Quem são os novos rostos da Justiça no Governo de Costa?

Catarina Sarmento e Castro, ministra; Jorge Albino Alves Costa, secretário de Estado Adjunto; e Pedro Tavares, secretário de Estado, são as novas caras da pasta da Justiça no XXIII Governo Constitucional. Os recém-nomeados tomam posse esta quarta-feira, no Palácio Nacional da Ajuda.

Dos 38 secretários de Estado deste novo Governo, o primeiro-ministro António Costa manteve em funções 23 secretários de Estado e nomeia 15 novos, entre eles os acima referidos. Porém, Jorge Costa e Pedro Tavares já exerciam funções no anterior Executivo.

Mas quem são os três rostos da Justiça? O mais conhecido do palco mediático é Jorge Albino Alves Costa, mas tanto Catarina Sarmento e Castro como Pedro Tavares têm longos percursos na área e com uma forte aposta na transição digital e inovação.

Do ministério da Defesa para o da Justiça

Após sete anos e alguns meses, Francisca Van Dunem despede-se da pasta da Justiça. Quem ocupa o seu lugar é Catarina Sarmento e Castro, que desde 2019 era secretária de Estado dos Recursos Humanos e ex-Combatentes no Ministério da Defesa Nacional, tendo sido a responsável pela aprovação do Estatuto do Antigo Combatente.

Antes de entrar para o Governo, Catarina Sarmento e Castro desempenhou funções de juíza do Tribunal Constitucional entre 2010 e 2019 e foi assessora de Luís Nunes Almeida, presidente do Tribunal Constitucional.

Licenciada, mestre e doutorada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, foi membro do Conselho Consultivo da Procuradoria Geral da República, membro do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais e vogal da Comissão Nacional de Proteção de Dados.

Conhecida de longa data de António Costa, em 2007, Catarina Sarmento e Castro foi adjunta da secretária de Estado da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, onde colaborou com OCDE na área da digitalização. Este órgão convidou-a, posteriormente, para uma colaboração externa. É filha do antigo deputado socialista Osvaldo de Castro, já falecido, que esteve em funções durante décadas.

Docente ao longo dos anos em diversas universidades, a nova ministra da Justiça tem centrado as suas investigações universitárias na área do direito digital.

Segundo o programa de Governo do Partido Socialista, Catarina Sarmento e Castro terá como uma das missões tornar a Justiça mais próxima, mais eficiente e mais célere, aumentar a transparência e a prestação de contas do serviço público de Justiça, combater a corrupção, modernizar e digitalizar a Justiça.

De procurador a secretário de Estado

Jorge Albino Alves Costa, magistrado do Ministério Público (MP), especializado nas questões de Trabalho, assume esta quarta-feira o cargo de secretário de Estado Adjunto e da Justiça, substituindo Mário Belo Morgado. Ao longo dos anos, o magistrado representou o Ministério da Justiça em diversos grupos e comissões de trabalho, nomeadamente na Comissão para a elaboração da Lei de Saúde Mental, no Conselho Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e na Comissão de Acompanhamento da Execução do Acordo de Concertação Estratégica.

No dia 4 de março de 2021, assumiu o cargo de diretor-geral da Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ), após a demissão de Miguel Romão, depois da polémica com a carta com erros no currículo do procurador europeu José Guerra.

Enquanto diretor-geral da DGPJ, Jorge Albino Alves Costa prestou apoio técnico, acompanhou, monitorizou políticas, organizou e fomentou o recurso aos tribunais arbitrais, aos julgados de paz e a outros meios extrajudiciais de resolução de conflitos, assegurando o planeamento estratégico e a coordenação das relações externas e de cooperação, sendo também responsável pela informação estatística da área da justiça.

Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e pós-graduado em Direito Comunitário na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, foi membro do Conselho Superior do Ministério Público, docente no Centro de Estudos Judiciários, assessor no Tribunal Constitucional (Gabinete do Ministério Público) e secretário da Procuradoria-Geral da República.

Em 1999, foi chefe do gabinete do ministro da Justiça e, um ano depois, em 2000, foi coordenador adjunto de Equipa de Missão. Entre 2014 e 2015 foi subinspetor-geral da Inspeção-Geral dos Serviços de Justiça. Jorge Albino Alves Costa desempenhou ainda o cargo de chefe do Gabinete da Ministra da Administração Interna (2015-2017). Desde outubro de 2017 até 2021, assumiu as funções de Procurador da República, no Juízo do Trabalho de Lisboa, tendo acumulado funções de coordenador setorial das Procuradorias do Trabalho de Lisboa e do Barreiro (2019) e de dirigente das Procuradorias do Trabalho de Lisboa e do Barreiro (2020).

Pedro Tavares e a inovação

Pedro Tavares não é um estranho neste Ministério e já tinha dado alguns passos dentro do Governo. Desde coordenador da Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificada a técnico especialista no Gabinete da Secretária de Estado da Justiça, o mestre em Novos Media e Práticas Web tem-se pugnado pela transformação digital.

De 2015 a 2018, exerceu as funções de Técnico Especialista no Gabinete da Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, onde criou um plano completo de comunicação digital para a área de Justiça, incluindo uma abordagem inovadora num modelo de contacto direto com os cidadãos e produção de indicadores de transparência, onde desenvolveu ainda os Projetos-piloto integrado “Espaço Óbito” e “Tenho uma Criança”.

Entre 2018 e 2020, foi técnico especialista em Transformação Digital e Inovação no Gabinete da Secretária de Estado da Justiça. Geriu diferentes iniciativas nacionais de transformação digital na área da Justiça, incluindo o Laboratório de Inovação HUB@Justiça, o BUPi, o Justica.gov.pt, o Portal de transparência e participação, e os Novos conceitos para Serviços Públicos: Tribunal Mais – Novo conceito de tribunal digital e Conservatória do Futuro.

Dentro do Governo, Pedro Tavares foi um ponto de contacto para a OCDE em diferentes iniciativas de transformação digital, como para o relatório sobre Justiça Inovação em Portugal.

Licenciado em Ciências da Comunicação pela Universidade Nova de Lisboa, pós-graduado em e-Business pelo Instituto Superior de Economia e Gestão e mestre em Novos Media e Práticas Web pela Universidade Nova de Lisboa, Pedro Tavares foi diretor de marketing da Vision-Box (até 2020), da PHC Software (2013-2015) e ainda diretor de Marketing & New Trends da Gfi Portugal (2011-2013).

O seu percurso profissional teve início em 2003 quando na UMIC – Agência para a Sociedade do Conhecimento teve a cargo projetos de inovação e também a comunicação de projetos transversais de simplificação e modernização do Estado, como o conceito, imagem, comunicação e aberturas das Lojas de Cidadão de 2.ª geração ou reposicionamento das escolas de hotelaria do Turismo de Portugal ou a colaboração no desenvolvimento de inúmeros portais públicos como o Portal do Cidadão, Portal da Empresa, ou a Biblioteca Online do Conhecimento b-On.

Entre 2007 e 2009 trabalhou na AMA – Agência para a Modernização Administrativa e posteriormente no Turismo de Portugal (2009-2011).