Hoje nas notícias: Apoio de 125 euros, contratos públicos e seca

Milionários com vistos gold e sem rendimentos declarados também recebem apoio de 125 euros pago pela Segurança Social. Medida do Governo que obriga bancos a renegociar crédito à habitação marca clientes como sendo de risco. Tribunal de Contas está contra novo regime de contratos públicos. Estas são notícias que estão a marcar o dia na imprensa nacional.

Milionários com vistos gold estão a receber apoio de 125 euros do Estado

Existem titulares de vistos gold a receber o apoio extraordinário de 125 euros criado pelo Governo para mitigar os efeitos da inflação. Os titulares em causa são estrangeiros com elevados rendimentos de capital, mas poucos ou nenhuns rendimentos declarados, pelo que acabam a receber o apoio através da Segurança Social. Fiscalistas admitem lacuna na medida, que não tem em conta rendimentos de capital na avaliação da elegibilidade. Esta sexta-feira, Mariana Vieira da Silva, ministra da Presidência, não descarta, em entrevista, vir a implementar nos próximos anos a apoios semelhantes ao cheque de 125 euros, alegando que há margem para isso, mesmo que a medida pareça eleitoralista.

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Tribunal de contas com “todas as objeções” contra novo regime de contratos públicos

O Tribunal de Contas (TdC) diz estar totalmente contra a criação do novo regime de contratos públicos, que permite o lançamento de um concurso único para a conceção e construção de uma empreitada. O Governo justificou a medida com a necessidade de acelerar o investimento público, mas o tribunal tem “todas as objeções”. Em causa está um novo regime que permite que seja lançado um concurso único para a conceção e a construção de uma empreitada. A medida já foi aprovada pelo Governo e promulgada pelo Presidente da República.

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Medida do Governo para crédito à habitação marca clientes como sendo de risco

O Governo vai aprovar na próxima semana o diploma que obriga os bancos a renegociar o crédito à habitação com os clientes cuja taxa de esforço ultrapasse determinado nível, devido à subida dos juros. No entanto, no caso de um cliente entrar em PARI – Plano de Ação para o Risco de Incumprimento ao abrigo do diploma, fica marcado como cliente de risco. Fonte do setor bancário confirmou ao Jornal Económico que os clientes ficarão classificados como crédito reestruturado, o que lhes poderá dificultar a obtenção de créditos futuros.

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Governo a negociar fundos de desenvolvimento rural para mitigar seca

A ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes, está a negociar com a Comissão Europeia a “utilização de fundos de desenvolvimento rural” para mitigar os efeitos a seca, tal como aconteceu na pandemia. São 51 milhões de euros de verbas de desenvolvimento rural, aos quais se somam sete milhões de euros do Orçamento do Estado que vão ser disponibilizados em 2023.

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PS perde terreno para PSD e Marcelo está em queda

O PS continua a ser o partido a recolher mais intenções de voto, com 28,3%, de acordo com uma sondagem da Intercampus para CM/CMTV. Contudo, volta a cair face a setembro, com uma descida de 2,3 pontos percentuais (30,6%). O PSD obtém nesta sondagem uma percentagem de 24,8%, ficando a 3,5 pontos percentuais dos socialistas. Já o Presidente da República desce 0,3 pontos percentuais face a setembro, alcançando uma avaliação de 3,2. A sondagem baseou-se em 607 entrevistas e o erro máximo de amostragem é de 4% para um intervalo de confiança de 95%. A recolha decorreu entre 17 e 22 de outubro.

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