25, o encerramento de algumas atividades, como bares, discotecas, creches e atividades de tempos livres (ATL).

O lay-off simplificado permite aos empregadores que estejam sujeitos ao dever de encerramento de instalações e estabelecimentos por imposição legal ou administrativa do Governo, no âmbito da pandemia, reduzir os horários dos seus trabalhadores ou suspender os contratos de trabalho, recebendo da Segurança Social um apoio para o pagamento dos salários (que devem ser assegurados na íntegra, até 2.115 euros mensais).

Em outubro, os bares e as discotecas — as últimas atividades a terem sido desconfinadas — tiveram permissão para reabrir portas, o que levou a que, tanto nesse mês como no seguinte (novembro), o lay-off simplificado não tivesse cobrido qualquer entidade empregadora, uma vez que nenhuma cumpria os requisitos de acesso. Segundo os dados disponibilizados pela Segurança Social, em setembro, esta medida ainda tinha chegado a 326 empregadores, mas passou a estar “vazia” nos dois meses seguintes.

Já em dezembro, o cenário voltou a mudar. “Em dezembro de 2021, entraram 498 pedidos na Segurança Social que correspondem a 5.099 trabalhadores“, adiantou ao ECO fonte do Ministério do Trabalho.

De notar que, perante o agravamento da pandemia explicado pela nova variante do coronavírus, a Ómicron, o Governo decidiu decretar o encerramento de algumas atividades, permitindo-lhes, assim, aderir ao lay-off simplificado, o que justifica a evolução descrita da adesão das entidades empregadoras. Em causa estão bares, discotecas, creches e ATL.

Em janeiro, também as escolas privadas, por exemplo, juntar-se a esse caminho, explicou a bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados, Paula Franco, numa comunicação recente. É que o Governo adiou o regresso às aulas pós quadra festiva, o que significa que o período entre 3 e 9 de janeiro, que tinha sido planeado como de atividade, está a ser sinónimo de paragem para estas escolas. Caso decidam promover aulas à distância, perdem, no entanto, o direito ao apoio extraordinário em questão.

As empresas que não estejam sujeitas ao dever de encerramento, mas registem quebras de faturação por efeito da crise pandémica podem, em alternativa, seguir para o apoio à retoma progressiva, ao abrigo do qual podem reduzir os horários dos trabalhadores.

Criado em março de 2020, o lay-off simplificado já foi usado por mais de 121 mil empregadores e 943 mil pessoas singulares, tendo sido atribuídos neste âmbito apoios no valor de quase 1,2 mil milhões de euros. Já o apoio à retoma progressiva abrangeu, até ao momento, 43.809 entidades empregadoras e 345.013 pessoas singulares, correspondendo a quase 660 milhões de euros em apoios pagos.