Mês: Abril 2022

Daniel Proença de Carvalho lança esta quinta-feira o livro “Justiça, Política e Comunicação Social – Memórias do Advogado”. Ao longo das 375 páginas, o advogado faz uma análise (polémica) sobre a Justiça, os media e a política em Portugal, desde o final da década de 1960 até à atualidade.

Na obra, editada pela Bertrand, o advogado sublinha que a Justiça é um dos setores em que Portugal não progrediu. “A Justiça não tem sido capaz de corresponder, nem em tempo nem em qualidade, às aspirações de quem dela necessita”. Acusando os portugueses de terem “um problema com o sucesso e a riqueza” e admitindo que esse “caldo cultural” tem estado bem presente nos tribunais, na comunicação social e na política. No caso da Justiça, o ex-presidente da Uría Menéndez – Proença de Carvalho, diz que há ainda outro elemento que explica o que chama de “insucesso” do sistema judicial que é “o corporativismo, ausência de escrutínio e que levou a um sistema algo esquizofrénico, onde podemos encontrar o bom e o mau”, escreve na obra, a que o ECO teve acesso previamente à publicação.

No capítulo a que chama de “O meu testemunho”, Daniel Proença de Carvalho descreve alguns dos grandes casos judiciais em que esteve envolvido como advogado de defesa. “Falo nos casos de perseguições com erros judiciais que mais me impressionaram”. Apesar de fazer o alerta: “não pretendo generalizar porque a minha advocacia maioritária não passou por aí”. Mas advertindo que “na época em que esses casos de erros judiciais ocorreram, a comunicação social tratou-os de forma distorcida, normalmente na ótica dos acusadores. Sendo que o Ministério Público aperfeiçoou os métodos de condenação prévia dos seus perseguidos junto da opinião pública”. E aponta o dedo ao estado atual das coisas: “a perceção sobre o sistema de Justiça degradou-se ao longo dos anos, atingindo um patamar negativo na confiança dos cidadãos e das empresas”.

No prefácio, a cargo da ex-ministra da Saúde social democrata, Leonor Beleza, cliente do advogado no mediático caso dos hemofílicos, começa escrevendo que esta obra “é também um contributo para a nossa compreensão coletiva de Portugal de hoje e da necessidade do que chamamos reformas”. E explica que o autor faz uma “descrição de uma série de casos exemplares, uma espécie de percurso das insuficiências da Justiça criminal em Portugal ao longo do século XX”, identificando ” a infeliz permanência de fatores de fraqueza e prepotência, que correlaciona com a regra e práticas que precisam de ser questionadas”. E acrescenta: “como é que, apesar da superioridade que vemos na nossa democracia, apesar do arsenal de direitos e de meios de o exercer, apesar de a generalidade dos agentes se conter dentro dos limites e de respeitar os outros, podem existir desvios e abusos, prolongados e repetidos? Como é que os agentes privilegiados do sistema de Justiça que o Estado criou e mantém para nos proteger a todos, se podem aqui e ali se comportar como autores de perseguições e destruidores da liberdade e da reputação?“, questiona Leonor Beleza que é também personagem neste livro.

Um livro que não se limita a esta avaliação do status quo judicial mas também da sociedade, dos excessos da ditadura, dos “desvarios” do PREC, do que chama de abusos em democracia, da política nacional em plenos anos 80, que conta a sua relação com o procurador Geral da República da altura, Cunha Rodrigues, da sua ligação à RTP e da sua passagem pela pasta da comunicação social, da tentativa de liderar um canal privado de televisão ou mesma da sua (breve) passagem pela Polícia Judiciária. O autor consegue com que o leitor revisite momentos e figuras históricas da nossa democracia como Salgado Zenha, Ramalho Eanes, Cavaco Silva, Sá Carneiro, Freitas do Amaral e Mário Soares, a revolução dos cravos e o subsequente 11 de março de e o 25 de novembro de 1975. E ainda da sua passagem pelos media, no Semanário, com Marcelo Rebelo de Sousa.

Daniel Proença de Carvalho nasceu na Soalheira, concelho do Fundão, a 15 de setembro de 1941. Assumiu as funções de presidente da Uría em março de 2010, através da fusão da sociedade de advogados Proença de Carvalho & Associados com a Uría Menéndez. A par da sua atividade como advogado, desempenhou vários cargos, tendo sido ministro da Comunicação Social no quarto Governo Constitucional presidido por Mota Pinto (1978/79), presidente da RTP (1980/83) e presidente do Conselho de Administração da Fundação Arpad Szènes-Vieira da Silva (1993/2007). É atualmente presidente da Assembleia Geral do Instituto Português de Corporate Governance, desde junho de 2010. E foi ainda presidente do Conselho de Administração da Global Media, grupo que detém títulos como o Diário de Notícias e o Jornal de Notícias.

Em 1978 foi nomeado Ministro da Comunicação Social do IV Governo Constitucional, de iniciativa presidencial de Ramalho Eanes e sendo primeiro-ministro Carlos Mota Pinto. Depois de acabar o governo Mota Pinto e vencidas as legislativas pela Aliança Democrática, Proença de Carvalho foi nomeado presidente do Conselho de Administração da Radiotelevisão Portuguesa, em 1979.

Em 1974 inscreve-se no Partido Socialista (PS), desfiliando-se mais tarde e em 1986 dirigiu a campanha de Diogo Freitas do Amaral nas eleições presidenciais. Dez anos mais tarde foi mandatário da primeira candidatura de Aníbal Cavaco Silva, nas presidenciais de 1996.

Proença de Carvalho exerce ainda funções em instituições de utilidade pública sem fins lucrativos, designadamente, preside o Conselho de Curadores da Fundação Champalimaud. Advogado de sempre de António Champallimaud, protagonizou o caso da Herança Sommer, nos finais dos anos 60. Foi ainda advogado de Leonor Beleza, nos anos 90. A seguir ao 25 de abril de 1974 defendeu vários empresários no PREC, incluindo os irmãos José e Agostinho da Silva, fundadores da Torralta. Foi ainda advogado de vários empresários portugueses como o comendador Rui Nabeiro (Delta Cafés), António Mota (Mota Engil) e Paulo Fernandes (Cofina) e ainda Roberto Carneiro.

É licenciado em Direito pela Universidade de Coimbra. Foi delegado do procurador da República em Santiago do Cacém. Em 1967 entrou para a Polícia Judiciária como inspetor. A sua participação no julgamento do caso da herança Sommer, que opôs os dois irmãos Champalimaud, tornou-o uma figura pública. Foi também uma figura central durante o PREC e o 25 de novembro, na proposta de uma televisão pública e no movimento Portugal Único (contra a regionalização). Em 2019 anunciou que se iria retirar da advocacia e, no final desse ano, deixou de exercer o cargo de presidente da Uría Menéndez – Proença de Carvalho.

A instrução do caso BES/GES será redistribuída sem sorteio ao juiz que substituir Ivo Rosa no Tribunal Central de Instrução Criminal, se concretizada a mudança deste para a Relação em setembro, confirmou o Conselho Superior da Magistratura à Lusa.

“Aquando da promoção de um Juiz de Primeira Instância a um Tribunal da Relação, este deixa de poder despachar os processos que lhe estavam distribuídos, os quais passarão a ser tramitados pelo juiz que for colocado nesse mesmo juízo, em virtude do movimento judicial normal, ou pelo substituto legal”, refere o Conselho Superior da Magistratura (CSM), em resposta à Lusa.

Este entendimento do CSM pressupõe que uma vez que a instrução deste processo foi atribuída por sorteio a um lugar de juiz e não a um juiz especificamente – no caso concreto ao lugar de Juiz 2 do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), ocupado pelo juiz Ivo Rosa – a instrução é entregue ao juiz que ocupar esse lugar – seja por colocação ou por substituição legal – na passagem de Ivo Rosa para o Tribunal da Relação.

A efetivação da mudança de tribunal está, no entanto, pendente do resultado do processo disciplinar que recai sobre Ivo Rosa, em análise no CSM, no qual o juiz foi acusado de interferir indevidamente em decisões de colegas, nomeadamente do juiz, seu colega no TCIC, Carlos Alexandre.

Contudo, se não houver sanção ou se a sanção não impedir nem suspender a mudança para o Tribunal da Relação, a transferência deve ocorrer em setembro, o que pode levar a instrução do processo a mudar de mãos já depois de iniciada, exceto se o juiz já tiver nessa altura dado início ao debate instrutório, a fase final do processo de instrução.

É no debate instrutório que Ministério Público, arguidos e assistentes são chamados perante o juiz para uma discussão de avaliação de indícios que determinam se há fundamentos para a ida a julgamento. “É necessário ter ainda em conta que o Juiz de Instrução que seja promovido ao Tribunal da Relação mantém a competência relativamente aos processos/fase de instrução em que já tenha iniciado o respetivo debate instrutório”, refere o CSM em resposta à Lusa.

A entrada em funções na Relação pode também ficar suspensa a pedido do próprio juiz, caso este pretenda levar o processo de instrução até ao fim, uma hipótese avançada pelo advogado de defesa dos lesados do BES, Nuno Silva Vieira, que disse à Lusa que o juiz, depois de iniciada a instrução, pode requerer a suspensão da sua promoção a desembargador até concluir o processo.

O advogado afirma acreditar que Ivo Rosa pode concluir a instrução até setembro, uma vez que o magistrado já tinha indicado que só iria “admitir prova nova” nesta fase processual. Acredita também que não será possível proferir uma decisão instrutória num prazo inferior a seis meses.

“Acredito que [o juiz] pode ouvir todas as pessoas até setembro, outra história é produzir o despacho. Admito que faça a instrução e depois peça a suspensão da subida à Relação, enquanto não produzir a decisão. Conto, depois de setembro, seis a oito meses só para o despacho. É impossível fazer algo em condições em menos de seis meses só para a decisão”, explicou Nuno Silva Vieira.

Outra fonte ligada à defesa entende que “é absolutamente irrealista achar que a instrução termina até setembro”, considerando o processo “quase ingerível”, e criticando que possa haver uma mudança de juiz de instrução já com esta fase processual iniciada, e sobretudo, que essa mudança aconteça sem sorteio de redistribuição do processo.

“Será normal um juiz que não fez a instrução ir depois fazer o debate e a decisão instrutória? No maior e mais complexo caso da justiça portuguesa? Não faz muito sentido. Deveria haver um sorteio”, disse. Também Nuno Silva Vieira defende a realização de sorteio “por uma questão de verdade e de transparência”.

“A questão do sorteio tem gerado muitas divergências entre Ivo Rosa e Carlos Alexandre. Era estranho agora não haver sorteio. Num cenário hipotético, ainda poderia voltar o juiz Carlos Alexandre”, disse.

Uma outra fonte jurídica ouvida pela Lusa considerou que o CSM não pode impor o mês de setembro como data-limite para o juiz Ivo Rosa iniciar o debate instrutório sob pena de ser substituído por outro juiz, “pois nesse caso estaria a exorbitar os poderes e a anunciar a prática de um ato ilegal e inconstitucional, por violação do princípio do juiz natural”.

“Um juiz de instrução só pode ser substituído por morte, impedimento definitivo” ou por motivos que originem uma ultrapassagem alargada dos prazos da instrução, acrescentou. Quanto ao entendimento do CSM de que uma eventual substituição de Ivo Rosa por outro juiz de instrução não necessita de sorteio, a mesma fonte referiu que se fosse um dos advogados do processo “exigiria sempre um novo sorteio”.

O início da instrução do processo BES/GES foi, no final de março, adiado pela segunda vez devido ao prolongamento da baixa médica do juiz Ivo Rosa, estando o arranque da instrução agendado para 26 de abril, no TCIC. O processo conta com 30 arguidos (23 pessoas e sete empresas), num total de 361 crimes.

O mais mediático arguido deste caso é o antigo presidente do Grupo Espírito Santo (GES) Ricardo Salgado, acusado de 65 crimes, entre os quais associação criminosa (um), burla qualificada (29), corrupção ativa (12), branqueamento de capitais (sete), falsificação de documento (nove), infidelidade (cinco) e manipulação de mercado (dois).

Considerado um dos maiores processos da história da justiça portuguesa, este caso agrega no processo principal 242 inquéritos, que foram sendo apensados, e queixas de mais de 300 pessoas, singulares e coletivas, residentes em Portugal e no estrangeiro. Segundo o Ministério Público (MP), cuja acusação contabilizou cerca de quatro mil páginas, a derrocada do Grupo Espírito Santo (GES), em 2014, terá causado prejuízos superiores a 11,8 mil milhões de euros.