Hoje nas notícias: Inflação, Montenegro e aeroporto

  • ECO
  • 13 Abril 2022

Dos jornais aos sites, passando pelas rádios e televisões, leia as notícias que vão marcar o dia.

Luís Montenegro, candidato à presidência do PSD, acusa o primeiro-ministro de austeridade “direta”. Catarina Martins vai estar numa das comissões no Parlamento. O aeroporto de Lisboa teve a quarta maior recuperação da pandemia na Europa. Saiba quais são as notícias em destaque na imprensa nacional esta quarta-feira.

Inflação já começou a alastrar na economia

Um dia depois de o INE ter confirmado que a inflação registou uma variação homóloga de 5,3% em março, a taxa mais alta desde junho de 1994, o Jornal de Negócios nota que o aumento generalizado de preços já não está só na energia. O efeito começa a contaminar toda a economia, com subidas de preços nos combustíveis, óleo alimentar, pão, cereais, carne, leite, queijo e ovos, por exemplo.

Leia a notícia completa no Jornal de Negócios (acesso condicionado).

A austeridade de Costa é “direta”, acusa Montenegro

Luís Montenegro, candidato à liderança do PSD, disse, em entrevista ao Público e à Renascença, que a austeridade do primeiro-ministro “não é encapotada, é direta”. “O Governo está a colecionar mais receita fiscal à conta do aumento dos combustíveis e dos impactos que estão subjacentes à formação do preço dos combustíveis”, considerou. Sobre o PSD, assume que “é uma questão objetiva” o partido ter perdido eleitorado para o Chega e a Iniciativa Liberal, e acusa o PS e o atual presidente da Assembleia da República de criarem “casos com o Chega” para tornar o partido num “ator político-parlamentar central”.

Leia a entrevista completa no Público (acesso condicionado) e Renascença (acesso livre).

Aeroportos nacionais lideram recuperação na Europa

O aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, foi o quarto na categoria de infraestruturas entre 25 e 40 milhões de passageiros na Europa a registar a maior recuperação em fevereiro das perdas provocadas pelas restrições da pandemia. No geral, os aeroportos portugueses apresentaram mesmo o melhor desempenho europeu em fevereiro no que respeita à quebra de passageiros (23,7%) face ao período homólogo de 2019, segundo o relatório do Airports Council Internacional Europe.

Leia a notícia completa no Jornal de Negócios (acesso condicionado).

Catarina Martins assume pasta da Saúde, Jerónimo não faz comissões

Reduzidos a seis e cinco deputados, respetivamente, o PCP e o Bloco de Esquerda tiveram de se reorganizar entre as comissões parlamentares, redistribuindo trabalho. A líder bloquista, Catarina Martins, vai sentar-se na comissão da Saúde, uma das pastas mais importantes para o partido, e também na da Transparência. Jerónimo de Sousa, por seu lado, continua a ficar de fora das comissões parlamentares.

Leia a notícia completa no Observador (acesso pago).

Inflação obrigaria a compensar famílias mais pobres em até 545 euros por ano

Os bens essenciais — isto é, produtos alimentares, habitação e transporte — têm um peso muito maior no orçamento familiar dos 20% mais pobres do país e, para compensar estas famílias pelo aumento dos preços, seria necessário transferir um valor entre 220 e 545 euros por ano para compensar cada agregado, de forma a colmatar o aumento dos preços nestas três categorias. As conclusões são de um estudo da Nova School Of Business and Economics, que refere que tal obrigaria a uma despesa entre 184 milhões euros e 457 milhões euros anuais ao Estado, tendo em conta que existem 839.572 famílias no grupo das mais pobres.

Leia a notícia completa na Renascença (acesso livre).

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Guerra e exportações fazem subir preço do borrego na Páscoa

  • Lusa
  • 13 Abril 2022

Nem o aumento do preço da carne, devido aos custos mais elevados com a guerra na Ucrânia e às exportações, fez diminuir a procura por borrego, "a lagosta da carne", dizem produtores.

A tradição “à mesa” na Páscoa passa pelo consumo de borrego e nem o aumento do preço da carne, devido às exportações e aos efeitos da guerra na Ucrânia, diminuiu a procura, segundo representantes do setor no Alentejo.

Na Herdade de Ladrões e Cardiga, em Fronteira, no distrito de Portalegre, o produtor pecuário Pedro Mendes de Almeida explica à Lusa que o preço dos borregos tem vindo a atingir valores significativos, sobretudo devido à exportação destes animais para Israel.

Para o produtor, que tem cerca de mil ovinos em mais de 500 hectares, a exportação tem provocado o aumento da procura, mesmo que a oferta a nível nacional possa diminuir em algumas alturas, pelo que estas vendas “ajudam” ao preço que tem vindo a ser praticado nos últimos tempos.

“O período mais alto [de vendas] continua a verificar-se até ao Natal e, depois, há um ligeiro decréscimo, mas não é muito acentuado. Ultimamente, tem havido mais homogeneidade no valor de comercialização dos borregos ao longo do ano”, observa.

Até à data, a guerra na Ucrânia ainda não influenciou a atividade deste produtor pecuário, mas situação diferente relata à Lusa a coordenadora do Agrupamento de Produtores Pecuários do Norte Alentejano – Natur-al-Carnes, Maria Vacas de Carvalho.

Este agrupamento está a pagar, nesta altura, “acima dos sete euros o preço da carne [de borrego morto]”, enquanto o “consumo se mantém idêntico” aos de anos anteriores, diz. Face à Páscoa do ano passado, “temos uma diferença de mais 50 cêntimos. No ano passado, estávamos a comprar à volta dos 6,70 euros o quilo [de carne] e, nesta altura, já estamos acima dos sete”, precisa.

Para a responsável, que coordena este agrupamento com cerca de 400 acionistas e que vende cerca 10.000 borregos por ano, a guerra na Ucrânia está a ter “muita influência” no preço destes animais, pois, o conflito levou a uma escalada dos preços dos transportes.

“O borrego é produzido no interior do país, sobretudo no Alentejo, e temos sempre de transportá-lo, quer seja vivo, quer seja para os matadouros” para ser abatido, “e o preço é sobretudo devido ao transporte”, cujo aumento “fez com que os preços disparassem”, sustenta.

Como exemplo, antes da guerra, o frete das transportadoras desde o matadouro situado em Tomar (Santarém) para os canais de distribuição custava “50 euros” e, agora, passou para “71 euros”, um aumento na casa dos “40%”, indica Maria Vacas de Carvalho.

À margem desta situação, o produtor Pedro Mendes de Almeida reconhece que os produtores estão a passar por uma boa fase, mas admite que, futuramente, o conflito que se vive na Ucrânia possa vir a “causar mossa”. “Até agora sim, estamos” a passar por uma boa fase, mas “há a tal interrogação sobre o que é que se irá passar daqui para a frente”, admite.

Num ano marcado igualmente pela seca, o criador de ovinos reconhece que este fator “teve alguma influência” no desenvolvimento dos borregos, mas só numa determinada altura, agora já não. “Tive alguns custos mais acrescidos, porque tive de suplementar os animais, na altura de janeiro e fevereiro. Depois, a dada altura, vieram umas chuvas, pelo menos nesta região, e as coisas melhoraram um bocadinho”, relata. E, acrescenta, graças a “estas últimas chuvas do final de março”, a situação “melhorou bastante” e “há disponibilidades alimentares”.

Maria Vacas de Carvalho reitera que a seca “teve influência” no desenrolar da atividade, mas insiste que, nesta altura, o aumento do preço da carne de borrego, com “fortes tradições à mesa” na época da Páscoa, deve-se à guerra. “A seca já teve influência, porque tínhamos os produtores a quererem tirar rapidamente os animais do campo, porque não tinham alimentação” para lhes dar. Neste momento, “já não é o problema da seca na produção destes animais, mas é a guerra”, frisa.

De acordo com a página de Internet da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), consultada pela Lusa, o Alentejo é a região do país onde se produzem mais ovinos de carne, existindo nesta zona mais de 1,3 milhões de animais, distribuídos por 6.765 explorações pecuárias.

Produtores do Alentejo com vendas melhores nesta Páscoa, mas mais custos

As vendas de borrego criado no Alentejo, nesta Páscoa, aumentaram face ao ano passado, muito graças à exportação, mas há produtores que se queixam do aumento dos custos de produção, devido à guerra e à seca.

“O borrego está com uma procura interessante. Estamos a exportar muitos machos” e também “há uma procura maior das fêmeas no mercado interno”, disse hoje à agência Lusa Diogo Vasconcelos, presidente da Associação dos Jovens Agricultores do Sul (AJASUL), sediada em Évora.

Segundo o responsável, a procura por borregos machos, que são os comprados “por Israel e por toda a bacia do Mediterrâneo”, tem sido “constante nos últimos meses” e o preço da carne destes animais tem tido “uma melhoria significativa”, rondando “os 3,50 euros” por quilo.

No distrito de Beja, a venda de borregos também tem estado a “aumentar muito” face a 2021, relatou à Lusa António Lopes, presidente do conselho de administração do agrupamento de produtores pecuários Carnes do Campo Branco, com sede em Castro Verde.

“Já devemos ir entre os 12.000 e os 15.000 borregos vendidos”, revelou, afiançando que já não é só a Páscoa a “agitar” o mercado de ovinos: “Agora, é sempre época alta” para a comercialização, “porque a maior parte vai para fora”.

No Campo Branco, que abrange os concelhos alentejanos de Castro Verde e Almodôvar e parte dos de Aljustrel, Mértola e Ourique, grande parte da produção também segue para Israel.

O preço por quilo tem variado entre “os 3,40 e os 3,50 euros”, uma subida que, ainda assim, “não consegue acompanhar os aumentos das rações”. “Não estamos a ganhar mais do que no ano passado. Devido à seca, o consumo de rações aumentou de forma brutal” e “ainda hoje há animais a comer à mão”, frisou. E tudo isto faz com que o preço da carne de borrego seja cada vez mais alto para o consumidor final que, “qualquer dia, chega ao talho e não tem dinheiro para a comprar”.

“Está com preços que não são para ‘a carteira’ de todos. O borrego é a ‘lagosta’ da carne e a nossa sorte é a exportação”, disse.

O mesmo lamento acerca da subida dos fatores de produção chega do distrito de Portalegre. A coordenadora do Agrupamento de Produtores Pecuários do Norte Alentejano – Natur-al-Carnes, Maria Vacas de Carvalho, disse que a guerra na Ucrânia fez disparar os preços dos transportes, o que influencia o valor da venda de borregos na Páscoa.

O presidente da AJASUL alude igualmente ao “preço completamente desproporcional e louco das rações” e de outros fatores de produção, que corta a margem de lucro aos produtores.

“Estamos a vender borregos mais leves e que nos custaram mais dinheiro. Vendemo-los com 25 quilos, o que nos custou 20 euros, quando, no ano passado, estávamos a vender borregos com 30 quilos, que nos custaram 15 euros”, conta.

Com a seca, “tivemos que lhes dar mais ração” e, devido aos efeitos económicos da guerra na Ucrânia, esses suplementos “estão todos mais caros”, argumentou Diogo Vasconcelos, acrescentando: “Se não tivéssemos tido uma seca, nem uma guerra, estaríamos bem melhor, mas é o que há…”.

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Costa promete OE com mais 1.200 milhões em apoios para empresas e famílias

  • Lusa
  • 13 Abril 2022

Primeiro-ministro diz, numa mensagem em vídeo, que a proposta de Orçamento do Estado tem mais 1.200 milhões de euros em apoios às famílias e empresas para que fintem a inflação.

O primeiro-ministro afirma que a proposta de orçamento, entre descidas de impostos e subvenções, prevê mais 1.200 milhões de euros destinados a apoiar empresas e famílias para fazer face à crise aberta pela guerra na Ucrânia.

Este dado consta de uma mensagem vídeo de António Costa sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2022 – diploma que foi aprovado em Conselho de Ministros extraordinário realizado na terça-feira e que é hoje entregue pelo ministro das Finanças, Fernando Medina, na Assembleia da República.

“A guerra na Ucrânia exige-nos ainda novas respostas. A proposta de Orçamento do Estado permite financiar o conjunto de medidas que adotamos para mitigar o aumento dos preços dos bens energéticos e agroalimentares e conter a inflação”, sustenta o líder do executivo na sua mensagem.

De acordo com António Costa, “entre descidas de impostos e subvenções, a proposta de orçamento prevê mais de 1.200 milhões de euros de apoio às empresas e às famílias para fazer face à crise aberta com a guerra na Ucrânia”.

“Este é, portanto, um Orçamento de respostas concretas e que nos faz avançar. Um orçamento ajustado à nova conjuntura, sem nunca se desviar dos objetivos estruturais e sem abandonar a trajetória de consolidação orçamental responsável, com contas certas”, defende o primeiro-ministro.

Na sua mensagem, António Costa começa por observar que “cinco dias depois de o Governo assumir funções” entrega já [hoje] a proposta de Orçamento do Estado de 2022 na Assembleia da República, “para que possa ser discutida e aprovada o mais rapidamente possível”.

“Este orçamento mantém as prioridades que apresentámos no final de 2021, porque mantemos os mesmos objetivos estratégicos e a mesma ambição para o país: acelerar o crescimento e reforçar a coesão social. É um orçamento dirigido à classe média, centrado nos jovens e amigo do investimento e que cumpre todos os compromissos que assumimos”, considera.

O primeiro-ministro assinala depois que o seu Executivo vai “concretizar finalmente o aumento extraordinário das pensões, com efeitos a 1 de janeiro”.

“Vamos reduzir os impostos sobre a classe média, por via do desdobramento de escalões, e isentar de IRS mais 170 mil famílias, com menores rendimentos. Vamos aumentar até ao triplo as bolsas para os jovens que pretendem fazer mestrados e reduzir os impostos para aqueles que iniciam a vida ativa, reforçando e alargando o IRS jovem”, aponta, numa alusão a algumas das medidas orçamentais da área fiscal e que foram prometidas na campanha eleitoral para as legislativas de 30 de janeiro.

António Costa destaca também que o Orçamento terá medidas para “aumentar os recursos do Serviço Nacional de Saúde (SNS)” e para “reforçar os apoios à infância com o início da gratuitidade geral das creches”. “Começaremos pelas crianças do 1.º ano, e com a criação da garantia infantil, que nos permitirá retirar 120 mil crianças da situação de pobreza extrema”, especifica.

Para as empresas, segundo o primeiro-ministro, o Executivo irá “continuar a apoiar o seu crescimento e consolidação”, dando como exemplos o “incentivo fiscal à recuperação (para estimular o investimento privado) e o fim do pagamento especial por conta, aliviando a tesouraria das pequenas e medias empresas (PME)”.

António Costa advoga ainda que na proposta orçamental do Governo será melhorado o enquadramento fiscal para “promover o empreendedorismo e a fixação de talento”. “A par do investimento privado, este orçamento reforça também o investimento público. E concretiza as reformas e os investimentos transformadores do Plano de Recuperação e Resiliência”, acrescenta.

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Bacalhau mais caro encolhe promoções e pode diminuir vendas

Ao ECO, o diretor para Portugal do NSC antecipa que a escalada de preços do bacalhau vai levar a "diminuição das promoções" na Páscoa, que poderá desencadear uma queda entre 5% a 10% das vendas.

O aumento dos custos de produção e de transporte têm vindo a puxar pelo preço do bacalhau já desde o ano passado. Mas a guerra na Ucrânia veio agravar a escalada de preços, pelo que esta Páscoa é expectável que se verifique uma queda de “entre 5% a 10%” das vendas deste produto típico, penalizada sobretudo pela diminuição das promoções.

Portugal é um dos países que mais consome bacalhau em todo o mundo, com o mercado português a representar “cerca de 20% de todo o bacalhau que é pescado no mundo” e a consumir “cerca de 7kg/per capita de bacalhau anualmente”, começa por explicar Johnny Thomassen, diretor para Portugal do Conselho Norueguês dos Produtos do Mar (NSC), uma organização que agrega os países exportadores de peixe da Noruega, em declarações ao ECO, acrescentando que “só a Noruega vende 40 mil toneladas de bacalhau por ano” para o território nacional, dado que Portugal é o maior país importador de bacalhau proveniente deste país nórdico, seguido pela República Dominicana e pelo Brasil.

Não obstante, e tendo em conta que este é considerado um dos produtos mais emblemáticos da gastronomia nacional, o maior “pico” de vendas dá-se no Natal, que representa 29% do consumo total deste produto em Portugal –, sendo que só na noite de Consoada estima-se que sejam consumidas “entre 4 mil e 5 mil toneladas de bacalhau” — seguido pela Páscoa.

E se já no final do ano passado houve um aumento entre 15% a 20% no preço de venda do bacalhau, refletindo a escalada dos custos industriais e dos transporte, as perspetivas para este ano apontam para um agravamento. “Se tudo o resto aumenta, o bacalhau não consegue ser uma exceção. O aumento dos custos de produção e de transporte, sobretudo devido ao acréscimo do preço dos combustíveis utilizado pelos barcos de pesca e pelos meios de logística e transporte, tornam o aumento inevitável”, sintetiza Johnny Thomassen, não adiantando, no entanto, valores exatos relativos a este aumento.

Neste contexto, o diretor para Portugal do NSC antecipa que a escalada de preços do bacalhau vai levar a uma “diminuição das promoções de bacalhau nos postos de venda” durante esta época festiva, que irá penalizar as vendas. “Julgo que a queda das vendas se situará entre os entre 5 e 10%”, aponta.

Apesar de referir que o cenário atual é “muito volátil”, ainda que seja “muito provável que os preços se mantenham em alta”, Johnny Thomassen acredita que a generalidade dos consumidores portugueses vai continuar a optar por este produto. Segundo o responsável, “o consumo de bacalhau seco salgado representa cerca de 80% do consumo total e o demolhado congelado e ready to eat rondam os 20%“, notando ainda que o preço do bacalhau”aumenta cerca de 30% depois de demolhado”.

Não obstante, a estas preferências a pandemia também veio trocar as voltas aos locais de consumo do bacalhau. “A maior mudança a que se assistiu nos últimos dois anos foi a transferência do consumo fora de casa (restauração) para o consumo doméstico, dado o contexto pandémico e as restrições associadas”, assinala, destacando um estudo da Mastercard que revelou que o Bacalhau à Brás foi o prato mais preparado nas casas portuguesas em 2021.

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Orçamento para 2022 é entregue hoje. O que já se sabe

O novo ministro das Finanças, Fernando Medina, entrega esta quarta-feira a nova proposta do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) na Assembleia da República. Veja aqui o que já se sabe do documento.

Esta quarta-feira o novo ministro das Finanças vai entregar o seu primeiro Orçamento do Estado. Fernando Medina irá à Assembleia da República para dar em mãos a Augusto Santos Silva a nova proposta para 2022, após o chumbo em outubro do ano passado e as eleições antecipadas que deram maioria absoluta ao PS. O documento terá as promessas antigas, mas traz novas medidas para responder aos efeitos da guerra na Ucrânia e um cenário macroeconómico mais sombrio.

Da nova proposta deverão constar as medidas anunciadas nas últimas semanas pelo Governo, as quais têm um impacto orçamental, seja pelo aumento da despesa (apoios às famílias mais carenciadas, por exemplo) seja pela perda de receita (descida do ISP, que custa 80 milhões por mês). O Programa de Estabilidade previa um pacote de medidas de 809 milhões de euros para fazer face ao impacto da guerra, mas este valor deverá ser revisto em alta tendo em conta as medidas anunciadas desde então.

Ainda há duas semanas, o anterior Governo atualizou o cenário macroeconómico no Programa de Estabilidade 2022-2026, mas este vai ser mudado. Em vez de esperar uma taxa de inflação de 3,3%, o Ministério das Finanças trabalha agora com uma taxa de 4% em 2022, em linha com a previsão do Banco de Portugal. O crescimento do PIB, que já tinha sido revisto em baixa de 5,5% para 5%, deverá sofrer novo corte para 4,9%, regressando à estimativa original do Programa de Estabilidade do ano passado. Já a meta para o défice orçamental deverá manter-se nos 1,9% do PIB, assim como a dívida pública nos 120,8% do PIB.

Na política de rendimentos, os pensionistas podem contar com a subida extraordinária de 10 euros para pensões até aos 1.108 euros. Há ainda o aumento do abono de família no primeiro e segundo escalões, assim como o alargamento das creches gratuitas, e a eventual subida do salário de entrada dos técnicos superiores da função pública.

Na área fiscal, o destaque vai para o desagravamento do imposto sobre o rendimento. O Governo avançará com o desdobramento dos escalões de IRS (o 3.º e o 6.º escalão), mas não se sabe se haverá um ajuste dos escalões à taxa de inflação, que tem acelerado bastante, assim como das tabelas de retenção na fonte, que foram atualizadas em fevereiro. Outra incógnita é saber se avança a “solução para os 235 mil agregados com salário bruto entre 9.315€ e 10.200€ que têm salário líquido de IRS igual aos de quem recebe 9.315€”, algo que poderá escorregar para 2023.

Há ainda o reforço da dedução por dependente para famílias com mais filhos até aos 6 anos e o alargamento de três para cinco anos do IRS Jovem. A dúvida está no englobamento obrigatório para mais-valias mobiliárias especulativas, o qual pode avançar apenas em 2023, evitando litigância por entrar a meio do ano. O programa Regressar, que dá descontos no IRS a quem regresse depois de ter emigrados, deverá ser prolongado, e o regime de IRS para os não residentes deverá ser alargado aos nómadas digitais.

As empresas podem contar com o fim do pagamento especial por conta e o crédito fiscal para as despesas de investimento das empresas, sob o nome Incentivo Fiscal à Recuperação (IFR), em que se permite a dedução à coleta de IRC até 25% dos novos investimentos. É de esperar também um novo regime para atrair empresas tecnológicas, aumentando a isenção de IRC para 85% das receitas ou ‘royalties’.

Há ainda as medidas recentemente anunciadas como os 160 milhões de euros de subvenção para apoiar o aumento dos custos com gás das empresas intensivas em energia, a redução das tarifas elétricas para as empresas eletrointensivas, entre outras.

O documento deverá incluir ainda medidas como a eliminação da penalização relativa ao fator de sustentabilidade na reforma a partir dos 60 anos para todos os indivíduos com mais de 80% de incapacidade durante pelo menos 15 anos, o reforço das verbas para o PART (Programa de Apoio à Redução Tarifária nos Transportes Públicos) e para o PROTransP (Programa de Apoio à Densificação e Reforço da Oferta de Transporte Público), assim como o alargamento do fundo de tesouraria de apoio às micro, pequenas, e médias empresas.

E ainda não é este ano que o Estado deixa de fazer injeções em empresas. Segundo o Programa de Estabilidade, a TAP, que registou um prejuízo de 1.600 milhões de euros em 2021, receberá 600 milhões de euros em 2022, sendo este o último ano com um apoio estatal extraordinário previsto para a companhia aérea. No caso do Novo Banco, o banco pediu uma nova tranche ao abrigo do mecanismo de capital contingente, mas tanto o Governo como o Fundo de Resolução consideram que não há razões para esse pagamento.

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Função Pública vai poder receber subsídio de férias sem novo Orçamento

O Governo PS, com maioria absoluta no Parlamento, vai mexer na lei dos duodécimos. Mesmo que o novo Orçamento não entre em vigor em junho, os funcionários públicos vão receber o subsídio de férias.

Esta hipótese tinha sido noticiada pelo ECO no final de março e agora confirma-se. O Governo vai mudar a lei orçamental para que seja possível pagar o subsídio de férias aos 733 mil funcionários públicos, mesmo que não haja um novo Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) em vigor. Com as alterações, as quais serão aprovadas dado que o PS tem maioria absoluta, criam-se mais exceções ao regime de duodécimos que está em vigor desde o início do ano devido ao chumbo do OE2022.

A proposta de lei do Governo deu entrada esta segunda-feira na Assembleia da República, após ter sido aprovada no Conselho de Ministros da passada sexta-feira, o primeiro dia em que o Executivo esteve na plenitude das suas funções, após a discussão de dois dias do Programa do Governo no Parlamento. No documento, o Executivo diz que “as alterações propostas visam garantir o normal funcionamento da administração pública e, em particular, o cumprimento de compromissos já assumidos enquanto se encontrar em vigor o regime transitório de execução orçamental“.

Nas regras dos duodécimos já existem uma série de exceções, mas estas não incluíam o subsídio de férias, até porque o problema nunca se colocou no passado — Portugal nunca esteve tanto tempo em duodécimos. Esta alteração à lei cria uma exceção para compromissos já assumidos (como o subsídio de férias) cuja verba não é compatível com o regime de duodécimos. No atual regime, o Estado só pode gastar 1/12 da despesa do ano anterior, o que é incompatível com a despesa mensal com salários de junho, a qual duplica por causa do subsídio de férias.

“Durante o período transitório em que se mantiver a prorrogação de vigência da lei do Orçamento do Estado respeitante ao ano anterior, a execução mensal dos programas em curso não pode exceder o duodécimo da despesa total da missão de base orgânica, com exceção das despesas referentes a prestações sociais devidas a beneficiários dos sistemas de proteção social, a direitos dos trabalhadores, a aplicações financeiras e encargos da dívida, a despesas associadas à execução de fundos europeus, bem como a despesas destinadas ao pagamento de compromissos já assumidos e autorizados relativos a projetos de investimento não cofinanciados ou a despesas associadas a outros compromissos assumidos cujo perfil de pagamento não seja compatível com o regime duodecimal“, lê-se na proposta de lei, no ponto em que altera o regime transitório de execução orçamental.

Apesar de os especialistas em finanças públicas consultados pelo ECO terem dúvidas sobre se seria necessário esta alteração legislativa, a convicção dentro do Ministério das Finanças de João Leão e agora de Fernando Medina era de que seria indispensável uma mudança à Lei de Enquadramento Orçamental (LEO) para pagar os subsídios de férias. Esta alteração pode ser interpretada como uma precaução, caso o OE que vai ser apresentado esta quarta-feira não esteja em vigor a 1 de junho, mas também como uma forma de admitir de que tal não será possível, como sugere o texto da proposta.

“A experiência da aplicação dos referidos regime transitório e calendário orçamental por um período mais longo, que se prolongará pelo primeiro semestre de 2022, evidenciaram a necessidade de se proceder a ajustamentos às regras aplicáveis ao processo orçamental nas situações em que a tomada de posse de novos governos tenha impacto no calendário orçamental”, lê-se na exposição de motivos da proposta. Assim, o novo OE2022 só deverá estar em vigor a 1 de julho.

Na Assembleia da República, ao contrário do que aconteceu nos últimos seis anos, o Partido Socialista não tem de se preocupar com a viabilização da proposta. Em alterações anteriores à LEO teve de negociar com o PSD, mas agora, com uma maioria absoluta de 120 deputados, não precisa. A agenda do Parlamento deve dar prioridade a esta proposta de lei, assim como à proposta para suspender os limites mínimos do ISP, nas próximas semanas.

A proposta de lei do Governo prevê ainda que, quando se entra no regime transitório de execução orçamental (duodécimos), tem de ser aprovado “um decreto-lei com as normas necessárias para a execução do orçamento transitório, designadamente quanto às dotações orçamentais cujo perfil de pagamento não seja compatível com o regime duodecimal nos termos do n.º 4″.

Além disso, refere que “os decretos-leis de execução das leis do Orçamento do Estado que entrem em vigor com atraso estabelecem os procedimentos a adotar nos casos em que nestas deixem de constar dotações ou sejam modificadas designações de rubricas existentes no Orçamento do Estado anterior e por conta das quais tenham sido efetuadas despesas durante o período transitório”.

Esta lei, apesar de só ser aprovada a meio do ano, irá produzir efeitos a 1 de janeiro de 2022.

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Indústria recusa subir salários contra “austeridade” no poder de compra

Do vestuário ao calçado, passando pela construção, automóvel, metal, madeira ou minérios, industriais avisam que, com os custos de produção a disparar, não têm margem para mexer nos ordenados.

A perda de poder de compra é o tema que vai dominar a discussão política nas próximas semanas, com o Governo a admitir que não conseguirá compensar totalmente e a oposição à esquerda e à direita a acusar o PS de praticar uma “austeridade encapotada” por não atualizar os salários à taxa de inflação. Apesar de perceberem o drama das famílias, os representantes da indústria ouvidos pelo ECO alinham com o Executivo liderado por António Costa na tese da “espiral inflacionista” e defendem antes que seja o Estado a conceder um alívio fiscal aos trabalhadores mais pobres.

O líder do setor do vestuário, César Araújo, pede “muita responsabilidade nas medidas que vão surgir, muitas vezes pela emoção e no calor dos debates que se realizam na Assembleia da República”, lembrando que a indústria acaba de sair de uma pandemia e está a enfrentar uma crise energética e um problema no abastecimento das matérias-primas. “Não podemos ser irresponsáveis. Parece que o dinheiro é fácil e cai de cima das telhas. As empresas estão altamente endividadas porque tiveram de manter o Estado Social na pandemia. [Um novo agravamento dos custos salariais] poderia pôr em causa a sustentabilidade das empresas”, dramatiza.

Fábrica 2030 - Portugal e a Reindustrialização Europeia - 24NOV20
César Araújo, presidente da ANIVECHugo Amaral/ECO

O presidente da ANIVEC sugere antes uma redução de impostos para os trabalhadores, lamentando que comecem a pagar IRS quando recebem 20 euros acima do salário mínimo nacional (SMN). César Araújo, que é também dono da Calvelex, sustenta que “alguns trabalhadores não dão horas para não agravar o IRS” e propõe uma “janela de 60 euros” entre o valor do SMN e o limiar da tributação para o primeiro escalão do imposto, para que as empresas possam “premiar os bons funcionários”.

Não podemos ser irresponsáveis. Parece que o dinheiro é fácil e cai de cima das telhas.

César Araújo

Presidente da ANIVEC (vestuário)

Do vestuário para o calçado, repete-se a opinião de que “a prioridade do Governo deverá passar por minimizar o impacto da inflação na vida das famílias e assegurar que não se torne estrutural”. Alinhado com o argumento do líder da CIP sobre como é “utópico” aumentar salários sem provocar mais inflação, o porta-voz da associação dos industriais do calçado (APICCAPS), Paulo Gonçalves, lembra que “os aumentos dos salários devem estar em linha com os aumentos da produtividade, para que não coloquemos em causa a competitividade internacional das empresas” que exportam 95% da produção para todo o mundo e que “[têm] de procurar manter a competitividade relativa com outras origens”.

“Na atual conjuntura, agravada pela guerra e com rutura de diversas cadeias de abastecimento ou perdas de encomendas que viriam do Leste, as empresas portuguesas, em média, não têm capacidade económica e financeira para durante este ano acompanharem uma subida global dos salários em linha com a inflação real, que se situa acima dos 5%”, corrobora Vítor Poças, presidente da Associação das Indústrias de Madeira e Mobiliário de Portugal (AIMMP).

Favorável a “premiar o mérito e a produtividade e não o ‘falso coitadinho’”, nomeadamente a nível fiscal, o responsável insiste antes na urgência de alterar o modelo económico que descreve como “insustentável”. “Não sermos competitivos e consumir mais do que aquilo que produzimos gera défice externo e agravamento diário da dívida. Com as taxas de juro a subir, a ‘tenda’ está quase montada. É lamentável que a democracia seja utilizada para sermos pobres por opção, mas realmente é o que temos”, completa Poças.

No automóvel, o registo é menos crítico no tom, mas a perspetiva sobre o tema acaba por ser semelhante. Adão Ferreira, secretário-geral da Associação de Fabricantes para a Indústria Automóvel (AFIA), sustenta que, apesar deste setor “não se pautar por uma política de baixos salários” – em média, calcula, remunera os trabalhadores 13% acima da restante indústria transformadora –, a verdade é que “os custos unitários do trabalho são – para qualquer país e setor industrial – um fator determinante de competitividade internacional”. Por isso, conclui que “a subida dos salários deverá estar em linha com os ganhos de produtividade”.

Os custos unitários do trabalho são – para qualquer país e setor industrial – um fator determinante de competitividade internacional.

Adão Ferreira

Secretário-geral da AFIA (componentes automóveis)

A associação da metalurgia e metalomecânica (AIMMAP), que é um dos setores que fornecem também a indústria automóvel, desabafa também que “os aumentos dos custos de energia e das matérias-primas têm sido de tal forma elevados, que acabam por diluir crescimentos substanciais das massas salariais globais”. E se muitas destas indústrias “já fizeram antecipadamente os aumentos necessários para compensar o crescimento da inflação” em 2022, o vice-presidente executivo, Rafael Campos Pereira, reconhece que “há alguns subsetores e alguns casos de empresas em que os aumentos não terão sido, nem poderão ser tão elevados”.

Manuel Reis Campos, presidente da Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN)AICCOPN

“Na atual conjuntura, por força do impacto da guerra na Ucrânia e da degradação da conjuntura macroeconómica a que estamos a assistir, com uma subida anómala dos preços das matérias-primas, da energia e dos materiais de construção e disrupções nas cadeias globais de produção e distribuição, a nossa preocupação está dirigida para a implementação de soluções extraordinárias para que seja possível a continuidade da atividade, quer nos contratos em curso, quer nos que ainda irão ser celebrados, pelo que não temos condições, nem é o momento para discutir questões salariais”, frisa Manuel Reis Campos, representante da construção.

A preocupação está dirigida para a implementação de soluções extraordinárias para que seja possível a continuidade da atividade, (…) pelo que não temos condições, nem é o momento para discutir questões salariais.

Manuel Reis Campos

Presidente da AICCOPN (construção)

Questionado sobre eventuais mecanismos de apoio para incentivar as empresas a aumentar os salários, o líder dos industriais da construção (AICCOPN) responde que “a prioridade, neste momento, não é discutir temas salariais, mas a proteção da economia, das empresas e, consequentemente, do emprego”. Por exemplo, materiais essenciais para o setor, como o aço em varão para betão e o alumínio, registaram em março subidas homólogas de 47% e 58%, respetivamente, na bolsa de metais de Londres.

Indústria já tem “castigos” suficientes

Na proposta de Orçamento do Estado para 2022, que será apresentada esta manhã aos deputados, o Governo revê a previsão da inflação para 4% durante este ano. Alguns dos principais partidos da oposição, como o PSD, o PCP ou o Bloco de Esquerda, já vieram alertar que, ao não serem aumentados os salários na mesma proporção – designadamente os dos funcionários públicos, que são os rendimentos controlados pelo Estado –, os portugueses vão ter um corte no poder de compra.

O líder do PSD, Rui Rio, atacou o PS por “adotar uma política de austeridade”, dado que “não vai adaptar os salários ao nível da inflação”, incluindo o salário mínimo (a promessa mantém-se nos 750 euros em 2023), acusando até os socialistas de mandarem as promessas eleitorais “às malvas” logo no início do mandato. Após conhecer as linhas gerais do OE2022, o novo líder parlamentar do PSD, Paulo Mota Pinto, atestou igualmente que o “Governo tem como objetivo evitar a criação da espiral inflacionista, mas no fundo há aqui um regresso encapotado a uma certa austeridade”.

Ora, Miguel Goulão, presidente da Assimagra, contesta ao ECO que as empresas privadas “objetivamente não têm condições” para fazer aumentos mais acentuados dos salários durante este ano, de forma a acompanhar este nível de inflação. “Precisamos de voltar a ter em Portugal uma verdadeira política industrial que a torne mais competitiva no mercado global, que ajude a aumentar a produtividade, aumentando de igual forma o seu valor acrescentado. É necessária uma política que faça crescer o EBITDA das empresas. E é por aí que se deverá aumentar os salários”, contesta.

Miguel Goulão, presidente da Assimagra

No pós-guerra, o líder da Associação Portuguesa da Indústria dos Recursos Minerais antecipa que “os Estados vão começar a investir mais em Defesa, em detrimento de opções sociais”, o que dará maior relevância às empresas na “sustentabilidade social”. “Os aumentos salariais necessários devem, por isso, estar integrados numa verdadeira política integrada de apoio à indústria, que envolva várias valências de apoio às empresas, minimizando os atuais custos de contexto, desde os energéticos, aos das cadeias de distribuição, passando pela necessidade de implementar medidas de gestão da escassez e acesso às matérias-primas”, resume.

Na atual conjuntura não é possível aumentar os salários dos colaboradores das empresas privadas para fazer face à perda do poder de compra determinada pela inflação.

Luís Ceia

Presidente da Confederação Empresarial do Alto Minho

No Alto Minho, Luís Ceia concorda que “na atual conjuntura não é possível aumentar os salários dos colaboradores das empresas privadas para fazer face à perda do poder de compra determinada pela inflação”, sublinhando que “as empresas já estão suficientemente castigadas pelo aumento dos custos energéticos e das matérias-primas, custos esses, que na sua maioria não estão a transferir para os clientes, reduzindo significativamente as suas margens”.

O presidente da CEVAL – Confederação Empresarial do Alto Minho diz que “as medidas fiscais são neste momento o melhor instrumento para repor o poder de compra, sem aumentar a inflação”, e que também os custos de contexto, nomeadamente os energéticos, “devem ser mitigados pela redução direta da carga fiscal”. Flexibilizar a contratação pública para adaptar os contratos à realidade do mercado; reprogramar e agilizar a execução do PRR; e o regresso do lay off simplificado são medidas apontadas por Luís Ceia, para quem “o combate à inflação deve ser prioridade, pelo que em vez de estímulos ao consumo, deverá ser dada prioridade à redução dos custos de produção”.

Por mais que as empresas quisessem aumentar salários para fazer face à redução do poder de compra das famílias – que também penaliza as empresas pela redução da procura interna -, não há ‘magia’.

Luís Miguel Ribeiro

Presidente da AEP

Luís Miguel Ribeiro, presidente da Associação Empresarial de Portugal (AEP), adverte igualmente que “as empresas não estão a repassar todo o acréscimo de custos, reduzindo as suas margens, o que a prazo não é sustentável, exigindo medidas de mitigação para impedir insolvências”. E nesta fase, “por mais que as empresas quisessem aumentar salários para fazer face à redução do poder de compra das famílias — que também penaliza as empresas, pela redução da procura interna –, não há ‘magia’”. “As empresas, sobretudo os setores mais afetados, não estão neste momento em condições de aumentar salários”, conclui o gestor nortenho.

Fábrica 2030 - Portugal e a Reindustrialização Europeia - 24NOV20
Luís Miguel Ribeiro, presidente da AEPHugo Amaral/ECO

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5 coisas que vão marcar o dia

Parlamento com dia em cheio: recebe a proposta de Orçamento do Estado para 2022 elaborada pelo Governo e dá posse às 14 comissões parlamentares.

O Parlamento tem dia preenchido: recebe a proposta de Orçamento do Estado para 2022 elaborado pelo Governo e dá posse às 14 comissões parlamentares. Espanha e Reino Unido atualizam os dados sobre a evolução dos preços. Nos EUA, o FMI publica análises sobre o mercado de trabalho e as fintech e JPMorgan Chase é o primeiro banco de Wall Street a apresentar as contas do primeiro trimestre

Governo entrega Orçamento do Estado no Parlamento

O Governo entrega a proposta de Orçamento do Estado para 2022 na Assembleia da República, cerca de seis meses depois do chumbo do Parlamento que levou o país a eleições antecipadas e que vieram a dar a maioria absoluta ao PS.

Comissões parlamentares tomam posse

Do Orçamento e Finanças, passando pela Saúde, Energia e Economia, entre outras, as 14 comissões parlamentares tomam posse com a presença de Augusto Santos Silva, presidente da Assembleia da República, Edite Estrela e Adão Silva, vice-presidentes.

FMI lança capítulo analítico das Perspetivas Económicas Mundiais

O FMI lança o capítulo analítico – Capítulo 3: “Um mercado de trabalho mais verde: Emprego, Políticas, e Transformação Económica” das Perspetivas Económicas Mundiais. Também organiza uma sessão de debate sobre o lançamento do Capítulo 3 do do Relatório de Estabilidade Financeira Global “O Crescimento Rápido da Fintech: Vulnerabilidades e Desafios para a Estabilidade Financeira”, em parceria com a Georgetown University.

Espanha e Reino Unido apresentam dados da inflação

A inflação continua na agenda dos investidores. É a vez de a Espanha e o Reino Unido divulgarem a evolução dos preços nos consumidores no mês de março. Os dados preliminares apontam para uma taxa de 9,8% em Espanha, o valor mais elevado desde 1985. Já a inflação britânica está em máximos de três décadas.

JPMorgan que dá início à temporada de resultados da banca de Wall Street

O JPMorgan Chase é o primeiro banco de Wall Street a apresentar as contas do primeiro trimestre. A instituição disse que poderá perder até mil milhões de dólares com a sua exposição à Rússia. A temporada de resultados da banca é aguardada com expectativa para os investidores perceberem o impacto da guerra e as perspetivas com a subida dos juros pela Reserva Federal.

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Foram participados 170 mil acidentes de trabalho em 2021. Quem são os sinistrados?

  • ECO Seguros
  • 12 Abril 2022

O sinistrado mais comum é homem trabalhador qualificado, tem entre 45 e 54 anos. O acidente aconteceu no local de trabalho que é uma fábrica, no norte do país, numa 2ªfeira de julho.

Em 2021 foram registadas 169.988 participações de sinistros de acidentes de trabalho a todas as seguradoras presentes no mercado nacional, revela o relatório Análise das Participações de Acidentes de Trabalho, agora publicado pela APS – Associação Portuguesa de Seguradores e relativo ao ano de 2021.

A 2ª feira é o dia da semana, e julho o mês, em que os acidentes de trabalho aconteceram com maior frequência. Ainda seguindo os indicadores mais frequentes o sinistrado mais comum é homem trabalhador qualificado que tem entre 45 e 54 anos e o acidente aconteceu no local de trabalho que é uma fábrica no norte do país.

O relatório analisa as participações realizadas a todas as companhias sob diversas abordagens. Por dia da semana os 170 mil acidentes distribuíram-se desigualmente ao longo dos dias da semana, não respeitando a média de 24.284. As participações indicaram que 34.440 foram acidentes ocorridos numa 2ª feira, um valor 42% acima de média, seguida da 4ª feira e 6ª feira (ambas 25% acima da média), 3ª feira (24%) e e 5ª feira (20%). Ao fim de semana a sinistralidade baixa, os acidentes foram 59% e 77% abaixo da média no sábado e domingo, respetivamente.

Seguindo a mesma abordagem o pior mês quanto a sinistros foi julho e uma maneira geral os meses de março a setembro com valores entre 6% e 22% acima da média sendo os meses de outubro a fevereiro os menos atreitos a acidentes, com dezembro em destaque a registar um número de sinistros 39% abaixo da média.

Por região o norte do país registou 36% das participações, seguido pela região centro (28%) e pela área metropolitana de Lisboa (26%). Alentejo, Algarve e regiões autónomas registaram 9% no total.

Apenas 6% dos acidentes aconteceram no trajeto habitual de e para o local de trabalho e 26% sucederam em serviço no exterior do estabelecimento durante o tem por de trabalho, mas a maioria dos acidentes 68% ocorreu mesmo no estabelecimento laboral.

A média da idade dos sinistrados foi de 42 anos, mas o grupo mais numeroso deu-se no grupo etário entre os 45 e os 54 anos, seguido dos grupos 35-44 anos e 25-34 anos. Os maiores de 55 anos contaram para 19% dos acidentes.

Nas indústrias transformadoras registaram-se 25% dos acidentes, depois foi na construção (16%), e o comércio por grosso com 14%. Quanto ao perfil profissional, os Trabalhadores qualificados da indústria, construção e artificies foram as pessoas seguras mais acidentadas (28% dos casos), com o pessoal administrativo apenas com 7% das ocorrências.

O seguro de acidentes de trabalho é obrigatório e o conjunto das seguradoras emitiu prémios no valor de cerca de 965 milhões em 2021. No mesmo período, além de todas as despesas inerentes ao funcionamento das companhias, os custos com sinistros atingiram 642 milhões.

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33,9 milhões de euros para Porto reabilitar edificado

Município do Porto e Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) assinaram acordo de colaboração no valor de 33,9 milhões de euros para reabilitar edificado.

Cerca de 33 milhões de euros é o valor do acordo de colaboração que Câmara Municipal do Porto e Estado assinaram para habitação depois de um primeiro, em 2020, no valor de 55 milhões de euros. O que perfaz um total de 90 milhões de euros. Durante uma cerimónia, nos Paços do Concelho, que contou com a presença do ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, e da secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves, o município também assinou o primeiro contrato de financiamento de cerca de 700 mil euros correspondentes a 55 fogos e que foram pagos ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) que financia 100% a fundo perdido.

Segundo o presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Moreira, “o acordo no montante de 33,9 milhões de euros vai ainda possibilitar o financiamento para as ilhas da Lomba que se estima em 7,5 milhões de euros, ao abrigo do PRR com financiamento a 100%, bem como o financiamento das demais soluções habitacionais a promover pela Sociedade de Reabilitação Urbana do Porto”. Para Rui Moreira, este montante vai dar “uma resposta pública que não pode ficar circunscrita ao esforço e ao orçamento municipal“. O Porto tem mais de 900 ilhas.

O autarca portuense lembrou que, em 2020, foi firmado um acordo de colaboração entre o município e o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) que abrangeu 1.740 famílias, com um investimento estimado de 56 milhões de euros para o período compreendido entre 2020 e 2025. No seguimento desse acordo, foi hoje celebrado o primeiro contrato de financiamento para 55 fogos dispersos pela cidade em regime de renda apoiada, no valor de cerca de 700 mil euros.

“Bem sei que há quem pense que podíamos andar mais depressa, mas não é verdade. É muito difícil porque, em primeiro lugar, é preciso fazer o levantamento físico, social e económico daquilo que é uma parte significativa da cidade e depois há toda uma burocracia” inerente, sublinhou o autarca do Porto. Rui Moreira mostrou-se, por isso, preocupado não tanto com a meta de 2026, mas por “estarmos numa economia de guerra. Há o problema de fornecimento de materiais, há um conjunto de empresas não conseguem e nem sequer querem concorrer a concursos e esse é um problema”. Depois, prosseguiu, “há toda uma burocracia que pode levar a que algumas das coisas possam ficar pelo caminho“.

O ministro das Infraestruturas e Habitação assegurou a Rui Moreira que o Governo terá “disponibilidade total” para continuar a trabalhar e colmatar a carência de habitação que é “um dos maiores desafios do país”. Aliás, é uma das prioridades.

Entretanto, Rui Moreira adiantou que vai ser lançado um terceiro concurso, no valor de 1,5 milhões de euros, para a reabilitação e ampliação da Escola Básica dos Correios, na freguesia de Ramalde.

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Wall Street inverte tendência e acaba por cair após dados da inflação

Os receios com a resposta da Fed à inflação, que está em máximos de 40 anos, acabaram por ditar quedas nos principais índices norte-americanos.

Depois de terem arrancado a sessão em alta, os principais índices de Wall Street acabaram por terminar o dia em terreno negativo. Os investidores digeriram os dados da inflação conhecidos esta terça-feira, que revelaram que os preços no consumidor dispararam 8,5% em março, estando assim em máximos de 40 anos.

O industrial Dow Jones caiu 0,16% para 34.252,56 pontos, aprofundando as perdas na última hora de negociação, enquanto o S&P 500 perdeu 0,28% para 4.400,35 pontos. O tecnológico Nasdaq, que chegou a subir 2% no início da sessão, acabou por desvalorizar 0,31% para 13.370,77 pontos.

O Departamento do Trabalho americano revelou esta terça-feira que os preços no consumidor dispararam 8,5% nos EUA em março, à boleia da energia e alimentação, com a taxa de inflação a ficar ligeiramente acima do esperado (projeção era de 8,4%) e a atingir máximos de 40 anos.

Os altos números da inflação aumentam as expectativas de uma política monetária mais rígida da Reserva Federal, que os investidores receiam que possa desacelerar a economia.

As cotadas do setor tecnológico estão entre as mais penalizadas por estas perspetivas. A Microsoft, por exemplo, caiu 1,12% para os 282,06 dólares e a Nvidia perdeu 1,88% para os 215,04 dólares.

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Acionistas da Mota-Engil votam em 6 de maio autorização para emitir 400 milhões em dívida

  • Lusa
  • 12 Abril 2022

Os acionistas da construtora vão decidir, na assembleia-geral de 6 de maio, se autorizar um ou mais empréstimos obrigacionistas "até ao montante global de 400.000.000 de euros”.

Os acionistas da Mota-Engil irão votar, em assembleia-geral, no próximo dia 6 de maio, uma autorização para a empresa emitir até 400 milhões de euros em empréstimos obrigacionistas, segundo a convocatória, divulgada esta terça-feira.

No documento, publicado pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), a empresa indicou que um dos pontos a votar é a “autorização a conceder pela assembleia-geral da Sociedade para a emissão de um ou mais empréstimos obrigacionistas, em euros ou noutra divisa, até ao montante global de 400.000.000 de euros”.

Na reunião magna serão ainda discutidos os documentos referentes aos resultados de 2021 e a proposta de dividendos, que a empresa já tinha divulgado, no dia 7 de abril.

Assim, o Conselho de Administração propõe a distribuição, para reserva legal, “de 5% do resultado líquido do exercício, no valor de 2.117.049 euros e um cêntimo”, “para distribuição imediata aos acionistas, 5,175 cêntimos de euro por ação, cativos de impostos, no valor global de 15.875.655 euros e 41 cêntimos” para “reservas livres, o remanescente, no valor de 24.348.275 euros e 74 cêntimos”.

Em caso de aprovação da proposta de aplicação de resultados, o Conselho de Administração propõe em segundo lugar, à assembleia-geral anual, que seja deliberada “uma distribuição adicional dos lucros do exercício aos acionistas de 1,725 cêntimos de euro por ação, cativos de impostos, no valor global de 5.291.885 euros e 14 cêntimos”.

“Esta distribuição adicional fica sujeita à condição de o resultado líquido consolidado atribuível ao grupo, a verificar no final do primeiro semestre de 2022, ser superior a 50% do resultado líquido consolidado atribuível ao grupo verificado no ano de 2021, isto é ser superior a 10.820,5 milhares de euros”, indicou.

A assembleia-geral da Mota-Engil irá ainda “discutir e deliberar sobre a eleição, para o mandato em curso, correspondente ao triénio dois mil e vinte e um /dois mil e vinte e três (2021/2023), de um novo membro para o Conselho de Administração da Sociedade”, revelou, entre outros assuntos.

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