Impasse na extradição de Rendeiro. Processo ainda nem foi devolvido a Portugal

Uma quebra do selo numa cópia dos processos de João Rendeiro pode provocar um impasse na extradição do ex-banqueiro. Em causa está que a justiça sul-africana não considerou válida a cópia dos processos enviado por Portugal para sustentar os mandados de detenção e a devolução desses processos ainda nem foram recebidas pela PGR portuguesa.

Assim, o Ministério Público de África do Sul tenciona devolver o processo a Portugal para que seja validado novamente. Mas, segundo a SIC Notícias, June Marks, advogada de Rendeiro, contestou essa decisão. Na quinta-feira, a advogada estará (pela primeira vez) presente no tribunal sul africano com o seu cliente, João Rendeiro. Mas tudo indica que ainda não é desta que o processo de extradição vai ser iniciado, precisamente por causa desta questão.

Detido em 11 de dezembro na cidade de Durban, após quase três meses fugido à justiça portuguesa, João Rendeiro foi presente ao juiz Rajesh Parshotam, do tribunal de Verulam, que lhe decretou no dia 17 de dezembro a medida de coação mais gravosa, colocando-o em prisão preventiva no estabelecimento prisional de Westville.

O ex-banqueiro foi condenado em três processos distintos relacionados com o colapso do BPP, tendo o tribunal dado como provado que retirou do banco 13,61 milhões de euros. Das três condenações, apenas uma já transitou em julgado e não admite mais recursos, com João Rendeiro a ter de cumprir uma pena de prisão efetiva de cinco anos e oito meses.

Segundo a CNN, a defesa já redigiu uma carta que será enviada ao final da tarde desta quarta-feira pela defesa de João Rendeiro à ONU, onde é denunciada a condição de “insalubridade” da prisão onde o antigo líder do BPP está detido.

Na carta que June Stacey Marks, a advogada de João Rendeiro na África do Sul, escreveu a Guterres é explicitado ainda que Rendeiro foi vítima de “tentativas de extorsão”. A situação na prisão de Westville, afirma-se a carta, “é exasperada por criminosos violentos”. Segundo a denúncia, João Rendeiro “está seguro onde está, mas quando forçado a conviver com outros prisioneiros a situação torna-se incontrolável”.

Explicando que o seu cliente tem quase 70 anos e sofre de “um problema cardíaco causado por febre reumática”, a advogada de João Rendeiro sublinha que não há “reais” instalações médicas e que tentou que o ex-banqueiro fosse visto por um cardiologista, mas “não obteve resposta”.