Sócrates acusa: Carlos Alexandre foi escolhido de forma fraudulenta

“Este juiz foi escolhido de forma fraudulenta” e contra a lei, “sem ter sido por sorteio eletrónico”. As palavras são de José Sócrates — arguido no processo Operação Marquês — em entrevista à CNN, no dia em que entregou uma queixa -crime contra o juiz de instrução.

A queixa crime de José Sócrates contra o juiz do inquérito da Operação Marquês, Carlos Alexandre, por alegado abuso de poder, será distribuída na segunda-feira no Tribunal da Relação de Lisboa.

“Este tribunal (Ticão) comportou-se como um tribunal de exceção”, sublinhou o ex-primeiro ministro socialista. “O critério para distribuição de processos era o do mediatismo. Se fosse mediático, ia para o Carlos Alexandre. Os outros, iam para João Bártolo”. Juiz que, à data (2014), partilhava o movimento processual do Ticão com Carlos Alexandre. “O juiz Carlos Alexandre quis construir a sua biografia. Eu só exijo que a lei seja cumprida”. Lei essa que obriga a que os processos sejam distribuídos por sorteio eletrónico, na presença de um juiz. O que não aconteceu. “Não vou deixar que o CSM branqueie uma atuação que foi criminosa no Ticão”, avisou.

O arguido — que está prestes a ser julgado neste mesmo processo por suspeitas de corrupção e branqueamento de capitais — disse que esta distribuição “foi falseada” e contrariou o princípio do juiz natural. E lembrou que não foi a única vítima do juiz de instrução, relembrando Miguel Macedo, ministro da Administração Interna de Passos Coelho, no caso vistos gold.

Se o pedido de Sócrates for aceite, Carlos Alexandre e a escrivã Teresa Santos terão que responder à queixa por alegados crimes de abuso de poder, falsificação por funcionário e denegação de justiça.

Na participação, a defesa de Sócrates alega que Carlos Alexandre e a escrivã “combinaram entre si, planearam e vieram a conseguir” que o processo que levou à prisão preventiva do antigo chefe de governo socialista fosse entregue ao juiz Carlos Alexandre do Tribunal Central de Instrução Criminal (Ticão).

Em causa está a distribuição manual do inquérito “Operação Marquês” ao juiz Carlos Alexandre pela escrivã que já tinha trabalhado com o magistrado judicial em outros tribunais. Quando, segundo a lei, deveria ter sido feito por sorteio eletrónico.

A 3 de janeiro, a defesa de José Sócrates criticou, em declarações à Lusa, o Conselho Superior da Magistratura (CSM) por considerar que a entrega do inquérito Operação Marquês ao juiz Carlos Alexandre foi apenas uma “irregularidade procedimental”, apesar de ter sido feita em “violação da lei”.

O advogado de Sócrates, Pedro Delille referiu então à Lusa que o inquérito realizado pelo CSM à distribuição do processo Operação Marquês, em setembro de 2014, ao juiz Carlos Alexandre reconheceu que aquela atribuição foi feita em violação do juiz natural, princípio que garante a imparcialidade e a independência de quem vai apreciar e decidir sobre o caso.

Alegou ainda que esta funcionária que fez a distribuição “já vinha a trabalhar com Carlos Alexandre há anos” em outro tribunal e que “não era ela que estava para ser nomeada escrivã do TCIC” em setembro de 2014. Na sua opinião, a distribuição do processo foi feita por uma funcionária judicial “da absoluta confiança do juiz Carlos Alexandre”.

Na entrevista, Sócrates aproveitou ainda para fazer comentários à campanha eleitoral, dizendo que “se Costa quer uma maioria absoluta, deveria não começar a desmerecer a única maioria absoluta que o PS teve”, referindo-se à sua própria eleição em março de 2005, apesar de ter dito que preferia não falar do assunto.

“Eu gostava que não tivéssemos surpresas nos resultados. Estamos a ter umas eleições disputadas”. Concluindo: “Eu estou ao lado de quem sempre estive”, assumindo que é “socialista” e não está magoado com o Partido Socialista. “O PS não é António Costa”, “não é a sua direção”, disse, antes de acrescentar: “Não tenho nenhuma relação com a direção do PS, até porque quis fazer uma condenação como outros fizeram”.