Estado já gastou 165 milhões na Efacec (e a conta está aberta)

A conta-gotas, o Governo revela mais dados sobre as consequências financeiras da nacionalização da Efacec e do consequente falhanço da reprivatização. Desde que o Estado ficou com 71,73% do capital da empresa industrial, já injetou 165 milhões de euros em capital e garantias públicas a empréstimos bancários. A revelação foi feita pelo ministro da Economia e do Mar no Parlamento, durante a audição na especialidade relativa ao Orçamento do Estado para 2023.

A Efacec foi nacionalizada em julho de 2020. “O Conselho de Ministros tomou esta decisão porque a Efacec se encontra numa situação de grande impasse acionista desde que no final do ano passado, na sequência do processo Luanda Leaks, foi decretado o arresto desta participação social”, explicou o ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, na conferência de imprensa que se seguiu à reunião de Conselho de Ministros. Surgiu, em paralelo, o argumento da empresa estratégica e a urgência de estabilizar financeiramente a empresa.

O processo formal de reprivatização arrancou há mais de oito meses, mas neste período de empresa maioritariamente pública (os outros acionistas privados são o grupo Mello e a TMG), a situação financeira da Efacec degradou-se de forma acelerada. Em 2021, os prejuízos foram superiores a 180 milhões de euros e, no primeiro semestre deste ano, os prejuízos foram de 55 milhões e 54 milhões de capitais próprios negativos, ou seja, está em falência técnica.

Foi neste contexto que o Estado foi obrigado a dar sucessivas garantias bancárias a empréstimos à Efacec e também a reforçar o capital para manter a operação viva. O ECO já tinha noticiado em primeira mão que o Estado tinha injetado direta e indiretamente mais de 150 milhões, mas agora os números são oficiais, e partilhados pelo ministro da Economia. António Costa Silva não esclareceu se o Estado vai recuperar estes fundos e se terá, pelo contrário, de injetar mais fundos públicos para recuperar a empresa.

António Costa Silva afirmou no Parlamento que vai ser feito “tudo” para que o Estado possa ser reembolsado do valor injetado na Efacec, reiterando que está a trabalhar numa solução para a empresa. “Vamos fazer tudo para isso acontecer”, disse, antes de acrescentar que não pode “dar nenhuma garantia” nesse sentido.

O ministro da Economia e do Mar não abriu o jogo sobre os próximos passos do Governo para a Efacec (PER ou retalhar a empresa?), mas insiste, de qualquer forma, na necessidade de reprivatização. “Tenho a forte convicção que o Estado não tem vocação para gerir empresas exceto em casos excecionais, pela sua própria génese. O Estado tem de ser, sobretudo facilitador do desenvolvimento económico”.