Governo recua e atribui à GNR o controlo de toda a fronteira marítima

O ministro da Administração Interna retificou a decisão tomada pelo seu antecessor, no âmbito da extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), e atribuiu à GNR e PSP o controlo de toda a fronteira marítima, avança o Diário de Notícias (acesso pago). Ainda em termos de controlo, o SEF vai passar a contar com triagem eletrónica prévia de passageiros para desbloquear as recentes esperas nos aeroportos nacionais, avança o Público (acesso condicionado).

O Governo vai anunciar em breve uma alteração ao decreto-lei, aprovado em novembro de 2021, passando a integrar, na GNR, o controlo de todos os postos de fronteira marítimos, incluindo os dos terminais de cruzeiro que tinham ficado com a PSP — força de segurança que fica com a primeira linha das fronteiras aeroportuárias. Esta decisão surge após o comandante-geral da GNR ter manifestado “total discordância” com a partilha de controlo.

O general Rui Clero previa uma “disfuncionalidade do sistema” e “dificuldade de coordenação operacional”, sublinhando que dividir esse controlo com a PSP contrariava “os normativos do modelo de gestão integrada de fronteiras assumidos por Portugal na UE”. Por sua vez, a Direção Nacional da PSP refutou totalmente os argumentos apresentados pelo comandante-geral da GNR.

SEF passa a contar com triagem eletrónica prévia de passageiros

Depois do bloqueio que houve no aeroporto de Lisboa, com longas filas de espera devido à realização de um plenário de trabalhadores do SEF, o Governo prepara-se para anunciar esta terça-feira a adoção de um sistema de triagem eletrónica prévia assim que os passageiros de voos internacionais de fora da Europa​ desembarquem em Portugal.

Esta alteração tecnológica na receção dos passageiros passa por uma mudança no funcionamento das máquinas de reconhecimento facial e de identificação digital de passaportes que já existem nos aeroportos portugueses. Estas máquinas serão adaptadas para separar os casos dos passageiros que não oferecem dúvidas daqueles que podem ter problemas de identificação digital.

Assim, os casos de passageiros que ofereçam dúvidas serão de imediato encaminhados para um serviço de fiscalização do SEF para esclarecimento da sua situação, evitando-se que este esclarecimento se faça nos balcões de atendimento presencial.