Mês: Outubro 2022

Esta sexta-feira, continua o debate em Bruxelas sobre o segundo pacote de medidas de intervenção de emergência no setor energético, numa altura em que o bloco europeu reúne esforços para enfrentar a crise de energia e a escalada de preços a que se assiste na Europa.

Desta reunião do Conselho Europeu, não se espera já uma decisão sobre as próximas medidas que serão adotadas, apenas uma “direção estratégica” sobre o que se pode esperar do próximo encontro entre os ministros da Energia dos 27 Estados-membros, em Estrasburgo, no dia 25 de outubro. Fonte oficial da Comissão Europeia explica ao ECO/Capital Verde que após esta reunião, o Conselho de Energia deverá voltar a reunir-se “para finalizar o processo”, ainda que não exista data marcada no calendário, para já. Por serem medidas com caráter de urgência nos termos do artigo 122 do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, “são adotadas como Conselho Europeu”, não sendo necessário ir a votação no Parlamento Europeu.

Ao todo, já foram apresentadas mais de 10 medidas desde o início da guerra, as quais visam proteger a União Europeia de um inverno crítico, uma vez que os envios de gás russo encontram-se suspensos desde setembro, depois de a Gazprom ter alegado falta de condições técnicas no Nord Stream 1. Desde então, seguiram-se duas ruturas neste gasoduto e outra duas no Nord Stream 2, que afastaram por completo o regresso de um abastecimento de Moscovo num futuro próximo. Segundo especialistas ouvidos pelo ECO/Capital Verde, poderão passar-se meses até que sejam apuradas as causas das ruturas e as respetivas reparações necessárias. Neste contexto, têm-se multiplicado as medidas para atuar no campo da energia, que sistematizamos de seguida.

• RePower EU

Medida: O RePower EU foi o primeiro passo dado pela União Europeia para se preparar para a potencial crise energética que se avizinhava devido à decisão da Rússia de invadir a Ucrânia. Em cima da mesa está um programa em investimentos a realizar na infraestrutura energética europeia, como o reforço da rede elétrica, facilitando o transporte de hidrogénio renovável e aumentando a produção de biometano. Além destas, o investimento prevê aumentar a ambição nos objetivos de poupança energética, reduzir o consumo de energias fósseis e aumentar investimento em energias renováveis.
Prazos: Até 2027
Fase: Em implementação
Valor: Investimento de 300 mil milhões

• Garantir que as reservas de gás têm o armazenamento preenchido em 80%

Medida: Numa altura em que se assistiam a reduções no abastecimento de gás enviado pela Rússia, através do Nord Stream 1, a Comissão Europeia apresentou uma proposta legislativa, na qual indicava uma obrigação de nível mínimo de armazenamento de gás de 80% para o próximo inverno de forma a garantir a segurança do aprovisionamento energético. A proposta previa ainda que essa meta aumentasse para os 90% nos anos seguintes. Segundo a presidente do executivo comunitário, Ursula von der Leyen, os Estados-membros contam hoje com 92% de gás armazenado.
Prazos: Até 2023
Fase: Em implementação
Valor: –

• Poupança de 15% no consumo de gás

Medida: A Comissão Europa apresentou aos Estados-membros uma proposta cujo objetivo previa a redução em 15% do consumo de gás (ou 45 mil milhões de metros cúbicos) no bloco europeu
Prazos: Até 31 de março de 2023
Fase: Em implementação
Valor: –

• Redução do consumo de eletricidade nas horas-pico

Medida: Como forma de ajudar à poupança de gás, a Comissão Europeia pediu aos Estados-membros que reduzissem o consumo de eletricidade nas horas de maior procura, isto é, as horas-pico, uma vez que o gás ainda é largamente usado na produção de eletricidade e, nas horas de maior procura, é geralmente chamado a contribuir para o mix.
Prazos: Entre 1 de dezembro e até 31 de março de 2023
Fase: Em implementação
Valor: –

• Renováveis com limite de 180 euros/MWh

Medida: O executivo comunitário pediu que os Estados-membros aplicassem um teto de 180 euros/MWh (megawatt-hora) sobre as receitas obtidas pelas empresas que produzem eletricidade a baixo custo — tipicamente, os produtores renováveis – por estarem a acumular lucros inesperados. Daqui, resultariam 117 mil milhões de euros em receitas para os 27 Estados-membros enfrentarem os custos da crise energética.
Prazos: Entre 1 de dezembro até 30 de junho de 2023
Fase: Para implementar até 31 de dezembro
Valor: –

• Taxa sobre os lucros excessivos das petrolíferas

Medida: Os 27 Estados-membros concordaram em criar uma contribuição extraordinária — o famoso imposto sobre os lucros extraordinários — de, pelo menos, 33% às empresas de petróleo, gás, carvão e refinação, tendo por base os lucros de 2022 que fiquem 20% acima da média dos três anos anteriores.
Prazos: Para implementar até 31 de dezembro
Fase: Implementada em 2023
Valor: Obtêm-se 25 milhões

• Banco Europeu para o Hidrogénio

Medida: No sentido de fomentar investimentos e concretizar a meta de produção de dez milhões de toneladas de hidrogénio renovável até 2030, a Comissão Europeia anunciou a criação de um Banco Europeu para o Hidrogénio.
Prazos: –
Fase: Em implementação
Valor: 3.000 milhões

• Novo índice em alternativa ao TTF

Medida: Por “já não refletir a realidade do mercado europeu”, a Comissão Europeia propôs a criação de um novo índice de preços de gás que possa funcionar como alternativa ao holandês TTF, o índice referência no mercado europeu. Se aprovado, o novo índice só deverá ser apresentado pela Agência Europeia dos Reguladores de Energia em março de 2023.
Prazos: –
Fase: Em discussão
Valor: –

• Corredor “dinâmico” de preços de gás

Medida: Enquanto o novo índice não é aprovado, nem criado, Bruxelas propõe a criação de um “corredor dinâmico e temporário” no TTF, isto é, a criação de um intervalo abaixo do valor de mercado dentro do qual oscilariam os preços do gás a serem negociados naquele dia.
Prazos: –
Fase: Em discussão
Valor: –

• Novos acordos de solidariedade

Medidas: Como forma de garantir que todos os Estados-membros têm gás suficiente, o executivo comunitário quer reforçar os acordos de solidariedade entre os 27. Assim, será proposta a criação de acordos-padrão entre todos os países para a partilha de gás, de forma a facilitar que países em situações mais críticas consigam ter acesso a fornecimentos, caso ainda não tenham firmado acordos bilaterais com outros países nesse sentido.
Prazos: –
Fase: A partir da próxima primavera
Valor: –

• Compras conjuntas de gás

Medida: A Comissão Europeia propôs a criação de uma plataforma de compras conjuntas de gás com base na agregação dos níveis de procura dos 27 Estados-membros. O executivo comunitário propõe que se imponha aos Estados-membros a obrigação de recorrerem à plataforma para preencher, no mínimo, 15% das suas necessidades de armazenamento de gás. Está em cima da mesa a possibilidade de os países agirem enquanto consórcios para compras conjuntas através da plataforma para aquisições adicionais de gás.
Caso seja aprovada a medida, Bruxelas terá de ser informada previamente sempre que a plataforma concretize uma compra de gás superior a cinco terawatt hora (TWh), o equivalente a 500 milhões de metros cúbicos.
Prazos: –
Fase: A partir da próxima primavera
Valor: –

• Teto ao preço do gás

Medidas: A Comissão Europeia ainda a avaliar a imposição de um teto sobre o preço do gás a nível europeu A medida visa ativar um limite temporário nos contratos de gás, se se verificarem duas condições em simultâneo. Por um lado, o limite é ativado se o preço nos contratos de gás natural para o mês seguinte forem, durante duas semanas, superiores a 180 euros por megawatt-hora (MWh) na plataforma holandesa TTF (Title Transfer Facility), a referência nos mercados europeus de gás natural. Ao mesmo tempo, para efetivar o limite, terá de se verificar que o preço de referência no TTF são 35 euros mais elevados que o preço de referência para o gás natural liquefeito (LNG), durante 10 dias consecutivos de negociação.
Prazos: –
Fase: Implementada a 15 de fevereiro de 2023
Valor: –

Notícia atualizada às 16h39 de 21 de dezembro