Défice do SNS agrava-se para 1,1 mil milhões de euros em 2021

No ano passado, o Serviço Nacional de Saúde (SNS) registou um défice de 1,1 mil milhões de euros, mantendo a trajetória de prejuízos registada desde 2014, adianta o Conselho das Finanças Públicas (CFP), num relatório divulgado esta quarta-feira. A entidade liderada por Nazaré Costa Cabral alerta que o SNS não tem mecanismos de gestão que controlem as contas (tanto do lado da receita como da despesa) e que o processo de orçamentação está desajustado da execução.

“Em 2021, o SNS apresentou um défice de 1,1 mil milhões de euros, muito acima do défice de 89 milhões de euros previsto no orçamento inicial“, sinaliza o CFP, acrescentando que entre 2014 e 2021 “o saldo orçamental do SNS foi sempre negativo, registando um valor acumulado de -4 mil milhões de euros”, isto é, “o mais significativo” do período analisado.

A entidade liderada por Nazaré Costa Cabral alerta que “tanto a receita como a despesa apresentam desvios desfavoráveis” face ao que foi orçamentado no último ano, “sendo o desvio do saldo explicado essencialmente pelo desvio na despesa, que foi superior em 783,1 milhões de euros face à orçamentada” (um aumento de 6,7%), sinaliza o documento.

A componente das dívidas aos fornecedores externos foi a que mais contribuiu para o agravamento do défice do SNS, tendo registado um aumento da despesa de 421 milhões de euros em 2021, seguindo-se as despesas com pessoal (+246,6 milhões de euros) e as compras de inventário (+127 milhões de euros). Por outro lado, o CFP destaca ainda que “a receita também revelou uma execução desfavorável”, tendo sido “inferior em 227,7 milhões de euros face ao orçamentado para 2021”.

No que toca especificamente à dívida dos fornecedores externos, o organismo adianta ainda que esta se mantinha “acima dos 1,5 mil milhões de euros” no final do ano passado. Para colmatar esta dívida têm sido realizadas injeções de capital do SNS, sendo que nos últimos cinco anos estas totalizaram os 3,3 mil milhões de euros. Contudo, “estas injeções têm sido incapazes de contribuir para a redução estrutural da dívida do SNS, que apenas recuou 321,5 milhões de euros, entre 2017 e 2021“, adverte a entidade liderada por Nazaré Costa Cabral.

Segundo o CFP, no final do ano passado, o prazo médio de pagamento a fornecedores do SNS ascendia a 102 dias e “apenas 20% das entidades do SNS apresentavam um prazo médio de pagamento inferior a 60 dias”.

Nesse contexto, a CFP reitera que “a persistência destes desvios reflete um processo de orçamentação desajustado da execução, bem como a ausência de mecanismos de gestão que permitam um controlo efetivo sobre as rubricas da receita e da despesa“.

Em termos globais, as receitas do SNS ascenderam aos 11,3 mil milhões de euros em 2021, o que representa um aumento de 77,3 milhões de euros face ao ano anterior (+0,7%) e um aumento de 1,2 mil milhões de euros face a 2019 (+11,8%). Já a despesa “atingiu cerca de 12,4 mil milhões de euros em 2021, o valor mais elevado desde o início da série, em 2014, representando 5,9% do PIB e 12,2% da despesa pública total”.

Segundo este documento, no final do ano passado havia mais de 10,4 milhões de portugueses inscritos no SNS, dos quais cerca de 65,8% estavam inscritos em unidades de saúde familiar e 10,9% não tinham médico de família atribuído (cerca de 1,1 milhões de portugueses), isto é, um aumento de 303 mil face ao número de utentes sem médico de família em 2020. É na região de Lisboa e Vale do Tejo que a situação é mais premente, representando 68,8% da fatia total.

O CFP adianta ainda que a atividade assistencial continua a recuperar do impacto da pandemia, tendo sido realizadas 12,4 milhões de consultas em 2021 (um valor em linha com o registado em 2019 e um aumento de 11,4% face ao valor registado em 2020). Ao mesmo tempo, foram realizadas 708,8 mil cirurgias no ano passado, “ultrapassando as 704,2 mil de 2019 e acima das 579 mil registadas em 2020”.