Governo faz roadshow pelo país para explicar descentralização na Saúde

A ministra da Coesão e a ministra da Saúde vão realizar um périplo pelo país para esclarecer as dúvidas e harmonizar procedimentos ao nível da descentralização de competências na área da Saúde, revelou ao ECO Ana Abrunhosa.

“Eu e a ministra da Saúde vamos fazer um périplo por todas as Comunidades Intermunicipais (CIM) do país, com os respetivos presidentes das ARS”, disse, em entrevista ao ECO, a responsável que tem agora a pasta da descentralização. O objetivo é “esclarecer, tirar dúvidas, harmonizar procedimentos que é tão importante num processo que é complexo”, acrescentou.

“A pior coisa que pode aparecer é para o mesmo problema haver regras diferentes“, sublinhou Ana Abrunhosa.

As autarquias tinham até 31 de março para aceitar as competências nas áreas da educação e da saúde, um prazo que já tinha sido dilatado dada a complexidade do processo. No caso da ação social, as câmaras têm até 1 de janeiro de 2023 para receber mais esta competência.

Mas se na Educação já havia alguma tradição, porque as autarquias já tinham o primeiro ciclo, as creches, nas outras o processo reveste-se de maior complexidade e avança “com diferentes velocidades”, reconhece Ana Abrunhosa. “A educação diria que é um caso de sucesso apesar de todos os ‘ses’. Não foi o facto de ter passado para as autarquias que a qualidade do serviço diminuiu. Isso é muito importante no fim do dia para a avaliação. Não é só números. É a qualidade do serviço”, acrescentou, reconhecendo que, “obviamente”, há “muitas coisas para afinar”. Mas até junho, a ministra da Coesão espera ter este processo concluído.

Na área da saúde, a transferência de competência é feita de outra forma, já que depende da assinatura de um auto de transferência bilateral. Só a partir desse momento o município passa a estar habilitado para o pleno exercício destas competências. E, de acordo com o documento explicativo que a ministra da Coesão submeteu ao Parlamento no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2022, até 26 de abril foram assinados 23 Autos de Transferência e “está previsto a assinatura de mais 29 Autos no decorrer do mês de maio”.

Para as câmaras assumirem estas competências na área da saúde o Fundo de Financiamento da Descentralização tem 70,46 milhões de euros.

“Na saúde, já temos critérios e valores muito razoáveis” para a descentralização, frisa Ana Abrunhosa. “Mas a saúde foi um setor que esteve fustigado. Começou mais tarde por motivos óbvios. A nossa ministra estava de baixo de água, as ARS igual e agora que começam a respirar um bocadinho estamos a sentir uma dinâmica”, acrescenta.

O primeiro-ministro já tinha reconhecido que “há áreas específicas onde tem havido problemas”, na descentralização, acrescentado que “era antecipável”, dado que nestas a “transferência de competências tem uma dimensão muito maior”.

“Obviamente que temos problemas de diálogo, porque não tivemos tempo para nos sentarmos até agora”, diz Ana Abrunhosa. “Mas posso dizer-lhe que sinto uma ministra totalmente empenhada. Tão empenhada que vamos fazer um périplo por todas as CIM”, afirma a ministra da Coesão. “Um autarca só quer saber qual é a regra, que a regra é igual para todos, que há transparência e saber porque lhe dizem que não“, justifica a ministra da Coesão.

O processo de descentralização de competências tem estado no centro da atualidade política, depois de o presidente da Câmara Municipal do Porto ter decidido bater com a porta da Associação Nacional de Municípios como forma de protesto relativamente à forma como as negociações têm sido conduzidas. Negociações que classifica como “fracasso”.

E depois da saúde será a vez da área social onde 52 câmaras já estão a exercer estas competências. “Prevê-se que até ao final do ano de 2022 mais 29 municípios exerçam e em 1 de janeiro de 2023 o processo fique concluído com os restantes 196 municípios”, avança o documento do Ministério da Coesão.

O Presidente da República já apelou para que se feche um acordo até ao final do ano sobre as áreas sociais. “Em princípio, era desejável que a descentralização acontecesse até ao final do ano de 2022″, defendeu, em Matosinhos, Marcelo Rebelo de Sousa. “Estamos em contrarrelógio, porque houve uma parte da descentralização que ficou para mais tarde e que respeitava a matérias sociais em que é importante haver acordo, envolvendo as autarquias locais, para que esse processo descentralizador, completo, tenha sucesso”, disse à margem das comemorações dos 173 anos da Associação Empresarial de Portugal (AEP).

“Temos até ao início do próximo ano, mas vamos ter de começar a trabalhar já. Há aqui um trabalho de terreno muito denso que faço questão de fazer e estar próxima”, garantiu Ana Abrunhosa.