AHRESP quer conta-corrente entre beneficiários e Segurança Social

Depois de o Parlamento ter criado uma conta-corrente entre os contribuintes e o Fisco, a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) quer agora que esse modelo seja aplicado também à relação entre os beneficiários (particulares e empresas) e a Segurança Social, “permitindo a utilização dos créditos para a liquidação de dívidas“.

No boletim divulgado esta quarta-feira, a AHRESP defende que, “considerando a importância da regularização da situação contributiva para o acesso a vários mecanismos de apoio e financiamento”, deve ser “implementado um sistema de conta-corrente entre os contribuintes singulares e pessoas coletivas e a Segurança Social“.

De notar que ao longo da pandemia, o acesso aos vários apoios extraordinários — como o lay-off simplificar — só foi possível para as empresas cuja situação contributiva estava regularizada, mas “tem sido notória”, frisa a AHRESP, a dificuldade da Segurança Social na análise, o que tem levado muitas empresas a liquidarem dívidas de “origem desconhecida e indevida“, de modo garantirem a regularização da sua relação.

“Assim, é essencial que o funcionamento da Segurança Social seja otimizado, de forma a garantir capacidade de resposta em tempo útil, sem exigir pagamentos às empresas quando estas têm créditos a receber ou se encontram em processo de reclamação de dívida que aguarde análise por parte da Segurança Social”, sublinha a AHRESP.

Em novembro, a Assembleia da República aprovou, em votação final global, a criação de uma conta-corrente entre os contribuintes e a Autoridade Tributária, de modo a permitir que os contribuintes que tenham, simultaneamente, dívidas fiscais (por exemplo, no que diz respeito à entrega das retenções na fonte de IRS) e créditos tributários possam pedir a compensação entre esses valores.

Na altura, deputada centrista Cecília Meireles lamentou que não ter sido possível alargar este modelo também à Segurança Social.