Governo britânico volta a planear voos de deportação para Ruanda

O Governo britânico já começou preparativos para mais voos de deportação de migrantes ilegais para o Ruanda, apesar de um primeiro voo ter sido cancelado por decisão do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, revelou esta quinta-feira a ministra do Interior.

“Embora esta decisão do Tribunal de Estrasburgo de intervir tenha sido dececionante e surpreendente, dadas as várias decisões ponderadas em contrário nos nossos tribunais nacionais, continuamos empenhados nesta política”, afirmou no parlamento Priti Patel.

A ministra disse aos deputados que ações judiciais para travar voos de deportação são normais, mas que acredita que o Governo está a “respeitar plenamente os compromissos nacionais e internacionais” e adiantou que “os preparativos para os próximos voos já começaram”.

“Somos um país generoso e acolhedor (…) Mas a nossa capacidade de ajudar os necessitados está gravemente comprometida por aqueles que vêm ilegalmente” vincou, alegando que a despesa com migrantes ilegais ronda os cinco milhões de libras (seis milhões de euros) por dia.

A deputada do Partido Trabalhista, Yvette Cooper, replicou, alegando que o plano é “confuso e vergonhoso, e a ministra do Interior não tem mais ninguém a culpar senão ela própria”. No avião para o Ruanda, disse, iam viajar “vítimas de tortura”, país cujo regime é criticado devido à falta de respeito da liberdade de expressão, direitos dos LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgénero) e violência contra civis.

“Se ela fosse séria no combate à migração ilegal, estaria a trabalhar noite e dia para conseguir um melhor plano conjunto com França para reprimir os bandos e impedir que os barcos entrem na água. Mas não o faz porque a relação com os ministros franceses foi totalmente quebrada”, lamentou.

O deputado do SNP Stuart McDonald considerou a medida do Governo uma “política impraticável, imoral e ilegal” que “não faz nada para impedir os traficantes”, causa danos às vítimas e representa um desperdício de dinheiro dos contribuintes. “Não foram os advogados que causaram o cancelamento deste voo, ou qualquer tribunal”, mas “ilegalidade governamental”, apontou.

O Reino Unido cancelou na terça-feira à noite o seu primeiro voo de deportação para o Ruanda após uma intervenção de última hora do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, que considerou haver “um risco real de danos irreversíveis” aos requerentes de asilo.

Nos últimos dias, advogados e ativistas dos direitos humanos conseguiram reduzir de 37 para sete um número de passageiros graças a uma série de ações judiciais, apesar de os tribunais britânicos terem por várias vezes recusado impedir a realização do primeiro voo. Uma avaliação mais ampla à política do Governo será feita pelo Tribunal Superior [High Court] de Londres em julho.

Organizações defensoras dos direitos humanos, partidos da oposição e líderes religiosos condenaram a política do executivo de Boris Johnson. O jornal Daily Mirror calculou que o custo do voo cancelado terá rondado entre as 200 mil e 500 mil libras (230 mil e 580 mil euros).

O acordo com o Ruanda permite às autoridades britânicas enviar para o país africano os migrantes ilegais que atravessem o Canal da Mancha, onde ficarão enquanto os pedidos de asilo são avaliados. O Governo prometeu pagar 120 milhões de libras (144 milhões de euros) ao Ruanda, que vai receber principalmente homens solteiros que chegam ao Reino Unido através de embarcações ou camiões.

As sondagens mais recentes mostram que os britânicos estão divididos quanto a esta política, tendo um estudo da YouGov concluído que 44% apoiam e 40% são contra, enquanto outra sondagem da Savanta ComRes indica que 41% são favoráveis e 28% são contra.