Quase um ano depois, elétricos ainda não têm desconto adicional nas ex-Scut

Em 2020, o Parlamento conseguiu aprovar no Orçamento do Estado para 2021, à revelia do Governo, um desconto nas ex-Scut de 50%, que subia para 75% no caso dos veículos elétricos. A medida entrou em vigor a 1 de julho de 2021, mas os elétricos ficaram de fora, por motivos de ordem “técnica”. Agora, quase um ano depois, continua sem existir uma solução para estes condutores.

A medida partiu de uma proposta do PSD e tem estado envolta em polémica desde o início. A própria aprovação foi contestada pelo Executivo, que chegou a questionar a legalidade da medida, por ter sido a Assembleia a aprovar algo que poderia ultrapassar os tetos de despesa previstos no Orçamento; mas o gabinete jurídico do primeiro-ministro acabou por concluir que era legal.

Nesta medida estava previsto arrancar um desconto de 50% nas portagens de algumas ex-Scut e, na mesma data, um desconto de 75% para automóveis elétricos. No entanto, por motivos de ordem “técnica”, relacionados com eventuais problemas de partilha de dados, os condutores destes veículos tiveram de esperar. Em princípio, será necessário provar que tem um carro elétrico, com a solução a passar por uma habilitação prévia.

A solução foi anunciada pela ministra da Coesão, numa audição no Parlamento em julho do ano passado. Ana Abrunhosa sublinhou que os veículos elétricos já beneficiam de uma redução de 50% no valor das taxas de portagens em cada passagem nos lanços e sublanços das antigas Estradas Sem Custo para o Utilizador (SCUT), nomeadamente A22-Algarve (Via do Infante), A23 – IP, A23 – Beira Interior, A24 – Interior Norte, A25 – Beiras Litoral e Alta, A28 – Norte Litoral, Concessões do Grande Porto (A41, A42) e da Costa da Prata.

Apesar de se ter chegado a esta solução, onze meses depois da data em que devia ter entrado em vigor, tal ainda não foi regulamentado e os condutores dos veículos elétricos continuam à espera dos descontos adicionais nestas estradas, contando apenas com a redução aplicada aos condutores em geral.

A situação chegou a ser levada ao Orçamento do Estado de 2022, com os deputados do PSD a avançarem com uma proposta de alteração que determinava que o regime de descontos previsto para os veículos elétricos e não poluentes “deve ser operacionalizado com caráter de efetiva urgência”. Contudo, a proposta foi rejeitada.

Na nota justificativa da proposta, os deputados social-democratas recordam que a Resolução do Conselho de Ministros que regulamentou a medida indicava que a implementação dos descontos para veículos elétricos e não poluentes “implicará a adoção de um conjunto significativo de medidas de operacionalização técnica que impedem que a medida possa entrar em vigor no dia 1 de julho de 2021, cuja regulamentação será oportunamente implementada através de portaria”. “Portaria esta, que ainda não foi publicada, encontrando-se ainda por implementar o regime de descontos previsto”, sinalizam.