Compra de vacinas para a Covid “ganha” reforço de 15 milhões com sobra do ano passado

O Governo tinha preparados 21,5 milhões de euros para a aquisição, armazenamento e distribuição das vacinas contra a Covid-19 em 2021, mas esse montante acabou por não ser utilizado na sua totalidade. A restante verba (cerca de 15,3 milhões de euros) poderá agora ser utilizada durante o ano de 2022 para o mesmo fim, de acordo com a Resolução do Conselho de Ministros publicada esta quarta-feira em Diário da República.

“Pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 119/2020, de 31 de dezembro, foi autorizado o montante máximo de 21.500.000,00 euros para a despesa associada ao armazenamento e aos procedimentos aquisitivos referentes aos artigos indispensáveis à sua administração, que não foi executado na sua totalidade no ano de 2021″, explica o Governo, no diploma agora divulgado.

O Executivo de António Costa frisa, por outro lado, que, face à evolução da situação pandémica, “importa garantir, para o ano de 2022, que o Estado Português possa continuar a efetuar os procedimentos relativos à receção, armazenamento e distribuição das vacinas contra a Covid-19 e dos artigos indispensáveis à sua administração”. Isto numa altura em que estão a ser administradas doses de reforço — ainda esta terça-feira ficou disponível o auto-agendamento para maiores de 25 anos — e doses definidas para as idades pediátricas.

Assim, a Resolução do Conselho de Ministros publicada esta quarta-feira determina que os encargos em questão não podem exercer, 6.227.130 euros em 2021 e 15.272.870 euros em 2022.

De notar que, no final de dezembro, o Governo já tinha dado “luz verde” à realização de despesa adicional associada aos procedimentos aquisitivos de vacinas contra a Covid-19, no valor de 291 milhões de euros.