Concessão de voos Porto Santo-Funchal prolongada até fevereiro

A companhia aérea Binter vai assegurar, pelo menos até 23 de fevereiro, a ligação aérea entre Porto Santo e Funchal. A prorrogação do contrato entre o Estado e a empresa, no valor de 578.204,45 euros, foi publicada nesta sexta-feira em Diário da República.

O Governo justifica a necessidade de prorrogar o contrato de concessão porque verificaram-se “diversas circunstâncias imprevisíveis que prejudicaram a tramitação do procedimento concursal em curso e que justificam a necessidade de proceder a uma nova prorrogação do período de vigência do referido contrato de concessão”, refere o texto da resolução do Conselho de Ministros.

A prorrogação do contrato poderá terminar antecipadamente “até ao quinto dia útil seguinte à data da notificação da decisão a proferir no âmbito do processo de fiscalização prévia junto do Tribunal de Contas relativo ao novo contrato de concessão”, caso esta ocorra antes de 23 de fevereiro.

Desde dezembro de 2021 que o Governo português autorizou a despesa correspondente à abertura do concurso internacional para a concessão, durante três anos, da rota aérea regular entre as ilhas da Madeira e Porto Santo, no valor máximo de 5.577.900 euros. Processo que ainda não ficou concluído.

O Governo português faz um contrato de concessão para esta ligação “caso nenhuma transportadora aérea da União Europeia pretenda dar início à prestação de serviços aéreos regulares sustentáveis, sem contrapartida financeira, e de acordo com as obrigações de serviço público impostas para a mesma rota”.