NAV quer período excecional para voos noturnos em Lisboa para atualizar sistema de controlo

A NAV quer o alargamento do horário dos voos em Lisboa, para o período noturno, entre 18 de outubro e 29 de novembro, devido à implementação do novo sistema de controlo Top Sky, disse fonte da empresa à Lusa. O aviso para a consulta de interessados foi publicado na quarta-feira, para dar início ao procedimento para aprovar uma portaria que permita um regime excecional relativo à operação de aeronaves no Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa.

Fonte oficial da NAV explicou à Lusa que se trata de alargar o horário dos voos em Lisboa, para o período noturno, não para aumentar o volume de tráfego, mas sim para distribuir os voos ao longo de mais horas, permitindo, assim, a atualização do sistema de controlo tráfego aéreo, a partir de 18 de outubro. Assim, a ideia é que o regime excecional esteja em vigor entre 18 de outubro e 29 de novembro, explicou a NAV.

O aeroporto de Lisboa está sob um regime de restrição de voos noturnos, que estabelece um limite de 91 voos semanais entre as 00:00 e as 06:00, devido ao ruído. Em julho, a associação ambientalista Zero denunciou que os níveis de ruído no aeroporto de Lisboa ultrapassam os limites legais e alertou que o regime de restrição de voos noturnos também não é cumprido, citando medições feitas na semana iniciada a 11 de julho e que apontavam para um total de 140 movimentos entre as 00:00 e as 06:00.

O projeto Top Sky, comum a mais outros seis países e coordenado pelo Eurocontrol, foi apresentado pela NAV em 2019 e prevê um investimento de 103,8 milhões de euros, até 2023.

O secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Mendes, assinou o documento publicado na quarta-feira, para publicitação do início do procedimento para a criação do regime excecional, tendo agora os interessados 10 dias para se pronunciar, período após o qual o diploma entrará em consulta pública e será conhecido em maior detalhe.

A portaria está a ser preparada pelo Ministério das Infraestruturas e da Habitação e pelo Ministério do Ambiente e da Ação Climática e, segundo fonte ligada ao processo, vai contemplar medidas de mitigação.