Greve nos registos e notariado avança em agosto

O Sindicato Nacional dos Registos (SNR) vai efetuar greve dois dias de greve por semana em agosto após as últimas reuniões com o Instituto dos Registos e Notariado (IRN) não terem conseguido desbloquear o impasse nas negociações.

Segundo adiantou o SNR à agência Lusa, as reivindicações contidas no pré-aviso de greve para os dias 01, 05, 08, 12, 19, 22, 26 e 29 de agosto abrangem matérias como remunerações e falta de recursos humanos, a que acresce “o risco, de já este verão, fecharem conservatórias por falta de trabalhadores”.

O sindicato diz que, após reunião, o IRN comprometeu-se a informar imediatamente o Ministério da Justiça (MJ) que, para haver desconvocação da greve, teria que existir “um compromisso expresso e imediato para resolver os constrangimentos remuneratórios”, além da questão das assimetrias salariais, matéria a resolver mais tarde, devido à necessidade de alterações legislativas e de negociação mais demorada.

Quanto às assimetrias salariais, existe já – de acordo com o SNR – um parecer da Provedora da Justiça, de fevereiro de 2022, a determinar a inconstitucionalidade do sistema remuneratório do IRN, sem que, até ao momento, alguma diligência fosse tomada por aquele instituto tutelado pelo MJ.

Entre as questões remuneratórias a resolver no imediato, o SNR aponta a atualização indiciária devida por lei e não efetuada desde 2000 (embora a mesma tenha sido realizada a toda a função publica menos no IRN), a promoção dos escriturários em falta desde o descongelamento das carreiras e a não contabilização/compensação dos pontos acumulados para a progressão de todos aqueles que se encontravam no último escalão indiciário na transição para as novas carreiras de Conservador de Registos e Oficial de Registos.

Outras das matérias de resolução imediata exigida pelo sindicato consta o “modo de distribuição e falta de uniformidade na cobrança dos emolumentos pessoais comuns e a falta de pagamento do abono para falhas”.

O SNR revela que na terça-feira o SNR foi convocado pelo IRN para nova reunião para discussão de propostas a serem apresentadas ao Ministério da Justiça, mas que, até ao momento, não obteve qualquer resposta do Governo. “Assim, a manifestação para dia 01 de agosto às 14:30 à porta do IRN, no Parque das Nações, e as greves agendadas prosseguirão por vontade da tutela”, diz o SNR, presidido por Rui Rodrigues.

Segundo o sindicato, os constrangimentos decorrentes da greve que se irão repercutir na vida dos cidadãos e das empresas são da inteira responsabilidade do MJ e das anteriores e do Conselho Diretivo do IRN que “não foram competentes, nem alinharam de boa-fé nas negociações para desconvocação da greve”.

Quanto aos serviços mínimos que devem ser assegurados durante a greve, o sindicato apresenta os atos reativos aos casamentos civis urgentes por perigo de morte ou iminência de parto, testamentos por iminência de morte e casamentos civis já agendados antes da data da convocação da greve.

Entende o SNR que não tem caráter de urgência a emissão de cartão de cidadãos ou passaporte, uma vez que os cidadãos estão cientes da validade dos seus documentos e devem promover a revalidação atempada.