PSD propõe subida de 4% dos salários da função pública no OE2022

Depois de criticarem António Costa por ter prometido aumentar os salários na campanha eleitoral mas não cumprir a promessa, os social-democratas avançam com uma proposta de alteração para o Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) em que sobem em 4% os salários dos funcionários públicos. Essa atualização de 4% aplica-se também ao Indexante dos Apoios Sociais (IAS) assim como aos escalões de IRS, de forma a recuperar o poder de compra dos portugueses.

Na apresentação das propostas feita esta quinta-feira a partir do Parlamento, o líder parlamentar do PSD, Paulo Mota Pinto, disse que esta proposta visa o “cumprimento de uma promessa eleitoral do Partido Socialista” e, por isso, remete para o Governo o dever de “encontrar a contrapartida [financeira] para essa promessa”. E, mesmo assim, é uma compensação “parcial” uma vez que a atualização de 4% — que corresponde à previsão do Governo para a inflação em 2022 — não irá recuperar o poder de compra já perdido nestes meses, acrescentou.

Esta hipótese tem sido rejeitada pelo Governo desde que a taxa de inflação começou a acelerar em Portugal. Tanto o primeiro-ministro como a ministra da Presidência, que agora tem a pasta da função pública, remeteram uma nova atualização dos salários da função pública para o próximo ano, com as negociações a arrancarem em setembro ou outubro. Além disso, indexaram o aumento ao facto de a inflação ser temporária ou estrutural e à “capacidade orçamental” do país.

O PSD vai avançar com mais de uma centena de propostas de alteração na fase de especialidade do OE2022. O líder parlamentar explicou que a maioria das propostas ou não tem impacto orçamental ou tem um acréscimo de despesa ou uma perda de receita que não é expressiva, podendo ser “perfeitamente acomodável” por verbas centralizadas no Ministério das Finanças.

“A ideia geral destas propostas é fazer ou levar ou obrigar o Partido Socialista a cumprir aquilo que prometeu na campanha eleitoral“, afirmou Mota Pinto, referindo logo a política de rendimentos em que Costa prometeu aumentar o salário mínimo e médio. Porém, com a aceleração da taxa de inflação, o aumento real acaba por ser negativo, como divulgou esta quinta-feira o Instituto Nacional de Estatística (INE), incluindo para os funcionários públicos que foram aumentados 0,9% este ano.

Outra proposta do PSD passa pelas horas extraordinárias que os trabalhadores estão a fazer neste momento em que o mercado de trabalho está “quente”, disse Duarte Pacheco. O coordenador do PSD na comissão de orçamento e finanças explicou que a proposta social-democrata faz com que essas horas extra sejam tributadas à mesma taxa de retenção na fonte de IRS do salário base bruto, evitando potenciais situações em que o trabalhador em causa suba de escalão.

PSD quer isentar IMT para primeira habitação de jovens

No pacote de propostas apresentada esta quinta-feira, o PSD avança também com uma alteração ao OE2022 em que isenta de IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis) a primeira habitação adquirida por jovens até ao valor de 150 mil euros — para lá desse valor, o IMT volta a aplicar-se na taxa aplicável. Esta proposta vai em linha com a promessa eleitoral de Carlos Moedas, agora presidente da câmara de Lisboa, que passava pela mesma isenção para jovens com menos de 35 anos.

Além disso, os social-democratas avançam com um voucher de 120 euros para os jovens gastarem na cultura, tal como já fizeram outros países europeus.

O PSD avança ainda com uma proposta para que a penalização do imposto de selo no crédito ao consumo se aplique apenas a contratos novos e não aos contratos antigos.

Na área da saúde, os social-democratas querem que, quando são ultrapassados certos limites temporais na espera por uma consulta, seja dado um voucher aos utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS) para recorrerem a serviços do setor privado.

No caso dos pensionistas, o PSD pretende que seja discutido na concertação social um mecanismo de atualização das pensões até 3,5 IAS (fixado em 438,81 euros em 2022), o qual tem de “respeitar os ciclos económicos”. “A atualização das pensões é essencial”, afirmou Paula Cardoso, vice-presidente do grupo parlamentar do PSD.

Quanto ao processo de descentralização, os social-democratas querem que haja uma avaliação sobre se os recursos financeiros transferidos para as autarquias são ou não suficientes para cumprir as competências que foram delegadas ao nível local.

(Notícia atualizada às 18h42 com mais informação)