ISP do gasóleo baixa 2,4 cêntimos na próxima semana

Na próxima semana, o Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) aplicado ao gasóleo vai baixar 2,4 cêntimos e o aplicado à gasolina irá ter um alívio de 1,7 cêntimos, anunciou esta sexta-feira o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes. Essas reduções correspondem à devolução aos contribuintes da receita adicional verificada em sede de IVA em resultado da subida do preço dos combustíveis.

“Com o decorrer da guerra na Ucrânia, a volatilidade que os mercados evidenciam atualmente obriga-nos a adotar medidas extraordinárias que sejam flexíveis o suficiente para procurar acompanhar o ritmo das alterações das circunstâncias. Assim, a partir desta sexta-feira, o mecanismo de descida do ISP por via do aumento unitário do IVA passa a ser apurado semanalmente“, começou por sublinhar o responsável, numa conferência de imprensa sobre as medidas preparadas para mitigar a subida dos preços dos combustíveis.

“Assumindo o pressuposto de que na próxima semana poderá haver um aumento do preço do combustível nas bombas de 16 cêntimos por litro de gasóleo e de 11 cêntimos por litro de gasolina, tal traduz-se num potencial de aumento de receita em IVA de 2,4 cêntimos por litro de gasóleo e 1,7 cêntimos por litro de gasolina. É este valor que é integralmente refletido na diminuição [do ISP], que determinamos hoje [esta sexta-feira] e que entra em vigor na próxima segunda-feira”, anunciou Mendonça Mendes.

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais indicou também que a portaria que determina esta descida será publicada ainda esta sexta-feira, constando desse documento a fórmula de apuramento destes descontos do ISP. Isto “por forma a que, com transparência, se possa acompanhar a evolução semanal positiva ou negativa da aplicação deste mecanismo de neutralidade fiscal“, enfatizou o responsável.

Conforme já tinha explicado o primeiro-ministro, António Costa, face à escalada dos preços da energia, o Governo decidiu passar a devolver os potenciais aumentos da receita fiscal em sede de IVA por via de uma redução do ISP.

“À sexta-feira, é possível estimar o preço da gasolina e do gasóleo para a semana seguinte. Sabendo isso, sabemos qual é o aumento previsível da receita do Estado em matéria de IVA e, assim, devolveremos esse montante numa redução do ISP para a semana seguinte“, indicou o chefe do Executivo, no início da semana, à saída de uma reunião com os parceiros sociais sobre a guerra na Ucrânia.

Assim, esta sexta-feira, e tendo como pressupostos para a evolução do preço do gasóleo e da gasolina o comportamento normal do mercado, a cotação do Brent (a referência europeia) e os futuros dos combustíveis refinados, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais anunciou que, na próxima semana, o ISP aplicado ao gasóleo vai baixar, como referido, 2,4 cêntimos e o aplicado à gasolina vai cair 1,7 cêntimos.

Desta forma, o Governo pretende atingir a neutralidade fiscal no aumento dos combustíveis, já que a receita adicional que eventualmente seria recolhida pelo Estado será agora devolvida por esta via.

O secretário de Estado admitiu que a descida do ISP “não dá a mesma certeza absoluta de repercussão no preço” do que uma eventual redução do IVA, uma vez que há uma tendência para ser absorvida pelas margens das empresas na distribuição e comercialização, mas deixou o recado: “Não acredito que haja qualquer empresa que queira tirar vantagem da situação”.

O Governo diz, assim, confiar “na responsabilidade de todos” e acredita que “nenhum agente económico quererá ganhar dinheiro nesta fase e numa situação tão trágica”.

Além desta redução semanal do ISP, o Governo também já anunciou que, face à escalada dos preços da energia, estão a ser estudadas uma série de medidas no quadro da União Europeia, nomeadamente a suspensão temporária das normas da concorrência em matéria de ajudas de Estado, a possibilidade de aquisição conjunta de bens (como combustíveis e fertilizantes), a redução temporária do IVA sobre os produtos energéticos e a revisão, pelo menos, temporária do mecanismo de formação de preços.

A nível nacional, está disponível para as famílias, além disso, o Autovoucher, um programa de ajuda à compra de combustível que, este mês, concede 20 euros aos contribuintes que efetuarem consumos nos postos de abastecimento aderentes.