Do complemento para idosos no Inverno à “escravatura fiscal”. As propostas económicas do CDS

O país vai a votos no dia 30 de janeiro. Até lá, todos os dias, vamos analisar à lupa para os temas económicos dos programas eleitorais dos partidos com representação parlamentar. Os salários, os impostos, as prestações sociais, as pensões, as carreiras, as regras laborais e os apoios às empresas. Afinal, o que querem os partidos para a economia.

A bandeira dos centristas nestas eleições passa pela descida da carga fiscal tanto para os cidadãos como para as empresas. No compromisso eleitoral do CDS há respostas para o problema mais recente da subida do preço da energia e medidas para promover a natalidade em Portugal. O partido defende a privatização da TAP.

Com o slogan “Pelas Mesmas Razões de Sempre”, Francisco Rodrigues dos Santos diz que se apresenta com um “programa claro e reformista” de uma “direita humanista e cristã, personalista e amiga da iniciativa privada”. Focado na economia, o CDS quer “obrigar” o Governo a prever um crescimento económico no Orçamento do Estado sempre acima (entre 0,5% e 1%) da média da União Europeia e dos países “mais próximos de Portugal no ranking europeu”.

Uma das medidas que o líder do CDS tem feito questão de referir nos debates é o complemento de pensão no Inverno. Este seria um “apoio suplementar a idosos carenciados tendo em visto o alívio da despesa do aquecimento das casas”, mas os centristas não referem no compromisso eleitoral qual o valor a atribuir ou o custo da medida.

Menos impostos para todos para “acabar com a escravatura fiscal”

Nas 19 páginas do compromisso eleitoral do CDS são muitas as propostas para reduzir ou mesmo eliminar impostos. Desde logo, os centristas propõem-se a “eliminar todas as taxas às quais não corresponda um efetivo serviço público“. Nos combustíveis, querem que a carga fiscal seja limitada a “30% do preço final”, quando atualmente é superior a 50%. E querem reduzir a taxa de IVA das touradas para 6% (atualmente nos 23%).

Para as empresas, o CDS propõe que se elimine as derramas e que haja uma taxa única de IRC de 19% (atualmente nos 21%), reduzindo-se “progressivamente ao longo desta legislatura até aos 15%”. Para as empresas que reinvistam a totalidade do lucro há isenção total de IRC. Para as empresas instaladas no interior sugerem um regime de bonificação no IRC.

Para os cidadãos o CDS propõe a redução do número de escalões e das taxas de IRS a aplicar “para que trabalhar compense, estimular a poupança, e acabar com a escravatura fiscal”. É aqui que entram também as medidas para a natalidade, com os centristas a propor a descida de um escalão na tabela de IRC por cada filho adicional a partir do segundo filho (inclusive) e a duplicação do abono de família para aquelas que têm rendimentos inferiores a 27.500 euros anuais.

Para os mais jovens, o CDS propõe “isentar integralmente de impostos a compra da primeira habitação” e a devolução do imposto (28%) sobre a renda paga pelo proprietário do imóvel aos inquilinos até aos 35 anos. Além disso, os centristas querem “arrendar imóveis do Estado que se encontrem disponíveis, a valores 20% abaixo do preço de mercado, na condição de se destinarem a habitação para jovens até aos 35 anos e inseridos nos dois primeiros escalões de IRS”.

Custo da energia no foco do discurso do CDS

Além do complemento de pensão no Inverno, o CDS aposta nas soluções para o agravamento do custo da energia no programa eleitoral com a “criação de um instrumento de apoio às empresas de compensação pelo impacto do aumento dos custos energéticos“.

No médio e longo prazo, os centristas falam em “enfrentar a grave questão da dívida tarifária do setor elétrico, atualmente ainda nos dois mil milhões de euros que pesam sobre os consumidores”, em “concretizar as interligações elétricas entre França e a Península Ibérica”, integrando o país “em permanência no mercado europeu”, e ainda em “reabrir o debate sobre a produção em Portugal de energia nuclear”.