Pacote de ajuda não altera meta do défice nem da dívida, garante Medina

O Governo apresentou um pacote de oito medidas que vão custar 2,4 mil milhões de euros aos cofres do Estado. No entanto, as metas do défice e da dívida para este ano mantêm-se, assegurou o ministro das Finanças em conferência de imprensa esta terça-feira. Fernando Medina rejeita que exista no Terreiro do Paço qualquer fetiche em torno das contas certas.

O Governo está a trabalhar com uma previsão de défice de 1,9% em 2022 e de 120,7% da dívida pública. Reduções que não serão afetadas pelas medidas agora anunciadas e que, segundo o ministro das Finanças, vão retirar Portugal do conjunto de países mais endividados a nível europeu.

Fernando Medina recordou que “só este programa”, batizado “Famílias Primeiro” e que foi aprovado na segunda-feira em Conselho de Ministros extraordinário, “corresponde a um ponto percentual do PIB” e por isso, o ministro das Finanças poderia anunciar “que teria uma redução extraordinária do défice”. “Mas também não caímos na estratégia errada de subir o défice para 2 ou 3%”, acrescentou, numa referências aos apelos da oposição para usar a subida das receitas fiscais para ajudar a mitigar os impactos da inflação.

“Optámos por nem deixar derrapar o défice nem utilizar esta receita adicional para acentuar melhor os resultados orçamentais. É o que se chama ponderação e equilíbrio e dar respostas eficazes aos portugueses”, justificou Fernando Medina, ladeado por outros três colegas do Executivo.

Optámos por nem deixar derrapar o défice nem utilizar esta receita adicional para acentuar melhor os resultados orçamentais.

O responsável pela pasta das Finanças reiterou quase até à exaustão que “este é um programa ponderado e prudente”. “Prudente relativamente às finanças públicas do país, com passos certos, seguros, de quem quer distribuir hoje, mas não ter que voltar a pedir amanhã”, acrescentou. Reconhecendo que a despesa do Estado é “diferente da esperada face à inflação” — no final de 2021, “as estimativas de inflação ficavam abaixo de 2%”, na altura de apresentação do OE2022 estavam na casa dos 4% e hoje as estimativas são de 7,4% –, Fernando Medina recordou que ao longo do ano, o Governo já “gastou” quatro mil milhões de euros em medidas para tentar travar o impacto da subida dos preços.

Sobre um eventual prolongamento das medidas, Medina disse que o Governo está a “acompanhar situação”, e tem o objetivo de “em cada momento estar preparado, dentro dos recursos que tem e não abdicando do princípio de contas certas”.

“Contas certas não é nenhum fetiche, estamos perante um programa que exemplifica bem a importância de ter contas certas”, frisou, destacando que foi possível gizar este pacote de medidas “porque economia e receitas cresceram, mas também devido às contas certas”.

Contas certas não é nenhum fetiche, estamos perante um programa que exemplifica bem a importância de ter contas certas.

São também estas contas certas que permitiram que a agência de rating DBRS subisse a notação financeira do país, “uma forma de proteger famílias ao garantir que os juros da dívida pública aumentam o menos possível”, acrescentou o responsável pela pasta das Finanças. “É por isso que não abdicámos de seguir uma política de consolidação orçamental mesmo quando outros o pediam, tendo em conta a suspensão das regras europeias”, justificou.

Em jeito de alfinetada à oposição, Fernando Medina recordou que se o Executivo tivesse caído na estratégia errada de deixar o défice subir muito, no Orçamento do Estado para 2022, no momento necessário não haveria onde ir buscar recursos para os programas de apoio. Na elaboração do OE2023, Medina garante que está a trabalhar para alargar a margem para que possam vir a ser tomadas mais intervenções, tendo em conta a grande incerteza que se vive a nível internacional.