Repetição da votação dos emigrantes só deverá acontecer a 26 e 27 de março, avança o Público

O acto eleitoral dos emigrantes do círculo da Europa será repetido no final de Março, 26 e 27, um mês depois do previsto, segundo avança o Público. O que implicará com a tomada de posse do Governo e da Assembleia da República que, sendo assim, será só para meados de Abril .

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) realiza esta quarta-feira uma conferência de imprensa no auditório da Assembleia da República, depois de o Tribunal Constitucional ter decidido na terça-feira pela repetição das eleições legislativas nas assembleias do círculo da Europa em que se verificaram irregularidades.

O Tribunal Constitucional decidiu na terça-feira, por unanimidade, a repetição das eleições legislativas nas assembleias de voto do círculo eleitoral da Europa em que ocorreram ilegalidades, que deverá ocorrer no próximo dia 27, de acordo com a lei eleitoral.

Em causa estava a invalidação de mais de 80% dos votos dos emigrantes do círculo da Europa por não terem feito acompanhar o seu boletim por uma cópia do cartão do cidadão. Ou seja: quase 160 mil votos. O Tribunal Constitucional aceitou um recurso apresentado por cinco partidos – Chega, Livre, PAN, Volt e MAS – e, em resposta ao Volt, declarou nula a decisão de invalidar mais de 157 mil votos relativos ao círculo da Europa, justificando que seria suscetível de influenciar o resultado e mandou repetir o sufrágio nas mesas em que se deram os problemas, obrigando assim a reajustar o calendário político.

Segundo o edital publicado na quinta-feira sobre o apuramento geral da eleição do círculo da Europa, de um total de 195.701 votos recebidos, 157.205 foram considerados nulos, o que equivale a 80,32%.

Como esses votos foram misturados com os votos válidos, a mesa da assembleia de apuramento geral acabou por anular os resultados de dezenas de mesas, incluindo votos válidos e inválidos, por ser impossível distingui-los depois de introduzidos na urna.

Nas legislativas antecipadas de 30 de janeiro, o PS venceu com maioria absoluta, com 41,7% dos votos e 117 dos 230 deputados em território nacional – faltando ainda atribuir os quatro mandatos dos círculos da emigração, numas eleições em que o Chega se tornou a terceira força política e CDS-PP e o PEV perderam representação parlamentar.