Tribunal de Contas já deu aval ao Fundo de Capitalização

O ministro da Economia anunciou esta quarta-feira que o Fundo de Capitalização de 1,3 mil milhões de euros já recebeu o aval do Tribunal de Contas e deverá ser operacionalizado dentro de dias.

“O visto do Tribunal de Contas já veio e o fundo será operacionalizado dentro de dias”, disse António Costa Silva, aos deputados, numa audição na Comissão de Economia.

Ao ECO, fonte oficial do Tribunal de Contas confirmou que “o aval foi entregue a 23 de setembro”. Este processo estava parado desde 22 de março, quando o Tribunal de Contas decidiu solicitar informações adicionais ao IAPMEI. A resposta terá sido enviada em agosto, de acordo com o secretário de Estado da Economia, ou a 15 de setembro, segundo fonte oficial do Tribunal de Contas. Divergências à parte, o Fundo poderá avançar agora.

Os 1,3 mil milhões de euros que o Banco de Fomento vai colocar nas empresas, para as capitalizar, têm origem no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), mais concretamente na fatia de empréstimos de 2,7 mil milhões de euros disponibilizados pela bazuca (os restantes 14 mil milhões são subvenções).

É com estas verbas que é financiado o Programa Consolidar — cuja dotação foi duplicada — e o Programa de Recapitalização Estratégica cujas primeiras 12 candidaturas foram anunciadas a 30 de junho. O ministro da Economia confirmou que as negociações dos contratos estão a decorrer, isto depois de as minutos dos contratos terem chegado às empresas na sexta-feira, tal como o ECO noticiou.

Este programa funciona com duas janelas de investimento. Uma primeira a ser anunciada foi a janela B, com a escolha de 12 empresas para acederem a 76,7 milhões de euros, no âmbito do Quadro Temporário de Auxílio Estatal que terminou a 30 de junho de 2022, ou seja, 20 dias depois da emissão da decisão do Banco de Fomento. Depois disso houve a desistência de Mário Ferreira do empréstimo de 40 milhões de euros. Esse dinheiro transitou para a janela A, cujo período de investimento só termina a 31 de dezembro deste ano, mas a data pode ser prorrogada se o Banco de Fomento assim o entender.

Revisão dos critérios do programa

O ministro da Economia reconhece que os resultados deste programa ficaram “aquém do desejado” e, por isso, a tutela irá estudar com a nova administração do banco a possibilidade de rever os critérios para a atribuição de apoios no âmbito desta linha. “As políticas públicas primeiro são desenhadas e depois afinadas”, justificou, destacando a necessidade de haver uma consonância entre os critérios e o tecido empresarial.

“Sabemos que a resposta não foi aquilo que pensávamos e, portanto, vamos ter, talvez, alguma flexibilidade de alguns critérios para permitir que o programa se transforme, realmente, no programa motor da economia”, disse.

António Costa Silva explicou que a nova administração do banco está pronta a entrar em funções e aguarda apenas a conclusão do processo de fit and proper do Banco de Portugal. Em causa está a chairman Celeste Hagaton, a presidente executiva Ana Carvalho e um terceiro elemento para substituir Susana Berardo, a diretora de risco que não vai renovar o mandato. “Assim que o processo estiver concluído a nova administração entrará em funções e estará mais perto do tecido empresarial, vai rever mecanismo como o time to market, ou seja minimizar o tempo entre o anúncio das medidas e o momento em que estas chegam ao terreno”, sublinhou o ministro da Economia.