Redução do ISP só está prevista para 2 meses

O Governo decidiu avançar com uma baixa mais agressiva do ISP, correspondente à redução do IVA dos combustíveis para 13%. A medida deverá entrar em vigor em maio, depois de passar pelo Parlamento, e apenas deverá prolongar-se até junho, segundo as previsões das Finanças transmitidas aos jornalistas na apresentação do Orçamento do Estado.

Esta foi uma das medidas anunciadas por António Costa no debate do programa de Governo, para mitigar os efeitos do aumento dos preços dos combustíveis. As Finanças preveem aplicar a redução mais agressiva em maio e junho, o que tem um custo estimado de 170 milhões de euros, ou seja, cerca de 85 milhões por mês.

Esta baixa tem ainda de passar pela Assembleia da República, já que existem limites à redução que pode ser feita. O Governo já avançou por isso com uma proposta de lei para suspender os limites mínimos do ISP, que, se for aprovada, entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e vigora até 31 de dezembro de 2022.

Desta forma, apesar da previsão do Governo ser de aplicar a medida em maio e junho, terá margem para o fazer até dezembro se for necessário, com a aprovação da proposta (que estará garantida, já que o PS tem maioria absoluta no Parlamento).

Já a outra medida de redução do ISP, que tem uma fórmula de aplicação semanal para cortar o imposto na mesma proporção que o aumento da receita de IVA, também está prevista terminar em junho. Tendo em conta a aplicação da medida em maio e junho, as contas do Governo apontam para um custo aos cofres do Estado de 117 milhões, segundo os dados apresentados na conferência de apresentação do OE.

O ministro das Finanças, Fernando Medina, adiantou na apresentação que daqui a dois meses será feita uma avaliação, perante a situação, “quais são as medidas que devem vigorar depois”, no âmbito do aumento dos preços dos combustíveis.

Receita do ISP será consignada ao Fundo Ambiental

A “receita parcial” do ISP cobrado sobre a gasolina, o gasóleo rodoviário e o gasóleo colorido e marcado vai, em 2022, ser consignada ao Fundo Ambiental, segundo dita a proposta do Orçamento do Estado de 2022. O montante vai destinar-se a “capacitação e sensibilização em matéria ambiental”.

“Em 2022, sem prejuízo das restantes consignações de receitas previstas na lei, incluindo receitas adicionais do ISP, a receita parcial do ISP cobrado sobre a gasolina, o gasóleo rodoviário e o gasóleo colorido e marcado é consignada, no montante de € 30 000 000,00 anuais, ao Fundo Ambiental e destinada às áreas de atuação previstas na alínea m) do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 42-A/2016, de 12 de agosto, na sua redação atual, devendo esta verba ser transferida do orçamento do subsetor Estado para aquele fundo”, lê-se na proposta.

A proposta define também que a receita do ISP cobrado sobre gasóleo colorido e marcado “é consignada, até ao montante de € 10 000 000,00, ao financiamento da contrapartida nacional dos programas PDR 2020 e Mar 2020, preferencialmente em projetos dirigidos ao apoio à agricultura familiar e à pesca tradicional e costeira, na proporção dos montantes dos fundos europeus envolvidos, devendo esta verba ser transferida do orçamento do subsetor Estado para o orçamento do IFAP”.

(Notícia atualizada pela última vez às 20h15)