PCP quer saber se Bruxelas tentou “impor” a privatização da Efacec

A eurodeputada do PCP e vice-presidente da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais no Parlamento Europeu Sandra Pereira questionou a Comissão Europeia sobre se “efetuou alguma pressão” no sentido de “impor” ao Estado português a privatização da Efacec.

“Solicito informação sobre se houve, até ao momento, alguma interferência da Comissão Europeia no processo relativo à nacionalização da Efacec e à manutenção desta empresa na esfera pública. Pergunto, ademais, se efetuou alguma pressão no sentido de procurar impor a privatização da empresa”, refere Sandra Pereira numa pergunta com pedido de resposta escrita dirigida à Comissão.

Na pergunta, a eurodeputada do PCP salienta que “a intervenção do Estado português foi fundamental para salvar esta empresa da falência” e defende que “a sua manutenção na esfera pública é essencial para garantir a sua viabilidade e a plena concretização do seu papel e potencial”.

“O grupo Efacec é um importante grupo industrial com presença ao longo de décadas em Portugal, que reúne os meios de produção, tecnologias e competências técnicas para o desenvolvimento das suas atividades, que abarcam os domínios das soluções de energia, engenharia, ambiente, transportes, automação e mobilidade elétrica, com uma rede de filiais e agentes em vários países”, sustenta Sandra Pereira.

Segundo acrescenta, “é, por isso, uma empresa estratégica para Portugal, contribuindo indubitavelmente para o desenvolvimento do país”.

Esta iniciativa da eurodeputada e vice-presidente da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais no Parlamento Europeu acontece na sequência da uma reunião, no passado dia 6, com a direção do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Atividades do Ambiente do Norte (Site-Norte) para debater a situação da Efacec.

Segundo referiu à agência Lusa fonte oficial do sindicato, no encontro “o Site-Norte expôs as suas preocupações no que diz respeito à situação que se vive na Efacec e que preocupam os trabalhadores e o sindicato”.

“Realçamos que a Efacec como empresa estratégica tem de continuar na alçada pública, que não compreendemos que elementos que pertenciam à antiga administração ainda se mantenham na atual administração e que o Governo tenha injetado 70 + 45 milhões de euros e a empresa continue parada sem matéria-prima para laborar”, avançou.

O sindicato “exige que este dinheiro seja fiscalizado e direcionado para compra de matérias-primas e não para continuar a despedir, comprar carros topo de gama e dar aumentos exorbitantes a ‘alguns’”.

“Referimos também que a Efacec ficou elegível a receber fundos do QREN – Quadro de Referência Estratégico Nacional (informação de 2017) no valor de 22 milhões de euros e que, até aquela data, tinham sido pagos cerca de 11 milhões de euros”, acrescentou.

O Governo pretendia que o processo de reprivatização dos 71,73% do capital social da Efacec atualmente nas mãos do Estado ficasse concluído até ao final de 2021, sendo que a única proposta final de compra em cima da mesa é a do grupo português DST SGPS, segundo anunciou recentemente a Parpública.

Contudo, em 29 de dezembro passado, o ministro de Estado e das Finanças, João Leão, afirmou que o processo de privatização da Efacec ainda estava em curso e sem data definida para ficar concluído. “O processo neste momento ainda está em curso, ainda não existe uma data definida para a sua conclusão”, referiu o ministro das Finanças quando questionado sobre os motivos que estarão na origem do atraso na concretização deste processo.

No início de dezembro, o ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, afirmava ainda esperar que, até final do ano, fosse tomada uma decisão sobre a privatização da Efacec, considerando que a empresa precisa “muito rapidamente” que tal aconteça e salientando que “o Estado não tem vocação para gerir empresas industriais”.

“As indicações que nós demos foi que, obviamente, se deve procurar avaliar se aquela proposta [do grupo DST] é credível, se tem condições para ser selecionada e seguirmos”, disse, admitindo que, “se esta não se concretizar, a empresa tem de continuar”.

A entrada do Estado na Efacec decorreu da saída de Isabel dos Santos, filha do ex-Presidente angolano José Eduardo dos Santos, da esfera acionista, na sequência do envolvimento no caso ‘Luanda Leaks’, no qual o Consórcio Internacional de Jornalismo de Investigação revelou mais de 715 mil ficheiros que detalham alegados esquemas financeiros da empresária.