“Buraco” do Fundo de Resolução reduz-se pela primeira vez desde 2015

Pela primeira vez desde 2015, o Fundo de Resolução conseguiu reduzir o “buraco” nas suas contas. A situação patrimonial continua muito deficitária, mas 2021 pode ter marcado o início de uma nova fase para o fundo liderado por Máximo dos Santos. A ausência de injeção no Novobanco, ainda que o banco tenha pedido 209 milhões de euros, ajuda a explicar esta melhoria. Ainda assim, tem 7.200 milhões de euros de recursos a menos para as atuais responsabilidades.

O Fundo de Resolução apresentava um saldo negativo nos recursos próprios de 7.207,6 milhões de euros no final do ano passado, o que representa uma diminuição do “buraco” em cerca de 107 milhões em relação ao ano anterior (-7.314 milhões em 2020), segundo o relatório e contas divulgado esta segunda-feira.

Este facto não deixa de ser assinalado pelo fundo: “O ano de 2021 é, assim, o primeiro ano em que se observa uma melhoria na situação líquida do Fundo de Resolução desde 2015, o ano que marca o início do período em que a situação patrimonial do Fundo de Resolução foi penalizada pelo reconhecimento dos efeitos financeiros decorrentes da aplicação de medidas de resolução ao BES e ao Banif”.

O Fundo de Resolução explica a melhoria da sua situação líquida com o facto de ter recebido 264,9 milhões de euros em contribuições, diretas e indiretas, do setor bancário, que mais do que compensaram os gastos, nomeadamente os encargos de 136,7 milhões de euros com juros e comissões e ainda a perda líquida de 20,7 milhões pelo efeito da redução da participação no Novobanco de 25% para 23,44% — na sequência de o Estado ter assumido com uma participação direta de 1,56% no final do ano passado por via da conversão de créditos fiscais.

Por outro lado, importa sublinhar ainda que, ao contrário dos últimos anos, não foi feita qualquer injeção no Novobanco, ainda que a instituição financeira tenha feito um novo pedido de 209 milhões de euros que o Fundo de Resolução rejeitou desembolsar por considerar que não há lugar a novo pagamento.

Contas feitas, a entidade presidida pelo vice-governador do Banco de Portugal registava um ativo de 408,7 milhões de euros, relativos a 96,1 milhões de euros de liquidez e 312,6 milhões correspondentes à participação no Novobanco e de uma participação na Oitante (esta última valorizada em 50 mil euros).

Já a dívida ascendia a 7.511,9 milhões de euros, dos quais 6.382,9 milhões de euros (85%) constituem dívida ao Estado — que poderá vir a ser paga até 2062 — e 1.129,0 milhões de euros (15%) dizem respeito a empréstimos contraídos junto da banca nacional.

Mais 700 milhões pagos ao Estado em juros e comissões

O Fundo de Resolução nota ainda que, apesar da melhoria nos recursos próprios, voltou a registar prejuízos de cerca de 137 milhões de euros que refletem, sobretudo, os encargos com juros e comissões relacionados com os empréstimos que teve de pedir para financiar as resoluções do BES e Banif. Sublinha mesmo que cerca de 122,7 milhões de euros dos prejuízos registados no ano passado “correspondem a valores entregues ou a entregar ao Estado”.

Em termos globais, o Fundo de Resolução diz já ter pago ao erário público um montante de 714,3 milhões de euros a título de juros (692,1 milhões) e comissões (22,2 milhões). Em relação à banca, já pagou 118,1 milhões de euros em juros.

A fatura com juros vai cair nos próximos anos, na medida em que a revisão dos contratos atirou a taxa de juro a cobrar pelo Estado ao Fundo de Resolução para perto de 0%, em virtude da queda das taxas de juro das obrigações do Tesouro.

(Notícia atualizada às 11h22)