Ministério da Educação sem plano para substituir computadores de alunos carenciados

O Ministério da Educação ainda não considerou qualquer plano estratégico para a substituição regular dos computadores destinados a alunos carenciados no âmbito do programa Escola Digital. Esta é uma das informações que consta do relatório do Tribunal de Contas (TdC), divulgado esta quinta-feira, sobre o seguimento das recomendações da auditoria “Ensino a distância e digitalização nas escolas durante a pandemia”.

Na sequência da pandemia de Covid-19, que conduziu à suspensão temporária das aulas presenciais em março de 2020 e consequente ensino à distância, o Ministério da Educação levou a cabo um projeto de distribuição de equipamentos para que os alunos se mantivessem ligados, tendo começado pelos mais carenciados.

Os auditores do TdC verificaram que o ministério, na altura tutelado por Tiago Brandão Rodrigues, não acatou a recomendação de elaborar um plano estratégico de substituição e manutenção dos meios digitais. Tal plano era visto como “crítico”, tendo em conta que os computadores adquiridos – que começaram a ser distribuídos em finais de 2020, após o prazo previsto, segundo um relatório do tribunal divulgado na terça-feira – tinham uma vida útil estimada de três anos.

Colmatar esta “fragilidade”, também sinalizada por entidades como a Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos de Escolas Públicas, era “essencial para o sucesso da Escola Digital e de modo a garantir a sustentabilidade da universalização da distribuição de equipamentos, sobretudo quando o PRR (Plano de Recuperação e Resiliência) apenas suporta as despesas de investimento”, assinala o relatório.

Na resposta ao TdC, o gabinete do Ministério da Educação refere ter existido a preocupação de selecionar tecnologia com alguma durabilidade e de serem contempladas verbas na programação orçamental para a manutenção dos equipamentos das escolas.

Ainda assim, reconheceu ser “essencial” um plano para substituir os computadores de forma a garantir a sustentabilidade da medida e a sua continuidade no tempo, pelo que, para o efeito, “deve ser considerado o número total de computadores não reclamados e que ficaram disponíveis para substituição, a avaliação do seu ciclo de vida e um plano plurianual de financiamento de prossecução da medida”. O plano será proposto “uma vez disponibilizada, recolhida e tratada esta informação de base”, acrescentou o ministério.

Na auditoria de 2021 “Ensino a distância e digitalização nas escolas durante a pandemia”, o tribunal tinha ainda emitido outras três recomendações ao Ministério da Educação, dando agora como cumprida aquela que diz respeito à concretização do programa de investimentos para a digitalização das escolas. Embora reconheçam que houve atrasos na distribuição do material, os auditores observaram que foram disponibilizados 1,05 milhões de computadores e respetiva conectividade aos alunos dos ensinos básico e secundário e aos docentes das escolas, apesar de o plano inicial prever a aquisição de 1,2 milhões de computadores.

As outras duas recomendações – aperfeiçoamento do sistema de gestão escolar prevenindo o reporte tempestivo de informação em situações de emergência e aperfeiçoamento do sistema de gestão e controlo de meios digitais prevenindo a duplicação de apoios – foram dadas como parcialmente acolhidas.

Quanto ao primeiro caso, o TdC destaca o “investimento na consolidação de sistemas de informação que visa a convergência e integração dos sistemas de Gestão Educativa e a generalização do E360 (sistema que centraliza os processos de gestão do aluno), para um funcionamento mais eficiente e transparente do sistema educativo”. Contudo, considera que subsiste uma “falta de interoperabilidade” entre as diversas plataformas no sistema de gestão escolar, o que se prevê mitigar no ano letivo de 2023-2024 através do sistema único de identificação dos alunos e do alargamento do E360.

Sobre a gestão e controlo de meios digitais, o relatório evidencia que, no que toca à monitorização dos computadores, o sistema só permite registar a informação relativa aos equipamentos cedidos no âmbito do Projeto Escola Digital e não dos materiais que, eventualmente, estivessem na posse dos alunos, adquiridos por outras entidades privadas ou públicas, como pelas autarquias locais, e cujo controlo é da responsabilidade das escolas.