Estado assume que cartel da banca falseou “condições de concorrência” com troca de dados

O Governo enviou observações ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) no final de agosto sobre o “cartel da banca”, assumindo que os bancos “falsearam as condições de concorrência no mercado”, avança o Público.

Em causa está um processo em que os bancos enfrentam coimas de 225 de milhões de euros. O Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão deu como provado que as instituições financeiras trocaram informação sensível sobre as condições comerciais do crédito, mas tem dúvidas se infringiram as regras da concorrência por não ter ficado provado que essa prática teve impacto nos clientes. Por isso, o tribunal português enviou o caso para o TJUE para esclarecer a qualificação jurídica sobre se a troca de informação entre os bancos teve ou não efeitos objetivos na concorrência.

Nestes processos, o TJUE intervém e os Estados-membros podem enviar observações por escrito. E foi isso que o Estado português fez através do Ministério dos Negócios Estrangeiros. De acordo com o mesmo jornal, os agentes que representam o Estado português admitem que os bancos “falsearam as condições de concorrência no mercado” e acrescentam que, ao definirem as condições comerciais, “puderam ter necessariamente em conta a informação trocada”, dado que, caso contrário, as decisões “não seriam as mesmas”.