As promessas de von der Leyen no discurso do Estado da União

O mercado do gás e da eletricidade ocupou boa parte do discurso sobre o Estado da União Europeia (UE), proferido esta quarta-feira pela presidente do Executivo comunitário em Estrasburgo, destacando-se os 140 mil milhões de euros que Bruxelas espera angariar com a proposta de um teto máximo às receitas das energéticas que produzem eletricidade a baixo custo. Para as pequenas e médias empresas, Ursula von der Leyen garantiu um pacote de medidas “salva-vidas”, enquanto aos Estados-membros foi prometida “flexibilidade” relativamente à dívida. A Ucrânia receberá mais 100 milhões de euros para a reconstrução de escolas.

Sob o mote de que a invasão russa da Ucrânia “é uma guerra à nossa energia, à nossa economia, aos nossos valores e uma guerra ao nosso futuro”, e com a primeira dama ucraniana sentada na plateia como convidada de honra, von der Leyen enumerou uma série de promessas para os próximos 12 meses.

De fora ficaram quaisquer anúncios sobre mais armamento para a Ucrânia — algo que Kiev havia pedido — ou novas sanções ao Kremlin, bem como a escassez de alimentos, que tem atingido sobretudo o continente africano.

• Tributação de lucros extraordinários das energéticas. Propondo estabelecer um teto nas receitas das empresas que produzem eletricidade a baixo custo, a Comissão Europeia espera angariar mais de 140 mil milhões de euros “para os Estados-membros amortecerem diretamente o golpe (da crise energética)”.
• Reforma do mercado da eletricidade. Ursula von der Leyen anunciou uma “reforma profunda e abrangente” do mercado da eletricidade da UE em 2023, que visará “dissociar a influência dominante do gás” no preço da luz. Está também a ser estudada uma nova referência para o mercado do gás natural, tendo sido acordada, com o Governo norueguês, a criação de uma task force para redesenhar o aprovisionamento de gás na Europa.
• “Contribuição” paga por gigantes do petróleo, gás e carvão. Face à crise de combustíveis fósseis, Bruxelas quer que as grandes empresas de petróleo, gás e carvão também paguem “uma parte justa”, visto que também estão a obter “enormes lucros”. Por isso, “têm de dar uma contribuição para a crise”, afirmou von der Leyen.
• Redução do colateral dos comercializadores de energia. A Comissão Europeia vai baixar o colateral que os traders do setor energético precisam de apresentar quando participam em operações com futuros, uma questão que tem causado problemas de liquidez a algumas empresas de energia. Ursula von der Leyen prometeu “trabalhar com os reguladores do mercado para aliviar estes problemas, alterando as regras sobre garantias estatais e tomando medidas para limitar a volatilidade intradiária dos preços”.
• Banco Europeu de Hidrogénio. Von der Leyen anunciou a criação de um banco europeu para fomentar investimentos em projetos de hidrogénio na UE, com um orçamento de três mil milhões de euros, para concretizar a meta de produção de dez milhões de toneladas de hidrogénio renovável até 2030.
• Reservas de lítio e terras-raras. Bruxelas vai criar reservas estratégicas para evitar ruturas no abastecimento de matérias-primas fundamentais para a indústria, como terras-raras e lítio, que no futuro próximo “tornar-se-ão mais importantes do que o petróleo e o gás”. Além disso, nos próximos meses será construída a primeira “megafábrica” de semicondutores na UE. Ambas as iniciativas fazem parte da Lei das matérias-primas essenciais, de modo a “evitar ficar presos ao tipo de dependência que vemos agora com o petróleo e o gás”, notou von der Leyen.
• Pacote “salva-vidas” para Pequenas e Médias Empresas (PME). O Executivo comunitário vai apresentar um pacote de medidas para as PME, sob as quais a inflação e a incerteza estão “a pesar especialmente”. Entre as medidas, inclui-se uma proposta de regras fiscais para fazer negócios, conhecida como BEFIT. Von der Leyen propôs ainda a revisão das regras de pagamento em atraso.
• Reforma das regras orçamentais em outubro. No seu discurso, von der Leyen prometeu “mais flexibilidade nas trajetórias de redução da dívida” dos Estados-membros, comprometendo-se a apresentar as propostas de regras orçamentais em outubro. Ao mesmo tempo, a responsável sublinhou que será necessário “haver mais responsabilidade” na concretização do acordado com Bruxelas.
• Mais meios de combate a incêndios. Depois de um verão marcado por uma grande extensão de área ardida, a UE vai comprar dez aviões e três helicópteros de combate a fogos florestais, duplicando a sua capacidade, segundo anunciou a líder do Executivo comunitário. “Nenhum país pode lutar sozinho contra estes fenómenos meteorológicos extremos e a sua força devastadora”, disse.
• Combate à escassez de mão-de-obra na Europa. Apesar de uma taxa de desemprego baixa (6%), o número de vagas por preencher na UE está “em níveis recorde”, disse von der Leyen. Nesse sentido, propõe que seja facilitado o reconhecimento das qualificações obtidas por trabalhadores estrangeiros, bem como uma maior aposta na formação contínua e no ensino superior.
• Apoio de 100 milhões de euros para reconstruir escolas bombardeadas na Ucrânia. “Vamos trabalhar convosco para apoiar a reabilitação das escolas ucranianas (…), porque o futuro da Ucrânia começa nas suas escolas”, assinalou a líder do Executivo comunitário. Este novo apoio junta-se aos 19 mil milhões de euros de ajuda financeira prestada até agora pela UE à Ucrânia.
• Acesso da Ucrânia ao mercado único. Para a presidente da Comissão Europeia, o mercado único da UE é “uma das maiores histórias de sucesso da Europa” e agora é altura de assegurar à Ucrânia um acesso ao mesmo “sem entraves”. “Hoje, vou a Kiev para discutir tudo isto em detalhe com o Presidente Zelensky”, acrescentou.
• Roaming gratuito na Ucrânia. “Vamos trazer a Ucrânia para a nossa área europeia de roaming grátis”, urgiu Von der Leyen. Atualmente, o serviço que permite não pagar taxas adicionais para usar o telemóvel numa viagem é gratuito na UE, Islândia, Liechtenstein, Noruega e Reino Unido.
• Comunidade política europeia. Von der Leyen disse que apoia a criação desta comunidade, uma sugestão que partiu do Presidente francês, Emmanuel Macron, e que acolheria Estados candidatos à adesão à UE e países que deixaram o bloco — como o Reino Unido. A ideia será apresentada e discutida no Conselho Europeu.
• Reforma dos tratados fundadores da UE. A responsável apelou à realização de uma convenção europeia, por considerar que “é tempo de consagrar a solidariedade entre gerações” nos tratados. “É tempo de renovar a promessa europeia e também precisamos de melhorar a forma como fazemos e decidimos as coisas”, apontou.
• Lei de defesa da democracia. “Precisamos de nos proteger melhor de interferências malignas e é por isso que vamos apresentar uma Lei de defesa da democracia”, anunciou a presidente da Comissão Europeia. O plano visa combater a corrupção, o tráfico de influência e o enriquecimento ilícito.
• Mais apoio à saúde mental. A Comissão Europeia está a trabalhar numa nova iniciativa sobre saúde mental, apontando que, “para muitos que estão sobrecarregados com ansiedade e que estão perdidos, um apoio apropriado, acessível pode salvar vidas”. “Sabemos que este apoio não existe hoje”, assinalou von der Leyen.