Banco de Portugal e Tribunal de Contas não se entendem sobre o que é interesse público

Tanto o Banco de Portugal como o Fundo de Resolução rejeitam a acusação de que não defenderam o dinheiro dos contribuintes no Novobanco, considerando que o Tribunal de Contas “utilizou uma definição própria e restritiva do interesse público” na sua análise e que, sem o acordo de capital contingente, as perdas seriam muito superiores.

“Salvaguardou efetivamente o interesse público”, respondeu o Fundo de Resolução em comunicado quase tirado a papel químico de outra comunicação do Banco de Portugal.

Além disso, as duas entidades defendem que promoveram a “minimização do uso de recursos públicos”, assegurando um “controlo eficaz, em particular através da ação do Fundo de Resolução na execução dos acordos” ao contrário do que aponta o relatório da auditoria do Tribunal de Contas.

“O montante de perdas atribuídas à carteira de ativos abrangidos pelo Acordo de Capitalização Contingente é superior em mil milhões de euros ao valor dos pagamentos realizados pelo Fundo de Resolução”, diz o supervisor liderado por Mário Centeno.

O Banco de Portugal diz mesmo que o Tribunal de Contas utilizou “uma definição própria e restritiva do interesse público que não corresponde ao conceito previsto na lei”, com o Fundo de Resolução a acrescentar que “a auditoria não apresenta ou quantifica qualquer cenário alternativo em que, dadas as circunstâncias concretas, aquele financiamento pudesse ter sido menor”.

Neste argumento, o supervisor elenca vários pontos para defender as injeções de capital do Fundo de Resolução no Novobanco, que contribuíram para assegurar continuidade do banco e a preservação da estabilidade financeira, dar cumprimento dos contratos com Bruxelas, e evitar um cenário de liquidação que teria tido um impacto nas contas públicas “dimensão incomensuravelmente superior”.

Além disso, lembra que estão a ser usados “recursos do Fundo de Resolução, que são financiados por contribuições pagas pelo setor bancário, garantindo-se a minimização dos montantes utilizados”. O Tribunal de Contas tem uma opinião diferente neste tema.

Enquanto isso, o Fundo de Resolução lembra as várias ações que tomou no acompanhamento deste processo, designadamente na oposição à venda de alguns créditos ao desbarato ou na recusa de pagar prémios à gestão de António Ramalho.

As duas partes reafirmam ainda o “empenho em dar adequado acolhimento” às recomendações que são dirigidas pelo Tribunal de Contas. O fundo liderado por Máximo dos Santos lembra, por exemplo, que já procedeu à substituição do agente de verificação das chamadas de capital: saiu a Oliver Wyman e foi contratada a Grant Thornton, segundo a auditoria do Tribunal de Contas.