Mês: Outubro 2022

OE2023

Governo apresenta cenário macroeconómico aos partidos na sexta-feira

  • Lusa
  • 6 Outubro 2022

Nas reuniões com os partidos sobre o Orçamento do Estado para 2023 vai estar a ministra Ana Catarina Mendes e o pelo ministro das Finanças, Fernando Medina.

O Governo apresenta na sexta-feira aos partidos com representação parlamentar o cenário macroeconómico que servirá de base à sua proposta de Orçamento do Estado para 2023, diploma que dará entrada na Assembleia da República na segunda-feira.

Nas reuniões com os partidos sobre o Orçamento do Estado para 2023, que se realizam ao abrigo do Estatuto da Oposição, o Governo vai estar representado pela ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, e o pelo ministro das Finanças, Fernando Medina.

O primeiro partido a ser recebido pelo Governo será o Livre, pelas 09:00, seguindo-se, com intervalos de 30 minutos, o PAN (09:30), o Bloco de Esquerda (10:00), o PCP (10:30), o Chega (11:00), a Iniciativa Liberal (11:30) e o PSD às 12:00. Na quarta-feira, no final das comemorações do Dia da República, em Lisboa, o primeiro-ministro, António Costa, embora sem entrar em detalhes, falou de forma global sobre as principais linhas macroeconómicas da proposta orçamental para o próximo ano.

Perante os jornalistas, António Costa afastou para 2023 um cenário “de não crescimento e menos ainda de recessão”, antecipou que a economia portuguesa vai “continuar a crescer acima da média europeia” e estimou que se assistirá a uma desaceleração da inflação.

“Este ano somos o país da União Europeia que teve um crescimento mais alto. No próximo ano [haverá] recessão em muitos países europeus. Nós necessariamente não somos imunes e, portanto, Portugal vai crescer menos do que cresceu este ano, mas não vamos ter nenhum cenário de não crescimento e menos ainda de recessão”, sustentou.

De acordo com o primeiro-ministro, o cenário económico para 2023, no qual assentará o Orçamento do Estado, será “de crescimento moderado, ajustado às realidades do tempo”. “Assenta numa desaceleração significativa da taxa de inflação, tendo uma preocupação fundamental que é a chave para a política económica: Manter o emprego e sustentar sem alimentar a espiral de inflação os rendimentos das famílias e a capacidade de competir das empresas”, disse.

António Costa adiantou igualmente que “o essencial das medidas orçamentais estão desenhadas”, mas o Governo espera, até ao fecho da proposta orçamental, na segunda-feira, “concluir as negociações com os parceiros sociais para que o Orçamento do Estado para 2023 já possa refletir aquilo que vai ser o acordo de médio prazo para a competitividade e os rendimentos”.

“Estamos a trabalhar com os parceiros em sede de concertação social para podermos fechar um acordo de competitividade e rendimentos – um acordo plurianual, tal como apresentámos para a administração pública, que visa assegurar que no horizonte desta legislatura não só não há perda de poder de compra como se verificará uma melhoria do poder de compra”m declarou.

Neste ponto, o primeiro-ministro reiterou que o objetivo do Governo é aumentar o peso dos salários na riqueza nacional para 48% que é a média europeia. Em relação à administração pública, na segunda-feira, o Governo propôs aos sindicatos aumentos salariais entre 8% e 2%, com garantia de um mínimo de cerca de 52 euros por ano até 2026.

O aumento anual mínimo para a função pública será equivalente a uma mudança de nível remuneratório (cerca de 52 euros), variando entre 8% para a remuneração mais baixa da tabela, que é de 705 euros, e 2% para os rendimentos a partir de 2.570,82 euros. “Isto significa que, através deste mecanismo de atualização salarial, os salários da administração pública subirão, em média, 3,6% durante o próximo ano”, declarou à agência Lusa a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva.

Ao contrário de anos anteriores, o Governo anunciou logo no início de setembro os aumentos das pensões para o próximo ano. As pensões até 886 euros vão aumentar 4,43%. As que têm um valor entre os 886 e os 2.659 euros sobem 4,07%, enquanto as restantes (que estariam sujeitas a atualização tendo em conta a fórmula legal em vigor) aumentarão 3,53%.

 

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Fundos europeus

Portugal 2020 com taxa de execução de 77% em agosto

Programa Capital Humano continua a liderar a execução das verbas com uma taxa de 91%, seguido do Compete que executou 86%, mais 2 pontos percentuais do que o Programa Inclusão Social e Emprego.

O Portugal 2020 registou, no final de agosto, uma taxa de execução de 77%, o que representa um acréscimo de dois pontos percentuais em dois meses, já que o boletim referente ao segundo trimestre revelou que a taxa de execução era em junho de 75%. A taxa de compromisso mantém-se nos 115%, revela a Agência para o Desenvolvimento e Coesão.

“O valor dos fundos executados foi de 20,8 mil milhões de euros, ou seja, 77% do valor dos fundos programados (taxa de execução) e 67% do total dos fundos aprovados (taxa de realização)”, lê-se na infografia mensal publicada pela agência.

O ritmo de execução dos fundos tem gerado algumas preocupações porque Portugal via ter um nível invulgar de verbas para executar nos próximos anos, tendo em conta a simultaneidade com o Plano de Recuperação e Resiliência e o Portugal 2030 que já arrancou apesar de ainda não estar formalmente todo aprovado.

O Tribunal de Contas no seu parecer à Conta Geral do Estado não descarta o risco de Portugal ter de devolver verbas a Bruxelas, já que as verbas devem estar todas executadas até 2023. A instituição liderada por José Tavares alerta, contudo, para a necessidade de essa aceleração ser feita sem comprometer os sistemas de controlo dos programas.

O Programa Capital Humano continua a liderar a execução das verbas com uma taxa de 91%, em agosto, seguido do Compete que tem uma execução de 86%, mais dois pontos percentuais do que o Programa Operacional Inclusão Social e Emprego. O pior desempenho é do Programa de Desenvolvimento Rural da Madeira, que apresenta uma taxa de execução de apenas 61%.

Programa Capital Humano lidera execução

O valor dos fundos pagos aos beneficiários totalizou 21,4 mil milhões de euros, o que corresponde a 80% dos fundos do PT2020.

Na comparação com os restantes Estados-membros, Portugal surge em terceiro lugar ao nível das taxas de pagamentos intermédios (75%) sobre o total programado, entre os países com envelopes financeiros acima dos 7 mil milhões de euros, e em sexta posição em termos absolutos, com 20,4 mil milhões de euros recebidos de Bruxelas.

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Banca

Crédito à habitação: Governo suspende comissão de amortização antecipada em 2023

Governo anunciou medidas de apoio para ajudar as famílias com crédito à habitação. Mas descarta moratórias por serem uma "ilusão".

O secretário de Estado do Tesouro adiantou esta quinta-feira no Parlamento as medidas que o Governo vai criar para apoiar as famílias com a prestação do crédito à habitação. Contudo, descartou o regresso de mais moratórias, por serem uma forma de “criar uma ilusão às pessoas”.

“Vai haver um agravamento da taxa de esforço”, começou por dizer, referindo que “se impõe à banca fazer face a esse agravamento significativo da taxa de esforço”. Nesse sentido, e por reconhecer que “a evolução dos indexantes tem sido extraordinariamente rápida”, o Governo preparou algumas medidas para ajudar as famílias no crédito para a casa.

Refinanciamento do crédito e celebração de um novo e extensão do prazo de amortização são algumas das possibilidades que os bancos terão de dar às famílias, na sequência do aumento das taxas de juro, anunciou João Nuno Mendes. “Num determinado prazo contado [da alteração do prazo de amortização], o cliente tem o direito a voltar ao prazo original”, porque “aumentar o prazo diminui a prestação, mas no final o cliente paga mais juros”.

Além disso, o Executivo vai permitir “introduzir a suspensão temporária no decurso de 2023 da exigibilidade da comissão de amortização antecipada, para que não seja um entrave à renegociação do crédito ou à transferência de um banco para outro”, continuou.

“Reconhecemos quem nos últimos dez anos, o endividamento das famílias caiu bastante e constituíram-se depósitos. E as pessoas podem interrogar-se se em vez de terem um depósito com uma remuneração baixa, podem mitigar essa taxa de esforço fazendo um reembolso antecipado”, disse.

As famílias poderão ainda alterar a tipologia da taxa aplicável ao crédito e “consolidar vários créditos, sem aumento das taxas de juro”. “Entendemos que é uma responsabilidade do sistema bancário recolher informação sobre os clientes e trabalhar com eles”, disse o secretário de Estado.

João Nuno Mendes descartou, contudo, o regresso das moratórias, tal como alguns partidos da oposição defendem. “A ideia das alterações unilaterais dos contratos e as moratórias são uma forma de criarmos uma ilusão às pessoas de que podemos acabar com o aumento das taxas de juro“, justificou. E notou que, devido à pandemia, houve 50 mil milhões de euros em moratórias, dos quais 17 mil milhões eram referentes a crédito à habitação.

O governante deu ainda números sobre o crédito à habitação — está em 99,7 mil milhões de euros, “abaixo do pico de 2011”, em que estava nos 114,5 mil milhões de euros. “Foi uma diminuição de 64% para menos de 40%”, disse. O endividamento das famílias caiu 15 mil milhões de euros desde 2009.

O spread médio nos contratos com taxa variável “passou de 3% na última década para 1% nos últimos anos”, disse o secretário de Estado. A prestação media à habitação corrigida do aumento do rendimento disponível das famílias é 60% da prestação média de 2009. “As Euribor já estiveram no passado a 4 e 5%. Estamos longe dessa realidade”, notou.

O governante adiantou ainda que estas medidas de apoio ao crédito à habitação serão tratadas “em sede do Acordo de Rendimentos, em sede orçamental e em sede de um diploma autónomo” com um “conjunto de matérias especialmente dirigidas ao setor bancário”, disse.

Numa simulação para um crédito de 150 mil euros a 30 anos com spread de 1% a subida da prestação foi de 200 euros este mês.

(Notícia atualizada às 17h27 com mais informação)

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Segurança Social

Apoios aos mais vulneráveis contra inflação são impenhoráveis, defendem solicitadores

  • Lusa
  • 6 Outubro 2022

"Quer o apoio extraordinário a titulares de rendimentos e prestações sociais, quer o complemento excecional a pensionistas, serão impenhoráveis”, diz a Ordem.

A Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução defende que os apoios extraordinários a beneficiários de prestações sociais e pensionistas pagos pelo Estado para mitigar os efeitos da inflação “são impenhoráveis”.

“Em virtude dos diversos pedidos de informação endereçados à OSAE – Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução, sobre a penhorabilidade dos ‘apoios excecionais às famílias para mitigar as consequências da inflação’, esclarece esta Ordem que quer o apoio extraordinário a titulares de rendimentos e prestações sociais, quer o complemento excecional a pensionistas, serão impenhoráveis”, lê-se num comunicado da OSAE divulgado esta quinta-feira.

No entendimento da Ordem, a interpretação do “espírito da lei” (mens legis) expresso no diploma o apoio extraordinário a titulares de rendimentos e prestações sociais e o complemento excecional a pensionistas “serão impenhoráveis”. No final de setembro o PS tinha apresentado no parlamento uma proposta para blindar os apoios excecionais do Governo para fazer face às consequências da inflação e impedir que sejam penhoráveis.

Segundo noticiaram o Público e o Jornal de Negócios, em causa estão os apoios de 125 euros por pessoa com rendimentos até 2.700 euros brutos, de 50 euros por pessoa dependente e o complemento excecional a pensionistas de metade da pensão auferida em 2022 para todos os que tenham pensões até 12 vezes o valor do indexante dos apoios sociais.

Citando o deputado socialista Miguel Cabrita, o Público escreveu que o objetivo do PS é garantir que “o apoio chegue integralmente às pessoas”. Este regime excecional de blindagem dos apoios abrange igualmente as famílias que tenham penhoras, para “proteger a situação dos mais expostos socialmente”, explicou o deputado.

Diz ainda que a proposta de aditamento do Grupo Parlamentar do PS vai “mais além do regime legal” existente, que protege as pessoas sujeitas a penhoras, uma vez que torna impenhoráveis estes apoios. O Negócios explicou que a regulamentação das medidas, publicada no início de setembro, previu que só os apoios de 125 e 50 euros fiquem a salvo de penhoras, e apenas do Fisco ou da Segurança Social, não impedindo o bloqueio de valores por dívidas a outros credores nem o bloqueio dos suplementos de pensões.

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União Europeia

Fundo de resgate europeu fica com diretor interino até ao fim do ano

Já sem o ex-ministro João Leão na corrida, o Conselho de Governadores do Mecanismo Europeu de Estabilidade apontou como solução transitória o até agora vice-diretor executivo, Christophe Krankel.

Sem conseguir chegar a acordo quanto ao sucessor do alemão Klaus Regling na direção executiva, que termina o mandato esta sexta-feira, o Conselho de Governadores do Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE) decidiu apontar o vice-diretor executivo, Christophe Krankel, para esta posição durante um período transitório, até ao final do ano ou até ser escolhido um nome que reúna o apoio necessário.

A decisão sobre a sucessão de Regling, que é diretor executivo do MEE desde a sua criação, em 2012, tem de ser tomada pelos ministros das Finanças do euro, no Conselho de Governadores do MEE, numa votação feita por maioria qualificada. Ou seja, 80% dos votos expressos, sendo que os direitos de voto são iguais ao número de ações atribuídas a cada país membro no capital social autorizado.

Na corrida chegou a estar o português João Leão. No entanto, tal como aconteceu com o luxemburguês Pierre Gramegna, o nome do ex-ministro das Finanças acabou por ser retirado da corrida por não ter conseguido reunir os votos necessários para liderar o fundo de resgate da Zona Euro. Portugal e Luxemburgo decidiram a 20 de setembro abdicar das candidaturas para “evitar um impasse e para não prejudicar a sucessão” na entidade. Um dia após esta decisão, Leão disse à Lusa que “sentia que poderia dar um contributo importante nesta fase desafiante para a economia europeia”, mas “há sempre circunstâncias que depois tornam difícil a eleição”.

“Começámos o processo de seleção de um novo diretor executivo com quatro excelentes candidatos, mas nenhum deles foi capaz de atingir o patamar dos 80% de votos expressos. (…) Frankel esteve como vice-diretor executivo desde a criação do MEE e tem um excelente background profissional nas áreas das finanças e dos mercados financeiros”, comentou o porta-voz do conselho de governadores, Paschal Donohoe.

Sediado no Luxemburgo, o MEE é uma organização intergovernamental criada pelos Estados-membros da zona euro para evitar e superar crises financeiras, e manter a estabilidade financeira e a prosperidade a longo prazo, concedendo empréstimos e outros tipos de assistência financeira aos países em graves dificuldades financeiras.

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Política

TAP recua e mantém frota da Peugeot para administradores e diretores

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A companhia aérea irá "manter a atual frota durante um período máximo de um ano, enquanto reavalia a política de mobilidade da empresa", afirma em comunicado.

A TAP vai manter a frota atual de automóveis das chefias por mais um ano, enquanto reavalia a sua política de mobilidade, afirma a companhia, em comunicado. É a reação à polémica desencadeada pela notícia de que iria comprar cerca de meia centena de viaturas de marca BMW para administradores e diretores.

“A Comissão Executiva da TAP compreende o sentimento geral dos portugueses e, apesar da decisão que tomou quanto à frota automóvel ser a menos onerosa para a Companhia nas atuais condições de mercado, a TAP procurará manter a atual frota durante um período máximo de um ano, enquanto reavalia a política de mobilidade da Empresa“, afirma a empresa num comunicado divulgado esta tarde, apenas com este parágrafo.

A CNN/TVI noticiou na quarta-feira que a TAP encomendou 50 viaturas BMW para a administração e diretores para substituir a frota de Peugeot ao abrigo de um contrato de renting operacional. Segundo a mesma fonte, os novos veículos têm um valor de mercado a partir dos 52 e dos 65 mil euros, são híbridos plug-in e começarão a chegar no início do próximo ano.

A administração justificou o novo contrato com a obtenção de uma poupança de 630 mil euros face à alternativa de manutenção do atual, que se iniciou em 2017. “Esta opção representa uma poupança de 20% do valor mensal da renda e tributação relativamente a novos contratos de renting para viaturas com características semelhantes às atuais (gasóleo)”, afirmou a companhia, que alegou também razões ambientais.

A notícia foi mal recebida pelos sindicatos. “Foi com enorme estupefação e uma boa dose de vergonha alheia que os Sindicatos, os Trabalhadores do Grupo TAP e os contribuintes portugueses foram confrontados com uma notícia que pode até ter uma rebuscada justificação económica, mas que é ética e moralmente condenável”, afirmou o SNPVAC, que representa os tripulantes de cabine, em comunicado.

“A direção do SNPVAC não pode deixar de confrontar a própria Tutela, que deverá interrogar-se quanto à imagem passada aos Contribuintes. Como se justifica que uma Empresa intervencionada se dê a estes luxos”, questionou ainda a estrutura sindical.

Os sindicatos alegam também que se existe dinheiro para a renovação da frota nestes termos, também tem de existir disponibilidade financeira para acabar com os cortes nos salários. Foi o caso do Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil: “Seguindo o racional da justificação por parte de quem optou por adquirir viaturas nesta altura tão sensível, que tem como fundamento uma miraculosa poupança, sugerimos a mesma lógica de ‘gastar mais, para poupar’ para a reposição de dignidade aos trabalhadores”.

O Presidente da República também se pronunciou, sublinhando que “num período de dificuldade deve fazer-se um esforço para dar o exemplo de contenção”. Marcelo Rebelo de Sousa considerou que se trata de “um problema de bom-senso”.

A atribuição de carros de luxo aos administradores e diretores da TAP foi também criticada pelos partidos. André Ventura considerou-a “absolutamente imoral” e afirmou que o Chega vai questionar o Ministério das Infraestruturas. Já o Bloco de Esquerda considerou a decisão “um insulto” ao país e defendeu que a situação “deveria merecer um enorme reparo” por parte do Governo.

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Desporto

Câmara quer retirar estádio ao FC Arouca em junho de 2023

  • Lusa
  • 6 Outubro 2022

A proposta de denúncia do contrato já foi aprovada em reunião de Câmara, com os votos favoráveis da maioria PS e a abstenção dos vereadores do PSD.

A Câmara Municipal de Arouca anunciou esta quinta-feira a intenção de suspender em junho de 2023 o contrato que permite ao Futebol Clube de Arouca, atualmente a jogar na I Liga, usufruir do estádio dessa autarquia do distrito de Aveiro.

A proposta de denúncia do contrato já foi aprovada em reunião de Câmara, com os votos favoráveis da maioria PS e a abstenção dos vereadores do PSD, e surge na sequência dos desentendimentos ocorridos entre ambas as partes no final de setembro, por altura da Feira das Colheitas, quando a autarquia anunciou concertos para o parque de estacionamento do estádio e o clube encerrou esse espaço com cadeados.

A GNR foi chamada ao local para cortar as correntes a pedido do executivo socialista, que sustentou a sua decisão no facto de ser proprietária do recinto, mas os concertos foram mesmo assim transferidos para outro local, já que, como defendeu então o clube arrendatário, o acordo entre as duas entidades não permite à câmara uma “imposição autoritária” sem “concertação com o inquilino”, nem deixa que os interesses culturais da autarquia se sobreponham “ao planeamento dos treinos e jogos profissionais” do clube.

Agora, o documento aprovado pelo executivo camarário defende que o “incumprimento de obrigações contratualmente assumidas e assinadas” pelo clube gerou “graves e danosas consequências” para o município quando esse acolhia “o seu mais importante evento”, pelo que, a propósito do Contrato de Cedência de Utilização de Infraestruturas Desportivas outorgado a 21 de maio de 2014 com o FC Arouca, a Câmara propõe que a 13 de junho de 2023 “se denuncie o mesmo com efeitos para o termo da renovação atual em curso” – o que implica que, até essa data, o clube “deixe as instalações livres de pessoas e bens”.

Para o executivo liderado por Margarida Belém, “só deste modo se poderá acautelar a plena satisfação do interesse público que o município está legalmente obrigado a prosseguir” e se conseguirá evitar “a repetição de constrangimentos semelhantes no futuro”. A proposta aprovada na reunião camarária acrescenta que “é desejável que a direção do FC Arouca, que tantas alegrias desportivas já permitiu aos arouquenses, repense a sua conduta e relação com as instituições locais, nomeadamente com o município, que trabalha em prol de todos os arouquenses” e, segundo a maioria socialista, foi “desrespeitado” ao ver-se “privado da utilização do que lhe pertence”.

Contactada pela Lusa, a direção do clube não quis comentar o assunto, mas confirmou o pagamento à autarquia de uma renda anual de 7.460 euros pelo estádio. Já os três vereadores do PSD, que se abstiveram na votação do documento, justificaram a sua posição com o facto de não estarem na posse dos documentos que comprovem a ordem cronológica “das comunicações entre o município e o FC Arouca” para negociação do acesso ao parque de estacionamento onde a autarquia queria realizar os concertos.

Mesmo assim, Vítor Carvalho, Célia Alves e Helena Rodrigues criticam o executivo socialista pela “forma lamentável como conduziu este processo, trazendo-o para a praça pública em plena Feira das Colheitas, manchando o seu bom nome e reputação dentro e fora do concelho”.

Os sociais-democratas argumentam que “não pode a senhora presidente [da câmara] estar a querer envolver a oposição nesta fase do processo quando o deveria ter feito anteriormente, dando conhecimento dos desenvolvimentos deste assunto” em vez de ter optado “por assumir o protagonismo de uma posição pública como responsável máxima do município, sem acautelar as possíveis consequência dessa posição”.

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Regiões

Madeira assina contrato de 74,6 milhões para construção da segunda fase do novo hospital

  • Lusa
  • 6 Outubro 2022

A obra foi adjudicada pelo preço contratual de 74,6 milhões, mais IVA, e o prazo de execução é de 720 dias, prevendo-se a conclusão da obra no último trimestre de 2024.

O Governo da Madeira (PSD/CDS-PP) assinou esta quinta-feira o contrato para a segunda fase da empreitada do novo hospital da região autónoma, no valor de 74,6 milhões de euros, indicou o executivo, referindo que a obra deverá ficar concluída em 2024.

“Os trabalhos previstos nesta segunda fase contemplam a execução da estrutura em betão armado do edifício e colocação das alvenarias”, refere a Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas em comunicado, adiantando que estão também previstos arranjos exteriores, nomeadamente nos acessos e infraestruturas enterrados.

O contrato para a empreitada designada como “Hospital Central e Universitário da Madeira – 2.ª fase – estruturas e espaços exteriores” foi assinado entre a região autónoma e um agrupamento de quatro empresas: Tecnovia Madeira, AFAVIAS, Socicorreia e RIM – Engenharia e Construções. A obra foi adjudicada pelo preço contratual de 74.698.447,25 euros, mais IVA, e o prazo de execução é de 720 dias, prevendo-se a conclusão da obra no último trimestre de 2024.

“O início dos trabalhos está previsto para o próximo mês de novembro, após a necessária validação pelo Tribunal de Contas, e darão sequência aos trabalhos que neste momento decorrem, de escavação e contenção periférica”, esclarece a Secretaria de Equipamentos e Infraestruturas.

A obra de construção do Hospital Central e Universitário da Madeira está orçada em cerca de 340 milhões de euros e o Governo da República (PS) assegura o cofinanciamento em 50% da construção, fiscalização da empreitada e aquisição de equipamento médico e hospitalar.

A nova unidade hospitalar, localizada na freguesia de São Martinho, no Funchal, abrange uma área de 172 mil metros quadrados e terá 607 camas, sendo 79 de cuidados intensivos e 503 destinadas a internamento geral, um parque de estacionamento com capacidade para quase 1.200 automóveis e um heliporto. O Governo da República anunciou que vai comparticipar o projeto em 50%, embora sem se ter comprometido por escrito com qualquer valor.

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Autarquias

Porto, Gaia e Matosinhos unem esforços para captar investimentos para a região

Porto, Gaia e Matosinhos avançam com projeto "Greater Porto" para captar investimento, dinamizar a economia e impulsionar a região para um novo patamar de competitividade.

“O desígnio deste projeto [Greater Porto] é o de impulsionar a região como um todo. De Vila Nova de Gaia a Matosinhos, com o Porto no meio, mostrando todo o potencial de um território heterogéneo e capaz de cativar investidores pelas suas características únicas“. É desta forma que o presidente do Conselho de Administração da Gaiurb, E.M, António Miguel Castro, descreve o projeto Greater Porto que une as três cidades nortenhas e que se mostra até esta quinta-feira na edição da Expo Real, em Munique, Alemanha.

Considerado um “projeto pioneiro”, as três autarquias constituíram o Greater Porto como uma “entidade que pretende agregar interesses e empresas, dinamizar a economia, impulsionando a região para um novo patamar de competitividade e atratividade na captação de investimento de elevado valor acrescentado”, resume António Miguel Castro.

Por isso mesmo, a participação na ExpoReal é mais um passo na estratégia conjunta dos três municípios em captar investimento e capital estrangeiro, posicionando o território para conseguirem competir com as grandes cidades europeias. Cada uma destas localidades tem as suas características próprias que, juntando sinergias, constituem um todo de atratividade e competitividade.

“Beneficiando do interesse estrangeiro em Portugal do ponto de vista do investimento, temos de ser capazes de agarrar as oportunidades e crescer com elas. O know how que pode instalar-se no Grande Porto e alavancar a nossa capacidade de resposta industrial, tecnológica, sustentável e de investigação traduz-se numa oportunidade com um impacto social tão ou mais importante do que o impacto económico que é, naturalmente, muito significativo”, afirma ao ECO/Local Online António Miguel Castro, da Câmara Municipal de Gaia, liderada por Eduardo Vítor Rodrigues.

Estamos a afirmar-nos enquanto região empreendedora, contrariando a visão conservadora e demonstrando uma atitude nova e dinâmica, em que os municípios não servem apenas para regular, mas também para serem dinâmicos, criativos e verdadeiros catalisadores da atividade económica.

António Miguel Castro

Presidente do Conselho de Administração da Gaiurb, EM

Já a vereadora do Turismo e Atividades Económicas da Câmara Municipal de Matosinhos, Marta Pontes, elogia o facto de “este ser o primeiro evento do género em que Matosinhos, Porto e Vila Nova de Gaia não se apresentam como entidades separadas. Mas, sim, como uma grande região que está intrinsecamente ligada e em colaboração”. Aliás, defende a vereadora da câmara liderada pela socialista Luísa Salgueiro, “este posicionamento permite-nos ganhar escala quer na feira, quer nas oportunidades que apresentamos, desenvolvendo uma atratividade concorrencial com as grandes metrópoles europeias”.

O vereador do Pelouro das Finanças, Atividades Económicas e Fiscalização e Pelouro da Economia, Emprego e Empreendedorismo da autarquia do Porto, Ricardo Valente, frisa, por sua vez, que “o investimento direto estrangeiro em Portugal está em constante crescimento desde 1990, do ponto de vista das três cidades, representa diversas, além dos efeitos diretos e naturais sobre a produção e os níveis de emprego”.

Interpelado pelo ECO/Local Online sobre o impacto económico deste projeto para a região, o vereador da autarquia liderada pelo independente Rui Moreira refere que “o impacto não será medido apenas em números, mas também na transferência de tecnologia, a introdução de técnicas inovadoras de gestão e cultura nos negócios e a mudanças na estrutura produtiva da região”. Mais, avança Ricardo Valente, “no Greater Porto estamos também a pensar no longo prazo e no desenvolvimento económico de uma região como um todo, e não apenas no impacto imediato, ano após ano. Aliás, destaca mesmo que, “em 2021, o Porto teve “mais de um bilião de euros de investimento de empresas na cidade“.

Matosinhos é especialmente interessante para empresas ligadas à economia do mar, energias renováveis, mobilidade, empresas exportadoras e empresas ligadas às novas tecnologias.

Marta Pontes

Vereadora do Turismo e Atividades Económicas

O objetivo é, por isso, claro para os três municípios: mostrar que a região tem características únicas, um “forte” potencial para captar investimento e acolher empresas nas mais variadas áreas de negócio. Assim como mostrar o que de melhor tem cada uma das cidades. No caso de Matosinhos, por exemplo, a vereadora Marta Pontes é perentória em afirmar que “é um dos poucos locais da Europa que tem, simultaneamente, um dos maiores portos de mercadorias e passageiros – o porto de Leixões –, um dos melhores aeroportos internacionais e das melhores escolas de negócios que é a Porto Business School”. Destaca ainda o acesso a autoestradas que ligam Matosinhos a todo o país e a uma parte considerável de Espanha como mais-valias.

A vereadora do Turismo e Atividades Económicas vai mais longe na defesa do município: “Se somarmos a isto sermos a primeira zona livre tecnológica em Portugal, a primeira cidade 5G, as várias faculdades e proximidade à Universidade do Porto e o lifestyle único que é a proximidade ao mar permite a quem vive, trabalha ou investe em Matosinhos, não é difícil perceber os motivos pelos quais várias multinacionais e investidores internacionais nos escolhem“.

Marta Pontes aponta, assim, um conjunto de mais-valias que são o cartão-de-visita da cidade e “fazem com que Matosinhos seja especialmente interessante para empresas ligadas à economia do mar, energias renováveis, mobilidade, empresas exportadoras e empresas ligadas às novas tecnologias”.

Por tudo isto, a vereadora de Matosinhos refere que, no caso de Matosinhos, o “interesse especial em empresas de indústrias ligadas à história e tradição, como as conserveiras e de transformação alimentar ou em áreas em que Matosinhos assume uma posição de destaque no panorama nacional e internacional, como as ligadas à arquitetura. Dá como exemplo a instalação de empresas como o BNP Paribas, a Xing, a Revolut, a FedEX, a Cofco, a Vestas, a Oracle.

Já o presidente do Conselho de Administração da Gaiurb, E.M. defende que “o primeiro requisito e o mais importante é demonstrar atitude, confiança e uma enorme perceção do potencial de crescimento”. Mais, sustenta António Miguel Castro: “Estamos a afirmar-nos enquanto região empreendedora, contrariando a visão conservadora e demonstrando uma atitude nova e dinâmica, em que os municípios não servem apenas para regular mas também para serem dinâmicos, criativos e verdadeiros catalisadores da atividade económica.

Por isso mesmo, o presidente do Conselho de Administração da Gaiurb frisa que a presença nesta feira passa por “sustentar o futuro”, adiantando: ” Queremos conquistar confiança e demonstrar que, se fomos capazes de fazer diferente e se caminharmos juntos rumo à região mais competitiva, feliz e sustentável, também vamos ser capazes de apoiar as nossas empresas no seu crescimento e de retribuir confiança a todos os investidores estrangeiros que olham para nós”.

O objetivo é criar um ambiente favorável para potenciar ao máximo os valores dos fatores competitivos da região, tornando-a um destino atrativo a uma escala global, numa intersecção de sinergias.

Ricardo Valente

Vereador do Pelouro das Finanças, Atividades Económicas e Fiscalização e Pelouro da Economia, Emprego e Empreendedorismo da Câmara Municipal do Porto

O objetivo, assegura o vereador da autarquia do Porto, “é criar um ambiente favorável para potenciar ao máximo os valores dos fatores competitivos da região, tornando-a um destino atrativo a uma escala global, numa intersecção de sinergias.”

Por tudo isto, este certame serve de alavanca para a região mostrar a competitividade e dinamismo que tem. Além de os municípios terem a oportunidade de encetar contactos diretos com investidores de todo o mundo.

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BRANDS’ PESSOAS

A contabilidade do futuro chegou para revolucionar processos

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  • 6 Outubro 2022
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A tecnologia aplicada à contabilidade veio abrir caminho a um novo mundo, com claras vantagens para todos. Descubra neste evento como pode a inovação revolucionar o dia a dia da sua atividade.

Menos tempo a tratar de burocracia e obrigações fiscais, maior disponibilidade para apoiar empresas e colaboradores, com benefícios para todos. Este é o sonho de qualquer contabilista, e a boa notícia é que a utopia já é realidade, graças às ferramentas tecnológicas existentes e que vieram transformar por completo esta atividade. Para falar sobre esta revolução, a PHC Software organiza, no dia 13 de outubro, o evento híbrido “O contabilista do futuro já hoje”, em que serão apresentadas as características da contabilidade do futuro e de como esta pode ser levada a cabo, nomeadamente com recurso ao software de gestão PHC GO, concebido para quem quer ter mais tempo para os seus clientes e automatizar tarefas rotineiras.

Sabe-se que, tradicionalmente, o contabilista sempre desempenhou uma atividade bastante exigente e fortemente determinada pelo cumprimento de prazos, recolha e conferência de documentação, bem como inúmeras outras tarefas burocráticas que o impedem de se dedicar mais e melhor às empresas. Com a contabilidade do futuro, este cenário fará cada vez mais parte do passado, já que a inteligência artificial veio ajudar o contabilista nas suas rotinas profissionais, e a transição digital pôs fim à transferência física de papéis e ficheiros. Desta forma, recorrendo à mais recente tecnologia, o contabilista consegue apoiar a empresa ou os seus clientes com mais impacto no negócio e, em simultâneo, beneficiando de uma vida pessoal e profissional mais satisfatória e realizada.

Em concreto, na contabilidade do futuro – que já está disponível para ser usada –, a empresa tem acesso a toda a informação contabilística e fiscal que lhe diz respeito, conhece em tempo real os seus verdadeiros resultados e, como tal, consegue decidir com mais autonomia, beneficiando do apoio de um contabilista (interno ou externo) mais informado e disponível.

Venha conhecer o futuro

Durante o evento “O contabilista do futuro já hoje”, que se vai realizar no dia 13 de outubro, entre as 16h30 e as 19 horas (entre as 17h e as 18h para quem assiste remotamente), na sede da PHC Software, em Porto Salvo, Oeiras, serão apresentadas as características e vantagens desta nova forma de fazer contabilidade e de como pode beneficiar todos os envolvidos. A participação no evento é gratuita, só necessitando de inscrição através deste link.

Direcionado especialmente para contabilistas e gestores que querem melhorar os processos contabilísticos das suas empresas, o encontro irá permitir que os participantes entrem em contacto com as novas metodologias criadas para permitir uma contabilidade mais útil para o negócio, em tempo real e sem erros, através de um software completo e integrado, que permite um novo patamar de gestão financeira e fiscal.

No encontro, que será também transmitido via streaming, estarão presentes Ricardo Parreira, CEO da PHC Software, e Gonçalo Andrade, Community Manager da mesma empresa. Em conjunto, falarão sobre os principais desafios do contabilista, assim como sobre as formas como a tecnologia pode apoiar os clientes e os contabilistas e as grandes oportunidades existentes para ambos. No início e no final do encontro estão ainda previstos momentos de confraternização e networking para os participantes da sessão presencial.

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Rock 'n' Law

13ª edição do Rock ‘n Law reuniu cerca de 1600 pessoas com donativos de 66 mil euros

A Associação de Ucranianos em Portugal vai receber cerca de 66 mil euros de donativos através do Rock ‘n’ Law. Cerca de 1600 pessoas reuniram-se no Kais, em Lisboa.

Quase 1600 pessoas marcaram presença na 13.ª edição do Rock ‘n’ Law (RnL), no passado dia 30 de setembro, no Kais, em Lisboa e contribuíram com de 66 mil 326 euros para o projeto “Centro de Integração para os Refugiados (CIR) da Associação de Ucranianos em Portugal. Ao todo, desde 2009, o RnL conseguiu 880 mil euros de donativos.

Com este donativo, a organização do RnL pretende ajudar cerca de 3.000 beneficiários diretos da associação e ainda 6.000 beneficiários indiretos, como por exemplo famílias. Espera-se que a linha de apoio psicossocial receba 2.500 contactos e que se possa ajudar estas pessoas através do correto encaminhamento dos refugiados para projetos específicos da associação ou outros serviços e entidades.

“Parece-me um resultado bastante digno, atendendo especialmente aos tempos em que enfrentamos um aumento relevante de custos. Foi um resultado muito significativo alcançado e que será decisivo para o desenvolvimento do projeto desta Associação”, explica Francisco Proença de Carvalho, coordenador do evento. “Especialmente porque nestes anos difíceis nunca desistimos desta nossa grande causa comum e, agora, conseguimos retomar a “normalidade” do Rock ‘n’ Law com uma festa “à antiga”, mas cheia de uma nova geração feliz por participar neste evento”, concluiu.

Rock N Law 2022 - 30SET22

Todos os anos é selecionado um projeto de impacto social que é promovido no evento e para o qual reverte o valor angariado. Este ano a Associação de Ucranianos em Portugal com o projeto “Centro de Integração para os Refugiados” foi, entre dezenas de candidaturas, a escolha do RnL. Com quase 20 anos de existência em Portugal, esta associação tem como objetivo a defesa dos direitos dos cidadãos ucranianos que imigram para Portugal, ajudando-os na integração na sociedade portuguesa e na melhoria da qualidade de vida.

O CIR é um dos novos projetos da associação, criado especialmente para o apoiar os cidadãos, nesta que é a maior vaga de imigração dos últimos 40 anos. Com a ajuda do RnL, o projeto pretende reforçar o apoio a diversos problemas sociais, como o apoio à educação, o apoio jurídico, apoio à integração profissional e o apoio alimentar. Para além disso, contribuirão para a criação de uma Linha de Apoio Psicossocial que encaminhará os pedidos de ajuda de forma rápida, especialmente numa altura de grande fragilidade económica e emocional destes cidadãos.

O Rock ‘n’ Law é uma iniciativa solidária e que ao longo das últimas 13 edições já angariou mais de 800 mil euros através de um evento de música e solidariedade promovido por sociedades de advogados e que move a sociedade civil e as empresas. O Rock ‘n’ Law conta com o Alto Patrocínio da Presidência da República e, desde 2009, já angariou mais de 800.000 euros para diversas causas sociais.

Rock N Law 2022 - 30SET22

O evento é um dos principais momentos solidários da advocacia em Portugal e reúne anualmente todo o setor jurídico e os seus parceiros para uma noite de música e animação que tem como objetivo principal a recolha do maior donativo possível para entregar ao projeto selecionado. O evento é uma iniciativa da Abreu Advogados, CMS Portugal, DLA Piper, Cuatrecasas, Eversheds Sutherland FCB, Gómez-Acebo & Pombo, SRS Advogados, Linklaters, Garrigues, Morais Leitão, Sérvulo, PLMJ, Uría Menéndez – Proença de Carvalho e Vieira de Almeida.

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Economia

Micro-empresas são as mais penalizadas com subida das taxas de juro

A contínua subida dos juros em 2023 deverá ter um impacto duas vezes superior nas contas das micro-empresas quando comparado com as médias e grandes.

A subida das taxas de juro no próximo ano terá um impacto grande nas contas das empresas, mas nem todas vão senti-lo da mesa forma.

De acordo com uma simulação apresentada hoje pelo Banco de Portugal no boletim económico de outubro, o aumento do custo com juros que as empresas enfrentam até julho de 2023 ascende a 1188 milhões de euros, caso as taxas de juro dos empréstimos bancários aumentem 1,58 pontos percentuais, como o mercado está hoje a antecipar que venha a acontecer.

Nas contas das empresas, assumindo a mesma variação de taxa para o encargo total com juros, traduz-se num aumento de custos correspondente a 5,3% do EBITDA de 2019, calcula a entidade liderada por Mário Centeno, adiantando que este rácio ficará entre os valores verificados em 2015 e 2016.

Todavia, são as micro-empresas que mais sofrerão com o aumento do custo de financiamento bancário em 2023. Na simulação do Banco de Portugal, a subida de 1,58 pontos percentuais da taxa de juro terá um custo equivalente a 8,7% do EBITDA nas suas contas, mais do dobro dos 4,3% que sentirão as médias empresas e superior aos 4,4% das grandes empresas.

Por setores de atividade, “destacam-se as empresas da construção e atividades imobiliárias (com um rácio de 9,1%), do alojamento e da restauração (8,5%) e da eletricidade, gás e água (7,9%), para as quais o rácio já registava valores muito elevados e comparação com o total”, lê-se no boletim.

Empresas serão forçadas as reduzirem os seus níveis de endividamento

Por forma a mitigar o impacto antecipado da subida das taxas de juro, o Banco de Portugal prevê que as empresas serão obrigadas a reajustar a sua estrutura de financiamento que passará, por exemplo, pela redução dos níveis de endividamento. “Estas estratégias de desalavancagem podem passar pela utilização dos depósitos existentes para amortizar total ou parcialmente os empréstimos bancários”, diz

Esta mudança de paradigma terá um forte impacto na economia dado que “os aumentos que não possam ser absorvidos pelas margens das empresas levarão a uma redução da procura de crédito, a uma alteração da gestão da liquidez das empresas e a um adiamento de projetos de investimento.” E, naturalmente, muitas tenderão também a passar, pelo menos parte, deste aumento para o preço final dos seus bens e serviços.

O Banco de Portugal revela que, em julho, a taxa de juro dos empréstimos das empresas cifrou-se em 2,23% (2,63% para os novos empréstimos), 0,21 pontos percentuais acima do mínimo histórico registado em abril de 2022. Nessa altura, os empréstimos com taxa variável ou mista representavam 83% do montante total do crédito e 61% do número de empréstimos – e 89% destes empréstimos estavam indexados a uma taxa Euribor.

Esta realidade cria a expectativa de que à medida que as taxas forem revistas nos contratos bancários, o impacto na gestão financeira das empresas, particularmente na sua tesouraria, seja considerável. No entanto, o Banco de Portugal, apesar de assumir “o peso elevado dos empréstimos a taxa variável ou mista”, sublinha que “a magnitude do aumento do custo de financiamento bancário das empresas foi, até à data, inferior à das taxas de juro de mercado.”

E deixa ainda a nota de que não antecipa que o rácio da despesa com juros sobre os resultados das empresas se aproxime dos valores máximos observados no passado.

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