Haitong tem de pagar 13 milhões para travar entrada do Estado

O grupo chinês Haitong terá de pagar mais de 13 milhões de euros para evitar que o Estado entre no capital do antigo banco de investimento do BES já no próximo mês. Caso contrário, os contribuintes podem ficar com cerca de 2% da instituição, valor avançado por fonte oficial ao ECO.

Este é o valor a pagar pelos mais de 3,1 milhões de direitos de conversão em ações do banco relativos aos impostos por ativos diferidos (DTA) registados em 2016 a favor do Estado. Estes direitos correspondem a 1,84% do capital da instituição que pode ficar nas mãos do Estado se o Haitong não pagar os 13 milhões. Em julho, o Haitong pagou 3,4 milhões de euros por causa dos DTA de 2015.

Foi através deste mecanismo dos DTA que o Estado passou a controlar uma participação direta no Novobanco no ano passado, participação essa que vai aumentar para mais de 5% no final deste ano, depois de o Fundo de Resolução ter abdicado do exercício de compra dos direitos sobre os quais tinha preferência, como o ECO revelou na semana passada.

No Haitong, os montantes em cima da mesa são mais pequenos em relação ao Novobanco. Por conta da confirmação parcial pela Autoridade Tributária do crédito tributário reclamado pelo banco, foram emitidos 3.175.884 direitos de conversão, num montante total de 13,2 milhões de euros. Cada direito custa 4,16 euros. Foi agora anunciado o período de exercício do direito potestativo de aquisição: arranca no dia 18 de novembro e termina duas semanas depois, a 2 de dezembro. Fonte oficial do banco disse ao ECO que tem o “processo de decisão em curso”, sem avançar com uma decisão final.

De acordo com a Autoridade Tributária, o banco avançou com vários pedidos de reconhecimento de DTA nos últimos anos: 5,9 milhões (relativo ao período fiscal de 2015), 22,9 milhões (2016), 10,1 milhões (2017), 245 mil euros (2018) e 432 mil euros (2020). Mas o Fisco só validou parte dos montantes pedidos pelo Haitong em cada ano. Em relação a 2016, por exemplo, o montante certificado ascende a 12 milhões, metade do que o banco pediu.

O ex-BESI foi comprado em 2015 pelos chineses do Haitong, por 380 milhões de euros, já depois da medida de resolução aplicada ao BES, em agosto de 2014.

O Haitong fechou o primeiro semestre do ano com prejuízos de 4,5 milhões de euros, depois de ter reportado lucros de três milhões no mesmo período do ano passado, com o banco a apontar a “incerteza económica” como um dos principais fatores para a inversão nos resultados.