PGR admite enviar delegação a África do Sul para apoiar extradição de Rendeiro

A Procuradoria-Geral da República (PGR) assumiu esta quinta-feira estar a equacionar o envio de magistrados para a África do Sul, no sentido de acompanhar o processo de extradição do antigo presidente do BPP João Rendeiro. A informação foi adiantada esta tarde pelo Observador e confirmada à Lusa por fonte oficial da PGR.

“Está a ser ponderada a constituição de uma delegação composta por magistrados do Ministério Público português com vista a deslocação à África do Sul para prestar todo o auxílio necessário e requerido pelas autoridades sul-africanas no contexto do processo de extradição”, refere a PGR em resposta escrita.

O possível envio de magistrados do Ministério Público (MP) para Durban surge na sequência da formalização na quarta-feira do envio do pedido de extradição do ex-banqueiro e consequente receção da documentação pelas autoridades sul-africanas.

Segundo uma nota da PGR, o pedido de extradição, formulado no prazo de 40 dias previsto no artigo 16 da Convenção Europeia de Extradição, “foi instruído em português com toda a documentação relevante e legalmente exigida e acompanhado de tradução”.

Abrangidas no pedido de extradição – esclarece ainda a PGR – estão as três decisões condenatórias de que João Rendeiro foi alvo (uma transitada em julgado e duas ainda não transitadas) e factos relativos ao inquérito instaurado em 2021 que tem como objeto crimes de branqueamento, descaminho, desobediência e falsificação de documento autêntico.

O antigo presidente do Banco Privado Português regressa no dia 21 de janeiro ao tribunal de Verulam, Durban, na África do Sul, depois da sessão da passada segunda-feira ter sido adiada, por decisão do juiz do processo.

Localizado e detido em Durban no âmbito de mandado internacional de detenção, após quase três meses de fuga à justiça portuguesa, João Rendeiro foi inicialmente presente ao juiz Rajesh Parshotam, do tribunal de Verulam, que lhe decretou em 17 de dezembro a medida de coação mais gravosa, remetendo-o para uma das maiores prisões do país, depois de rejeitar a libertação mediante caução.

O ex-banqueiro foi condenado em três processos distintos relacionados com o colapso do BPP, tendo o tribunal dado como provado que retirou do banco 13,61 milhões de euros. Das três condenações, uma já transitou em julgado e não admite mais recursos, com João Rendeiro a ter de cumprir uma pena de prisão efetiva de cinco anos e oito meses.

O colapso do BPP, em 2010, lesou milhares de clientes e causou perdas de centenas de milhões de euros ao Estado.